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norma nº 3385/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3385 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Garcia de Araújo o atual prédio onde funciona o centro de múltiplo uso, situado na Rua do Petróleo, 54, Bairro Dr. José Bezerra de Araújo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
LEINº 3.385 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
“Autoriza o poder executivo municipal a
denominar de Manoel Gárcia de Araújo, o
atual prédio onde funciona o centro de
multiplo uso situado a rua do Petróleo, 54
no bairro Dr. José Bezerra de Araújo no
município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências.
a) O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei
036/2018 da vereadora Gilcélia Maria Dantas de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de MANOEL GARCIA DE ARAÚJO, o atual prédio onde
funciona o Centro de Múltiplo Uso situado a rua do Petróleo, 54 no Bairro Dr. José Bezerra de
Araújo no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 08 de
[ga] outubro de 2018.
ODON OLIV DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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