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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-05-10
native_id110

Documents (1)

ata #

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; Fe viço 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Pisana mumcrene À CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
É N CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
y M CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada aos dez dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta minutos, no
Plenário “Vereador Antônio Othon Filho”, sob a Presidência do Exmo. Sr. Edmilson Francisco de
Sousa e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Ycleyber Trajano da Silva. Iniciando a
sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo Secretário da Casa. Facultada a Palavra ao
Pequeno Expediente, usou a Palavra a Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, que saudou a
todos e prestou solidariedade aos familiares da Senhora Glória, que faleceu no último sábado.
Após, justificou suas indicações protocoladas nesta Casa, que recomendam solução emergencial
para solução emergencial de esgoto estourado na Rua Manoel Lopes Galvão, a construção de
redutor de lombada na Rua Presidente Kennedy e a pavimentação e colocação de grades de
proteção na parede do Açude Dourado. Finalizando, apresentou os números atualizados do
boletim epidemiológico da Covid-19. O Vereador Lucieldo da Silva cumprimentou os demais
parlamentares e telespectadores e falou sobre visita à Secretaria de Segurança do Estado,
acompanhado dos edis Ezequiel Pereira da Silva Neto e Daniel Beserra do Nascimento, onde foi
recepcionado pelo Coronel Araújo. Participou da reunião, também, o Comandante Alarico e a
Delegada-Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Dra. Ana Cláudia, que comentou sobre
a realização do concurso público do órgão, o qual está suspenso em razão da pandemia. O
Vereador disse ter visitado, ainda, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
— Codevasf, sendo recebido pelo Chefe do Escritório Local, Wellington Dias, que indicou quais o
caminhos a serem seguidos para consecução de recursos destinados à zona rural. O Vereado
Francisco Iranilson de Medeiros iniciou seu pronunciamento saudando os integrantes da Mesa
Diretora e demais pares, bem como os telespectadores da TV Câmara e redes sociais. Ademais,
justificou suas indicações protocoladas nesta Casa, que sugerem o patrolamento e recuperação
das ruas Maria Augusta e Maestro Felinto Lúcio, e a troca de lâmpadas da Rua Benedito
Gonçalves. Em seguida, falou sobre visita à sede da Delegacia da Polícia Civil de nossa cidade, a
pedido dos servidores do órgão, narrando inúmeros problemas identificados, como a
necessidade de poda de árvores, limpeza, recolhimento de veículos apreendidos e capina de
mato. No ensejo, disse que indicará ao Detran a retirada daqueles veículos e solicitou ao
Presidente da Mesa que constitua uma comissão desta Casa para averiguação dessas
irregularidades. Concluindo, o Vereador disse ter encaminhado ofícios à Caern indicando
reparos nos canos de água da Rua Luís Alberto Dantas e a em esgoto na Av. Maria Augusta
Pereira, os quais já foram atendidos. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier iniciou seu
discurso cumprimentando a todos os presentes e os que acompanham a Sessão, em especial à
Zefinha da Telern e à sua irmã, Galega. Após, retomou o questionamento da última Sessão,
referente à demora na entr: esso administrativo disciplinar dos ex-funcionários, tendo
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sendo cumprido, tendo em vista o desrespeito ao art. 223 e seus parágrafos, que determinam
que as solicitações de informações referentes aos serviços dos órgão administrativos da Casa
devem ser atendidas pela Mesa Diretora em até cinco dias. De acordo com o edil, a requisição
do processo foi feita há quase noventa dias e tal protelação não tem justificativa plausível. Dito
isso, reforçou o pedido para entrega do processo, pois não deseja acionar o Ministério Público
para poder avaliá-lo. Após, disse ter solicitado informações acerca da apreensão de veículo
oficial ao Poder Executivo Municipal, uma vez que requereu verbalmente o envio de ofício pela
Mesa Diretora, mas, aparentemente, não foi atendido. Em seguida, criticou a falta de
acompanhamento dos infectados com o coronavírus em nosso município, relatando caso
vivenciado com seu familiar, que precisou de ambulância com urgência e, por pedido do
Vereador, recebeu auxílio da Secretária Municipal de Saúde, Alana Morais de Garcia. Por fim,
externou sua indignação com relação à apreensão do veículo, bem como com a protelação na
prestação de informações pela Mesa Diretora. Dito isso, afirmou que a nova PEC Emergencial
garante o direito à permanência dos servidores exonerados desta Casa, tendo em vista que não
possuímos Regime Próprio de Previdência Social, inclusive com o aval do Ministro do Supremo
Tribunal Federal Edson Fachin. O Presidente da Mesa Edmilson Francisco de Sousa, garantiu
que, até amanhã, todos os parlamentares desta Casa receberão as informações requeridas
pelo Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier. O Vereador Sebastião Cabral de Lima iniciou seu
N pronunciamento cumprimentando os demais parlamentares presentes e rogando a todos que
K reforcem as medidas de proteção contra a Covid-19. Após, justificou suas indicações
protocoladas para esta Sessão, que propõem a retirada da placa de boas-vindas localizada na
Rua Professora Nair Costa e a colocação de uma nova na entrada do Bairro Radir Pereira, o
conserto de esgoto estourado nas Ruas Benedito Gonçalves, Zé de Inês e Quincoló, e a
passagem de máquina na estrada da Comunidade São Rafael. Em seguida, falou sobre moções
de parabéns destinada ao Senhor Lucinaldo da Silva Matias e à Senhora Dayse Pereira Cabral do
Livramento, pela comemoração de suas datas natalícias. Por fim, prestou solidariedade aos
familiares do Senhor Valdenor dos Santos Alves, a quem destinou moção de pesar, e felicitou as
mães curraisnovenses, tendo em vista a comemoração do Dia das Mães no último domingo.
Facultada a Palavra ao Grande Expediente, usou a Palavra o Vereador Jorian Pereira dos
Santos, que iniciou seu cumprimentando os demais parlamentares e parabenizando a todas as
mães do município, em especial à Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros. Em seguida, falou
sobre o Programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2008 e foi retomado após esforço
conjunto de Deputados, da Governadora e do Governo Federal. De acordo com o edil, Currais
Novos foi agraciada com vinte e cinco unidades, a serem construídas em terreno cedido pelo
Governo Federal ao município. O Vereador informou, ainda, que as obras terão início em breve,
| e que foi à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano — CEHAB a fim de
rogar que a equipe de trabalhadores usada nas construções seja composta exclusivamente por
curraisnovenses: “Em seguida, afirmou que todo esse diálogo só foi possível graças à
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intermediação do Deputado Francisco, e que a visita à CEHAB foi, também para tratar da
regularização fundiária das casas dos conjuntos Imaculada Conceição, Ananília Salustino e
Gilberto Lins. No ensejo, comunicou que serão liberadas escrituras públicas para os
proprietários daquelas residências, sendo 428 para o Conjunto Imaculada Conceição, 160 para o
Ananília Salustino e 129 para o Gilberto Lins. Em aparte, o Vereador João Gustavo Coelho
Gomes Guimarães parabenizou o edil pela iniciativa e enfatizou o tamanho do problema de
regularização fundiária em nosso município, o qual conta com, aproximadamente, 950
residências sem escritura. Retomando a Palavra, o Vereador Jorian Pereira dos Santos
parabenizou o edil pelo apoio, ressaltou que as escrituras do Conjunto Imaculada Conceição já
estão prontas e elencou os obstáculos para a entrega dos demais, cujos órgãos responsáveis
almejam a solução até o fim deste ano. Ademais, falou da solicitação de emendas
parlamentares ao Deputado Francisco para pavimentação de ruas e para a aquisição de veículo
tipo baú para o transporte da merenda escolar. No ensejo, disse ter solicitado ao Senador Jean
Paul Prates que escolhesse uma escola pública para implantação de projeto-piloto do programa
Escola Solar para geração de usina de energia fotovoltaica, bem como recursos federais para
pavimentação de ruas da cidade, com apoio do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.
Continuando, recomendou a recuperação da Rua Francisco Ferreira de Araújo e felicitou o
Secretário Municipal de Administração, Jonathas Mamede Brandão, pelo trabalho desenvolvido
à frente da Secretaria Municipal de Administração e pelo seu aniversário, comemorado na
última semana. Na sequência, falou sobre a abertura da | Jornada de Enfrentamento à Violência
Sexual Contra Crianças e Adolescentes, enaltecendo a relevância da rede de proteção à criança
e ao adolescente, composta pelas áreas de educação, de assistência social e de saúde, e
requerendo ao Presidente da Mesa que divulgue todas as campanhas de conscientização
elaboradas para o 18 de Maio durante a grade de programação da TV Câmara. No ensejo,
afirmou que sua última solicitação ao Deputado Francisco foi a vacinação imediata dos
professores, tendo em vista que, com o confinamento e suspensão das aulas, o número de
casos de abuso infantil aumentou exponencialmente. Na ocasião, o Deputado mostrou ao
Vereador o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Norte, inclusive com o apoio da Governadora do Estado. Finalizando, afirmou que esta Casa
diferencia-se das demais, em virtude de os Vereadores que a compõem estarem
incessantemente buscando recursos e formas de melhorias para o município. Em aparte, o
Vereador Daniel Beserra do Nascimento parabenizou o edil pelas informações trazidas com
relação às escrituras públicas dos conjuntos habitacionais e corroborou as palavras do edil
Jorian Pereira dos Santos proferidas sobre os trabalhos dos parlamentares da Câmara Municipal
de Currais Novos. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, reconheceu a
relevância da liberação das escrituras públicas para os beneficiários dos programas de
habitação popular. Devi a-problemas técnicos, o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo
não pôde se pronunciar durante6' Pequeno Epa, para o qual estava
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inscrito como
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último orador. Assim, com a anuência dos demais pares, utilizou seu tempo reservado dentro
do Grande Expediente. Iniciando seu pronunciamento, o Vereador Mattson Ranier Gomes de
Araújo agradeceu ao Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, por permitir seu
pronunciamento e parabenizou as mães de nossa cidade. Após, agradeceu ao secretário
municipal de infraestrutura de serviços urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, pela limpeza da Rua
Cipriano Pinheiro Galvão e pela manutenção dos canteiros da Rua Sete de Setembro.
Prosseguindo, defendeu indicação oriunda das redes sociais, que sugere manutenção da
iluminação da quadra do Largo Júnior Toscano, e mencionou a busca de recursos extras, com o
apoio do Vereador Jorian pereira dos santos, para pavimentação de ruas, a solicitação de
emenda parlamentar ao Senador Jean Paul Prates para construção de uma areninha para a
prática de esporte e lazer em nosso município, que fará com que Currais Novos seja a única
cidade interiorana a ser agraciada por esse projeto, bem como a solicitação de emenda para a
aplicação no Geoparque Seridó. No ensejo, o vereador agradeceu o auxílio do Senador e
comunicou que, em breve, as cidades vizinhas que formam o território do Geoparque Seridó
receberão pequenas sedes de apoio ao turismo local. Concluindo, mencionou a solicitação de
recurso para implementar a média e alta complexidade da saúde municipal. Dando
continuidade ao Grande Expediente, usou a Palavra o Vereador João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os demais pares, servidores e
telespectadores. Na sequência, prestou solidariedade aos familiares do Senhor Edilson Damião,
mais uma vítima da Covid-19, e falou sobre visita à sede do Geoparque Seridó, onde tratou de
projetos para a instituição. No ensejo, defendeu indicação protocolada nesta Casa para
fundação de Centro de Apoio ao Turista no Povoado Totoró, aproveitando a estrutura onde |
funcionava o posto de saúde da comunidade, o qual serviria como local de descanso para os
turistas, bem como para venda de souvenirs. Em aparte, o Vereador Francisco Iranilson de
Medeiros elogiou o edil e pediu permissão para subscrever essa indicação. Continuando, o
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães falou sobre o oferecimento de cursos de
capacitação e oficinas de artesanato e de fotografia, citando como exemplo a reprodução de
pinturas rupestres feitas na cidade Carnaúba dos Dantas e a fotografia de pássaros silvestres,
atividade conhecida como “passarinhada”. Segundo o edil, a sugestões foram bem
recepcionadas pelo consórcio e serão melhor desenvolvidas. Em aparte, o Vereador Givaldo
“Charles Dantas Simões parabenizou o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e
somou forças à luta, pedindo permissão para subscrever. Continuando, o Vereador João
Gustavo Coelho Gomes Guimarães relatou visita à Fundação Cultural José Bezerra Gomes, onde
conversou com o Presidente Ronaldo para organizar visita ao Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN, com o intuito de solicitar autorização para realização de obras
necessárias no marco histórico do Totoró e requerer visita técnica nos sítios arqueológicos.
Ademais, falou sobre a construção do Museu Histórico do Homem do Seridó, que resgatará a
história do-homens pré-históricos que viviam no Seridó Potiguar e que será financiado com
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recursos de compensação da transposição do Rio São Francisco, ressaltando que necessitamos
de forças políticas para trazer o projeto para nossa cidade, tendo em vista que o projeto inicial
se destina à cidade de Assu. Complementando, o Vereador afirmou que o projeto contempla
dois tipos de museus, sendo uma biblioteca digital de última geração, com sua implantação
quase finalizada na cidade de Assu, e o Museu Histórico do Homem do Seridó, que já dispõe de
projetos arquitetônico e de engenharia para sua construção no Povoado Totoró. Em aparte, o
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier parabenizou o edil e agradeceu as informações
repassadas, reconhecendo a relevância do assunto discutido, em especial pela consolidação do
Geoparque Seridó em Currais Novos e pelo implemento do setor turístico municipal. Dito isso,
apelou para que todos desta Casa busquem recursos nas esferas estadual e federal a fim de
concretizar esse objetivo. Em aparte, o Vereador Jorian Pereira dos Santos parabenizou o edil
pelo trabalho desenvolvido e mostrou apoio para quaisquer lutas que fomentem o
desenvolvimento da cidade. Continuando, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
agradeceu pelo apoio do Vereador Jorian Pereira dos Santos e corroborou as palavras do
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier. Na sequência, defendeu suas indicações protocoladas
nesta Casa, que recomendam a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda,
que integrará a sociedade às políticas governamentais principalmente no que se refere ao
fomento à criação de vagas de emprego; a construção de passagem molhada no Rio da Areia,
próximo ao Sítio Maracajá; a aquisição de bebedouro elétrico e instalação de ar condicionados
para o posto de saúde do Povoado São Sebastião, bem como mutirão de limpeza na
comunidade; a pavimentação da Rua Creuza Bezerra; e a manutenção e reforma da calçada do
Largo Júnior Toscano. Por fim, falou sobre a moção de parabéns ao servidor José Carlos da
/ Costa. O Vereador Ycleyber Trajano da Silva iniciou seu pronunciamento saudando todos os
presentes e os que acompanham a Sessão. Após, felicitou todas as mães de Currais Novos, em
especial a Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, e parabenizou sua assessora Fernanda Silva
, Araújo, pela comemoração de seu aniversário. Na sequência, justificou suas indicações
protocoladas para esta Sessão, as quais sugerem a terraplanagem da Rua da Sinigrinha e a
construção de rotatória no cruzamento da Rua do Petróleo com a Av. Teotônio Freire. Em
aparte, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões congratulou o Vereador pela indicação,
pedindo permissão para subscrevê-la. Continuando, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva
reforçou a relevância dessa indicação, afirmando que a solicitação foi estendida ao Detran
SO através de ofício. Em aparte, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento fortaleceu as palavras |
dos edis e informou que equipe de engenharia do Detran será destinada para a cidade a fim de |
dá
analisar a possibilidade de atendimento a solicitações como essa. Retomando a palavra, o
Vereador Ycleyber Trajano da Silva deu prosseguimento à explanação de suas matérias
protocoladas nesta Casa, como o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de Dona Nina a Rua Projetada Nº 07, do Loteamento Alto do Seridó. Ademais,
relatou reuni
ipa ae e 24:
om o Deputado Federal Benes Leocádio, onde tratou do andamento do
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Programa Pró-Moradia, que contemplará nossa cidade com 25 unidades habitacionais e cujos
recursos federais, equivalentes a R$ 50 milhões, foram resgatados através do esforço conjunto
desse deputado e da Deputada Estadual Eudiane Macedo junto à Caixa Econômica Federal - CEF.
Em aparte, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento parabenizou os parlamentares
mencionados por destravar tais recursos que, há anos, estavam bloqueados na CEF.
Continuando, o Vereador Ycleyber Trajano da silva agradeceu a colaboração do edil e
acrescentou que a verba estava reprimida desde 2008. Em aparte, o Vereador João Gustavo
Coelho Gomes Guimarães parabenizou a iniciativa do edil e legitimou a relevância dessa
questão, somando forças a esse pleito. Retomando a Palavra, o Vereador Ycleyber Trajano da
Silva elogiou a disponibilidade do Deputado Benes Leocádio em ouvi-lo e falou sobre o envio de
ambulância semi-UTI 4x4 para o município, destinada por esse parlamentar federal. Em aparte,
o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões parabenizou os trabalhos do edil Ycleyber Trajano
da Silva e o Deputado Benes Leocádio, pelo apoio prestado à cidade, e reconheceu a relevância
da ambulância que facilitará, principalmente, os atendimentos na zona rural. Continuando, o
Vereador Ycleyber Trajano da Silva agradeceu o apoio do edil e ressaltou o apoio do Deputado
Federal Benes Leocádio, que se prontificou, ainda, em contribuir na intermediação de recursos
junto Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para dar prosseguimento às
obras de creches nos Bairros Dr. José Bezerra e Paizinho Maria. De acordo com o edil, o
deputado exigiu relatório da atual situação dessas construções. Em aparte, o Vereador Jorian
Pereira dos Santos parabenizou o edil pelos trabalhos desenvolvidos pelo edil e disse ter
solicitado relatório à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que informou que a
creche tipo B, localizada no Bairro Dr. José Bezerra, está em fase final, faltando a contrapartida
do Poder Executivo Municipal. Na oportunidade, relatou que as obras foram iniciadas com
irregularidades em relação ao projeto original, o que exigiu o refazimento da construção pelo
Poder Executivo Municipal e que, atualmente, a gestão busca novo convênio junto ao FNDE
para conclusão dos edifícios. Na oportunidade, afirmou que o que falta é empenho político, mas
que o Vereador Ycleyber Trajano da Silva está fazendo e mostrou apoio a essa luta. Retomando
a Palavra, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva falou que, após o desbloqueio dos recursos
para as creches, trabalhará para a conclusão dos projetos de reforma da Escola Municipal
Professora Trindade Campelo e da Creche Margarida Cunha, que receberão emendas do
Deputado Benes Leocádio nos valores de R$ 1 milhão e R$ 652 mil, respectivamente. Ademais,
permitindo o aumento da margem consignável, concedido pelo Governo Federal. Em aparte, o
Vereador Jorian Pereira dos Santos disse ter conversado com o Prefeito Municipal, o qual lhe
y garantiu que tomará todas as medidas necessárias para agraciar os servidores com esta
atualização. Concluindo, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva recomendou a limpeza dos
canteiros da Avenida Coronel José Bezerra e rogou o retorno dos debates sobre a questão
Es
falou sobre pedidos dos servidores municipais que requerem a elaboração de decreto .
Epp de ne antes do fechamento desta Casa, seria agendada reunião
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com os representantes da Caern. Em Questão de Ordem, o Vereador Antônio Marcos Toledo
Xavier sugeriu que seja feita reunião de forma virtual, em virtude da pandemia em que nos
encontramos. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, sugeriu que a reunião
aconteça na quinta-feira à noite, recebendo aval dos demais pares. O Vereador Daniel Beserra
do Nascimento iniciou seu discurso saudando os demais pares e telespectadores desta Sessão.
Em seguida, relatou viagem à capital do Estado, em companhia dos Vereadores Lucieldo da Silva
e Ezequiel Pereira da Silva Neto, quando se reuniu com o Secretário Estadual de Segurança
Pública, Coronel Araújo, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico e a
Delegada-Chefe da Polícia Civil, Dra. Ana Cláudia. Segundo o edil, foram tratados alguns
assuntos, dentre os quais se destacam a vacinação dos agentes de segurança em nossa cidade,
a qual foi negada em princípio, mas ficou acordado que a solicitação será encaminhada à
Governadora do Estado. Na ocasião, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto solicitou a
criação de ponto de apoio policial no Distrito da Cruz, incluindo disponibilização de
vale-refeição para os agentes que prestarem serviço à comunidade. Em aparte, o Vereador João
Gustavo Coelho Gomes Guimarães parabenizou o edil pela condução de seu mandato, em
especial pela busca por melhorias para o município. Após, informou que a criação de posto de
policial na localidade foi uma solicitação de seu mandato, em virtude, especialmente, pela
localização geográfica do povoado, a qual foi subscrita pelo edil Ezequiel Pereira da Silva Neto.
Retomando, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento reforçou a impossibilidade para criação
do posto, tendo em vista que deveriam ser designados cerca de 18 policiais para suprir a
comunidade. Dito isso, afirmou que usou os mesmos argumentos do Vereador João Gustavo
Coelho Gomes Guimarães, e que entrará em contato com o Major Moacir para tentar conseguir
as diárias e os vales-refeições para os policiais. Em aparte, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva
Neto parabenizou o edil e explicou que a solicitação para criação de posto policial foi feita no
seu último mandato e reforçada este ano. Após, elogiou a integração dessa Casa. Dando
continuidade, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento agradeceu ao edil e à Hamlet
Gonçalves, assessor do Deputado Ubaldo Fernandes, por conseguir acesso ao Secretário e
demais participantes da reunião. De acordo com o Vereador, na ocasião foi solicitado à
Delegada-Chefe da Polícia Civil o aumento do efetivo de agentes em nossa cidade, o
funcionamento do plantão à noite em nos finais de semana e feriados, e a reforma da estrutura
física do antigo prédio da Polícia Civil, a qual já se encontra em processo licitatório e custará R$
150 mil aos cofres públicos. Quanto às duas solicitações anteriores, a delegada afirmou que
esse é um problema de nível estadual, tendo em vista o efetivo reduzido da Polícia Civil graças
ao extenso intervalo entre concursos públicos. De acordo com ela, após a realização do
concurso público, que está suspenso e tem data prevista para realização no segundo semestre
deste ano, Currais Novos sediará uma Delegacia Regional da Polícia Civil. Em aparte, o Vereador
“Edmilson Francisco de
enizou o edil por levar demandas tão importantes como a
o em vista que, na legislatura passada, diversos Vereadores solicitaram a
7 À a
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transformação da Delegacia de Currais Novos em Regional, mas, não obtiveram respostas tão
precisas e relevantes quanto a trazida pelo Vereador Daniel Beserra do Nascimento. Em
aparte, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros parabenizou a dedicação do edil Daniel
Beserra do Nascimento e reforçou convite para formação de comissão para visitar a delegacia e
levar as notícias aos agentes do órgão. Continuando, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento
agradeceu as palavras dos parlamentares e reconheceu a importância desses pleitos, afirmando
que o fato de ir buscar informações pessoalmente inibe respostas negativas. Dito isso, afirmou
que o Prefeito, isoladamente, não consegue resolver todas as demandas do município,
necessitando do auxílio desta Casa para as intermediações junto às demais esferas
administrativas. Por fim, disse ter solicitado ao Comandante Geral da Polícia projeto para
construção de edifício para abrigar a sede da 32 CIPM, com o intuito de que esta Casa busque
recursos com ajuda do Deputado Federal João Maia. Em Questão de Ordem, o Vereador
Antônio Marcos Toledo Xavier encorajou o edil e os demais pares a continuar indo em busca de
verbas para trazer melhorias para o nosso município. Quanto às informações repassadas sobre a
mudança de sede da Polícia Civil de nossa cidade, afirmou ser cético quanto a esse assunto, em
virtude dos inúmeros obstáculos colocados diante de solicitações como a definição de
escalonamento dos delegados. Após, criticou o fato de cidades menores dispor de mais
delegados do que Currais Novos e disse que não quer desmotivar o edil, mas, acredita que
faltou interesse em atender tais pedidos pelos responsáveis pelo órgão. O Presidente da Mesa,
Edmilson Francisco de Sousa, disse acreditar que a transformação da Delegacia Regional será
efetiva, já que as informações da Delegada-Chefe da Polícia Civil coincidem com as palavras
da Governadora do Estado em outra ocasião. Em Questão de Ordem, o Vereador Daniel
Beserra do Nascimento compreende a indignação do edil Antônio Marcos Toledo Xavier,
reforçando que o concurso a ser realizado é quem vai viabilizar a transformação da Delegacia de
Currais Novos em Regional, uma vez que a Polícia Civil do Estado do rio Grande do Norte dispõe,
apenas, de 30% de seu contingente. Em Questão de Ordem, o Vereador João Gustavo Coelho
mes Guimarães complementou as palavras dos demais pares, alegando que, além de
delegados e agentes, a Polícia Civil necessita de incremento no corpo de servidores
administrativos. O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões cumprimentou todos os que
acompanham a Sessão e falou sobre as notícias trazidas pelos demais pares, em especial pela
transformação da unidade policial de Currais Novos em Delegacia Regional. Após, defendeu
suas indicações protocoladas para esta Sessão, as quais recomendam a construção de passagem
molhada na Comunidade Cachoeira; a construção de academia popular na Av. Senador Agenor
Maria, cujo terreno foi doado por morador do logradouro; a colocação de redutor de velocidade
na rua do Petróleo; a instalação de placas de sinalização na Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo para
evitar que veículos de grande porte circulem pela Av. Getúlio Vargas; e a destinação de carro
fumacê para a cidade de Currais Novos. Na sequência, parabenizou o Vereador Ycleyber Trajano
— da Silva pelas informações trazidas sobre o desbloqueio de recursos para retomar as obras de
cá Fa A £L
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creches em nosso município. Com relação aos esgotos estourados nas ruas de nossa cidade,
reconheceu o efetivo reduzido da Caern e as medidas paliativas usadas para solução desses
problemas. No entanto, não entende quais os motivos que impedem que o órgão invista em
nossa cidade, em detrimento do faturamento recorde obtido pela empresa. Em aparte, o
Vereador Ycleyber Trajano da Silva fortaleceu a indignação do edil Givaldo Charles Dantas
Simões, afirmando ser um dos que trazem, a cada Sessão, requerimentos para consertos da
