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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-04-02
native_id102

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 1ª Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/04/2024 - 10:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PRB ; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT ;
Primeira-Secretária: Rayssa Batista / PT ; Segundo-Secretário: João Gustavo / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PRB ; Daniel Bezerra / PSB ; Edmilson
Sousa / PT ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PSC ; Iranilson Medeiros / REDE ; João
Gustavo / PROS ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / SD
; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 064/2024/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Rodolfo Barros de Lucena - Assunto: Ofício 161/2024/PMCN/GP. Encaminha
cópia da Lei Municipal de Nº 3.933 de 15 de janeiro de 2024 e cópia da Lei Municipal de
nº 3.936 de 22 de março de 2024.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Poder Legislativo nº 1
de 2024, Revoga o art. 33 da Lei Complementar Nº 015, de 17 de agosto de 2021. Autor:
Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 9 de 2024, Estabelece o Mês de
Abril como o "Mês de Conscientização sobre o Autismo" (Abril Azul) e dá outras
providências. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 10 de 2024, Altera o
art. 15 e Anexo VII da Lei nº 3.845, de 30 de março de 2023 e o Anexo VII da Lei nº 3.846,
de 30 de março de 2023. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 966, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº
11 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Kiko Mário Medeiros
da Silva (Kikinho)" a Rua recém aberta por desapropriação do município, que fica entre as
Ruas André Mário Gomes e Manoel Marques Pereira, Bairro Radir Pereira e dá outras
providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 578 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua Celso
Cruz, no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 579 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pintura e
revitalização da parada de ônibus próxima ao INSS, localizada na Av. Dr. Silvio Bezerra de
Melo, em Currais Novos. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 580 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da
Rua Maria Lins de Araújo, no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 581 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito
Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A pavimentação da rua Chiquinha Viana no Bairro
Gilberto Pinheiro. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 582 de 2024, Sugere, ao Senhor Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz e a Secretária de Agricultura Abastecimento e
Câmara Municipal de Currais Novos
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04/04/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Meio Ambiente, Alzira Graciete Garcia de Almeida, serviço de pintura dos canteiros da
Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, como também podas de arvores, na Zona Urbana de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 583 de 2024, Sugere, a Deputada Estadual
Terezinha Maia, que intervenha junto ao Governo do Estado do RN, que solicite a
transformação do 2º Pelotão Rodoviário Estadual instalado na Cidade de Currais Novos/
RN para Companhia Independente de Policiamento Rodoviário Estadual. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 584 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua Riacho do Cipó, no
bairro Dr. José Bezerra, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 585 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior,
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da
Cruz, a implantação de uma passagem de pedestre no canal da Rua Maria José Varela,
como também limpeza em toda extensão do referido canal, na Zona Urbana de Currais
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 586 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja feita restauração do teto e a troca da Rede de Proteção da Quadra de
Esportes da Escola Municipal Gilson Firmino, Rua Rio São Bento, 99, Bairro Dr. José
Bezerra, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 919, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 587 de 2024, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz,
a pavimentação da Rua Moacir Dias, no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 920, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 588 de 2024, Indico ao Sr. Prefeito
Odon Oliveira de Souza Júnior, e ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, que sejam fixadas paradas de embarque para ônibus
escolar no bairro Alto de Santa Rita. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 921,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 589 de 2024, Sugere à
Senhora Sheila Suerda de Medeiros Sousa, Supervisora da 4ª CIRETRAN em Currais
Novos/RN, que colabore com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
na Revitalização, Pintura e Sinalização da Lombada existente na Rua Cândido Mendes, nas
proximidades do portão de entrada do Instituto Vivaldo Pereira, em Currais Novos/RN.
