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norma nº 3392/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3392 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Festival da Consciência Negra do Seridó, no âmbito do município de Currais Novos/RN.
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SS Estado do Rio Grande do Norte
EM Prefeitura Municipal de Currais Novos
& go”, vá Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
CU GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.392 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
“Autoriza o Poder Municipal a criação
do Festival da Consciência Negra do
Seridó, no ámbito do Município de
Currais Novos/RN.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais
Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 037/2018 de autoria do Vereadora Tércia Lêda Cardoso
Bezerra e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário de eventos do município de Currais Novos, Festival
da Consciência Negra do Seridó.
Parágrafo Único - Fica definido o dia 29 de novembro, como data central para comemoração
da Consciência Negra do Seridó, que é celebrado no Brasil, por ocasião da reflexão sobre a inserção
do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído a morte de
Zumbí dos Palmares, em 1695. Zumbi foi uma importante figura guerreira na história brasileira,
sendo reconhecido como um dos pioneiros na resistência contra a escravidão.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 30 de outubro de
2018.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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