rede de esgotamento sanitário. No ensejo, agradeceu o fato de Adelson ter ido para a Regional,
pois acredita que isso pode trazer benefícios para a cidade. Em aparte, o Vereador Daniel
Beserra do Nascimento disse que conversou com Anderson, o qual alegou que a Caern tem
cerca de R$ 100 mil mensais para o esgoto do município, em virtude das inadimplências e
daqueles que, por não terem saneamento básico, não pagam taxa de esgoto. Após, afirmou que
a maior parte dos lucros da empresa se deve à capital, ressaltando que a equipe local trabalha
com recursos reduzidos. Em aparte, o Vereador Jorian Pereira dos Santos fortaleceu as palavras
do Vereador Daniel Beserra do Nascimento, e afirmou que quem designa o montante de
recursos é a capital. Diante disso, e com o intermédio do Deputado Francisco, agendará reunião
com o Presidente da estatal para encontrar alternativas para nossa cidade. Em aparte, o
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães fortaleceu as palavras dos demais
parlamentares, sugerindo a vinculação do arrecadamento da taxa de esgoto a investimentos em
manutenção da nossa rede de esgoto. Continuando, o Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões agradeceu os demais parlamentares e disse que concorda parcialmente com seus
argumentos, tendo em vista que se trata de uma única empresa pública, logo ela é a
responsável por fazer a distribuição de recursos entre as cidades com equidade. Por fim,
denunciou o estado da caixa d'água da Caern que está desmoronando e se tornando foco de
Aedes aegypti em virtude da falta de cobertura. Em Questão de Ordem, o Vereador Antônio
Marcos Toledo Xavier reforçou que esse problema da caixa d'água trata-se de um problema
antigo e que deve ser relembrado até sua solução. Após, afirmou que os problemas que afligem
a Caern têm cunho político, alegando que a Direção Estadual da entidade não tem qualquer
respeito com nosso município. Como exemplo disso, criticou as tubulações utilizadas nas ruas
de nossa cidade, as quais não suportam a vazão dos dejetos da residência. Por fim, reforçou a
proposta do edil João Gustavo Coelho Gomes Guimarães quanto à vinculação da taxa de esgoto
paga pelos munícipes às manutenções na rede de saneamento básico da cidade. Em Questão
de Ordem, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros falou sobre a marcação de consultas e
exames, pedindo aos populares que estiverem aguardando retorno da Secretaria Municipal de
Saúde para que atualizem seus contatos, tendo em vista as inúmeras tentativas de contato
fracassadas feitas pelos profissionais daquele órgão. Em Questão de Ordem, o Vereador
Givaldo Charles Dantas Simões propôs que esta Casa pressione a Direção Estadual da Caern
para implementar o suporte à equipe local a fim que esse problemas rotineiros sejam
resolvidos. O dor Ezequiel Pereira da Silva Neto saudou o Presidente da Mesa e demais
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pares, e falou sobre a reunião relatada pelos Vereadores Lucieldo da Silva e Daniel Beserra do
Nascimento. No ensejo, relembrou promessa feita, no último mandato, de disponibilização de
diárias operacionais para a realização de plantões em Currais Novos, e falou sobre a proposta
para criação de ponto de apoio para a polícia no Distrito da Cruz, convidando os demais edis
para buscar esse objetivo. Na sequência, apoiou o Vereador Daniel Beserra do Nascimento
quanto à estender à Governadora do Estado a solicitação para vacinar os agentes de segurança
em Currais Novos, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde já dispõe de programa
de vacinação elaborado. Ademais, parabenizou os pleitos dos demais parlamentares, com apoio
de seus representantes estaduais e federais, para trazer benefícios para a nossa cidade.
Continuando, falou sobre o encontro com o Chefe do Escritório de Apoio Técnico de Natal da
Codevasf, Senhor Wellington Dias, agradecendo ao Ministro Rogério Marinho por trazer uma
unidade desta secretaria, criada em 1974, para o Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida,
parabenizou o Vereador Ycleyber Trajano da Silva e o Deputado Benes Leocádio, pela busca de
investimentos em Currais Novos, e complementou as palavras do Vereador Givaldo charles
dantas simões com relação aos esgotos estourados em nossa cidade, afirmando que, sempre
que solicitado por cidadão para solução de problemas desse tipo, verifica se a residência
contribui com a taxa de coleta de esgoto e, em caso afirmativo, abre uma ordem de serviço no
sítio do órgão, que tem prazo para regularização de até três dias. Concluindo, enalteceu a
competência dos profissionais que compõem a Caern. Em Questão de Ordem, o Vereador
Givaldo Charles Dantas Simões prestou solidariedade aos familiares do Senhor Bastinho do
Acordeão, por seu falecimento, hoje, em virtude da Covid-19. Em Questão de Ordem, o
Vereador Ycleyber Trajano da Silva se solidarizou com mais essa perda e torceu para que toda a
população seja vacinada o mais brevemente possível. Em Questão de Ordem, o Vereador
Daniel Beserra do Nascimento complementou as palavras dos demais parlamentares com
relação à vista à Codevasf, alegando que, neste ano, o foco orçamentário da Companhia é a
construção de adutoras no Seridó Potiguar, mas, a partir de 2022, terá início a doação de
maquinários pesados aos municípios. Dito isso, o Vereador afirmou que, em breve, solicitará
úns desses equipamentos para implementar a frota municipal. O Presidente da Mesa,
Edmilson Francisco de Sousa, passou a presidência ao Vice-Presidente Givaldo Charles Dantas
Simões. O Vereador Edmilson Francisco de Sousa saudou a todos os presentes e mostrou-se
satisfeito com a informação trazida pelo Vereador Daniel Beserra do Nascimento, que trata da
intenção Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte em transformar a Delegacia de Currais
Novos em uma unidade Regional do órgão. Na oportunidade, relembrou encontro com a
Governadora do Estado, há cerca de um ano e meio, quando ela afirmou que era de sua
vontade trazer uma Delegacia Regional para a cidade após a realização de concurso público para
a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Em seguida, lembrou que ainda há a luta pela
transformação da 32 Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM em batalhão, alegando
que o. É f esec uir em virtude dos concursos públicos que vêm sendo realizados
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pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Após, parabenizou todos os
parlamentares desta Casa, pelo pleito de cada um a fim de angariar recursos para o município,
tendo em vista que essas atitudes impactam positivamente a qualidade de vida dos
curraisnovenses. Citando como exemplo, elogiou o Vereador Ycleyber Trajano da Silva por ter
ido à Natal para destravar recursos para retomada das obras de creches nos Bairros Paizinho
Maria e Dr. José Bezerra. Prosseguindo, falou sobre a possibilidade de instalação do condomínio
industrial, mencionando que os Poderes Municipais doarão terreno equipado com rede de água
e elétrica e localização estratégica para facilitar a distribuição das mercadorias produzidas.
Concluindo, falou sobre o Programa Minha Terra Legal, que propiciará a legalização de terrenos
na zona rural do município. O Vice-Presidente Givaldo Charles Dantas Simões devolveu a
presidência ao Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa. Estiveram presentes os
seguintes Vereadores: Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Bezerra do Nascimento,
Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Francisco Iranilson Medeiros,
Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos
Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo,
Sebastião Cabral de Lima, Ycleyber Trajano da Silva. Os Vereadores Ezequiel Pereira da Silva
Neto, e Mattson Ranier Gomes de Araújo participaram da Sessão de forma remota. A ata da
Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Constatado o quórum
regimental, o 1º Secretário, Ycleyber Trajano da Silva convidou a Cerimonialista da Casa,
Aparecida Simões, para fazer a leitura do Expediente. Expediente Lido: Do Poder Executivo
Municipal: PROJETO DE LEI Nº 019 DE 28 DE ABRIL DE 2021. “Cria o Fundo Municipal de
Cultura, com finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural". OFÍCIOS
RECEBIDOS: Do excelentíssimo Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, Ofício nº
157/2021/PMCN/GP. Assunto: Justificativa do Projeto de Lei nº 019/2021. O qual tem a
finalidade criar o Fundo Municipal de Cultura, que possui como objetivo a prestação de apoio a
projetos de natureza artística e cultural, mediante editais específicos, no âmbito do Município
de Currais Novos. Chefe do EICNO/URCN/SER/DO, Flávio José de Araújo. Assunto: Referente
sob protocolo: 373/2021 — Perdão de Contas, informa o não atendimento ao Requerimento em
questão, conforme Despacho da GGC. Do Assistente Parlamentar Célia Maria Silva dos Santos,
Ofício nº 028/2021, Assunto: comunicar a Ausência do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto,
na 1º Sessão ordinária do mês de maio do corrente ano, na data de 10/05/2021, as 18hs50,
nesta casa legislativa. Do Diretor Geral — DETRAN/RN, Senhor Jonielson Pereira de Oliveira,
Ofício nº 360/2021/DETRAN — GADIR-DETRAN. Assunto: Em atenção ao Ofício nº
125/2020-CMCN. Informamos que a Coordenadoria de Operações desta autarquia agendou
visita técnica no próximo dia 22 de abril, para atender o pleito em tela. Do Diretor Geral —
DETRAN/RN, Senhor Jonielson Pereira de Oliveira, Ofício nº 383/2021/DETRAN —
GADIR-DETRAN. Assunto: Em atenção ao Ofício nº 446/2020/CMCN. Em atendimento ao Ofício
supramencio! n ormamos: que-está agendada uma Visita Técnica pela nossa equipe no
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próximo dia 22 de abril para atendimento do pleito. Do Diretor Geral — DETRAN/RN, Senhor
Jonielson Pereira de Oliveira, Ofício nº 384/2021/DETRAN — GADIR-DETRAN. Assunto: Em
atenção ao Ofício nº 474/2020/CMCN. Informamos que está agendada uma Visita Técnica pela
nossa equipe no próximo dia 22 de abril para atendimento do pleito. Do Secretário Chefe de
Gabinete, Senhor Rodolfo Barros de Lucena, Ofício nº 174/2021/PMCN/GP. Assunto:
Encaminhamento do Decreto nº 5.052, de 28 de abril de 2021, Abre Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2021, e dá outras providências. DO
VEREADOR ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER: Requerimento a Mesa Diretora requerendo Ao
Exmo. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior Prefeito Municipal de Currais Novos Requer,
explicação sobre um veículo de propriedade do município de Currais Novos que foi apreendido
pela PRF, tais como documentos do veículo com licença sem pagamento, multas e cópia da
notificação feita pelo Policial Rodoviário que resultou na apreensão. OFÍCIO ENVIADO: Do
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier, ofício nº 013/2021, ao Presidente Edmilson Francisco
de Sousa, solicita explicações de Vossa Senhoria sobre o não atendimento ao Requerimento
protocolado sob o Nº 586/2021 no dia 19 de fevereiro, no qual solicitamos cópia dos
documentos referente ao processo administrativo que culminou com a exoneração de vários
servidores desta Casa. DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO: EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 001/2021 Protocolo Nº 16702011 Carlos Breno de Morais Félix Recepcionista
Legislativo Projeto de Lei Nº 018/2021, "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA. no município de Currais Novos e dá outras
providências." Ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa SESED,
Francisco Canindé de Araújo Silva. Centro Social Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado
Filho, S/N, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901. Aumento do efetivo da Polícia Civil no
- município de Currais Novos/RN. Ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social SESED, Francisco Canindé de Araújo Silva. Centro Administrativo do Estado - Av.
Senador Salgado Filho, S/N, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901. Reforma das Instalações da
Delegacia de Polícia Civil no município de Currais Novos/RN. Ao Senhor Secretário de Estado da
égurança Pública e da Defesa Social SESED, Francisco Canindé de Araújo Silva. Centro
Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, S/N, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: ó
59064-901. Vacinação dos Policiais Militares da 32 Companhia Independente de Polícia Militar
no município de Currais Novos/RN. Moção de Parabéns: Ao Sr. Ideilton Mucio da Silva, Av. 2
x Baldômero Chacon, No 816, Bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN
Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de fj
sua data natalícia no dia 03 de Maio de 2021. DO VEREADOR EDMILSON FRANCISCO DE //
SOUSA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Municipal, Indico que
seja viabilizado o CALÇAMENTO para as Ruas Boas Vista e São Pedro, no encontro com a Rua //
Alagoas, no Bairro Santa Maria Gorete em Currais Novos. Ao Senhor Secretário Municipal de y
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Infr. futura e Serviços Úrbanos,-Elton Gomes Souto do Ó. Indico, em regime de urgência, a
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colocação de um CORRIMÃO no início da subida da Rua Bom Jesus, nas imediações da esquina
da Rua Cândido Mendes, no Bairro Centro de Currais Novos. DO VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA
DA SILVA NETO: Deputado Federal: Beto Rosado, Endereço - Congresso Nacional - Praça dos
Três Poderes Brasília CEP 70160-900. Gabinete 626 Anexo IV Fone: FAX: 3215-2626. Palácio do -
DF - Brasil 3215-5626 - Indico, que seja encaminhado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos. A perfuração e instalação de um POÇO TUBULAR, para as
Comunidades: Malhada de Dentro, Distrito da Cruz e os sítios: Boa Esperança (prop. do Sr. José
Fernandes de Araújo), Saco dos Veados (prop. Do sr. José Benedito de Souza), Quandú (prop. Do
sr. Manoel Inácio Galvão), Olho D'Água dos Brandões (prop. do Sr. José Antônio), Maniçoba,
Mulambo todos na Zona Rural de Currais Novos. Deputado Federal: Beto Rosado, Endereço -
Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900.
