| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3334 / 2017 |
| Date | 2017-07-21 |
| Ementa | Institui no calendário de comemorações oficiais no município de Currais Novos-RN, o Circuito Currais Novos Cross a ser realizado no último domingo do mês de setembro de cada ano, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000 Telefone: (84) 3405- 2714 /Fax: (84) 3405-2717 – CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO gabpmcn@hotmail.com LEI 3.334 DE 21 DE JULHO DE 2017 “Institui no calendário de comemorações oficiais no município de Currais Novos-RN, o Circuito Currais Novos Cross a ser realizado no último domingo do mês de setembro de cada ano, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário de Comemorações Oficiais no município de Currais Novos-RN, o Circuito Currais Novos Cross a ser realizado no último domingo do mês de Setembro de cada ano (segue em anexo, um breve histórico / justificativa sobre a matéria); Art. 2º - Durante o dia do evento, em parceria com as Secretárias Municipais de Educação, Cultura e Esportes; de Infraestrutura e de Saúde, promoveram atividades no local do acontecimento que contará com participantes de outras regiões dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba; Art. 3º - As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta de dotações particulares e com o apoio de parceiros domiciliados no território municipal; Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 21 de julho de 2017. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito