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norma nº 3364/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3364 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a criação do Hino Oficial da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, de composição de José Fernandes Dantas Júnior, e modifica a bandeira da Escola Municipal Presidente Castelo Branco à Rua José Bento de Souza no Bairro Santa Maria Gorete na Zona Urbana do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 / 2716 – CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO gabpmcn@hotmail.com
LEI Nº 3.364 DE 18 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir a criação do Hino Oficial da 
Escola Municipal Presidente Castelo 
Branco, de composição de José 
Fernandes Dantas Júnior, e modifica a 
bandeira da Escola Municipal Presidente 
Castelo Branco à Rua José Bento de 
Souza no Bairro Santa Maria Gorete na 
Zona Urbana do Município de Currais 
Novos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, Estado do Rio Grande do 
Norte, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN
aprovou o Projeto de Lei nº 005/2018 de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto e 
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o HINO E A BANDEIRA OFICIAL da Escola Municipal 
Presidente Castelo Branco, localizado à Rua José Bento de Souza, bairro Santa Maria Gorete, 
na zona urbana do Município de Currais Novos/RN.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 18 de maio de 2018.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 / 2716 – CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO gabpmcn@hotmail.com
JORIAN PEREIRA DOS SANTOS 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes

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