Gabinete 840 Anexo IV - Fone: (61)3215 Indico, que seja encaminhado às Secretarias do Estado
do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. A perfuração e instalação de um POÇO TUBULAR,
para o Sítio Quandú, propriedade do sr. Manoel Inácio Galvão, na Zona Rural de Currais Novos. /
DO VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS: Ao Sr. Lucas Galvão da Cruz Secretário
Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Sugerir a poda de árvores na delegacia
Civil, rua Rio Grande do Norte, no bairro Santa Maria Gorete. Ao Sr. Secretário de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica a limpeza total do pátio da delegacia Civil, N
na rua Rio Grande do Norte, localizada no bairro Santa Maria Gorete. Ao Exmo. Sr. Prefeito
Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Elton Gomes Souto do Ó. Sugerir a manutenção e patrolamento na Avenida Maestro Felinto
Lúcio, localizada no bairro Parque Dourado. Ao Exmo. Sr, Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior.
Extensivo ao secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano, Elton Gomes Souto do Ó. Sugerir a
troca de lâmpada de poste na rua Benedito Gonçalves, próximo a mercearia de Deusdete, no
bairro Paizinho Maria. Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano, Elton Gomes Souto do Ó. Sugerir a manutenção
e patrolamento na rua Augusta, localizada no bairro Parque Dourado. DO VEREADOR GIVALDO
CHARLES DANTAS SIMÕES: Exmo. Sr. Prefeito Municipa! Odon Oliveira de Sousa Junior [y
extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de |
urgência, a construção de um redutor de velocidade na Rua do Petróleo localizado no bairro Dr. *
José Bezerra de Araújo. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Junior extensivo a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, a
instalação de uma Academia Popular na Avenida Senador Agenor Maria localizado no bairro /
Gilberto Pinheiro. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Junior extensivo a |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, a y
construção de uma passagem molhada para a comunidade cachoeira, nas proximidades entre o
F campo de futebol e o "Bar do Amigos", localizado na região Totoró de Baixo. 4º Ciretran Currais
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menta Estadual de Trânsito - DETRAN. Indico, em regime de
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urgência, a instalação de placas de sinalização para a passagem de caminhões de grande porte
sigam pela Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, na BR-226. Secretaria de Estado da Saúde Pública
SESAP/RN (Av. Deodoro da Fonseca, 730 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025 600) extensivo a
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/CN Indico, em regime de urgência, a implantação de um
Carro Fumacê para o município de Currais Novos. DO VEREADOR JORIAN PEREIRA DOS
SANTOS: Ao Excelentíssimo Deputado Estadual Francisco do PT, Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, Praça Sete de Setembro - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-300, Natal, RN.
Cep:59064-390 Indicação para que sejam encaminhadas emendas parlamentares com o
objetivo de realizar pavimentação em paralelepípedo de Ruas na Cidade de Currais Novos. Ao
Excelentíssimo Deputado Estadual, Francisco do PT, Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, Praça Sete de Setembro - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-300, Natal, RN. Cep:59064-390.
Indicação para que sejam encaminhadas emendas parlamentares com o objetivo de adquirir um
veículo tipo baú, com o objetivo de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do
município de Currais Novos. Ao Excelentíssimo Senador da República, Jean Paul Terra Prates,
Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 03, Praça dos Três Poderes s/n, extensivo
ao Escritório de Apoio: Rua Raimundo Chaves, 2170. Candelária, Natal, RN. Cep:59064-390.
Indicação para que seja encaminhado o projeto Escola Solar com um investimento no valor de
R$ 100 mil (cem mil reais), para a instalação de uma usina de energia solar em uma unidade
escolar pública localizada no município de Currais Novos. Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo", Praça
Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 - Centro, Currais Novos/RN, 59380-000, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó, rua
Abílio Chacon, 346, Bairro JK - Currais Novos/RN. Indicação para que seja realizada a
recuperação da Rua Francisco Ferreira de Araújo Bairro Alto de Santa Rita/Currais Novos/RN.
Moção de Parabéns: Sr. Jonathas Brandão Mamede Galvão. Solicita que seja consignada em ATA
uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem da data natalícia. DA VEREADORA
LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ODON DE OLIVEIRA DE
SOUZA JUNIOR, extensivo a Secretaria Municipal de Indica o calçamento da Rua Projetada que
receberá a Infraestrutura e Serviços Urbanos. A Sec. Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, extensivo ao escritório local da CAERN. Indica que seja providenciada uma solução
emergencial para o esgoto estourado na rua Manoel Lopes Galvão, bairro Silvio Bezerra de
Melo, Currais Novos-RN. Nome de Margarida Pedro Cavalcante, bairro Prefeito José Dantas de
Araújo da cidade Currais Novos/RN. Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ODON OLIVEIRA DE
SOUZA JUNIOR. Indica que seja viabilizado o calçamento e colocação de grades de proteção na
parede do Açude Dourado. Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ODON OLIVEIRA DE SOUZA
JUNIOR, extensivo a Secretaria Municipal de Indica a construção de uma lombada na Rua
Presidente Kennedy;-mais precisamente em frente à casa de nº 124, no Infraestrutura e Serviços
Os. Bairro Centro d Cidade de Currais Novos/RN. Moção de Parabéns: Ao Ilmo. Sr. José
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Palmeira, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Solicita que seja consignada em
ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem do seu aniversário transcorrido no
dia 05 de maio do corrente ano. DO VEREADOR MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO: Ao
senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó.
