| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-01 |
| native_id | 10 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 – Centro Fone (0xx84) 3412-1567 – Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com 1 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Plenário Vereador Antônio Othon Filho, teve início a Primeira Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2023, sob a Presidência do Exmo. Sr. Ycleyber Trajano da Silva e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Francisco Iranilson de Medeiros. Iniciando a sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo Secretário da Casa e o Presidente convidou o Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior para apresentar a Mensagem Anual ao Poder Legislativo, transcrita a seguir: “Primeiro quero saudar o Presidente desta casa, Vereador Ycleyber Trajano; Cumprimentar a Vereadora e os demais Vereadores; Cumprimentar a Vice-Prefeita Ana Albuquerque e todos os Secretários Municipais, Servidores e membros da gestão municipal e desta Casa presentes aqui; Cumprimento especialmente o povo que nos acompanha pela TV Câmara; Iniciamos esta mensagem ao Legislativo Municipal para o ano de 2023 com o sentimento de esperança e gratidão de estarmos avançando no desenvolvimento do Município em todas as áreas, buscando promover a melhoria nos serviços prestados à população e o bem estar de toda nossa sociedade. Após um período de grandes desafios causados pela pandemia de COVID – 19, nosso Município conseguiu voltar ao ritmo dos projetos, ações e obras importantes para a vida do povo currais-novense, e o trabalho desenvolvido em 2022 é reconhecido por toda população. Mesmo em um ano marcado pela polarização política e as incertezas do futuro do nosso país, tão massacrado nos últimos anos pelas constantes percas de direitos e violações de nossa soberania e respeito diante do mundo, o povo escolheu a esperança em dias melhores com a eleição do Presidente Lula, que tanto fez por Currais Novos e que irá, se Deus quiser, nos ajudar nessa missão de tornar nosso Município um dos mais prósperos do Rio Grande do Norte. Com a ajuda da Governadora Fátima, sei que teremos muitas conquistas importantes e avanços que irão transformar nossa cidade. O povo de Currais Novos conhece nosso trabalho e nosso perfil democrático de conversar com todos, independente de partido ou ideologia política, pois acreditamos que não cabe radicalismos quando o assunto é o bem da população, e aqueles que desejarem seguir por este caminho de intolerância, estará fadado ao fracasso à exemplo de muitos que ousaram combater a democracia e as instituições. A população de Currais Novos sabe que fizemos muito em 2022, e o nosso trabalho está em todas as partes. No turismo, realizamos diversos cursos de capacitação, realizamos e apoiamos eventos importantes, apoiamos a Feirinha do Centro de Artesanato “Chico Santeiro” e o Projeto Artesanato e Arte na Praça, fortalecendo o trabalho das nossas culinaristas e artesãs. E o Geoparque Seridó cada vez mais se fixa como um dos destinos turísticos mais atrativos do interior do Estado, fruto de nosso trabalho incansável em promover este bem ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 – Centro Fone (0xx84) 3412-1567 – Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com 2 que é de todo povo Seridoense e Potiguar. Os obstáculos não nos impediram de pagar em dia a folha dos servidores municipais e prestadores de serviço, pois temos compromisso com aqueles que nos ajudam a governar esta cidade e prestar um bom trabalho à população. Realizamos diversos cursos de capacitação em parceria com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, que promoveram mais conhecimento aos nossos servidores. Na Assistência Social, além do atendimento de excelência nos CRAS e CREAS, concluímos a reforma do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – CCI, realizamos mais de 4 mil atendimentos sócio-jurídico, programas sociais como o Criança Feliz tiveram um grande avanço, e promovemos cursos profissionalizantes de pedreiro, costureiro, artesão, eletricista, dentre outros que formaram 345 pessoas. Na Cultura, criamos a tão desejada e sonhada “Secretaria Especial de Cultura”, e avanços no setor com a promoção de eventos, apoio a feiras literárias, e a diversos encontros culturais e artísticos na nossa cidade. Na Educação, nossa gestão realizou o pagamento dos precatórios do FUNDEF em mais de R$ 1 milhão e 400 mil reais, uma conquista para nossos educadores. Realizamos a entrega de parquinhos infantis a todas as creches e escolas do Município, e fizemos a maior aquisição de material de informática da história de Currais Novos, com a entrega de notebooks para todas as unidades escolares, e garantimos 100% das escolas atendidas com o projeto “educação conectada”, além da aquisição de mobiliário e brinquedos didáticos. Retomamos a construção da Creche Proinfância Tipo B do bairro Dr. José Bezerra de Araújo, e licitamos o remanescente da obra da Creche Tipo C no bairro Paizinho Maria. Avançamos muito na educação nesses últimos anos, exemplo disso foi a Escola Municipal Justino Dantas que obteve a terceira melhor nota do IDEB nos anos iniciais no RN. Também realizamos cursos de lideranças educacionais em parceria com o Centro Lemann, um grande avanço para a melhoria dos nossos índices educacionais. Realizamos e apoiamos diversos eventos esportivos como a Copa CEC de Futsal, Copa Rural, Corrida da Fogueira, reformas no Estádio Municipal, apoio ao Potyguar, Copa de Voleibol Professor Jorge Guimarães, projeto de iniciação ao atletismo, JOMEC, e a formação dos nossos professores de educação física. E para melhor comodidade dos nossos alunos, conquistamos 02 novos ônibus escolares que irão melhorar a rota escolar. Na saúde, demos continuidade à vacinação contra a COVID – 19, oferecendo também suporte à Carreta SESC Saúde da Mulher com exames de mamografia e preventivos, parceria com a Residência Multiprofissional da UFRN, realização da 1ª Corrida da Prevenção alusiva ao Outubro Rosa e Novembro Azul. A Atenção Básica alcançou números recordes de atendimento, como 33.352 consultas médicas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde, o Pronto Socorro Municipal realizou 23.413 atendimentos, com média de 65 atendimentos por dia. Na saúde bucal, ampliamos a compra de insumos, distribuímos kits para os alunos que fazem parte do Programa Saúde ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 – Centro Fone (0xx84) 3412-1567 – Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com 3 na Escola e à Pacientes com de Deficiência que frequentam o CEO. O trabalho da nossa Vigilância em Saúde, Vigilância Epidemiológica, além do trabalho incansável dos nossos agentes de saúde e de endemias, foi fundamental para seguirmos avançando e promovendo a melhoria na saúde da nossa população. Na Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, nosso trabalho tem avançado muito nos últimos anos. Adquirimos um caminhão frigorífico para melhor transporte de carnes do Abatedouro para o Mercado Público, recebemos uma PC Hidráulica para melhor realização dos serviços nas comunidades, reformamos e ampliamos o Parque de Exposições e realizamos uma das maiores Exposições Agropecuárias do Estado, a Exponovos; apoiamos e incentivamos diversas políticas públicas como garantia safra, compra direta; realizamos 53 reuniões nas comunidades rurais; construímos, ampliamos e recuperamos 162 barreiros e açudes; construímos 19 novas barragens subterrâneas; perfuramos e instalamos 23 poços tubulares; distribuímos em parceria com a EMATER 45 mil raquetes de palma forrageira para os produtores rurais; realizamos 1.473 cortes de terra; e executamos diversos projetos importantes como o melhoramento genético do rebanho bovino, inseminações artificiais e o programa de produção de silagem. Recuperamos as estradas vicinais em toda zona rural, recuperamos passagens molhadas, distribuímos 5 mil mudas de plantas nativas e frutíferas, aderimos ao Projeto do Algodão Agroecológico, e realizamos o Projeto Inovar no Campo, levando diversas ações para as comunidades rurais. Por fim, em obras e serviços urbanos, é notável o quanto avançamos em 2022 com a realização de grandes obras e a elaboração de projetos para a infraestrutura da nossa cidade e na zona rural. Realizamos 7.744 serviços como esgotamento de fossas, limpezas em vias urbanas, melhoria na iluminação pública, iniciamos a ampliação do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, estamos executando o projeto de produção de piso intertravado, construímos a Praça da Juventude com quadras de Futvôlei no Conjunto Niná Salustino e estamos executando outras duas, no Distrito da Cruz e no Totoró, construímos novos banheiros na Feira Livre, reformamos o Centro de Reabilitação Infantil e o CCI, concluímos a obra da Praça do Radir Pereira, estamos finalizando a Revitalização da Feira Livre com a construção do anexo do 2º Canteiro e estar em execução a obra da Areninha Esportiva Society do Alto de Santa Rita. Neste segundo mandato já foram 36 ruas pavimentadas e mais de 50 estão em processo no processo de liberação, licitação e/ou execução. É importante ressaltar um dos mais importantes pacotes de investimento da história do nosso Município, o “Avança Currais”, que entre 2021 e 2024 tem a previsão de cerca de R$ 21 milhões em investimentos, que são provenientes de recursos próprios, do Governo do Estado e Federal, e de emendas parlamentares de nossos Deputados e Senadores. Recentemente estive em Brasília/DF para importantes reuniões em Ministérios e Secretarias Nacionais buscando investimentos, projetos e ações para o desenvolvimento ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 – Centro Fone (0xx84) 3412-1567 – Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com 4 social e econômico do nosso Município, conseguimos a celeridade da obra do sistema adutor do Seridó, que será a maior e mais importante conquista para Currais Novos em décadas, trazendo a segurança hídrica para nosso povo e região. Na Educação, nosso Município terá destaque como um dos polos nacionais da EMPRABII no CT Mineral do IFRN, sendo um importante centro de pesquisa na área mineral do Brasil e do Mundo. No Ministério de Minas e Energia, ressaltamos a importância de Currais Novos no cenário nacional mineral, e as novas fronteiras energéticas, onde nossa cidade já apresenta investimentos em energia limpa como a eólica e a solar. A federalização do trecho da BR 226 entre Currais Novos e Florânia, atualmente sub a jurisdição do Estado, será concretizada e trará melhores condições de tráfego. E no Turismo, tivemos a certeza que o nosso Geoparque Seridó, patrimônio mundial da UNESCO, terá destaque no Governo Federal como um dos roteiros turísticos de grande relevância nacional, e isto é fruto do trabalho de uma grande equipe. Para esse ano pretendemos na Cultura executar o Edital da Lei Paulo Gustavo e abrir o primeiro Edital do Fundo Municipal de Cultura. Na Educação objetivamos continuar com os grandes investimentos e focar na melhoria dos nossos indicadores de aprendizagem para as nossas crianças e contribuir cada vez mais com a cidadania e a transformação social. Na Assistência Social a expectativa é sobre o novo Bolsa Família e a retomada do financiamento dos programas sociais de um maior alcance populacional e o fortalecimento do SUAS. No Turismo e Desenvolvimento Econômico vamos fomentar cada vez mais o Turismo de Eventos, associar com as ações do Geoparque Seridó e iremos mobilizar ainda mais a ampliação dos loteamentos Empresariais e Industriais de Currais Novos. Na Saúde iremos buscar junto com o Estado e Municípios da Região a efetivação do Consórcio Interfederativo de Saúde e a implantação da Policlínica Regional, buscar evoluir nas tecnologias voltadas para um melhor atendimento e resolutividade na atenção básica, além de acompanhar o andamento da Obra da Liga Contra o Câncer, um dos maiores investimentos em saúde para atender a nossa Região. Na Agricultura desenvolveremos o Projeto de Algodão, como também, incentivaremos a Criação de Peixes, a Inseminação Artificial para o melhoramento do rebanho e ampliação da produção de leite, além de garantir que o Programa Inovar chegue em várias localidades da nossa Zona Rural realizando ações estratégicas para fixar cada vez mais a mulher e o homem no campo. Na Infraestrutura nossa meta é seguir o planejamento e a execução do Programa Avança Currais realizando obras e investimentos. Nosso objetivo é levar infraestrutura Social e Esportiva para todos os bairros periféricos, tais como, praças, áreas esportivas, pavimentação, saneamento e regularização fundiária, ações essas que já estão em andamento. Temos a meta de asfaltar avenidas importantes do nosso Município e pretendemos buscar recursos e investir num polo multi esportivo e num parque da cidade. Reformar escolas municipais e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 – Centro Fone (0xx84) 3412-1567 – Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com 5 concluir as obras das duas creches municipais é nossa prioridade. Quero agradecer à Câmara Municipal por este momento de prestação de contas que é um dever de todo gestor público. Tenham certeza que estamos trabalhando incansavelmente para que Currais Novos seja uma cidade mais próspera e com mais oportunidades, pois esta é a nossa missão. À imprensa, nosso agradecimento pela relevante tarefa em informar, criticar e sugerir pautas que tragam a melhor informação para nosso povo. Aos servidores públicos, secretários municipais, assessores, e toda equipe, nosso agradecimento pelo trabalho a favor do nosso povo. Que Deus e Sant’Ana nos abençoe nesta missão de conduzir Currais Novos ao futuro promissor e de esperança, e rogamos pelas bênçãos das chuvas para este inverno que se aproxima. Saúde, paz e esperança para todos os Curraisnovenses, um forte abraço e avante na luta”! Após a mensagem do Poder Executivo Municipal, O Presidente Da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, convidou o Primeiro Secretário, Francisco Iranilson de Medeiros, para realizar a chamada, estando presentes os edis Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier teve sua ausência justificada. Em seguida, encerrou a Sessão, da qual Suerda Lima Cortez dos Santos ___________________________________________, Técnica Legislativa, lavrou a presente Ata que será assinada pela Senhora Vereadora e Senhores Vereadores presentes após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 02 de fevereiro de 2023.