| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3676 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Denomina de “Gercina Alves Bezerra” a rua projetada de Nº 21 no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 66 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO ______________________________________________________________________________________________________________ Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com Página 1 de 1 LEI Nº 3.676 DE 16 DE AGOSTO DE 2021. “Denomina de “Gercina Alves Bezerra” a rua projetada de Nº 21 no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassemiro, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 042/2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Gercina Alves Bezerra” a rua projetada de nº 21, situada no Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo Cassemiro no município de Currais Novos/RN. (Segue em anexo o histórico do homenageado e o mapa topográfico da respectiva área). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de Agosto de 2021. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito