| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3405 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Delprete Gomes Cortez a Rua Projetada localizada após a Rua Donato Aprígio, nas imediações do Açude do Governo, Bairro Sílvio Bezerra, município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 —- Centro —- CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS LEI Nº 3.405 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Delprete Gomes Cortez, a Rua Projetada, localizada após a Rua Donato Aprígio, nas imediações do “Açude do Governo”, Bairro Silvio Bezerra no Município de Currais Novos/RN, e dá outras Providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 051/2018 de autoria do vereador Edmilson Francisco de Sousa e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ DELPRETE GOMES CORTEZ, a Rua Projetada, localizada após a Rua Donato Aprígio, nas imediações do “Açude do Governo”, Bairro Silvio Bezerra, no Município de Currais Novos - RN. Art. 2º - Esta Lei revogará as Leis 3.369 e 3.371 de 04 de junho de 2018. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 29 de novembro de 2018. ODON OLIVEIRA SOUZA JÚNIOR Prefeito