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norma nº 53/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Odon Oliveira de Souza Júnior.
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 053, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor
Paulo Herôncio de Melo ao senhor Odon Oliveira
de Souza Júnior.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo
ao senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à
comunidade curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 001/1984, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a
sermarcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
asdisposições em contrário.
Currais Novos/RN, 21 de junho de 2023
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 036/2023, de autoria do Vereador Mattson Ranier G. de Araújo

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