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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-01
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ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 – Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 – Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
1
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito 
horas e cinquenta minutos, no Plenário Vereador Antônio Othon Filho, teve início a 
Primeira Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2023, sob a Presidência do Exmo. Sr. 
Ycleyber Trajano da Silva e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Francisco 
Iranilson de Medeiros. Iniciando a sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo 
Secretário da Casa e o Presidente convidou o Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior para 
apresentar a Mensagem Anual ao Poder Legislativo, transcrita a seguir: “Primeiro quero 
saudar o Presidente desta casa, Vereador Ycleyber Trajano; Cumprimentar a Vereadora e 
os demais Vereadores; Cumprimentar a Vice-Prefeita Ana Albuquerque e todos os 
Secretários Municipais, Servidores e membros da gestão municipal e desta Casa presentes 
aqui; Cumprimento especialmente o povo que nos acompanha pela TV Câmara; Iniciamos 
esta mensagem ao Legislativo Municipal para o ano de 2023 com o sentimento de 
esperança e gratidão de estarmos avançando no desenvolvimento do Município em todas 
as áreas, buscando promover a melhoria nos serviços prestados à população e o bem 
estar de toda nossa sociedade. Após um período de grandes desafios causados pela 
pandemia de COVID – 19, nosso Município conseguiu voltar ao ritmo dos projetos, ações e 
obras importantes para a vida do povo currais-novense, e o trabalho desenvolvido em 
2022 é reconhecido por toda população. Mesmo em um ano marcado pela polarização 
política e as incertezas do futuro do nosso país, tão massacrado nos últimos anos pelas 
constantes percas de direitos e violações de nossa soberania e respeito diante do mundo, 
o povo escolheu a esperança em dias melhores com a eleição do Presidente Lula, que 
tanto fez por Currais Novos e que irá, se Deus quiser, nos ajudar nessa missão de tornar 
nosso Município um dos mais prósperos do Rio Grande do Norte. Com a ajuda da 
Governadora Fátima, sei que teremos muitas conquistas importantes e avanços que irão 
transformar nossa cidade. O povo de Currais Novos conhece nosso trabalho e nosso perfil 
democrático de conversar com todos, independente de partido ou ideologia política, pois 
acreditamos que não cabe radicalismos quando o assunto é o bem da população, e 
aqueles que desejarem seguir por este caminho de intolerância, estará fadado ao fracasso 
à exemplo de muitos que ousaram combater a democracia e as instituições. A população 
de Currais Novos sabe que fizemos muito em 2022, e o nosso trabalho está em todas as 
partes. No turismo, realizamos diversos cursos de capacitação, realizamos e apoiamos 
eventos importantes, apoiamos a Feirinha do Centro de Artesanato “Chico Santeiro” e o 
Projeto Artesanato e Arte na Praça, fortalecendo o trabalho das nossas culinaristas e 
artesãs. E o Geoparque Seridó cada vez mais se fixa como um dos destinos turísticos mais 
atrativos do interior do Estado, fruto de nosso trabalho incansável em promover este bem 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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que é de todo povo Seridoense e Potiguar. Os obstáculos não nos impediram de pagar em 
dia a folha dos servidores municipais e prestadores de serviço, pois temos compromisso 
com aqueles que nos ajudam a governar esta cidade e prestar um bom trabalho à 
população. Realizamos diversos cursos de capacitação em parceria com órgãos como o 
Tribunal de Contas do Estado, que promoveram mais conhecimento aos nossos servidores. 
Na Assistência Social, além do atendimento de excelência nos CRAS e CREAS, concluímos a 
reforma do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – CCI, 
realizamos mais de 4 mil atendimentos sócio-jurídico, programas sociais como o Criança 
Feliz tiveram um grande avanço, e promovemos cursos profissionalizantes de pedreiro, 
costureiro, artesão, eletricista, dentre outros que formaram 345 pessoas. Na Cultura, 
criamos a tão desejada e sonhada “Secretaria Especial de Cultura”, e avanços no setor 
com a promoção de eventos, apoio a feiras literárias, e a diversos encontros culturais e 
artísticos na nossa cidade. Na Educação, nossa gestão realizou o pagamento dos 
precatórios do FUNDEF em mais de R$ 1 milhão e 400 mil reais, uma conquista para 
nossos educadores. Realizamos a entrega de parquinhos infantis a todas as creches e 
escolas do Município, e fizemos a maior aquisição de material de informática da história 
de Currais Novos, com a entrega de notebooks para todas as unidades escolares, e 
garantimos 100% das escolas atendidas com o projeto “educação conectada”, além da 
aquisição de mobiliário e brinquedos didáticos. Retomamos a construção da Creche 
Proinfância Tipo B do bairro Dr. José Bezerra de Araújo, e licitamos o remanescente da 
obra da Creche Tipo C no bairro Paizinho Maria. Avançamos muito na educação nesses 
últimos anos, exemplo disso foi a Escola Municipal Justino Dantas que obteve a terceira 
melhor nota do IDEB nos anos iniciais no RN. Também realizamos cursos de lideranças 
educacionais em parceria com o Centro Lemann, um grande avanço para a melhoria dos 
nossos índices educacionais. Realizamos e apoiamos diversos eventos esportivos como a 
Copa CEC de Futsal, Copa Rural, Corrida da Fogueira, reformas no Estádio Municipal, 
apoio ao Potyguar, Copa de Voleibol Professor Jorge Guimarães, projeto de iniciação ao 
atletismo, JOMEC, e a formação dos nossos professores de educação física. E para melhor 
comodidade dos nossos alunos, conquistamos 02 novos ônibus escolares que irão 
melhorar a rota escolar. Na saúde, demos continuidade à vacinação contra a COVID – 19, 
oferecendo também suporte à Carreta SESC Saúde da Mulher com exames de mamografia 
e preventivos, parceria com a Residência Multiprofissional da UFRN, realização da 1ª 
Corrida da Prevenção alusiva ao Outubro Rosa e Novembro Azul. A Atenção Básica 
alcançou números recordes de atendimento, como 33.352 consultas médicas realizadas 
nas Unidades Básicas de Saúde, o Pronto Socorro Municipal realizou 23.413 
atendimentos, com média de 65 atendimentos por dia. Na saúde bucal, ampliamos a 
compra de insumos, distribuímos kits para os alunos que fazem parte do Programa Saúde 
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na Escola e à Pacientes com de Deficiência que frequentam o CEO. O trabalho da nossa 
Vigilância em Saúde, Vigilância Epidemiológica, além do trabalho incansável dos nossos 
agentes de saúde e de endemias, foi fundamental para seguirmos avançando e 
promovendo a melhoria na saúde da nossa população. Na Agricultura, Meio Ambiente e 
Abastecimento, nosso trabalho tem avançado muito nos últimos anos. Adquirimos um 
caminhão frigorífico para melhor transporte de carnes do Abatedouro para o Mercado 
Público, recebemos uma PC Hidráulica para melhor realização dos serviços nas 
comunidades, reformamos e ampliamos o Parque de Exposições e realizamos uma das 
maiores Exposições Agropecuárias do Estado, a Exponovos; apoiamos e incentivamos 
diversas políticas públicas como garantia safra, compra direta; realizamos 53 reuniões nas 
comunidades rurais; construímos, ampliamos e recuperamos 162 barreiros e açudes; 
construímos 19 novas barragens subterrâneas; perfuramos e instalamos 23 poços 
tubulares; distribuímos em parceria com a EMATER 45 mil raquetes de palma forrageira 
para os produtores rurais; realizamos 1.473 cortes de terra; e executamos diversos 
projetos importantes como o melhoramento genético do rebanho bovino, inseminações 
artificiais e o programa de produção de silagem. Recuperamos as estradas vicinais em 
toda zona rural, recuperamos passagens molhadas, distribuímos 5 mil mudas de plantas 
nativas e frutíferas, aderimos ao Projeto do Algodão Agroecológico, e realizamos o 
Projeto Inovar no Campo, levando diversas ações para as comunidades rurais. Por fim, em 
obras e serviços urbanos, é notável o quanto avançamos em 2022 com a realização de 
grandes obras e a elaboração de projetos para a infraestrutura da nossa cidade e na zona 
rural. Realizamos 7.744 serviços como esgotamento de fossas, limpezas em vias urbanas, 
melhoria na iluminação pública, iniciamos a ampliação do Cemitério Nossa Senhora de 
Fátima, estamos executando o projeto de produção de piso intertravado, construímos a 
Praça da Juventude com quadras de Futvôlei no Conjunto Niná Salustino e estamos 
executando outras duas, no Distrito da Cruz e no Totoró, construímos novos banheiros na 
Feira Livre, reformamos o Centro de Reabilitação Infantil e o CCI, concluímos a obra da 
Praça do Radir Pereira, estamos finalizando a Revitalização da Feira Livre com a 
construção do anexo do 2º Canteiro e estar em execução a obra da Areninha Esportiva 
Society do Alto de Santa Rita. Neste segundo mandato já foram 36 ruas pavimentadas e 
mais de 50 estão em processo no processo de liberação, licitação e/ou execução. É 
importante ressaltar um dos mais importantes pacotes de investimento da história do 
nosso Município, o “Avança Currais”, que entre 2021 e 2024 tem a previsão de cerca de R$ 
21 milhões em investimentos, que são provenientes de recursos próprios, do Governo do 
Estado e Federal, e de emendas parlamentares de nossos Deputados e Senadores. 
