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norma nº 54/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaConcede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Ana Lúcia Lopes de Albuquerque.
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 054, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora
Ana Lúcia Lopes de Albuquerque.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Ana Lúcia Lopes de
Albuquerque, como reconhecimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 004/1996, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue na Sessão Solene, em data a
sermarcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Internacional da Mulher.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
asdisposições em contrário.
Currais Novos/RN, 21 de junho de 2023
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 037/2023, de autoria do Vereador Mattson Ranier G. de Araújo

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