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 590 de 2024, Sugiro ao Sr. Secretário Municipal de Educação e
Esportes, Joelmir Soares, a realização de ações de conscientização que abordem o
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em alusão à visibilidade desta causa, que tem o mês
de abril como referência, na campanha denominada “Abril Azul”. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 591
de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua do Charuto, no bairro José Dantas de
Araújo, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número
de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 592 de
2024, Sugiro ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Lucas
Galvão da Cruz, que seja providenciado serviço de manutenção da Rua Maestro José
Carlos, através da passagem de máquina niveladora. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 593 de 2024,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, e,
extensivamente, ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Câmara Municipal de Currais Novos
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Turismo, David Narwith Marques Gomes, a realização de um ato de comemoração pelo
Dia Municipal do Geoparque Seridó, no próximo dia 13 de abril. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 594
de 2024, Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, a compra de aparelhos de fisioterapia modelo
neurodyn compact - aparelho de eletroestimulação tens, fes e russa, para a Policlínica de
Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 595 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da
Rua Zé Camilo, no bairro Dr. José Bezerra, zona urbana do município de Currais Novos/
RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação nº 596 de 2024, Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon
Oliveira de Souza Júnior, que, dentro das possibilidades, disponibilize um curso
profissionalizante de corte e costura na Comunidade São Rafael, localizada na Zona Rural
da cidade Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 929, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 597 de 2024, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, a inclusão
do município de Currais Novos, no estado do Rio Grande do Norte, no PROGRAMA
NORDESTE CONECTADO. Esta inclusão tem como objetivo levar conexão em banda larga
móvel gratuita para crianças e adolescentes de baixa renda da educação básica da rede
pública de ensino. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 930, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 598 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a construção de
uma praça pública no final da Rua Riacho das Ovelhas, no bairro Dr. José Bezerra, zona
urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo:
940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 599 de 2024, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz,
a pavimentação da Rua Chico Cazuza, no bairro Radir Pereira, zona urbana do município
de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 941, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 600 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da
Rua Maria dos Anjos, no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 601 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua Manoel
Bimba, no bairro José Dantas de Araújo, zona urbana do município de Currais Novos/RN.
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 29 - Indicação nº 602 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua Chico Targino, no
bairro Dr. José Bezerra, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 603 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior.
Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
Instalação de um redutor de velocidade ou lombada na rua do Titânio em frente a
residência 61 bairro J.K. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 946, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 604 de 2024, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz,
Câmara Municipal de Currais Novos
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extensivo a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a reforma e
ampliação do Centro de Zoonoses. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 947,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 605 de 2024, Sugere-se ao
Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo - David Narwith Marques Gomes - a construção de uma casa de
taipa, na Comunidade Quilombola, Negros do Riacho, Zona Rural do Município de Currais
Novos. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Indicação nº 606 de 2024, Sugere ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a realização do serviço de
terraplanagem em toda extensão da Rua Naide Galvão, no bairro Radir Pereira, zona
urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo:
950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 607 de 2024, Sugere ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz,
a realização do serviço de terraplanagem em toda extensão da Rua Minerador Manoel
Izidio, no bairro Manoel Salustino, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 608 de 2024, Sugere ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a limpeza e capinação em toda extensão da Rua
Minerador Manoel Izidio, no bairro Manoel Salustino, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 609 de 2024, Sugere ao Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços
Urbanos em regime de urgência, pavimentação da rua Compadre Amâncio localizada no
bairro José Dantas de Araújo. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 610 de 2024, Sugere ao Prefeito - Odon
Oliveira de Sousa Júnior - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
- Lucas Galvão da Cruz - a instalação de postes e braços de luz, entre as Ruas André Mario
Gomes e Manoel Marques Pereira, Bairro Radir Pereira. Autor: João Gustavo, Número de
Protocolo: 954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 611 de 2024,
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão,
que sejam realizados serviços de terraplanagem na rua Manoel Moreira, bairro Alto de
Santa Rita. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 612 de 2024, Sugere, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Lucas Galvão da Cruz, a colocação de um coletor de lixo, na Rua
Francisco Ferreira de Araújo, bairro Alto de Santa Rita, na Zona Urbana de Currais Novos
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 40 - Indicação nº 613 de 2024, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão, a pavimentação da rua Francisco Otacílio, bairro Parque
Dourado. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 614 de 2024, Indico à Sra. Secretária de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento, Graciete Almeida, que seja providenciado serviço de corte
de terra para a Comunidade Malhada da Areia. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 615 de 2024,
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão, a
pavimentação da rua Manoel Moreira, bairro Alto de Santa Rita. Autor: Daniel Bezerra,
Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 616
de 2024, Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a
Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete
Garcia de Almeida, poda das arvores da Rua Antônio Othon filho, bairro Antônio Rafael,
Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 983,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 617 de 2024, Sugere, ao
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a implantação de uma academia
Câmara Municipal de Currais Novos
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popular, no bairro Santa Maria Gorete nas proximidades da Policlínica, na Zona Urbana de
Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 618 de 2024, Sugere em caráter de urgência
ao Senador Rogério Marinho emenda parlamentar para que seja implantada no município
de Currais Novos uma clínica de hemodiálise. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 985, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 619 de 2024,
Sugere ao Prefeito - Odon Oliveira de Sousa Júnior - e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a limpeza do terreno e canal
que atravessa as Ruas André Mario Gomes, Manoel Marques Pereira e José Luciano Neto,
Bairro Radir Pereira. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PRB ; Daniel Bezerra / PSB ;
Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PSC ; Iranilson Medeiros / REDE
; João Gustavo / PROS ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da
Silva / SD ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de
2024, PROJETO DE LEI Nº 002, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - “Dispõe sobre inclusão
do inciso III, no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 3.926 de 27 de dezembro de 2023,
que trata do plano de incentivos, a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao
Programa “Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências” Autor: Odon Oliveira de
Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2024, PROJETO DE LEI Nº 004, DE 13 DE
MARÇO DE 2024 - “Dispõe sobre reestruturação administrativa dos cargos de provimento
em comissão do Município de Currais Novos, altera funções gratificadas e dá outras
providências.” Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 801, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2024, PROJETO
DE LEI Nº 005, DE 18 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo a reajustar a
gratificação por desempenho no programa de saúde bucal, prevista na Lei Municipal nº
3.219/2016, e dá outras providências.” Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 861, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 8 de 2024, Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação
Sport Club Bulls Potiguares, com sede no município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 822, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 560 de 2024,
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas
Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua Dedé Cândido, no bairro Sílvio Bezerra de Melo,
zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 870, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 6 - Indicação nº 561 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua Manoel
Patrício de Medeiros, no bairro Dr. José Bezerra, zona urbana do município de Currais
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 871, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 562 de
2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a finalização da pavimentação da Rua Carnaúba dos Dantas, no
bairro Manoel Salustino, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Câmara Municipal de Currais Novos
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Trajano, Número de Protocolo: 872, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 563 de 2024, Sugere ao
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretária Municipal de
Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, poda das
árvores do Espaço Cultural Mons. Ausônio de Araújo, situado na Avenida Tungstênio – JK,
na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 873,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9
- Indicação nº 564 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a finalização da pavimentação da Rua Braga
Brandão, no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 875, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 565 de 2024, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz,
a pavimentação da Rua Antônio Leite Ramalho, no bairro JK, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 878, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação
nº 566 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua Radialista Félix Santos, no bairro
Radir Pereira, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 879, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 567 de 2024, Sugere ao Prefeito
Municipal - Odon Oliveira de Souza Junior - extensivo a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento - Alzira Graciete Garcia de Almeida - a limpeza e
abertura de estrada vicinal entre as comunidades de Açudinho e Cacimba do Meio, Zona
Rural do Município de Currais Novos. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 880,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
13 - Indicação nº 568 de 2024, Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - e
a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - David Narwith
Marques Gomes - a instalação de placas QR Codes em todos os pontos turísticos do
município de Currais Novos. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 881, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 -
Indicação nº 569 de 2024, Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - e a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - David Narwith Marques
Gomes - a criação do Fundo Municipal de Turismo, para fomentar a implementação de
políticas públicas e a manutenção dos equipamentos de turismo do município de Currais
Novos. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 570 de 2024,
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de Souza Junior - extensivo a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Alzira Graciete Garcia de
Almeida - a criação do Fundo Municipal do meio ambiente, para fomentar a
implementação de políticas públicas e a manutenção dos espaços paisagísticos da cidade.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 883, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação nº 571 de 2024,
Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a estruturação e a urbanização
da Praça Pública, localizada na Rua Stoessel Augusto no Bairro JK. Autor: João Gustavo,
Número de Protocolo: 884, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 572 de 2024, Sugere-se ao Prefeito - o
Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a construção de uma passagem molhada na Rua Rita
Mangabeira, Bairro Santa Maria Gorete. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 885,
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Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
18 - Indicação nº 573 de 2024, Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - e
ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes - Joelmir Soares da Silva - a
realização de serviços que garantam a cobertura do espaço utilizado como refeitório pela
Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada no Povoado Totoró. Autor: João
Gustavo, Número de Protocolo: 886, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 - Indicação nº 574 de 2024, Sugere ao
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a instalação de placa de
identificação vindo da Avenida Getúlio Vargas descendo a Rua José Milanês, sentido Natal,
