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norma nº 3684/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3684 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar de Francisca Francinete Galvão (Galega de Zalú) a Rua Projetada 13, Localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassimiro, Município de Currais Novos/RN; e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
______________________________________________________________________________________________________________
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI Nº 3.684 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Denominar de Francisca Francinete Galvão 
(Galega de Zalú) a Rua Projetada 13; 
Localizada no Loteamento Alto do Seridó, no 
Bairro Geraldo Cassimiro, Município de 
Currais Novos/RN; e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o Projeto de Lei Nº 050/2021, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes 
Guimarães e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCA FRANCINETE GALVÃO (GALEGA DE 
ZALÚ) a Rua Projetada 13; localizada entre as Quadras 15 e 16, no loteamento Alto do 
Seridó, no Bairro Geraldo Cassimiro, Município de Currais Novos-RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 26 de 
Agosto de 2021.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito 

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