| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3400 / 2018 |
| Date | 2018-11-23 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a Associação Criciúma Futebol Clube, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 UM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.400 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Torna de utilidade pública a “Associação Criciúma Futebol Clube" e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 047/2018 de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecimento como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais Novos, a “ASSOCIAÇÃO CRICIÚMA FUTEBOL CLUBE”, Associação Civil de direito sem fins lucrativos, fundada em 23 de agosto de 2018, com sede na Rua Manoel Targino, nº 619, Bairro Silvio Bezerra de Melo, Currais Novos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 31.609.174/0001-80 e registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede da Comarca de Currais Novos/RN no respectivo livro A-39, fls. 206/206V, sob nº de ordem 1132, protocolo nº 1009, fls. 61, datado de 23 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 23 de novembro de 2018. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito