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norma nº 3678/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3678 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaDenomina de “Durval José Dantas” a rua projetada de Nº 15 no Loteamento Residencial Alto do Seridó, Sítio Totoró de Baixo, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
______________________________________________________________________________________________________________
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI Nº 3.678 DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
“Denomina de “Durval José Dantas” a rua 
projetada de Nº 15 no Loteamento Residencial 
Alto do Seridó, Sítio Totoró de Baixo, no 
Município de Currais Novos/RN, e dá outras 
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o Projeto de Lei Nº 045/2021, de autoria da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros 
e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Durval José Dantas” a rua projetada de nº 15, situada no 
Loteamento Residencial Alto do Seridó, Sítio Totoró de Baixo, no município de Currais 
Novos/RN. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua sanção e publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de 
Agosto de 2021.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito 

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