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norma nº 50/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas à senhorita Maria Cecília da Silva Fernandes.
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 050, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Joseildo
Paizinho Dantas à senhorita Maria Cecília da Silva
Fernandes.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas à senhorita
Maria Cecília da Silva Fernandes, por seu destaque na luta em prol da pessoa com deficiência.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 068/2017, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Municipal de Luta em Favor
daPessoa com Deficiêcia.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 21 de junho de 2023
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 033/2023, de autoria do Vereador Mattson Ranier G. de Araújo

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