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norma nº 3380/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3380 / 2018
Date 2018-09-11
EmentaTorna de utilidade pública a Associação de Árbitros de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
GEMA GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.380 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Torna de utilidade pública a “Associação de Árbitros de
Currais Novos/RN” e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei
018/2018 do vereador Antônio Marcos Toledo Xavier e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Árbitros de Currais
Novos/RN, constituída no dia 19 de dezembro de 2017, sob a denominação de Associação de
Árbitros de Currais Novos, de caráter de natureza privada e sem fins lucrativos, com sede na Rua
Vereador José Sales Sobrinho nº70, Bairro Manoel Salustino, Currais Novos/RN, devidamente
cadastrado no CNPJ sob o nº 29.720.825/0001-62, e consta que no 1º Cartório de Notas e Registros
de Imóveis foi registrada no livro A-39, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, às fls. 01/02, sob o
nº de ordem 1089, ficha 001, protocolo nº915, fls. 59 a Ata da Assembleia Geral de Criação e
Constituição da Associação de Árbitros de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 11 de
setembro de 2018.
ai
ODON OLIVE DESSOUZA JÚNIOR
Prefeito

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