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norma nº 3379/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3379 / 2018
Date 2018-09-11
EmentaCria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efeitivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
[UR GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.379 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Cria vagas para os cargos já existentes no
quadro permanente de pessoal efetivo da
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar as vagas constantes no anexo I
desta lei para regularização dos cargos, já existentes, nas diversas áreas da administração do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos, do Regime Jurídico Estatutário.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 11 de
setembro de 2018.
ODON OLIVE DE/SOUZA JÚNIOR
Prefeito
Estado do Rio Grande do Norte
É Prefeitura Municipal de Currais Novos
Mar" já Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
DUM GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IDA LEI Nº 3.379 DE 20 DE AGOSTO DE 2018
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SUAS VAGAS
CARGO | VAGAS CARGA HORÁRIA
Administrador | 06 40
Assistente Social 17 | 40
Biomédico 01 | 40
Enfermeiro | 05 40
Farmacêutico | 02 40
Fisioterapeuta | 07 40
Fonoaudiólogo | 05 40
Médico Psiquiátra 02 40
Nutricionista | 08 40
Psicólogo | 16 40
Técnico em Radiologia | 03 40-
Terapeuta Ocupacional 03 | 40
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405-2714 | 2716 / 2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
Ofício nº 287/2019/PMCN/GP
Currais Novos/RN, 10 de junho de 2019.
Ao Exmo. Senhor
João José da Silva Neto
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos
59.380-000 — Currais Novos/RN
Assunto: Retificando Anexo da Lei Nº 3,379
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, comunicamos que em análise ao nosso arquivo
encontramos um erro de digitação na data cronológica do Anexo I da Lei n.º 3.379 de 11 de
Setembro de 2018, para tanto, encaminhamos apenso a este o documento corrigido.
Respeitosamente,
N
RODOLFO BARROS DE LUCENA
Secretário-Chefe dé Gabinete
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
LEI Nº 3.379 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA
Administrador 06 40
Assistente Social 17 40
Biomédico 01 40
Enfermeiro 05 40
Farmacêutico 02 40
) Fisioterapeuta 07 40
Fonoaudiólogo 05 40
Médico Psiquiatra 02 É 40
Nutricionista 08 40
Psicólogo 16 40
Técnico em Radiologia 03 40
Terapeuta Ocupacional 03 40

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