| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3379 / 2018 |
| Date | 2018-09-11 |
| Ementa | Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efeitivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 [UR GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.379 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar as vagas constantes no anexo I desta lei para regularização dos cargos, já existentes, nas diversas áreas da administração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos, do Regime Jurídico Estatutário. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 11 de setembro de 2018. ODON OLIVE DE/SOUZA JÚNIOR Prefeito Estado do Rio Grande do Norte É Prefeitura Municipal de Currais Novos Mar" já Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 DUM GABINETE DO PREFEITO ANEXO IDA LEI Nº 3.379 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SUAS VAGAS CARGO | VAGAS CARGA HORÁRIA Administrador | 06 40 Assistente Social 17 | 40 Biomédico 01 | 40 Enfermeiro | 05 40 Farmacêutico | 02 40 Fisioterapeuta | 07 40 Fonoaudiólogo | 05 40 Médico Psiquiátra 02 40 Nutricionista | 08 40 Psicólogo | 16 40 Técnico em Radiologia | 03 40- Terapeuta Ocupacional 03 | 40 Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (84) 3405-2714 | 2716 / 2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS Ofício nº 287/2019/PMCN/GP Currais Novos/RN, 10 de junho de 2019. Ao Exmo. Senhor João José da Silva Neto Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos 59.380-000 — Currais Novos/RN Assunto: Retificando Anexo da Lei Nº 3,379 Senhor Presidente, Cumprimentando Vossa Excelência, comunicamos que em análise ao nosso arquivo encontramos um erro de digitação na data cronológica do Anexo I da Lei n.º 3.379 de 11 de Setembro de 2018, para tanto, encaminhamos apenso a este o documento corrigido. Respeitosamente, N RODOLFO BARROS DE LUCENA Secretário-Chefe dé Gabinete Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO ANEXO I LEI Nº 3.379 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA Administrador 06 40 Assistente Social 17 40 Biomédico 01 40 Enfermeiro 05 40 Farmacêutico 02 40 ) Fisioterapeuta 07 40 Fonoaudiólogo 05 40 Médico Psiquiatra 02 É 40 Nutricionista 08 40 Psicólogo 16 40 Técnico em Radiologia 03 40 Terapeuta Ocupacional 03 40