| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3370 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | Institui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos, o dia 23 de abril como Dia Municipal do Escotismo no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000 Telefone: (84) 3405- 2714 / 2716 – CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO gabpmcn@hotmail.com LEI Nº 3.370 DE 04 DE JUNHO DE 2018. “Institui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos, o dia 23 de abril como Dia Municipal do Escotismo no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 014/2018 de autoria do Vereador Ausônio Talis Félix de Lima e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no calendário municipal de eventos, o dia 23 de abril, como Dia Municipal do Escotismo, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 04 de junho de 2018. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal