| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-05-10 |
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; Fe viço 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Pisana mumcrene À CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS É N CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 y M CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Plenário “Vereador Antônio Othon Filho”, sob a Presidência do Exmo. Sr. Edmilson Francisco de Sousa e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Ycleyber Trajano da Silva. Iniciando a sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo Secretário da Casa. Facultada a Palavra ao Pequeno Expediente, usou a Palavra a Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, que saudou a todos e prestou solidariedade aos familiares da Senhora Glória, que faleceu no último sábado. Após, justificou suas indicações protocoladas nesta Casa, que recomendam solução emergencial para solução emergencial de esgoto estourado na Rua Manoel Lopes Galvão, a construção de redutor de lombada na Rua Presidente Kennedy e a pavimentação e colocação de grades de proteção na parede do Açude Dourado. Finalizando, apresentou os números atualizados do boletim epidemiológico da Covid-19. O Vereador Lucieldo da Silva cumprimentou os demais parlamentares e telespectadores e falou sobre visita à Secretaria de Segurança do Estado, acompanhado dos edis Ezequiel Pereira da Silva Neto e Daniel Beserra do Nascimento, onde foi recepcionado pelo Coronel Araújo. Participou da reunião, também, o Comandante Alarico e a Delegada-Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Dra. Ana Cláudia, que comentou sobre a realização do concurso público do órgão, o qual está suspenso em razão da pandemia. O Vereador disse ter visitado, ainda, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco — Codevasf, sendo recebido pelo Chefe do Escritório Local, Wellington Dias, que indicou quais o caminhos a serem seguidos para consecução de recursos destinados à zona rural. O Vereado Francisco Iranilson de Medeiros iniciou seu pronunciamento saudando os integrantes da Mesa Diretora e demais pares, bem como os telespectadores da TV Câmara e redes sociais. Ademais, justificou suas indicações protocoladas nesta Casa, que sugerem o patrolamento e recuperação das ruas Maria Augusta e Maestro Felinto Lúcio, e a troca de lâmpadas da Rua Benedito Gonçalves. Em seguida, falou sobre visita à sede da Delegacia da Polícia Civil de nossa cidade, a pedido dos servidores do órgão, narrando inúmeros problemas identificados, como a necessidade de poda de árvores, limpeza, recolhimento de veículos apreendidos e capina de mato. No ensejo, disse que indicará ao Detran a retirada daqueles veículos e solicitou ao Presidente da Mesa que constitua uma comissão desta Casa para averiguação dessas irregularidades. Concluindo, o Vereador disse ter encaminhado ofícios à Caern indicando reparos nos canos de água da Rua Luís Alberto Dantas e a em esgoto na Av. Maria Augusta Pereira, os quais já foram atendidos. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier iniciou seu discurso cumprimentando a todos os presentes e os que acompanham a Sessão, em especial à Zefinha da Telern e à sua irmã, Galega. Após, retomou o questionamento da última Sessão, referente à demora na entr: esso administrativo disciplinar dos ex-funcionários, tendo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com sendo cumprido, tendo em vista o desrespeito ao art. 223 e seus parágrafos, que determinam que as solicitações de informações referentes aos serviços dos órgão administrativos da Casa devem ser atendidas pela Mesa Diretora em até cinco dias. De acordo com o edil, a requisição do processo foi feita há quase noventa dias e tal protelação não tem justificativa plausível. Dito isso, reforçou o pedido para entrega do processo, pois não deseja acionar o Ministério Público para poder avaliá-lo. Após, disse ter solicitado informações acerca da apreensão de veículo oficial ao Poder Executivo Municipal, uma vez que requereu verbalmente o envio de ofício pela Mesa Diretora, mas, aparentemente, não foi atendido. Em seguida, criticou a falta de acompanhamento dos infectados com o coronavírus em nosso município, relatando caso vivenciado com seu familiar, que precisou de ambulância com urgência e, por pedido do Vereador, recebeu auxílio da Secretária Municipal de Saúde, Alana Morais de Garcia. Por fim, externou sua indignação com relação à apreensão do veículo, bem como com a protelação na prestação de informações pela Mesa Diretora. Dito isso, afirmou que a nova PEC Emergencial garante o direito à permanência dos servidores exonerados desta Casa, tendo em vista que não possuímos Regime Próprio de Previdência Social, inclusive com o aval do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O Presidente da Mesa Edmilson Francisco de Sousa, garantiu que, até amanhã, todos os parlamentares desta Casa receberão as informações requeridas pelo Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier. O Vereador Sebastião Cabral de Lima iniciou seu N pronunciamento cumprimentando os demais parlamentares presentes e rogando a todos que K reforcem as medidas de proteção contra a Covid-19. Após, justificou suas indicações protocoladas para esta Sessão, que propõem a retirada da placa de boas-vindas localizada na Rua Professora Nair Costa e a colocação de uma nova na entrada do Bairro Radir Pereira, o conserto de esgoto estourado nas Ruas Benedito Gonçalves, Zé de Inês e Quincoló, e a passagem de máquina na estrada da Comunidade São Rafael. Em seguida, falou sobre moções de parabéns destinada ao Senhor Lucinaldo da Silva Matias e à Senhora Dayse Pereira Cabral do Livramento, pela comemoração de suas datas natalícias. Por fim, prestou solidariedade aos familiares do Senhor Valdenor dos Santos Alves, a quem destinou moção de pesar, e felicitou as mães curraisnovenses, tendo em vista a comemoração do Dia das Mães no último domingo. Facultada a Palavra ao Grande Expediente, usou a Palavra o Vereador Jorian Pereira dos Santos, que iniciou seu cumprimentando os demais parlamentares e parabenizando a todas as mães do município, em especial à Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros. Em seguida, falou sobre o Programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2008 e foi retomado após esforço conjunto de Deputados, da Governadora e do Governo Federal. De acordo com o edil, Currais Novos foi agraciada com vinte e cinco unidades, a serem construídas em terreno cedido pelo Governo Federal ao município. O Vereador informou, ainda, que as obras terão início em breve, | e que foi à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano — CEHAB a fim de rogar que a equipe de trabalhadores usada nas construções seja composta exclusivamente por curraisnovenses: “Em seguida, afirmou que todo esse diálogo só foi possível graças à / ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com intermediação do Deputado Francisco, e que a visita à CEHAB foi, também para tratar da regularização fundiária das casas dos conjuntos Imaculada Conceição, Ananília Salustino e Gilberto Lins. No ensejo, comunicou que serão liberadas escrituras públicas para os proprietários daquelas residências, sendo 428 para o Conjunto Imaculada Conceição, 160 para o Ananília Salustino e 129 para o Gilberto Lins. Em aparte, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães parabenizou o edil pela iniciativa e enfatizou o tamanho do problema de regularização fundiária em nosso município, o qual conta com, aproximadamente, 950 residências sem escritura. Retomando a Palavra, o Vereador Jorian Pereira dos Santos parabenizou o edil pelo apoio, ressaltou que as escrituras do Conjunto Imaculada Conceição já estão prontas e elencou os obstáculos para a entrega dos demais, cujos órgãos responsáveis almejam a solução até o fim deste ano. Ademais, falou da solicitação de emendas parlamentares ao Deputado Francisco para pavimentação de ruas e para a aquisição de veículo tipo baú para o transporte da merenda escolar. No ensejo, disse ter solicitado ao Senador Jean Paul Prates que escolhesse uma escola pública para implantação de projeto-piloto do programa Escola Solar para geração de usina de energia fotovoltaica, bem como recursos federais para pavimentação de ruas da cidade, com apoio do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. Continuando, recomendou a recuperação da Rua Francisco Ferreira de Araújo e felicitou o Secretário Municipal de Administração, Jonathas Mamede Brandão, pelo trabalho desenvolvido à frente da Secretaria Municipal de Administração e pelo seu aniversário, comemorado na última semana. Na sequência, falou sobre a abertura da | Jornada de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, enaltecendo a relevância da rede de proteção à criança e ao adolescente, composta pelas áreas de educação, de assistência social e de saúde, e requerendo ao Presidente da Mesa que divulgue todas as campanhas de conscientização elaboradas para o 18 de Maio durante a grade de programação da TV Câmara. No ensejo, afirmou que sua última solicitação ao Deputado Francisco foi a vacinação imediata dos professores, tendo em vista que, com o confinamento e suspensão das aulas, o número de casos de abuso infantil aumentou exponencialmente. Na ocasião, o Deputado mostrou ao Vereador o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, inclusive com o apoio da Governadora do Estado. Finalizando, afirmou que esta Casa diferencia-se das demais, em virtude de os Vereadores que a compõem estarem incessantemente buscando recursos e formas de melhorias para o município. Em aparte, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento parabenizou o edil pelas informações trazidas com relação às escrituras públicas dos conjuntos habitacionais e corroborou as palavras do edil Jorian Pereira dos Santos proferidas sobre os trabalhos dos parlamentares da Câmara Municipal de Currais Novos. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, reconheceu a relevância da liberação das escrituras públicas para os beneficiários dos programas de habitação popular. Devi a-problemas técnicos, o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo não pôde se pronunciar durante6' Pequeno Epa, para o qual estava / inscrito como x 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com último orador. Assim, com a anuência dos demais pares, utilizou seu tempo reservado dentro do Grande Expediente. Iniciando seu pronunciamento, o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo agradeceu ao Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, por permitir seu pronunciamento e parabenizou as mães de nossa cidade. Após, agradeceu ao secretário municipal de infraestrutura de serviços urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, pela limpeza da Rua Cipriano Pinheiro Galvão e pela manutenção dos canteiros da Rua Sete de Setembro. Prosseguindo, defendeu indicação oriunda das redes sociais, que sugere manutenção da iluminação da quadra do Largo Júnior Toscano, e mencionou a busca de recursos extras, com o apoio do Vereador Jorian pereira dos santos, para pavimentação de ruas, a solicitação de emenda parlamentar ao Senador Jean Paul Prates para construção de uma areninha para a prática de esporte e lazer em nosso município, que fará com que Currais Novos seja a única cidade interiorana a ser agraciada por esse projeto, bem como a solicitação de emenda para a aplicação no Geoparque Seridó. No ensejo, o vereador agradeceu o auxílio do Senador e comunicou que, em breve, as cidades vizinhas que formam o território do Geoparque Seridó receberão pequenas sedes de apoio ao turismo local. Concluindo, mencionou a solicitação de recurso para implementar a média e alta complexidade da saúde municipal. Dando continuidade ao Grande Expediente, usou a Palavra o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os demais pares, servidores e telespectadores. Na sequência, prestou solidariedade aos familiares do Senhor Edilson Damião, mais uma vítima da Covid-19, e falou sobre visita à sede do Geoparque Seridó, onde tratou de projetos para a instituição. No ensejo, defendeu indicação protocolada nesta Casa para fundação de Centro de Apoio ao Turista no Povoado Totoró, aproveitando a estrutura onde | funcionava o posto de saúde da comunidade, o qual serviria como local de descanso para os turistas, bem como para venda de souvenirs. Em aparte, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros elogiou o edil e pediu permissão para subscrever essa indicação. Continuando, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães falou sobre o oferecimento de cursos de capacitação e oficinas de artesanato e de fotografia, citando como exemplo a reprodução de pinturas rupestres feitas na cidade Carnaúba dos Dantas e a fotografia de pássaros silvestres, atividade conhecida como “passarinhada”. Segundo o edil, a sugestões foram bem recepcionadas pelo consórcio e serão melhor desenvolvidas. Em aparte, o Vereador Givaldo “Charles Dantas Simões parabenizou o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e somou forças à luta, pedindo permissão para subscrever. Continuando, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães relatou visita à Fundação Cultural José Bezerra Gomes, onde conversou com o Presidente Ronaldo para organizar visita ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, com o intuito de solicitar autorização para realização de obras necessárias no marco histórico do Totoró e requerer visita técnica nos sítios arqueológicos. Ademais, falou sobre a construção do Museu Histórico do Homem do Seridó, que resgatará a história do-homens pré-históricos que viviam no Seridó Potiguar e que será financiado com 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com recursos de compensação da transposição do Rio São Francisco, ressaltando que necessitamos de forças políticas para trazer o projeto para nossa cidade, tendo em vista que o projeto inicial se destina à cidade de Assu. Complementando, o Vereador afirmou que o projeto contempla dois tipos de museus, sendo uma biblioteca digital de última geração, com sua implantação quase finalizada na cidade de Assu, e o Museu Histórico do Homem do Seridó, que já dispõe de projetos arquitetônico e de engenharia para sua construção no Povoado Totoró. Em aparte, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier parabenizou o edil e agradeceu as informações repassadas, reconhecendo a relevância do assunto discutido, em especial pela consolidação do Geoparque Seridó em Currais Novos e pelo implemento do setor turístico municipal. Dito isso, apelou para que todos desta Casa busquem recursos nas esferas estadual e federal a fim de concretizar esse objetivo. Em aparte, o Vereador Jorian Pereira dos Santos parabenizou o edil pelo trabalho desenvolvido e mostrou apoio para quaisquer lutas que fomentem o desenvolvimento da cidade. Continuando, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães agradeceu pelo apoio do Vereador Jorian Pereira dos Santos e corroborou as palavras do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier. Na sequência, defendeu suas indicações protocoladas nesta Casa, que recomendam a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, que integrará a sociedade às políticas governamentais principalmente no que se refere ao fomento à criação de vagas de emprego; a construção de passagem molhada no Rio da Areia, próximo ao Sítio Maracajá; a aquisição de bebedouro elétrico e instalação de ar condicionados para o posto de saúde do Povoado São Sebastião, bem como mutirão de limpeza na comunidade; a pavimentação da Rua Creuza Bezerra; e a manutenção e reforma da calçada do Largo Júnior Toscano. Por fim, falou sobre a moção de parabéns ao servidor José Carlos da / Costa. O Vereador Ycleyber Trajano da Silva iniciou seu pronunciamento saudando todos os presentes e os que acompanham a Sessão. Após, felicitou todas as mães de Currais Novos, em especial a Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, e parabenizou sua assessora Fernanda Silva , Araújo, pela comemoração de seu aniversário. Na sequência, justificou suas indicações protocoladas para esta Sessão, as quais sugerem a terraplanagem da Rua da Sinigrinha e a construção de rotatória no cruzamento da Rua do Petróleo com a Av. Teotônio Freire. Em aparte, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões congratulou o Vereador pela indicação, pedindo permissão para subscrevê-la. Continuando, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva reforçou a relevância dessa indicação, afirmando que a solicitação foi estendida ao Detran SO através de ofício. Em aparte, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento fortaleceu as palavras | dos edis e informou que equipe de engenharia do Detran será destinada para a cidade a fim de | dá analisar a possibilidade de atendimento a solicitações como essa. Retomando a palavra, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva deu prosseguimento à explanação de suas matérias protocoladas nesta Casa, como o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Dona Nina a Rua Projetada Nº 07, do Loteamento Alto do Seridó. Ademais, relatou reuni ipa ae e 24: om o Deputado Federal Benes Leocádio, onde tratou do andamento do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com Programa Pró-Moradia, que contemplará nossa cidade com 25 unidades habitacionais e cujos recursos federais, equivalentes a R$ 50 milhões, foram resgatados através do esforço conjunto desse deputado e da Deputada Estadual Eudiane Macedo junto à Caixa Econômica Federal - CEF. Em aparte, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento parabenizou os parlamentares mencionados por destravar tais recursos que, há anos, estavam bloqueados na CEF. Continuando, o Vereador Ycleyber Trajano da silva agradeceu a colaboração do edil e acrescentou que a verba estava reprimida desde 2008. Em aparte, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães parabenizou a iniciativa do edil e legitimou a relevância dessa questão, somando forças a esse pleito. Retomando a Palavra, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva elogiou a disponibilidade do Deputado Benes Leocádio em ouvi-lo e falou sobre o envio de ambulância semi-UTI 4x4 para o município, destinada por esse parlamentar federal. Em aparte, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões parabenizou os trabalhos do edil Ycleyber Trajano da Silva e o Deputado Benes Leocádio, pelo apoio prestado à cidade, e reconheceu a relevância da ambulância que facilitará, principalmente, os atendimentos na zona rural. Continuando, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva agradeceu o apoio do edil e ressaltou o apoio do Deputado Federal Benes Leocádio, que se prontificou, ainda, em contribuir na intermediação de recursos junto Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para dar prosseguimento às obras de creches nos Bairros Dr. José Bezerra e Paizinho Maria. De acordo com o edil, o deputado exigiu relatório da atual situação dessas construções. Em aparte, o Vereador Jorian Pereira dos Santos parabenizou o edil pelos trabalhos desenvolvidos pelo edil e disse ter solicitado relatório à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que informou que a creche tipo B, localizada no Bairro Dr. José Bezerra, está em fase final, faltando a contrapartida do Poder Executivo Municipal. Na oportunidade, relatou que as obras foram iniciadas com irregularidades em relação ao projeto original, o que exigiu o refazimento da construção pelo Poder Executivo Municipal e que, atualmente, a gestão busca novo convênio junto ao FNDE para conclusão dos edifícios. Na oportunidade, afirmou que o que falta é empenho político, mas que o Vereador Ycleyber Trajano da Silva está fazendo e mostrou apoio a essa luta. Retomando a Palavra, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva falou que, após o desbloqueio dos recursos para as creches, trabalhará para a conclusão dos projetos de reforma da Escola Municipal Professora Trindade Campelo e da Creche Margarida Cunha, que receberão emendas do Deputado Benes Leocádio nos valores de R$ 1 milhão e R$ 652 mil, respectivamente. Ademais, permitindo o aumento da margem consignável, concedido pelo Governo Federal. Em aparte, o Vereador Jorian Pereira dos Santos disse ter conversado com o Prefeito Municipal, o qual lhe y garantiu que tomará todas as medidas necessárias para agraciar os servidores com esta atualização. Concluindo, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva recomendou a limpeza dos canteiros da Avenida Coronel José Bezerra e rogou o retorno dos debates sobre a questão Es falou sobre pedidos dos servidores municipais que requerem a elaboração de decreto . Epp de ne antes do fechamento desta Casa, seria agendada reunião ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com com os representantes da Caern. Em Questão de Ordem, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier sugeriu que seja feita reunião de forma virtual, em virtude da pandemia em que nos encontramos. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, sugeriu que a reunião aconteça na quinta-feira à noite, recebendo aval dos demais pares. O Vereador Daniel Beserra do Nascimento iniciou seu discurso saudando os demais pares e telespectadores desta Sessão. Em seguida, relatou viagem à capital do Estado, em companhia dos Vereadores Lucieldo da Silva e Ezequiel Pereira da Silva Neto, quando se reuniu com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Araújo, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico e a Delegada-Chefe da Polícia Civil, Dra. Ana Cláudia. Segundo o edil, foram tratados alguns assuntos, dentre os quais se destacam a vacinação dos agentes de segurança em nossa cidade, a qual foi negada em princípio, mas ficou acordado que a solicitação será encaminhada à Governadora do Estado. Na ocasião, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto solicitou a criação de ponto de apoio policial no Distrito da Cruz, incluindo disponibilização de vale-refeição para os agentes que prestarem serviço à comunidade. Em aparte, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães parabenizou o edil pela condução de seu mandato, em especial pela busca por melhorias para o município. Após, informou que a criação de posto de policial na localidade foi uma solicitação de seu mandato, em virtude, especialmente, pela localização geográfica do povoado, a qual foi subscrita pelo edil Ezequiel Pereira da Silva Neto. Retomando, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento reforçou a impossibilidade para criação do posto, tendo em vista que deveriam ser designados cerca de 18 policiais para suprir a comunidade. Dito isso, afirmou que usou os mesmos argumentos do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, e que entrará em contato com o Major Moacir para tentar conseguir as diárias e os vales-refeições para os policiais. Em aparte, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto parabenizou o edil e explicou que a solicitação para criação de posto policial foi feita no seu último mandato e reforçada este ano. Após, elogiou a integração dessa Casa. Dando continuidade, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento agradeceu ao edil e à Hamlet Gonçalves, assessor do Deputado Ubaldo Fernandes, por conseguir acesso ao Secretário e demais participantes da reunião. De acordo com o Vereador, na ocasião foi solicitado à Delegada-Chefe da Polícia Civil o aumento do efetivo de agentes em nossa cidade, o funcionamento do plantão à noite em nos finais de semana e feriados, e a reforma da estrutura física do antigo prédio da Polícia Civil, a qual já se encontra em processo licitatório e custará R$ 150 mil aos cofres públicos. Quanto às duas solicitações anteriores, a delegada afirmou que esse é um problema de nível estadual, tendo em vista o efetivo reduzido da Polícia Civil graças ao extenso intervalo entre concursos públicos. De acordo com ela, após a realização do concurso público, que está suspenso e tem data prevista para realização no segundo semestre deste ano, Currais Novos sediará uma Delegacia Regional da Polícia Civil. Em aparte, o Vereador “Edmilson Francisco de enizou o edil por levar demandas tão importantes como a o em vista que, na legislatura passada, diversos Vereadores solicitaram a 7 À a * ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com transformação da Delegacia de Currais Novos em Regional, mas, não obtiveram respostas tão precisas e relevantes quanto a trazida pelo Vereador Daniel Beserra do Nascimento. Em aparte, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros parabenizou a dedicação do edil Daniel Beserra do Nascimento e reforçou convite para formação de comissão para visitar a delegacia e levar as notícias aos agentes do órgão. Continuando, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento agradeceu as palavras dos parlamentares e reconheceu a importância desses pleitos, afirmando que o fato de ir buscar informações pessoalmente inibe respostas negativas. Dito isso, afirmou que o Prefeito, isoladamente, não consegue resolver todas as demandas do município, necessitando do auxílio desta Casa para as intermediações junto às demais esferas administrativas. Por fim, disse ter solicitado ao Comandante Geral da Polícia projeto para construção de edifício para abrigar a sede da 32 CIPM, com o intuito de que esta Casa busque recursos com ajuda do Deputado Federal João Maia. Em Questão de Ordem, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier encorajou o edil e os demais pares a continuar indo em busca de verbas para trazer melhorias para o nosso município. Quanto às informações repassadas sobre a mudança de sede da Polícia Civil de nossa cidade, afirmou ser cético quanto a esse assunto, em virtude dos inúmeros obstáculos colocados diante de solicitações como a definição de escalonamento dos delegados. Após, criticou o fato de cidades menores dispor de mais delegados do que Currais Novos e disse que não quer desmotivar o edil, mas, acredita que faltou interesse em atender tais pedidos pelos responsáveis pelo órgão. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, disse acreditar que a transformação da Delegacia Regional será efetiva, já que as informações da Delegada-Chefe da Polícia Civil coincidem com as palavras da Governadora do Estado em outra ocasião. Em Questão de Ordem, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento compreende a indignação do edil Antônio Marcos Toledo Xavier, reforçando que o concurso a ser realizado é quem vai viabilizar a transformação da Delegacia de Currais Novos em Regional, uma vez que a Polícia Civil do Estado do rio Grande do Norte dispõe, apenas, de 30% de seu contingente. Em Questão de Ordem, o Vereador João Gustavo Coelho mes Guimarães complementou as palavras dos demais pares, alegando que, além de delegados e agentes, a Polícia Civil necessita de incremento no corpo de servidores administrativos. O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões cumprimentou todos os que acompanham a Sessão e falou sobre as notícias trazidas pelos demais pares, em especial pela transformação da unidade policial de Currais Novos em Delegacia Regional. Após, defendeu suas indicações protocoladas para esta Sessão, as quais recomendam a construção de passagem molhada na Comunidade Cachoeira; a construção de academia popular na Av. Senador Agenor Maria, cujo terreno foi doado por morador do logradouro; a colocação de redutor de velocidade na rua do Petróleo; a instalação de placas de sinalização na Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo para evitar que veículos de grande porte circulem pela Av. Getúlio Vargas; e a destinação de carro fumacê para a cidade de Currais Novos. Na sequência, parabenizou o Vereador Ycleyber Trajano — da Silva pelas informações trazidas sobre o desbloqueio de recursos para retomar as obras de cá Fa A £L «XT e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com creches em nosso município. Com relação aos esgotos estourados nas ruas de nossa cidade, reconheceu o efetivo reduzido da Caern e as medidas paliativas usadas para solução desses problemas. No entanto, não entende quais os motivos que impedem que o órgão invista em nossa cidade, em detrimento do faturamento recorde obtido pela empresa. Em aparte, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva fortaleceu a indignação do edil Givaldo Charles Dantas Simões, afirmando ser um dos que trazem, a cada Sessão, requerimentos para consertos da rede de esgotamento sanitário. No ensejo, agradeceu o fato de Adelson ter ido para a Regional, pois acredita que isso pode trazer benefícios para a cidade. Em aparte, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento disse que conversou com Anderson, o qual alegou que a Caern tem cerca de R$ 100 mil mensais para o esgoto do município, em virtude das inadimplências e daqueles que, por não terem saneamento básico, não pagam taxa de esgoto. Após, afirmou que a maior parte dos lucros da empresa se deve à capital, ressaltando que a equipe local trabalha com recursos reduzidos. Em aparte, o Vereador Jorian Pereira dos Santos fortaleceu as palavras do Vereador Daniel Beserra do Nascimento, e afirmou que quem designa o montante de recursos é a capital. Diante disso, e com o intermédio do Deputado Francisco, agendará reunião com o Presidente da estatal para encontrar alternativas para nossa cidade. Em aparte, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães fortaleceu as palavras dos demais parlamentares, sugerindo a vinculação do arrecadamento da taxa de esgoto a investimentos em manutenção da nossa rede de esgoto. Continuando, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões agradeceu os demais parlamentares e disse que concorda parcialmente com seus argumentos, tendo em vista que se trata de uma única empresa pública, logo ela é a responsável por fazer a distribuição de recursos entre as cidades com equidade. Por fim, denunciou o estado da caixa d'água da Caern que está desmoronando e se tornando foco de Aedes aegypti em virtude da falta de cobertura. Em Questão de Ordem, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier reforçou que esse problema da caixa d'água trata-se de um problema antigo e que deve ser relembrado até sua solução. Após, afirmou que os problemas que afligem a Caern têm cunho político, alegando que a Direção Estadual da entidade não tem qualquer respeito com nosso município. Como exemplo disso, criticou as tubulações utilizadas nas ruas de nossa cidade, as quais não suportam a vazão dos dejetos da residência. Por fim, reforçou a proposta do edil João Gustavo Coelho Gomes Guimarães quanto à vinculação da taxa de esgoto paga pelos munícipes às manutenções na rede de saneamento básico da cidade. Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros falou sobre a marcação de consultas e exames, pedindo aos populares que estiverem aguardando retorno da Secretaria Municipal de Saúde para que atualizem seus contatos, tendo em vista as inúmeras tentativas de contato fracassadas feitas pelos profissionais daquele órgão. Em Questão de Ordem, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões propôs que esta Casa pressione a Direção Estadual da Caern para implementar o suporte à equipe local a fim que esse problemas rotineiros sejam resolvidos. O dor Ezequiel Pereira da Silva Neto saudou o Presidente da Mesa e demais / ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com pares, e falou sobre a reunião relatada pelos Vereadores Lucieldo da Silva e Daniel Beserra do Nascimento. No ensejo, relembrou promessa feita, no último mandato, de disponibilização de diárias operacionais para a realização de plantões em Currais Novos, e falou sobre a proposta para criação de ponto de apoio para a polícia no Distrito da Cruz, convidando os demais edis para buscar esse objetivo. Na sequência, apoiou o Vereador Daniel Beserra do Nascimento quanto à estender à Governadora do Estado a solicitação para vacinar os agentes de segurança em Currais Novos, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde já dispõe de programa de vacinação elaborado. Ademais, parabenizou os pleitos dos demais parlamentares, com apoio de seus representantes estaduais e federais, para trazer benefícios para a nossa cidade. Continuando, falou sobre o encontro com o Chefe do Escritório de Apoio Técnico de Natal da Codevasf, Senhor Wellington Dias, agradecendo ao Ministro Rogério Marinho por trazer uma unidade desta secretaria, criada em 1974, para o Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida, parabenizou o Vereador Ycleyber Trajano da Silva e o Deputado Benes Leocádio, pela busca de investimentos em Currais Novos, e complementou as palavras do Vereador Givaldo charles dantas simões com relação aos esgotos estourados em nossa cidade, afirmando que, sempre que solicitado por cidadão para solução de problemas desse tipo, verifica se a residência contribui com a taxa de coleta de esgoto e, em caso afirmativo, abre uma ordem de serviço no sítio do órgão, que tem prazo para regularização de até três dias. Concluindo, enalteceu a competência dos profissionais que compõem a Caern. Em Questão de Ordem, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões prestou solidariedade aos familiares do Senhor Bastinho do Acordeão, por seu falecimento, hoje, em virtude da Covid-19. Em Questão de Ordem, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva se solidarizou com mais essa perda e torceu para que toda a população seja vacinada o mais brevemente possível. Em Questão de Ordem, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento complementou as palavras dos demais parlamentares com relação à vista à Codevasf, alegando que, neste ano, o foco orçamentário da Companhia é a construção de adutoras no Seridó Potiguar, mas, a partir de 2022, terá início a doação de maquinários pesados aos municípios. Dito isso, o Vereador afirmou que, em breve, solicitará úns desses equipamentos para implementar a frota municipal. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, passou a presidência ao Vice-Presidente Givaldo Charles Dantas Simões. O Vereador Edmilson Francisco de Sousa saudou a todos os presentes e mostrou-se satisfeito com a informação trazida pelo Vereador Daniel Beserra do Nascimento, que trata da intenção Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte em transformar a Delegacia de Currais Novos em uma unidade Regional do órgão. Na oportunidade, relembrou encontro com a Governadora do Estado, há cerca de um ano e meio, quando ela afirmou que era de sua vontade trazer uma Delegacia Regional para a cidade após a realização de concurso público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Em seguida, lembrou que ainda há a luta pela transformação da 32 Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM em batalhão, alegando que o. É f esec uir em virtude dos concursos públicos que vêm sendo realizados a n , N £ o R Ad É se nd x [A ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Após, parabenizou todos os parlamentares desta Casa, pelo pleito de cada um a fim de angariar recursos para o