| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3404 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Creche Mariano Guimarães a Creche Girassol, que fica localizada no Povoado Totoró, zona rural do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
| native_id | 554 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro —- CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS LEINº 3.404 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar | de Creche | Mariano Guimarães, a Creche Girassol, que fica no Povoado Totoró, Zona Rural do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 048/2018 de autoria da vereadora Tércia Lêda Cardoso Bezerra e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de CRECHE MARIANO GUIMARÃES, a creche GIRASOL localizada no Povoado Totoró, zona rural do município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 29 de novembro de 2018. ODON OLIVEIRA-DE SOUZA JÚNIOR Prefeito