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norma nº 3404/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3404 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Creche Mariano Guimarães a Creche Girassol, que fica localizada no Povoado Totoró, zona rural do município de Currais Novos, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro —- CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
LEINº 3.404 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar | de Creche | Mariano
Guimarães, a Creche Girassol, que fica
no Povoado Totoró, Zona Rural do
Município de Currais Novos/RN e dá
outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 048/2018 de autoria da vereadora Tércia Lêda
Cardoso Bezerra e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de CRECHE MARIANO GUIMARÃES, a creche
GIRASOL localizada no Povoado Totoró, zona rural do município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 29 de
novembro de 2018.
ODON OLIVEIRA-DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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