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norma nº 3400/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3400 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaTorna de utilidade pública a Associação Criciúma Futebol Clube, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
UM GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.400 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Torna de utilidade pública a
“Associação Criciúma Futebol
Clube" e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 047/2018 de autoria do Vereador Ezequiel
Pereira da Silva Neto e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecimento como de utilidade pública no âmbito do Município de
Currais Novos, a “ASSOCIAÇÃO CRICIÚMA FUTEBOL CLUBE”, Associação Civil de
direito sem fins lucrativos, fundada em 23 de agosto de 2018, com sede na Rua Manoel
Targino, nº 619, Bairro Silvio Bezerra de Melo, Currais Novos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº
31.609.174/0001-80 e registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede
da Comarca de Currais Novos/RN no respectivo livro A-39, fls. 206/206V, sob nº de ordem
1132, protocolo nº 1009, fls. 61, datado de 23 de agosto de 2018.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 23 de
novembro de 2018.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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