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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-04-07
native_id112

Documents (2)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com
SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada aos
sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta
minutos, no Plenário “Vereador Antônio Othon Filho”, sob a Presidência do Exmo. Sr.
Edmilson Francisco de Sousa e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador
Ycleyber Trajano da Silva. Iniciando a sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada
pelo Secretário da Casa. Facultada a Palavra ao Pequeno Expediente, usou a Palavra o
Vereador Sebastião Cabral de Lima, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando
os demais parlamentares e telespectadores da TV Câmara e das transmissões ao vivo
pelo Facebook e YouTube. Em seguida, defendeu suas indicações protocoladas nesta
Casa e apresentadas nesta Sessão, enfatizando a necessidade de colocação de redutor
de velocidade na Rua Riacho Fechado, Bairro Dr. José Bezerra, e sua Moção de
Aplausos destinada ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques,
pela autorização da abertura dos templos religiosos para realização das respectivas
liturgias. Ademais, agradeceu à equipe da CAERN pelo atendimento à sua indicação
que solicitava melhorias no esgoto da Rua Riacho do Trangola e intercedeu ao Poder
Executivo Municipal a disponibilização de carro fumacê para combate às muriçocas nos
bairros de nossa cidade. Por fim, reforçou pedido para pavimentação da Rua Riacho
dos Namorados, conforme solicitação dos moradores daquele logradouro, e agradeceu
aos telespectadores e a Deus por propiciar este momento. O Vereador Jorian Pereira
dos Santos deu início à sua fala saudando os demais pares e telespectadores, em
especial aos que acompanham a Sessão através de suas redes sociais e pela TV
Câmara. Após, se solidarizou com todos os que perderam entes para a Covid-19 e
rogou que, os que venceram o vírus, continuem seguindo todos os protocolos de
proteção. Em seguida, defendeu suas indicações apresentadas nesta Sessão e seus dois
Projetos de Lei protocolados nesta Casa, os quais denominam as ruas projetadas Nº 06
e 08 do Loteamento Alto do Seridó, localizado no Bairro Geraldo Casemiro.
Finalizando, agradeceu à Senadora Zenaide Maia pelos recursos federais destinados à
cidade para aquisição de ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola e
parabenizou o Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Sousa Júnior, pela devida aplicação
dessas verbas. O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões cumprimentou os
telespectadores da TV Câmara e justificou suas indicações protocoladas para esta
Sessão. Concluindo, mencionou requerimentos feitos ao Poder Executivo Municipal
mediante ofícios, os quais solicitam a construção de redutores de velocidade na Rua
Raul Dantas e a pavimentação da Rua Tenente Leonardo de Albuquerque da Rua do
Titânio. A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros deu início à sua fala saudando a
todos e agradecendo a Deus pela oportunidade de participar desta Sessão. Na
sequência, falou sobre seus Projetos de Lei referentes à denominação de Rua no Bairro
(NS
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Prefeito José Dantas de Araújo e à transformação dos templos religiosos em
prestadores de serviços essenciais. Por fim, parabenizou o Senhor Gleydson Cristian
Felix da Silva e reforçou ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos,
Elton Gomes Souto do Ó a poda das árvores e limpeza dos respectivos canteiros da Rua
Presidente Costa e Silva. Facultada a Palavra ao Grande Expediente, usou a Palavra o
Vereador Daniel Beserra do Nascimento, que deu início a seu discurso
cumprimentando os demais pares e a todos os telespectadores que acompanham a
Sessão através da TV Câmara. Ademais, comunicou aos munícipes que esteve na
Assembleia Legislativa do Estado, onde apresentou ao Deputado Estadual João pedido
de destinação de emenda parlamentar para a reforma da clínica médica e do pronto
socorro do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, o qual se comprometeu em lutar por
esses recursos, que alcançam o montante aproximado de R$ 1 milhã. No ensejo,
afirmou que está movendo esforços junto a engenheiros locais e a direção do Hospital
Regional Dr. Mariano Coelho, tendo em vista que, de acordo com o deputado, estando
o projeto elaborado e os recursos disponíveis, o processo licitatório para contratação
da empresa que realizará a reforma ocorrerá de forma mais célere. Disse, também,
que esteve com o Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, o que reforçou destinação de
emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil, para aquisição de ambulância para o
município de Currais Novos. Na oportunidade, e por intermédio do deputado aludido,
o Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou que conversou com o Coordenador
Geral do PROCON no Estado do Rio Grande do Norte, o qual justificou o fechamento
da unidade do órgão em nosso município e garantiu o retorno das atividades do
PROCON na cidade de Currais Novos. Na ocasião do encontro, o Vereador sugeriu que
a unidade seja instalada no prédio da sede da Câmara Municipal de Currais Novos,
proposta esta que recebeu o aval do Presidente da Câmara Municipal de Currais
Novos, Edmilson Francisco de Sousa, onde um funcionário da Casa seria treinado para
assumir tal atividade. Na mesma visita à Assembleia Legislativa, o Vereador Daniel
Beserra do Nascimento disse ter conversado, ainda, com a ex-Deputada Estadual e
atual presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Norte, Márcia
Maia, momento em que solicitou maior celeridade nos processos oriundos da nossa
cidade. Segundo o edil, a presidente se comprometeu a atendê-lo nesta semana e que
viria à cidade nos próximos dias para realizar a entrega dos cheques aos pequenos
empreendedores municipais. No ensejo, o Vereador afirmou que se reunirá com a ex-
Deputada visando uma ampliação desse projeto, que é desenvolvido, em nossa cidade,
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Dando
continuidade a seu pronunciamento, o Vereador prestou solidariedade aos familiares
do Senhor Joaquim Marcos Barbosa, tendo em vista o seu falecimento no último fim
de semana, e homenageou os profissionais da área da saúde, uma vez que, neste dia,
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comemora-se o Dia Mundial da Saúde. Solicitando a Palavra, os Vereadores João
Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Leilza Palmeira de Medeiros e Ycleyber Trajano
da Silva pediram para subscreverem a Moção de Pesar aos familiares do Senhor
Joaquim Marcos Barbosa. O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto pediu solicitou
permissão ao edil para se subscrever na Moção de Pesar supracitada e na Moção de
Aplausos aos profissionais de saúde. Continuando seu discurso, o Vereador Daniel
Beserra do Nascimento defendeu indicação de colocação de redutor de velocidade na
Rua Antônio Othon, localizada entrada do Bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo. Em aparte,
o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier pediu para se subscrever na Moção de
Moção de Pesar e na indicação anteriormente citada pelo Vereador Daniel Beserra do
Nascimento. Retomando a Palavra, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento
justificou as demais indicações protocoladas para esta Sessão. Concluindo, o Vereador
falou sobre o Projeto de Lei Nº 13/2021 protocolado na última Sessão, o qual propõe a
destinação de local, pelo Poder Executivo Municipal, para criação de um memorial das
vítimas da Covid-19; sobre o Projeto de Lei registrado hoje, que cria o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; e sobre o Projeto de Lei que torna de
utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha. O Presidente
da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa, reconheceu a
importância do projeto do Vereador Daniel Beserra do Nascimento sobre a criação
do memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 e solicitou a subscrição na
Moção de Pesar destinada aos familiares do Senhor Joaquim Marcos Barbosa. O
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros iniciou seu pronunciamento
cumprimentando todos os telespectadores desta Sessão e demais edis, e defendeu
suas indicações protocoladas nesta Casa, enfatizando a colocação de redutor de
velocidade na Av. Maria Augusta Pereira e a pavimentação de algumas ruas do
município. Falou, ainda, sobre indicação ao escritório local da Cosern para colocação
de poste de iluminação pública no canteiro central da Rua Othon Filho, explicando que
havia solicitado, anteriormente, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que respondeu que solicitações desse tipo devem ser realizadas pela Cosern.
