| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3696 / 2021 |
| Date | 2021-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a denominar de João Genival Alves de Moura (João Doido) a Rua Projetada 11 – localizada no loteamento Alto do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 87 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO ______________________________________________________________________________________________________________ Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00 Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com Página 1 de 1 LEI Nº 3.696 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. “Autoriza o Poder Executivo a denominar de João Genival Alves de Moura (João Doido) a Rua Projetada 11 – localizada no loteamento Alto do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei Nº 063/2021 de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de João Genival Alves de Moura (João Doido) a Rua Projetada 11 – localizada na lateral das Quadras 10 e 12, no loteamento Alto do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro, no Município de Currais Novos/RN. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 21 de outubro de 2021. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito