| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2023 |
| Date | 2023-06-21 |
| Ementa | Concede o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas à senhorita Maria Cecília da Silva Fernandes. |
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br Câmara Municipal de Currais Novos (CNPJ: 08.470.502/0001-98) Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 050, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Concede o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas à senhorita Maria Cecília da Silva Fernandes. A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas à senhorita Maria Cecília da Silva Fernandes, por seu destaque na luta em prol da pessoa com deficiência. Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 068/2017, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Municipal de Luta em Favor daPessoa com Deficiêcia. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Currais Novos/RN, 21 de junho de 2023 YCLEYBER TRAJANO DA SILVA Presidente 2023-2024 Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 033/2023, de autoria do Vereador Mattson Ranier G. de Araújo