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norma nº 3334/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3334 / 2017
Date 2017-07-21
EmentaInstitui no calendário de comemorações oficiais no município de Currais Novos-RN, o Circuito Currais Novos Cross a ser realizado no último domingo do mês de setembro de cada ano, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 /Fax: (84) 3405-2717 – CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO gabpmcn@hotmail.com
LEI 3.334 DE 21 DE JULHO DE 2017
“Institui no calendário de comemorações oficiais 
no município de Currais Novos-RN, o Circuito 
Currais Novos Cross a ser realizado no último 
domingo do mês de setembro de cada ano, e dá 
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei nº 
013/2017 de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa e EU sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário de Comemorações Oficiais no 
município de Currais Novos-RN, o Circuito Currais Novos Cross a ser realizado no último 
domingo do mês de Setembro de cada ano (segue em anexo, um breve histórico / 
justificativa sobre a matéria);
Art. 2º - Durante o dia do evento, em parceria com as Secretárias Municipais de 
Educação, Cultura e Esportes; de Infraestrutura e de Saúde, promoveram atividades no local 
do acontecimento que contará com participantes de outras regiões dos estados do Rio 
Grande do Norte e da Paraíba; 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta de 
dotações particulares e com o apoio de parceiros domiciliados no território municipal; 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 21 de julho de 2017.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR 
Prefeito 

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