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norma nº 3365/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3365 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaCria o Programa "Lições de Primeiros Socorros" na rede escolar do município de Currais Novos, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 / 2716 – CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO gabpmcn@hotmail.com
LEI Nº 3.365 DE 18 DE MAIO DE 2018.
“Cria o Programa „Lições de Primeiros 
Socorros‟ na rede escolar do município de 
currais novos, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, Estado do Rio Grande do 
Norte, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN
aprovou o Projeto de Lei nº 006/2018 de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto e 
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o programa “Lições de Primeiros Socorros” a ser implantado 
no ensino fundamental das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Parágrafo único – O Programa referido no Caput tem por finalidade:
I – ministrar conhecimentos e técnicas básicas de primeiros socorros aos alunos, a fim 
de permitir-lhes reconhecer situações de risco à integridade física e identificar os 
procedimentos adequados para reduzir as consequências danosas do evento;
II – capacitar professores e funcionários da rede municipal de ensino para prestação de 
primeiros socorros em ambiente escolar.
Art. 2º - O programa “Lições de Primeiros Socorros” será dirigido aos alunos, 
professores e funcionários do ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Parágrafo único – Os professores e funcionários do ensino fundamental da rede municipal de 
ensino deverão receber treinamento, na proporção mínima de 1/3 (um terço) do seu 
contingente, por profissionais habilitados na área da saúde.
Art. 3º - Os alunos do ensino fundamental receberão lições de primeiros socorros por 
meio de atividades educativas e palestras, durante o ano letivo, que deverão versar sobre:
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 / 2716 – CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO gabpmcn@hotmail.com
I – identificação de situações de emergências médicas, decorrentes de acidentes ou 
mal súbito;
II – números de telefone dos serviços públicos de atendimento a emergências;
III – manutenção da calma e serenidade frente às situações descritas no inciso I deste 
artigo; e
IV – a necessidade de impedir que terceiros não habilitados à prestação de primeiros 
socorros, removam ou manuseiem o acidentado, impedindo-se o agravamento das lesões.
Parágrafo único – Os conteúdos a serem abordados deverão adequar-se à faixa etária dos 
alunos, de modo a permitir-lhes a atuação condizente com seu estágio de desenvolvimento.
Art. 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei. 
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 18 de maio de 2018.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
JORIAN PEREIRA DOS SANTOS 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes

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