Solicitando a Palavra, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier explicou como se dá
a repartição de competência com relação à instalação de rede elétrica no município,
alegando que, neste caso, a competência é do município, tendo em vista a incidência
nas contas de energia da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública — COSIP
paga pelos munícipes. Dando continuidade, o Vereador Francisco Iranilson de
Medeiros parabenizou sua prima Eliene Bezerra e seu amigo Nilson Pereira, pela
passagem de suas datas natalícias. No ensejo, parabenizou a todos os jornalistas pelo
dia em homenagem a esses profissionais, em especial aos que compõem a TV Câmara,
e aos trabalhadores da saúde pela comemoração do Dia Mundial da Saúde e pelo
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trabalho exemplar desempenhado no combate à Covid-19. Na sequência, destacou a
importância sobre o Abril Laranja, mês de prevenção contra a crueldade animal, e
comentou sobre a entrega de dois novos ônibus escolares ao município,
parabenizando e agradecendo o Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior,
pelos trabalhos prestados à cidade, e à Senadora Zenaide Maia pelo encaminhamento
dos recursos que propiciaram mais essa conquista para o município, além da
destinação de emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil, para a aquisição de
equipamentos permanentes para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais —
APAE. Finalizando, o Vereador rogou aos munícipes que mantenham os cuidados de
prevenção à Covid-19, enfatizando que é favorável à abertura do comércio, desde que
os comerciantes e clientes mantenham todos os protocolos de segurança. O Vereador
Antônio Marcos Toledo Xavier iniciou seu pronunciamento cumprimentado os demais
Vereadores e telespectadores. Ademais, parabenizou o Vereador Daniel Beserra do
Nascimento pela Moção de Pesar ao Senhor Joaquim ..., e por seu Projeto de Lei para
criação de memorial em homenagem as vítimas da Covid-19. Em seguida, afirmou que,
no atual momento, deve-se intensificar as fiscalizações das medidas de segurança de
combate ao coronavirus, especialmente nas agências bancárias da cidade, já que, com
o pagamento dos auxílios emergenciais, pessoas de municípios circunvizinhos precisa
utilizar os serviços bancários do município. O Vereador percebeu que há preocupação
dos bancos somente em seu ambiente interno, mas, os usuários que aguardam a vez
de adentrar as agências não recebem a mesma atenção. Com isso, sugeriu a aferição
de temperatura dos populares, a disponibilização de álcool em gel e a higienização dos
veículos vindos de outros municípios, enfatizando que estas e outras medidas similares
haviam sido acordadas em reunião realizada entre esta Casa e todos os envolvidos no
combate à pandemia. Em aparte, Daniel Beserra do Nascimento parabenizou o edil
por sua sensatez, reforçando que há preocupações em torno de outros setores
comerciais, mas, aparentemente, não há a mesma exigência quanto aos bancos. Dito
isso, destacou que deve haver um trabalho conjunto entre o Poder Executivo
Municipal e as agências bancárias para solucionar esse revés. Continuando, o
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier agradeceu a participação do edil e reforçou
que é favorável à reabertura do comércio, desde que respeitadas as medidas
sanitárias. No ensejo, fez apelo aos comerciantes para que cumpram as medidas
restritivas impostas, apesar de não ser defensor delas, uma vez que, pelo
descumprimento e irresponsabilidade de alguns, toda a sociedade é prejudicada.
Ademais, questionou se a vigilância sanitária e a Polícia Militar continuam realizando
as fiscalizações durante a vigência do atual decreto estadual, a exemplo de como
fizeram anteriormente. Após, o Vereador chamou atenção para a quantidade
disponível--de “água--nos reservatórios da região, alegando que, segundo os
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especialistas, este ano teremos precipitação pluvial abaixo da média, e solicitou que
esta Casa, através da Mesa Diretora, convide os demais parlamentares, bem como a
Defesa Civil e os representantes do Poder Executivo Municipal, para discutir e traçar
planos de ação para mitigar os impactos de uma possível escassez de água em nosso
município. Em aparte, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros informou que há
interesse dos Governos Federal, Estadual e Municipal na solução deste impasse e que
haverá reunião, nesta sexta, com os representantes da Defesa Civil do município,
comprometendo-se a trazer maiores informações na próxima Sessão. Por fim, o
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier agradeceu a notícia repassada pelo Vereador
Francisco Iranilson de Medeiros. O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos,
Edmilson Francisco de Sousa, reforçou a importância do problema hídrico de nosso
município, dizendo que há movimentações em prol da construção de uma adutora
definitiva para o município. Na oportunidade, relembrou a situação crítica que
vivenciamos há pouco tempo com a escassez de água. Pela Ordem, o Vereador João
Gustavo Coelho Gomes Guimarães corroborou a fala do Presidente da Câmara
Municipal de Currais Novos, e reconheceu a necessidade de diálogo para buscar
soluções sobre o assunto, suscitado pelo Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier.
Continuando, o Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson
Francisco de Sousa, considerou a realização de reunião, preferencialmente na
próxima semana, entre os edis para encontrarem formas de enfrentarem este
iminente situação. Solicitando a Palavra, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier
enalteceu a gestão do ex-Prefeito Vilton Cunha e do ex-Vice Prefeito e atual Vereador
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que conseguiu manter o abastecimento,
através de carros-pipas, para 45 mil habitantes. Em seguida, sugeriu ao Presidente da
Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa, que convide a Caern
para participar dessa reunião, estendendo o convite, se possível, ao diretor estadual da
entidade, tendo em vista a importância do órgão neste assunto. Finalizando, mostrou-
se preocupado com o atual nível de água no Açude Dourado, alegando que o
abastecimento só se dará até dezembro deste ano. Pela Ordem, o Vereador Ezequiel
Pereira da Silva Neto parabenizou o edil Antônio Marcos Toledo Xavier por trazer esse
assunto à tona e reforçou a necessidade de atitudes mais enérgicas da Caern,
sugerindo ao órgão que aumente seu efetivo, tendo em vista os inúmeros vazamentos
de água potável em diversos pontos da cidade. Pela Ordem o Vereador Francisco
Iranilson de Medeiros fortaleceu as palavras do edil Ezequiel Pereira da Silva Neto,
lembrando que, além dos vazamentos de água potável identificados no município, há
ainda os casos frequentes de obstrução no esgotamento sanitário. O Vereador
Ycleyber Trajano da Silva iniciou seu pronunciamento saudando a todos os que
acompanham a Sessão-e reconhecendo a importância da reunião entre os entes
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responsáveis por solucionar os problemas hídricos vivenciados pelos curraisnovenses.
Após, justificou suas indicações protocoladas nesta Casa e comentou sobre suas
solicitações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal mediante ofícios, os quais
solicitam as pavimentações das ruas Alcindo Salustiano e Manoel Pinheiro de Andrade,
localizadas no Bairro Paizinho Maria, e João Marciano Sobrinho, no Bairro Dr. José
Bezerra. Na oportunidade, reconheceu a dificuldade do Poder Executivo Municipal em
realizar o calçamento de ruas e solicitou que sejam feitos serviços de tapa-buracos nos
bairros que necessitarem, especialmente no Bairro Paizinho Maria. Após, comentou
sobre seu Projeto de Lei que institui um banco de ração, onde a Prefeitura Municipal
será responsável por prover, ordenar e distribuir as doações que chegarem a
estabelecimentos industriais e comerciais da cidade de Currais Novos, com vistas a
beneficiar as organizações não governamentais que cuidam dos animais abandonados.
