| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3385 / 2018 |
| Date | 2018-10-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Garcia de Araújo o atual prédio onde funciona o centro de múltiplo uso, situado na Rua do Petróleo, 54, Bairro Dr. José Bezerra de Araújo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS LEINº 3.385 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza o poder executivo municipal a denominar de Manoel Gárcia de Araújo, o atual prédio onde funciona o centro de multiplo uso situado a rua do Petróleo, 54 no bairro Dr. José Bezerra de Araújo no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. a) O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei 036/2018 da vereadora Gilcélia Maria Dantas de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de MANOEL GARCIA DE ARAÚJO, o atual prédio onde funciona o Centro de Múltiplo Uso situado a rua do Petróleo, 54 no Bairro Dr. José Bezerra de Araújo no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 08 de [ga] outubro de 2018. ODON OLIV DE SOUZA JÚNIOR Prefeito