no Bairro Santa Maria Gorete, Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 896, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 20 - Indicação nº 575 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a instalação com urgência de um redutor de
velocidade na Av. Getúlio Vargas, bairro Santa Maria Gorete, em frente à casa de nº 399,
na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 897,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
21 - Indicação nº 576 de 2024, Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza
Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucas Galvão da Cruz, serviço de
limpeza de mato da Policlínica, situada na Rua Cândido Mendes, 542 na Zona Urbana de
Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 898, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22 - Indicação nº 577
de 2024, Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Lucas Galvão da Cruz, serviço de limpeza de mato da UBS
Manoel Salustino I e II, situada na Av. Getúlio Vargas, 1180 – bairro Manoel Salustino, na
Zona Urbana de Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 899, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 -
Moção nº 23 de 2024, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao
senhor Tony Robson da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida
em 18 de março de 2024 Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 869, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 -
Moção nº 24 de 2024, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao
Senhor Walfredo de Sousa Junior, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 18 de março de 2024. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 874,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ycleyber
Trajano da Silva /
PRB 
____________________
Vice-Presidente: 
Jorian Pereira dos
Santos / PT 
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Câmara Municipal de Currais Novos
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Primeira￾Secretária: Rayssa
Aline Batista de
Araújo / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PROS 
_____________________
Daniel Beserra do
Nascimento / PSB 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PSC 
_____________________
Francisco Iranilson
de Medeiros / REDE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva / SD
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/04/2024 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 064/2024/ - Comunicações Oficiais
Data: 27/03/2024 - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena
Assunto: Ofício 161/2024/PMCN/GP. Encaminha cópia da Lei Municipal de
Nº 3.933 de 15 de janeiro de 2024 e cópia da Lei Municipal de nº 3.936 de
22 de março de 2024. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar -
Poder Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Revoga o art. 33 da Lei Complementar
Nº 015, de 17 de agosto de 2021. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Estabelece o Mês de Abril como o
"Mês de Conscientização sobre o
Autismo" (Abril Azul) e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Altera o art. 15 e Anexo VII da Lei nº
3.845, de 30 de março de 2023 e o
Anexo VII da Lei nº 3.846, de 30 de
março de 2023. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a denominar de "Kiko Mário Medeiros
da Silva (Kikinho)" a Rua recém
aberta por desapropriação do
município, que fica entre as Ruas
André Mário Gomes e Manoel
Marques Pereira, Bairro Radir Pereira
e dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 578 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Celso Cruz, no bairro Alto de
Santa Rita, zona urbana do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Pauta da 1ª Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 579 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pintura e revitalização da parada de
ônibus próxima ao INSS, localizada na
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, em
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 580 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Maria Lins de Araújo, no
bairro Alto de Santa Rita, zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 581 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A pavimentação da rua
Chiquinha Viana no Bairro Gilberto
Pinheiro. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 582 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Lucas Galvão da Cruz e a Secretária
de Agricultura Abastecimento e Meio
Ambiente, Alzira Graciete Garcia de
Almeida, serviço de pintura dos
canteiros da Avenida Dr. Silvio
Bezerra de Melo, como também podas
de arvores, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 583 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Deputada Estadual
Terezinha Maia, que intervenha junto
ao Governo do Estado do RN, que
solicite a transformação do 2º Pelotão
Rodoviário Estadual instalado na
Cidade de Currais Novos/RN para
Companhia Independente de
Policiamento Rodoviário Estadual. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 584 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Riacho do Cipó, no bairro Dr.
José Bezerra, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 585 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Lucas Galvão da Cruz, a implantação
de uma passagem de pedestre no
canal da Rua Maria José Varela, como
também limpeza em toda extensão do
referido canal, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 586 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja feita restauração do teto e a
troca da Rede de Proteção da Quadra
de Esportes da Escola Municipal
Gilson Firmino, Rua Rio São Bento,
99, Bairro Dr. José Bezerra, em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 587 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Moacir Dias, no bairro Alto de
Santa Rita, zona urbana do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 588 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico ao Sr. Prefeito Odon Oliveira de
Souza Júnior, e ao Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz,
que sejam fixadas paradas de
embarque para ônibus escolar no
bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 589 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere à Senhora Sheila Suerda de
Medeiros Sousa, Supervisora da 4ª
CIRETRAN em Currais Novos/RN, que
colabore com a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos
na Revitalização, Pintura e Sinalização
da Lombada existente na Rua Cândido
Mendes, nas proximidades do portão
de entrada do Instituto Vivaldo
Pereira, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 590 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugiro ao Sr. Secretário Municipal de
Educação e Esportes, Joelmir Soares,
a realização de ações de
conscientização que abordem o
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
em alusão à visibilidade desta causa,
que tem o mês de abril como
referência, na campanha denominada
“Abril Azul”. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 591 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua do Charuto, no bairro José
Dantas de Araújo, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 592 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugiro ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, que seja
providenciado serviço de manutenção
da Rua Maestro José Carlos, através
da passagem de máquina niveladora. 
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 593 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Odon de Oliveira de Souza
Júnior, e, extensivamente, ao Senhor
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo, David Narwith Marques
Gomes, a realização de um ato de
comemoração pelo Dia Municipal do
Geoparque Seridó, no próximo dia 13
de abril. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 594 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Junior, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde Alana de Morais
Garcia, a compra de aparelhos de
fisioterapia modelo neurodyn compact
- aparelho de eletroestimulação tens,
fes e russa, para a Policlínica de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº 595 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Zé Camilo, no bairro Dr. José
Bezerra, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
23 - Indicação nº 596 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Souza
Júnior, que, dentro das possibilidades,
disponibilize um curso
profissionalizante de corte e costura
na Comunidade São Rafael, localizada
na Zona Rural da cidade Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Indicação nº 597 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Juscelino Filho, Ministro de Estado
das Comunicações, a inclusão do
município de Currais Novos, no estado
do Rio Grande do Norte, no
PROGRAMA NORDESTE
CONECTADO. Esta inclusão tem como
objetivo levar conexão em banda larga
móvel gratuita para crianças e
adolescentes de baixa renda da
educação básica da rede pública de
ensino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Indicação nº 598 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a construção de
uma praça pública no final da Rua
Riacho das Ovelhas, no bairro Dr. José
Bezerra, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 599 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Chico Cazuza, no bairro Radir
Pereira, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Indicação nº 600 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Maria dos Anjos, no bairro
Paizinho Maria, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
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Plenário
28 - Indicação nº 601 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Manoel Bimba, no bairro José
Dantas de Araújo, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
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Plenário
29 - Indicação nº 602 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Chico Targino, no bairro Dr.
José Bezerra, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Indicação nº 603 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A Instalação de um redutor de
velocidade ou lombada na rua do
Titânio em frente a residência 61
bairro J.K. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
31 - Indicação nº 604 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo a
Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
reforma e ampliação do Centro de
Zoonoses. 
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 605 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon
Oliveira de Souza Júnior - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - e a
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo - David Narwith Marques
Gomes - a construção de uma casa de
taipa, na Comunidade Quilombola,
Negros do Riacho, Zona Rural do
Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Indicação nº 606 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a
realização do serviço de
terraplanagem em toda extensão da
Rua Naide Galvão, no bairro Radir
Pereira, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
34 - Indicação nº 607 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a
realização do serviço de
terraplanagem em toda extensão da
Rua Minerador Manoel Izidio, no
bairro Manoel Salustino, zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Indicação nº 608 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a
limpeza e capinação em toda extensão
da Rua Minerador Manoel Izidio, no
bairro Manoel Salustino, zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
36 - Indicação nº 609 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Junior extensivo a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e serviços
Urbanos em regime de urgência,
pavimentação da rua Compadre
Amâncio localizada no bairro José
Dantas de Araújo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
37 - Indicação nº 610 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Odon Oliveira de
Sousa Júnior - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a
instalação de postes e braços de luz,
entre as Ruas André Mario Gomes e
Manoel Marques Pereira, Bairro Radir
Pereira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
38 - Indicação nº 611 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão, que sejam realizados
serviços de terraplanagem na rua
Manoel Moreira, bairro Alto de Santa
Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
39 - Indicação nº 612 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Lucas
Galvão da Cruz, a colocação de um
coletor de lixo, na Rua Francisco
Ferreira de Araújo, bairro Alto de
Santa Rita, na Zona Urbana de
Currais Novos 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
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Página 6
Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 613 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão, a pavimentação da rua
Francisco Otacílio, bairro Parque
Dourado. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
41 - Indicação nº 614 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Sra. Secretária de Meio
Ambiente Agricultura e
Abastecimento, Graciete Almeida, que
seja providenciado serviço de corte de
terra para a Comunidade Malhada da
Areia. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
42 - Indicação nº 615 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão, a pavimentação da rua
Manoel Moreira, bairro Alto de Santa
Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
43 - Indicação nº 616 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo a
Secretária Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente Alzira
Graciete Garcia de Almeida, poda das
arvores da Rua Antônio Othon filho,
bairro Antônio Rafael, Zona Urbana de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
44 - Indicação nº 617 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Lucas Galvão da Cruz, a implantação
de uma academia popular, no bairro
Santa Maria Gorete nas proximidades
da Policlínica, na Zona Urbana de
Currais Novos 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
45 - Indicação nº 618 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere em caráter de urgência ao
Senador Rogério Marinho emenda
parlamentar para que seja implantada
no município de Currais Novos uma
clínica de hemodiálise. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
46 - Indicação nº 619 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Odon Oliveira de
Sousa Júnior - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a
limpeza do terreno e canal que
atravessa as Ruas André Mario
Gomes, Manoel Marques Pereira e
José Luciano Neto, Bairro Radir
Pereira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior
- Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 18 DE
MARÇO DE 2024. “Autoriza o Poder
Executivo a reajustar a gratificação
por desempenho no programa de
saúde bucal, prevista na Lei Municipal
nº 3.219/2016, e dá outras
providências.” 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Página 7
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Torna de Utilidade Pública Municipal
a Associação Sport Club Bulls
Potiguares, com sede no município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 560 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Dedé Cândido, no bairro Sílvio
Bezerra de Melo, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 561 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Manoel Patrício de Medeiros,
no bairro Dr. José Bezerra, zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 562 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a finalização da
pavimentação da Rua Carnaúba dos
Dantas, no bairro Manoel Salustino,
zona urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 563 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretária Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente Alzira
Graciete Garcia de Almeida, poda das
árvores do Espaço Cultural Mons.
Ausônio de Araújo, situado na Avenida
Tungstênio – JK, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 564 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a finalização da
pavimentação da Rua Braga Brandão,
no bairro Paizinho Maria, zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 565 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Antônio Leite Ramalho, no
bairro JK, zona urbana do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 566 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Radialista Félix Santos, no
bairro Radir Pereira, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 567 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon
Oliveira de Souza Junior - extensivo a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Alzira Graciete Garcia de Almeida - a
limpeza e abertura de estrada vicinal
entre as comunidades de Açudinho e
Cacimba do Meio, Zona Rural do
Município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 568 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira
de Souza Júnior - e a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo - David Narwith
Marques Gomes - a instalação de
placas QR Codes em todos os pontos
turísticos do município de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 569 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira
de Souza Júnior - e a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo - David Narwith
Marques Gomes - a criação do Fundo
Municipal de Turismo, para fomentar
a implementação de políticas públicas
e a manutenção dos equipamentos de
turismo do município de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 570 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon
Oliveira de Souza Junior - extensivo a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Alzira Graciete Garcia de Almeida - a
criação do Fundo Municipal do meio
ambiente, para fomentar a
implementação de políticas públicas e
a manutenção dos espaços
paisagísticos da cidade. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 571 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon
Oliveira de Souza Júnior - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a
estruturação e a urbanização da Praça
Pública, localizada na Rua Stoessel
Augusto no Bairro JK. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Indicação nº 572 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon
Oliveira de Souza Júnior - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a
construção de uma passagem molhada
na Rua Rita Mangabeira, Bairro Santa
Maria Gorete. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Pauta da 1ª Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 573 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira
de Souza Júnior - e ao Secretário
Municipal de Educação, Cultura e
Esportes - Joelmir Soares da Silva - a
realização de serviços que garantam a
cobertura do espaço utilizado como
refeitório pela Escola Municipal
Cipriano Lopes Galvão, localizada no
Povoado Totoró. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Indicação nº 574 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Lucas Galvão da Cruz, a instalação de
placa de identificação vindo da
Avenida Getúlio Vargas descendo a
Rua José Milanês, sentido Natal, no
Bairro Santa Maria Gorete, Zona
Urbana de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 575 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Lucas Galvão da Cruz, a instalação
com urgência de um redutor de
velocidade na Av. Getúlio Vargas,
bairro Santa Maria Gorete, em frente
à casa de nº 399, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Indicação nº 576 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Lucas
Galvão da Cruz, serviço de limpeza de
mato da Policlínica, situada na Rua
Cândido Mendes, 542 na Zona Urbana
de Currais Novos 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 577 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Lucas
Galvão da Cruz, serviço de limpeza de
mato da UBS Manoel Salustino I e II,
situada na Av. Getúlio Vargas, 1180 –
bairro Manoel Salustino, na Zona
Urbana de Currais Novos 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Moção nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao senhor
Tony Robson da Silva, tendo em vista
a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 18 de março de 2024 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Moção nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Walfredo de Sousa Junior, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 18 de março de
2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
02/04/2024
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