Indica a manutenção e substituição dos esportes do Largo Júnior Toscano. Ao senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica a implantação
de uma placa indicativa "Proibido Jogar Lixo" em frente ao prédio da CAERN. Ao Excelentíssimo
Senhor Senador da República, Jean Paul Terra Prates, Praça dos Três Poderes Anexo 2 - Ala
Teotônio Vilela Gabinete 03 - CEP: 70.165-900- Brasília/DF. Indica destinação de recursos
financeiros ao Geoparque Aspirante Seridó. o Excelentíssimo Senhor Senador da República,
Jean Paul Terra Prates, Praça dos Três Poderes Anexo 2 - Ala Teotônio Vilela Gabinete 03 - CEP:
70.165-900- Brasília/DF. Indica destinar recursos financeiros à área de esporte e lazer do
município de Currais Novos. Ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Jean Paul Terra
Prates, Praça dos Três Poderes Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 03 - CEP: 70.165-900-
Brasília/DF. Indica destinar recursos financeiros à estruturação da rede de saúde de média e alta
complexidade, do município de Currais Novos/RN. DO VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE
LIMA: Ao DER/RN (Departamento de Estradas e Rodagens), extensivo ao ÇÃO: Exmo. Sr. Prefeito
Odon Oliveira de Souza Júnior. Indicar a REMOÇÃO da VELHA PLACA de "Sejam
Bem-Vindos/Volte Sempre" da cidade de Currais Novos/RN, localizada à Rua: Prof.2 Nair Costa
RN-041 e, COLOCAÇÃO de 01 (uma) NOVA PLACA, na mesma via RN-041, na altura da entrada
do bairro Radir Pereira. Moção de Parabéns: Ao Sr. Lucinaldo Cleitson Silva Martins. Solicita que
seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia. A Sra. Dayse Pereira Cabral do Livramento. Solicita que seja consignada em ATA uma
MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua data natalícia. Moção de Pesar: Aos
Familiares do Sr. Valdenor dos Santos Alves, Currais Novos/RN. Solicita que seja consignada em
ATA uma MOÇÃO DE PESAR, tendo em vista a sua partida para eternidade. DO VEREADOR
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA: Projeto De Lei Nº 031, DE 10 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder
Executivo Municipal a denominar de rua dona Nina, a rua Projetada 07 situada entre as quadras
número "09 e 10" no loteamento Alto do Seridó localizado no bairro Geraldo Cassimiro, no
município de Currais Novos, e dá outras providências. Ao Excelentíssimo Senhor Odon Oliveira
de Souza Júnior e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Indica
que seja realizado serviço de terraplanagem na rua Dona Elton Gomes Souto do Ó. Sinigrina no
bairro Manoel Salustino, zona urbana na cidade de Currais Novos. Ao Senhor Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica que seja construída uma ROTATÓRIA no
cruzamento da Rua do Petróleo com a Avenida Teotônio Freire no bairro JK, zona urbana na
cidade de Currai vos. Moção de Parabéns: Fernanda Silva Araújo Solicita que seja
j -DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua dat
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natalícia no dia 09 de maio de 2021. Passada à Ordem do Dia foram submetidas à discussão e
votação as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 018, de autoria do Vereador Daniel beserra
do nascimento: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais - CMPDA, no município de Currais Novos, e dá outras providências. Votação do
Parecer: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final contrário à tramitação do
Projeto. Em discussão: O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães reforçou que a
comissão não é contrária à criação do Conselho, engrandecendo seu objeto. No entanto,
cumpre ao grupo a análise quanto à conformidade com a Constituição Federal e demais
legislações pertinentes e sua redação. Assim, de acordo com a comissão, o Projeto desrespeitou
a reserva de iniciativa, tendo em vista que a criação de conselhos compete privativamente ao
Poder Executivo Municipal. O Vereador Jorian Pereira dos Santos informou que a assessoria do
Vereador Daniel Beserra do Nascimento apresentou contraposições. Assim, solicitou vistas ao
Projeto, em virtude de não ser possível aprovar ou não o parecer sem analisar os documentos
enviados pelo autor. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, atendeu o pedido do
Vereador Jorian Pereira dos Santos, concedendo-lhe 48 horas para sua análise. Em Questão de
Ordem, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento esclareceu que elaborou emenda ao projeto
corrigindo a falha identificada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, justificando
que conselho semelhante foi criado recentemente pela Câmara de São Paulo, após Recurso
Extraordinário julgado no STF, e solicitou que, da próxima vez em que erros desse tipo sejam
identificados, que sejam esgotadas as possibilidades de correção antes de emitir pareceres e
votos desfavoráveis às proposições. Em questão de ordem, o Vereador João Gustavo Coelho
Gomes Guimarães confirmou que houve tentativa de encontrar meios de dar andamento ao
projeto. Porém, ao contrário da Constituição do Estado de São Paulo, a Constituição do Estado
do Rio Grande do Norte não permite a criação de conselho vinculado ao Poder Legislativo
Municipal. Em questão de ordem, o Vereador Ycleyber Trajano da silva deseja que esse
conselho seja criado o mais rápido o possível, tendo em vista a maior organização que se dará à
dos animais, especialmente, os de rua. Em questão de ordem, o Vereador Givaldo
Charles Dantas Simões solicitou que encontrem uma maneira de tornar o projeto
constitucional, em virtude da relevância do tema abordado. Em questão de ordem, o Vereador
Ezequiel Pereira da Silva Neto compreendeu a importância do projeto, bem como a
responsabilidade do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães. Do Vereador Antônio
Do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Indicações registradas sob os protocolos: 1498,
1512, 1513, 1514, 1515, 1534, 1588, 1589, 1591, 1592/2021 e Moções de Parabéns sob os
protocolos: 1516 e 1593. Do Vereador Edmilson Francisco de Sousa: Indicação registrada sob o |
protocolo: 1601/2021. Do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Indicações registradas sob
os protocolos: 1509, 1510, 1511 e 1520, 1529 e 1573, 1574/2021. Do Vereador Francisco
Iranilso edeiros: Indicações. registradas sob os protocolos: 1494, 1495, 1496 e 1497,
=
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
E ã z " ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
1501, 1502 e 1526, 1527/2021, e Moções de Parabéns sob os protocolos: 1563 e 1564,
1576/2021 e Moção de Pesar sob o protocolo: 1493. Givaldo Charles Dantas Simões: Indicações
registradas sob os protocolos: 1617, 1618, 1619, 1620 e 1621/2021. Do Vereador Jorian Pereira
dos Santos: Indicações registradas sob os protocolos: 1492, 1531, 1532 e 1579, 1580/2021. Do
Vereador João Gustavo Coelho Gomes: 1535, 1536, 1537 e 1609, 1610, 1611, 1612 e
1613/2021 e Moção de Parabéns sob o protocolo: 1608/2021. Do Vereador Lucieldo da Silva:
Indicações registradas sob os protocolos: 1604 e 1615. Do Vereador Mattson Ranier Gomes de
Araújo: Indicação sob o protocolo: 1662/2021. Do Vereador Sebastião Cabral de Lima:
Indicações sob os protocolos: 1498, 1499, 1500, 1533, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571 e
1572, 1598, 1599 e 1600/2021 Do Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Indicações registradas
sob os protocolos: 1490, 1491, e 1583/2021, Moção de Parabéns registrados sob os protocolos:
1584 e 1614/2021 e Moção de Pesar sob o protocolo: 1585/2021. Facultada a Palavra aos
Líderes dos Partidos, nenhum Vereador se pronunciou. Organizada a Ordem do Dia da sessão
seguinte e, como nada mais havia a tratar, foi encerrada a sessão, da qual Suerda Lima Cortez
dos Santos lavrou a presente Ata que,
depois de lida e aprovada, será assinada pela Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
presentes. Sala a Sessões da Câmara Municipal, em 12 de maio de 2021.
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