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norma nº 36/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes ao senhor Ismael Medeiros Souza.
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 036, DE 15 DE JUNHO 2023
Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley 
de Menezes ao senhor Ismael Medeiros Souza.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes ao senhor 
Ismael Medeiros Souza, como reconhecimento por seu destaque na área de comunicação. 
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 005/2018, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN. 
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no dia 1º de julho (Dia dos 
Profissionais da Imprensa). 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 15 de junho de 2023
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 019/2023, de autoria do Vereador Lucieldo da Silva

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