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norma nº 37/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Edilma Maria Dantas.
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Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 037, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Professor 
Antônio Quintino Filho à senhora Edilma Maria 
Dantas.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à 
senhora Edilma Maria Dantas, como reconhecimento na comunidade escolar por seu destaque como 
profissional de educação residente em Currais Novos.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 044/2020, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia do Estudante.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 21 de junho de 2023
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente 
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 020/2023, de autoria do Vereador Lucieldo da Silva
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br

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