município, tendo em vista que essas atitudes impactam positivamente a qualidade de vida dos curraisnovenses. Citando como exemplo, elogiou o Vereador Ycleyber Trajano da Silva por ter ido à Natal para destravar recursos para retomada das obras de creches nos Bairros Paizinho Maria e Dr. José Bezerra. Prosseguindo, falou sobre a possibilidade de instalação do condomínio industrial, mencionando que os Poderes Municipais doarão terreno equipado com rede de água e elétrica e localização estratégica para facilitar a distribuição das mercadorias produzidas. Concluindo, falou sobre o Programa Minha Terra Legal, que propiciará a legalização de terrenos na zona rural do município. O Vice-Presidente Givaldo Charles Dantas Simões devolveu a presidência ao Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Bezerra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Francisco Iranilson Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima, Ycleyber Trajano da Silva. Os Vereadores Ezequiel Pereira da Silva Neto, e Mattson Ranier Gomes de Araújo participaram da Sessão de forma remota. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Constatado o quórum regimental, o 1º Secretário, Ycleyber Trajano da Silva convidou a Cerimonialista da Casa, Aparecida Simões, para fazer a leitura do Expediente. Expediente Lido: Do Poder Executivo Municipal: PROJETO DE LEI Nº 019 DE 28 DE ABRIL DE 2021. “Cria o Fundo Municipal de Cultura, com finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural". OFÍCIOS RECEBIDOS: Do excelentíssimo Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, Ofício nº 157/2021/PMCN/GP. Assunto: Justificativa do Projeto de Lei nº 019/2021. O qual tem a finalidade criar o Fundo Municipal de Cultura, que possui como objetivo a prestação de apoio a projetos de natureza artística e cultural, mediante editais específicos, no âmbito do Município de Currais Novos. Chefe do EICNO/URCN/SER/DO, Flávio José de Araújo. Assunto: Referente sob protocolo: 373/2021 — Perdão de Contas, informa o não atendimento ao Requerimento em questão, conforme Despacho da GGC. Do Assistente Parlamentar Célia Maria Silva dos Santos, Ofício nº 028/2021, Assunto: comunicar a Ausência do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, na 1º Sessão ordinária do mês de maio do corrente ano, na data de 10/05/2021, as 18hs50, nesta casa legislativa. Do Diretor Geral — DETRAN/RN, Senhor Jonielson Pereira de Oliveira, Ofício nº 360/2021/DETRAN — GADIR-DETRAN. Assunto: Em atenção ao Ofício nº 125/2020-CMCN. Informamos que a Coordenadoria de Operações desta autarquia agendou visita técnica no próximo dia 22 de abril, para atender o pleito em tela. Do Diretor Geral — DETRAN/RN, Senhor Jonielson Pereira de Oliveira, Ofício nº 383/2021/DETRAN — GADIR-DETRAN. Assunto: Em atenção ao Ofício nº 446/2020/CMCN. Em atendimento ao Ofício supramencio! n ormamos: que-está agendada uma Visita Técnica pela nossa equipe no ã ç Ê: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQ hotmail.com próximo dia 22 de abril para atendimento do pleito. Do Diretor Geral — DETRAN/RN, Senhor Jonielson Pereira de Oliveira, Ofício nº 384/2021/DETRAN — GADIR-DETRAN. Assunto: Em atenção ao Ofício nº 474/2020/CMCN. Informamos que está agendada uma Visita Técnica pela nossa equipe no próximo dia 22 de abril para atendimento do pleito. Do Secretário Chefe de Gabinete, Senhor Rodolfo Barros de Lucena, Ofício nº 174/2021/PMCN/GP. Assunto: Encaminhamento do Decreto nº 5.052, de 28 de abril de 2021, Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município - Exercício 2021, e dá outras providências. DO VEREADOR ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER: Requerimento a Mesa Diretora requerendo Ao Exmo. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior Prefeito Municipal de Currais Novos Requer, explicação sobre um veículo de propriedade do município de Currais Novos que foi apreendido pela PRF, tais como documentos do veículo com licença sem pagamento, multas e cópia da notificação feita pelo Policial Rodoviário que resultou na apreensão. OFÍCIO ENVIADO: Do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier, ofício nº 013/2021, ao Presidente Edmilson Francisco de Sousa, solicita explicações de Vossa Senhoria sobre o não atendimento ao Requerimento protocolado sob o Nº 586/2021 no dia 19 de fevereiro, no qual solicitamos cópia dos documentos referente ao processo administrativo que culminou com a exoneração de vários servidores desta Casa. DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2021 Protocolo Nº 16702011 Carlos Breno de Morais Félix Recepcionista Legislativo Projeto de Lei Nº 018/2021, "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA. no município de Currais Novos e dá outras providências." Ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa SESED, Francisco Canindé de Araújo Silva. Centro Social Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, S/N, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901. Aumento do efetivo da Polícia Civil no - município de Currais Novos/RN. Ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social SESED, Francisco Canindé de Araújo Silva. Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, S/N, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901. Reforma das Instalações da Delegacia de Polícia Civil no município de Currais Novos/RN. Ao Senhor Secretário de Estado da égurança Pública e da Defesa Social SESED, Francisco Canindé de Araújo Silva. Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, S/N, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: ó 59064-901. Vacinação dos Policiais Militares da 32 Companhia Independente de Polícia Militar no município de Currais Novos/RN. Moção de Parabéns: Ao Sr. Ideilton Mucio da Silva, Av. 2 x Baldômero Chacon, No 816, Bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de fj sua data natalícia no dia 03 de Maio de 2021. DO VEREADOR EDMILSON FRANCISCO DE // SOUSA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Municipal, Indico que seja viabilizado o CALÇAMENTO para as Ruas Boas Vista e São Pedro, no encontro com a Rua // Alagoas, no Bairro Santa Maria Gorete em Currais Novos. Ao Senhor Secretário Municipal de y E = 4 . E N : Infr. futura e Serviços Úrbanos,-Elton Gomes Souto do Ó. Indico, em regime de urgência, a “Ss Fa y E A ) A 4 727" é a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com colocação de um CORRIMÃO no início da subida da Rua Bom Jesus, nas imediações da esquina da Rua Cândido Mendes, no Bairro Centro de Currais Novos. DO VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO: Deputado Federal: Beto Rosado, Endereço - Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília CEP 70160-900. Gabinete 626 Anexo IV Fone: FAX: 3215-2626. Palácio do - DF - Brasil 3215-5626 - Indico, que seja encaminhado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. A perfuração e instalação de um POÇO TUBULAR, para as Comunidades: Malhada de Dentro, Distrito da Cruz e os sítios: Boa Esperança (prop. do Sr. José Fernandes de Araújo), Saco dos Veados (prop. Do sr. José Benedito de Souza), Quandú (prop. Do sr. Manoel Inácio Galvão), Olho D'Água dos Brandões (prop. do Sr. José Antônio), Maniçoba, Mulambo todos na Zona Rural de Currais Novos. Deputado Federal: Beto Rosado, Endereço - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900. Gabinete 840 Anexo IV - Fone: (61)3215 Indico, que seja encaminhado às Secretarias do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. A perfuração e instalação de um POÇO TUBULAR, para o Sítio Quandú, propriedade do sr. Manoel Inácio Galvão, na Zona Rural de Currais Novos. / DO VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS: Ao Sr. Lucas Galvão da Cruz Secretário Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Sugerir a poda de árvores na delegacia Civil, rua Rio Grande do Norte, no bairro Santa Maria Gorete. Ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica a limpeza total do pátio da delegacia Civil, N na rua Rio Grande do Norte, localizada no bairro Santa Maria Gorete. Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Sugerir a manutenção e patrolamento na Avenida Maestro Felinto Lúcio, localizada no bairro Parque Dourado. Ao Exmo. Sr, Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano, Elton Gomes Souto do Ó. Sugerir a troca de lâmpada de poste na rua Benedito Gonçalves, próximo a mercearia de Deusdete, no bairro Paizinho Maria. Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano, Elton Gomes Souto do Ó. Sugerir a manutenção e patrolamento na rua Augusta, localizada no bairro Parque Dourado. DO VEREADOR GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES: Exmo. Sr. Prefeito Municipa! Odon Oliveira de Sousa Junior [y extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de | urgência, a construção de um redutor de velocidade na Rua do Petróleo localizado no bairro Dr. * José Bezerra de Araújo. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, a instalação de uma Academia Popular na Avenida Senador Agenor Maria localizado no bairro / Gilberto Pinheiro. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Junior extensivo a | Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, a y construção de uma passagem molhada para a comunidade cachoeira, nas proximidades entre o F campo de futebol e o "Bar do Amigos", localizado na região Totoró de Baixo. 4º Ciretran Currais Novos sy EM Ê menta Estadual de Trânsito - DETRAN. Indico, em regime de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com urgência, a instalação de placas de sinalização para a passagem de caminhões de grande porte sigam pela Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, na BR-226. Secretaria de Estado da Saúde Pública SESAP/RN (Av. Deodoro da Fonseca, 730 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025 600) extensivo a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/CN Indico, em regime de urgência, a implantação de um Carro Fumacê para o município de Currais Novos. DO VEREADOR JORIAN PEREIRA DOS SANTOS: Ao Excelentíssimo Deputado Estadual Francisco do PT, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Praça Sete de Setembro - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-300, Natal, RN. Cep:59064-390 Indicação para que sejam encaminhadas emendas parlamentares com o objetivo de realizar pavimentação em paralelepípedo de Ruas na Cidade de Currais Novos. Ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Francisco do PT, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Praça Sete de Setembro - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-300, Natal, RN. Cep:59064-390. Indicação para que sejam encaminhadas emendas parlamentares com o objetivo de adquirir um veículo tipo baú, com o objetivo de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do município de Currais Novos. Ao Excelentíssimo Senador da República, Jean Paul Terra Prates, Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 03, Praça dos Três Poderes s/n, extensivo ao Escritório de Apoio: Rua Raimundo Chaves, 2170. Candelária, Natal, RN. Cep:59064-390. Indicação para que seja encaminhado o projeto Escola Solar com um investimento no valor de R$ 100 mil (cem mil reais), para a instalação de uma usina de energia solar em uma unidade escolar pública localizada no município de Currais Novos. Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo", Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 - Centro, Currais Novos/RN, 59380-000, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó, rua Abílio Chacon, 346, Bairro JK - Currais Novos/RN. Indicação para que seja realizada a recuperação da Rua Francisco Ferreira de Araújo Bairro Alto de Santa Rita/Currais Novos/RN. Moção de Parabéns: Sr. Jonathas Brandão Mamede Galvão. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem da data natalícia. DA VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ODON DE OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR, extensivo a Secretaria Municipal de Indica o calçamento da Rua Projetada que receberá a Infraestrutura e Serviços Urbanos. A Sec. Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, extensivo ao escritório local da CAERN. Indica que seja providenciada uma solução emergencial para o esgoto estourado na rua Manoel Lopes Galvão, bairro Silvio Bezerra de Melo, Currais Novos-RN. Nome de Margarida Pedro Cavalcante, bairro Prefeito José Dantas de Araújo da cidade Currais Novos/RN. Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR. Indica que seja viabilizado o calçamento e colocação de grades de proteção na parede do Açude Dourado. Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR, extensivo a Secretaria Municipal de Indica a construção de uma lombada na Rua Presidente Kennedy;-mais precisamente em frente à casa de nº 124, no Infraestrutura e Serviços Os. Bairro Centro d Cidade de Currais Novos/RN. Moção de Parabéns: Ao Ilmo. Sr. José ' ENO 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com Palmeira, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem do seu aniversário transcorrido no dia 05 de maio do corrente ano. DO VEREADOR MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO: Ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica a manutenção e substituição dos esportes do Largo Júnior Toscano. Ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica a implantação de uma placa indicativa "Proibido Jogar Lixo" em frente ao prédio da CAERN. Ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Jean Paul Terra Prates, Praça dos Três Poderes Anexo 2 - Ala Teotônio Vilela Gabinete 03 - CEP: 70.165-900- Brasília/DF. Indica destinação de recursos financeiros ao Geoparque Aspirante Seridó. o Excelentíssimo Senhor Senador da República, Jean Paul Terra Prates, Praça dos Três Poderes Anexo 2 - Ala Teotônio Vilela Gabinete 03 - CEP: 70.165-900- Brasília/DF. Indica destinar recursos financeiros à área de esporte e lazer do município de Currais Novos. Ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Jean Paul Terra Prates, Praça dos Três Poderes Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 03 - CEP: 70.165-900- Brasília/DF. Indica destinar recursos financeiros à estruturação da rede de saúde de média e alta complexidade, do município de Currais Novos/RN. DO VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA: Ao DER/RN (Departamento de Estradas e Rodagens), extensivo ao ÇÃO: Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Indicar a REMOÇÃO da VELHA PLACA de "Sejam Bem-Vindos/Volte Sempre" da cidade de Currais Novos/RN, localizada à Rua: Prof.2 Nair Costa RN-041 e, COLOCAÇÃO de 01 (uma) NOVA PLACA, na mesma via RN-041, na altura da entrada do bairro Radir Pereira. Moção de Parabéns: Ao Sr. Lucinaldo Cleitson Silva Martins. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua data natalícia. A Sra. Dayse Pereira Cabral do Livramento. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua data natalícia. Moção de Pesar: Aos Familiares do Sr. Valdenor dos Santos Alves, Currais Novos/RN. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PESAR, tendo em vista a sua partida para eternidade. DO VEREADOR YCLEYBER TRAJANO DA SILVA: Projeto De Lei Nº 031, DE 10 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de rua dona Nina, a rua Projetada 07 situada entre as quadras número "09 e 10" no loteamento Alto do Seridó localizado no bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos, e dá outras providências. Ao Excelentíssimo Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Indica que seja realizado serviço de terraplanagem na rua Dona Elton Gomes Souto do Ó. Sinigrina no bairro Manoel Salustino, zona urbana na cidade de Currais Novos. Ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica que seja construída uma ROTATÓRIA no cruzamento da Rua do Petróleo com a Avenida Teotônio Freire no bairro JK, zona urbana na cidade de Currai vos. Moção de Parabéns: Fernanda Silva Araújo Solicita que seja j -DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua dat ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQ hotmail.com natalícia no dia 09 de maio de 2021. Passada à Ordem do Dia foram submetidas à discussão e votação as seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 018, de autoria do Vereador Daniel beserra do nascimento: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, no município de Currais Novos, e dá outras providências. Votação do Parecer: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final contrário à tramitação do Projeto. Em discussão: O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães reforçou que a comissão não é contrária à criação do Conselho, engrandecendo seu objeto. No entanto, cumpre ao grupo a análise quanto à conformidade com a Constituição Federal e demais legislações pertinentes e sua redação. Assim, de acordo com a comissão, o Projeto desrespeitou a reserva de iniciativa, tendo em vista que a criação de conselhos compete privativamente ao Poder Executivo Municipal. O Vereador Jorian Pereira dos Santos informou que a assessoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento apresentou contraposições. Assim, solicitou vistas ao Projeto, em virtude de não ser possível aprovar ou não o parecer sem analisar os documentos enviados pelo autor. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, atendeu o pedido do Vereador Jorian Pereira dos Santos, concedendo-lhe 48 horas para sua análise. Em Questão de Ordem, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento esclareceu que elaborou emenda ao projeto corrigindo a falha identificada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, justificando que conselho semelhante foi criado recentemente pela Câmara de São Paulo, após Recurso Extraordinário julgado no STF, e solicitou que, da próxima vez em que erros desse tipo sejam identificados, que sejam esgotadas as possibilidades de correção antes de emitir pareceres e votos desfavoráveis às proposições. Em questão de ordem, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães confirmou que houve tentativa de encontrar meios de dar andamento ao projeto. Porém, ao contrário da Constituição do Estado de São Paulo, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte não permite a criação de conselho vinculado ao Poder Legislativo Municipal. Em questão de ordem, o Vereador Ycleyber Trajano da silva deseja que esse conselho seja criado o mais rápido o possível, tendo em vista a maior organização que se dará à dos animais, especialmente, os de rua. Em questão de ordem, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões solicitou que encontrem uma maneira de tornar o projeto constitucional, em virtude da relevância do tema abordado. Em questão de ordem, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto compreendeu a importância do projeto, bem como a responsabilidade do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães. Do Vereador Antônio Do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Indicações registradas sob os protocolos: 1498, 1512, 1513, 1514, 1515, 1534, 1588, 1589, 1591, 1592/2021 e Moções de Parabéns sob os protocolos: 1516 e 1593. Do Vereador Edmilson Francisco de Sousa: Indicação registrada sob o | protocolo: 1601/2021. Do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Indicações registradas sob os protocolos: 1509, 1510, 1511 e 1520, 1529 e 1573, 1574/2021. Do Vereador Francisco Iranilso edeiros: Indicações. registradas sob os protocolos: 1494, 1495, 1496 e 1497, = CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com E ã z " ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1501, 1502 e 1526, 1527/2021, e Moções de Parabéns sob os protocolos: 1563 e 1564, 1576/2021 e Moção de Pesar sob o protocolo: 1493. Givaldo Charles Dantas Simões: Indicações registradas sob os protocolos: 1617, 1618, 1619, 1620 e 1621/2021. Do Vereador Jorian Pereira dos Santos: Indicações registradas sob os protocolos: 1492, 1531, 1532 e 1579, 1580/2021. Do Vereador João Gustavo Coelho Gomes: 1535, 1536, 1537 e 1609, 1610, 1611, 1612 e 1613/2021 e Moção de Parabéns sob o protocolo: 1608/2021. Do Vereador Lucieldo da Silva: Indicações registradas sob os protocolos: 1604 e 1615. Do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: Indicação sob o protocolo: 1662/2021. Do Vereador Sebastião Cabral de Lima: Indicações sob os protocolos: 1498, 1499, 1500, 1533, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571 e 1572, 1598, 1599 e 1600/2021 Do Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Indicações registradas sob os protocolos: 1490, 1491, e 1583/2021, Moção de Parabéns registrados sob os protocolos: 1584 e 1614/2021 e Moção de Pesar sob o protocolo: 1585/2021. Facultada a Palavra aos Líderes dos Partidos, nenhum Vereador se pronunciou. Organizada a Ordem do Dia da sessão seguinte e, como nada mais havia a tratar, foi encerrada a sessão, da qual Suerda Lima Cortez dos Santos lavrou a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Senhora Vereadora e Senhores Vereadores presentes. Sala a Sessões da Câmara Municipal, em 12 de maio de 2021. (m a EB ea (cout, e Ahouto du né % à Nana du muduivos ds És ge 244 aus, VBA End CS tu mods ea o