| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3340 / 2017 |
| Date | 2017-10-04 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Evangélico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Currais Novos/RN. |
| native_id | 578 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – CEP: 59.380-000 Telefone: (84) 3405- 2714 /Fax: (84) 3405-2717 – CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO gabpmcn@hotmail.com LEI 3.339 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Calendário Oficial de datas comemorativas do Município, no dia 26 de Novembro, o Dia Municipal do músico No Município De Currais Novos/RN, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN, aprovou o Projeto de Lei 016/2017 de autoria do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de datas comemorativas, no dia 26 de Novembro, O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO. Art. 2º. Fica instituída a “Semana do Músico”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 22 de novembro que é o dia nacional do músico. Art. 3º. Nesta semana poderá haver homenagens oficiais aos músicos e compositores e exibições públicas. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 04 de outubro de 2017. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito