| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3384 / 2018 |
| Date | 2018-10-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Povoado Maxinaré o atual Sítio Maxinaré, localizado na zona rural do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS LEINº 3.384 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza o poder Executivo Municipal a denominar de “Povoado Maxinaré”, o atual Sítio Maxinaré, localizado na Zona Rural do Município de Currais Novos — RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, 1) Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei 033/2018 do vereador Adailson Pereira de Araújo e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de “Povoado Maxinaré”, o atual Sítio Maxinaré, localizado na zona rural do município de Currais Novos — RN, e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 08 de outubro de 2018. O ODON OLIVEIRA SOUZA JÚNIOR Prefeito