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norma nº 55/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Ausônio de Araújo Filho ao senhor Adaildo Benedito dos Santos.
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 055, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor 
Ausônio de Araújo Filho ao senhor Adaildo 
Benedito dos Santos.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Ausônio de Araújo Filho ao 
senhor Adaildo Benedito dos Santos, como reconhecimento por seu destaque na área social do município 
de Currais Novos.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 064/2019, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN. 
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Mundial do Amigo. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 21 de junho de 2023
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 038/2023, de autoria do Vereador Jorian P. dos Santos

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