| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3857 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Euzébio Martins de Negreiros” a Rua Projetada de n. º 27, do Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
| native_id | 580 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com 1 LEI DE Nº 3.857 DE 12 DE JUNHO DE 2023. “Autoriza o poder Executivo Municipal a denominar de "Euzébio Martins de Negreiros" a Rua Projetada de nº 27, no Loteamento Alto do Seridó no bairro Geraldo Cassemiro Dantas no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 013/2023, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Euzébio Martins de Negreiros” a rua projetada de nº 27, no loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro Dantas município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de junho de 2023. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal