| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3393 / 2018 |
| Date | 2018-11-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a tornar a Banda Musical Maestro Santa Rosa patrimônio imaterial do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 DU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.393 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a tornar a Banda Musical Maestro Santa Rosa, Patrimônio Imaterial do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 044/2018 de autoria da Vereadora Tércia Lêda Cardoso Bezerra e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica determinado como patrimônio imaterial do município de Currais Novos, a Banda Musical Maestro Santa Rosa. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 08 de novembro de 2018. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito