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norma nº 3384/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3384 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Povoado Maxinaré o atual Sítio Maxinaré, localizado na zona rural do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
LEINº 3.384 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
“Autoriza o poder Executivo Municipal a
denominar de “Povoado Maxinaré”, o atual Sítio
Maxinaré, localizado na Zona Rural do
Município de Currais Novos — RN, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições legais,
1) Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei
033/2018 do vereador Adailson Pereira de Araújo e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Povoado Maxinaré”, o atual Sítio Maxinaré, localizado na
zona rural do município de Currais Novos — RN, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 08 de
outubro de 2018.
O ODON OLIVEIRA SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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