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norma nº 3696/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3696 / 2021
Date 2021-10-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a denominar de João Genival Alves de Moura (João Doido) a Rua Projetada 11 – localizada no loteamento Alto do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
______________________________________________________________________________________________________________
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI Nº 3.696 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo a denominar de 
João Genival Alves de Moura (João Doido) a 
Rua Projetada 11 – localizada no loteamento 
Alto do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro, 
no Município de Currais Novos/RN, e dá 
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei Nº 063/2021 de autoria do Vereador João 
Gustavo Coelho Gomes Guimarães e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de João Genival Alves de Moura (João Doido) a Rua 
Projetada 11 – localizada na lateral das Quadras 10 e 12, no loteamento Alto do Seridó, no 
bairro Geraldo Cassimiro, no Município de Currais Novos/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 21 de 
outubro de 2021.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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