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norma nº 3382/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3382 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Povoado Malhada da Areia o atual Sítio Malhada da Areia, localizado na zona rural do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
ga tá Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000
[A Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
DUM GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.382 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
“Autoriza o poder executivo municipal a
denominar de “Povoado Malhada da
Areia” o atual sítio malhada da areia,
localizado na zona rural do município de
Currais Novos — RN, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei
029/2018 do vereador Adailson Pereira de Araújo e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Povoado Malhada da Areia”, o atual Sítio Malhada da Areia,
localizado na zona rural do município de Currais Novos — RN, e dá outras providências
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 08 de
outubro de 2018.
ODON OLIVE DEISOUZA JÚNIOR
Prefeito

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