| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3397 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Bairro Geraldo Cassimiro Dantas – o novo bairro nas proximidades da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Bairro este que fica nas imediações dos Bairros Doutor José Bezerra e Walfredo Galvão, Área Urbana do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 – CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO LEI N° 3.397 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Bairro Geraldo Cassimiro Dantas – o novo bairro nas proximidades da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Bairro este que fica nas imediações dos Bairros Doutor José Bezerra e Walfredo Galvão, Área Urbana do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 039/2018 de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de GERALDO CASSIMIRO DANTAS – o novo bairro nas proximidades da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), bairro este que fica nas imediações dos Bairros DOUTOR JOSÉ BEZERRA E WALFREDO GALVÃO área urbana do MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos - RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 13 de novembro de 2018. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito