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norma nº 18/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-03-15
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor José Gustavo Felipe de Morais.
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor 
Paulo Herôncio de Melo ao senhor José Gustavo 
Felipe de Morais.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo 
ao senhor José Gustavo Felipe de Morais, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade currais-novense. 
Art. 2º - A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 001/1984, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN. 
Art. 3º - O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo. 
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 15 de março de 2023.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros

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