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norma nº 31/1949

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	31 / 1949
Date	1949-08-31
Ementa	Cria a gratificação mensal de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros), destinada ao Secretário da Junta de Alistamento Militar, e abre crédito especial de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros) para o mesmo fim.
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