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norma nº 13/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaConcede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Evanilda de Lima Araújo.
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora
Evanilda de Lima Araújo.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Evanilda de Lima Araújo,
como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 004/1996, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Internacional da Mulher.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 10 de março de 2023.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023, de autoria do vereador Edmilson Francisco de Sousa.

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