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norma nº 3700/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3700 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Currais Novos a Obra Literária de José Bezerra Gomes e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
______________________________________________________________________________________________________________
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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LEI Nº 3.700 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Declara como Patrimônio Cultural Imaterial 
do Município de Currais Novos a Obra 
Literária de José Bezerra Gomes e dá outras 
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou o Projeto de Lei Nº 079/2021, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes 
Guimarães e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do 
Município de Currais Novos-RN a Obra Literária do Escritor e Poeta Curraisnovense José 
Bezerra Gomes.
§1º Compreende a Obra Literária de José Bezerra Gomes os livros publicados Os 
Brutos (romance, 1938), Por Que Não se Casa, Doutor? (romance, 1944), A Porta e o Vento
(romance, 1974), Antologia Poética (poesia, 1975), Sinopse do Município de Currais Novos: 
uma monografia ilustrada (ensaio, 1975), Retrato de Ferreira Itajubá (ensaio, 1944), Teatro de 
João redondo (ensaio, 1975).
§2º Fica reconhecida também como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial a 
obra inédita, “Ouro Branco” (romance, não publicado) de autoria de José Bezerra Gomes, 
cujo manuscrito original, encontra-se sob a guarda da Fundação Cultural José Bezerra Gomes.
Art. 2º As obras literárias delineadas nos §§ 1º e 2º do artigo anterior são 
reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Currais Novos.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá zelar pela especial preservação do 
conjunto da obra do escritor e poeta José Bezerra Gomes, realizar promoções culturais para a 
sua divulgação, inclusive, a publicação e reedição destas, por meio de parcerias com outros 
órgãos públicos e/ou pessoa jurídica de direito privado.
Art. 4º O Executivo Municipal poderá, como forma de ação preservacionista, 
realizar o tombamento dos documentos e manuscritos originais guardados pela Fundação 
Cultural José Bezerra Gomes nos termos da Lei Municipal n° 3.102/2014.
Art. 5° Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
______________________________________________________________________________________________________________
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
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Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 19 de 
novembro de 2021.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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