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norma nº 3339/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3339 / 2017
Date 2017-10-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Calendário Oficial de datas comemorativas do Município, no dia 26 de Novembro, o Dia Municipal do músico No Município De Currais Novos/RN, e dá outras providências
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000
Telefone: (84) 3405- 2714 /Fax: (84) 3405-2717 – CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO gabpmcn@hotmail.com
LEI 3.339 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir 
no Calendário Oficial de datas comemorativas do 
Município, no dia 26 de Novembro, o Dia 
Municipal do músico No Município De Currais 
Novos/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de 
suas atribuições legais e,
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei 
016/2017 de autoria do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier e EU sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de datas comemorativas, no dia 26 de 
Novembro, O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO.
Art. 2º. Fica instituída a “Semana do Músico”, a ser comemorada anualmente na 
semana do dia 22 de novembro que é o dia nacional do músico.
Art. 3º. Nesta semana poderá haver homenagens oficiais aos músicos e compositores 
e exibições públicas.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 04 de outubro de 2017.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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