Recentemente estive em Brasília/DF para importantes reuniões em Ministérios e 
Secretarias Nacionais buscando investimentos, projetos e ações para o desenvolvimento 
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social e econômico do nosso Município, conseguimos a celeridade da obra do sistema 
adutor do Seridó, que será a maior e mais importante conquista para Currais Novos em 
décadas, trazendo a segurança hídrica para nosso povo e região. Na Educação, nosso 
Município terá destaque como um dos polos nacionais da EMPRABII no CT Mineral do 
IFRN, sendo um importante centro de pesquisa na área mineral do Brasil e do Mundo. No 
Ministério de Minas e Energia, ressaltamos a importância de Currais Novos no cenário 
nacional mineral, e as novas fronteiras energéticas, onde nossa cidade já apresenta 
investimentos em energia limpa como a eólica e a solar. A federalização do trecho da BR 
226 entre Currais Novos e Florânia, atualmente sub a jurisdição do Estado, será 
concretizada e trará melhores condições de tráfego. E no Turismo, tivemos a certeza que o 
nosso Geoparque Seridó, patrimônio mundial da UNESCO, terá destaque no Governo 
Federal como um dos roteiros turísticos de grande relevância nacional, e isto é fruto do 
trabalho de uma grande equipe. Para esse ano pretendemos na Cultura executar o Edital 
da Lei Paulo Gustavo e abrir o primeiro Edital do Fundo Municipal de Cultura. Na 
Educação objetivamos continuar com os grandes investimentos e focar na melhoria dos 
nossos indicadores de aprendizagem para as nossas crianças e contribuir cada vez mais 
com a cidadania e a transformação social. Na Assistência Social a expectativa é sobre o 
novo Bolsa Família e a retomada do financiamento dos programas sociais de um maior 
alcance populacional e o fortalecimento do SUAS. No Turismo e Desenvolvimento 
Econômico vamos fomentar cada vez mais o Turismo de Eventos, associar com as ações 
do Geoparque Seridó e iremos mobilizar ainda mais a ampliação dos loteamentos 
Empresariais e Industriais de Currais Novos. Na Saúde iremos buscar junto com o Estado e 
Municípios da Região a efetivação do Consórcio Interfederativo de Saúde e a implantação 
da Policlínica Regional, buscar evoluir nas tecnologias voltadas para um melhor 
atendimento e resolutividade na atenção básica, além de acompanhar o andamento da 
Obra da Liga Contra o Câncer, um dos maiores investimentos em saúde para atender a 
nossa Região. Na Agricultura desenvolveremos o Projeto de Algodão, como também, 
incentivaremos a Criação de Peixes, a Inseminação Artificial para o melhoramento do 
rebanho e ampliação da produção de leite, além de garantir que o Programa Inovar 
chegue em várias localidades da nossa Zona Rural realizando ações estratégicas para fixar 
cada vez mais a mulher e o homem no campo. Na Infraestrutura nossa meta é seguir o 
planejamento e a execução do Programa Avança Currais realizando obras e 
investimentos. Nosso objetivo é levar infraestrutura Social e Esportiva para todos os 
bairros periféricos, tais como, praças, áreas esportivas, pavimentação, saneamento e 
regularização fundiária, ações essas que já estão em andamento. Temos a meta de 
asfaltar avenidas importantes do nosso Município e pretendemos buscar recursos e 
investir num polo multi esportivo e num parque da cidade. Reformar escolas municipais e 
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concluir as obras das duas creches municipais é nossa prioridade. Quero agradecer à 
Câmara Municipal por este momento de prestação de contas que é um dever de todo 
gestor público. Tenham certeza que estamos trabalhando incansavelmente para que 
Currais Novos seja uma cidade mais próspera e com mais oportunidades, pois esta é a 
nossa missão. À imprensa, nosso agradecimento pela relevante tarefa em informar, 
criticar e sugerir pautas que tragam a melhor informação para nosso povo. Aos servidores 
públicos, secretários municipais, assessores, e toda equipe, nosso agradecimento pelo 
trabalho a favor do nosso povo. Que Deus e Sant’Ana nos abençoe nesta missão de 
conduzir Currais Novos ao futuro promissor e de esperança, e rogamos pelas bênçãos das
chuvas para este inverno que se aproxima. Saúde, paz e esperança para todos os Currais￾novenses, um forte abraço e avante na luta”! Após a mensagem do Poder Executivo 
Municipal, O Presidente Da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, convidou o Primeiro 
Secretário, Francisco Iranilson de Medeiros, para realizar a chamada, estando presentes 
os edis Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da 
Silva Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João 
Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de 
Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima 
e Ycleyber Trajano da Silva. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier teve sua 
ausência justificada. Em seguida, encerrou a Sessão, da qual Suerda Lima Cortez dos 
Santos ___________________________________________, Técnica Legislativa, lavrou a 
presente Ata que será assinada pela Senhora Vereadora e Senhores Vereadores presentes 
após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 02 de fevereiro de 2023.

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