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norma nº 3370/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3370 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaInstitui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos, o dia 23 de abril como Dia Municipal do Escotismo no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 / 2716 – CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO gabpmcn@hotmail.com
LEI Nº 3.370 DE 04 DE JUNHO DE 2018.
“Institui e Inclui no Calendário Municipal 
de Eventos, o dia 23 de abril como Dia 
Municipal do Escotismo no Município de 
Currais Novos/RN, e dá outras 
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, Estado do Rio Grande do 
Norte, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN 
aprovou o Projeto de Lei nº 014/2018 de autoria do Vereador Ausônio Talis Félix de Lima e 
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário municipal de eventos, o dia 23 de abril, como 
Dia Municipal do Escotismo, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 04 de junho
de 2018.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

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