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norma nº 3386/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3386 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Unidade Básica de Saúde do Povoado Maxinaré como UBS Pedro Cipriano Dantas, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
f Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
UM GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.386 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar a Unidade Básica de Saúde do
Povoado Maxinaré como UBS Pedro Cipriano
Dantas, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Currais
Novos/RN aprovou o Projeto de Lei 028/2018 de autoria da vereadora Gilcélia Maria Dantas de
Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de UBS Pedro Cipriano Dantas o Posto recém construído do
Povoado Maxinaré no Município de Currais Novos-RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 22 de outubro de
2018.
ODON OLIVEI E SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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