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norma nº 3394/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3394 / 2018
Date 2018-11-08
EmentaTorna de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civis e Brigadistas de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 —- Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
DUAL MA GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.394 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Torna de Utilidade Pública a
“Associação de Bombeiros Civis e
Brigadistas de Currais Novos”, e dá
outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais
Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 045/2018 de autoria do Vereador Edmilson Francisco de
”, Sousa e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais
Novos, a “ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS E BRIGADISTAS DE CURRAIS NOVOS”,
Associação Civil de direito sem fins lucrativos, fundada em 10 de agosto de 2018, com sede à
Avenida Brasil, nº 706C - Bairro JK, Currais Novos-RN, inscrita no CNPJ sob o nº
31.720.695/0001-00 e registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de
Comarca de Currais Novos no respectivo livro A-39, fls. 211/216v, sob o nº de ordem 1138,
protocolo 1, nº 1016, fls. 61, datado de 10 de agosto de 2018; (segue em anexo, as cópias da Ata de
Fundação, do Estatuto Social, Certidão, Regimento Interno, Publicação no Diário Oficial e do CNPJ
fornecido pela Receita Federal).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 08 de novembro
de 2018.
ODON OLIVE DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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