Em aparte, Ezequiel Pereira da Silva Neto parabenizou o Projeto de Lei para criação
do banco de ração, visto que complementa uma indicação de sua autoria, a qual
solicita que os populares que alimentam os animais soltos nas vias públicas façam
parte de um cadastro e passem a receber ração para continuar com essa boa ação.
Retomando a Palavra, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva falou sobre resposta do
DNIT sobre a revitalização das pontes situadas nos bairros Paizinho Maria e Dr. Sílvio
Bezerra de Melo, a qual afirma que está em elaboração o projeto básico de engenharia
para construção de passarelas nos locais mencionados. Em aparte, o Vereador Jorian
Pereira dos Santos parabenizou o edil Ycleyber Trajano da Silva e informou que estava
em processo de coleta de informação para fundamentar denúncia ao Ministério
Público Federal - MPF sobre a situação dessas pontes. Dando continuidade, o
Vereador Ycleyber Trajano da Silva agradeceu as palavras do edil Jorian Pereira dos
Santos. Em aparte, Daniel Beserra do Nascimento parabenizou o edil Ycleyber Trajano
da Silva pela iniciativa e ofereceu seu apoio para a questão. Retomando, o Vereador
Ycleyber Trajano da Silva agradeceu as palavras do parlamentar Daniel Beserra do
Nascimento e disse estar satisfeito com a resposta emitida pelo DNIT. Em aparte, a
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros parabenizou o edil Ycleyber Trajano da Silva
pela iniciativa, comentando sobre suas solicitações sobre o mesmo objeto que
também tiveram respostas positivas do órgão, e pela propositura do Projeto de Lei da
criação do banco de ração. Continuando seu pronunciamento, o Vereador Ycleyber
Trajano da Silva agradeceu à Vereadora e reconheceu seus esforços em prol dos
animais na gestão passada. Ademais, parabenizou a todos os jornalistas do país pela
comemoração do dia desta profissão, em especial aos que compõem a TV Câmara, e
comentou que, hoje, também se comemora o Dia Mundial da Saúde. Na oportunidade
falou sobre o comunicado da Poder Executivo Municipal afirmando que já foram
aplicadas 6.091 doses Bad contra a Covid-19 em nosso município, imunizando
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mais de 5 mil pessoas. Por fim, se solidarizou com todos os curraisnovenses que lutam
contra o vírus ou que perderam entes queridos nesta batalha. O Vereador Ezequiel
Pereira da Silva Neto deu início à sua fala cumprimentando os demais pares e
telespectadores, em especial a Edmo, e reforçou o discurso do Vereador Sebastião
Cabral de Lima sobre a construção de redutores de velocidade e a Moção de Aplausos
ao Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, pela autorização da abertura dos templos
religiosos, quando pediu permissão para subscrever-se nesta. Em seguida, disse ter
solicitado à Diretora da 42 CIRETRAN que traga um engenheiro de tráfego para
realização de estudo sobre os pontos necessários e ideais para colocação de lombadas.
Em aparte, o Vereador Francisco lIranilson de Medeiros parabenizou o edil pela
iniciativa. Retomando a Palavra, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto comentou
O sobre as podas de árvores solicitadas pelos parlamentares, argumentando que o
município dispõe de mão de obra insuficiente para suprir a demanda, e agradeceu ao
Secretário Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó,
pela presteza em atendê-lo sempre que necessário. Continuando, falou sobre os
problemas enfrentados pelos moradores relacionados à proliferação de muriçocas,
parabenizou o edil Ycleyber Trajano da Silva pelo Projeto de Lei que cria o banco de
ração e por sua preocupação com as pontes da cidade, preocupação esta que
norteiam, também, os trabalhos do mandato da Vereadora Leilza Palmeira de
Medeiros. Na sequência, parabenizou os jornalistas da cidade e os profissionais da
saúde pela comemoração do Dia do Jornalista e do Dia Mundial da Saúde,
respectivamente. Após, defendeu suas indicações protocoladas para esta Sessão,
reforçando que a Rua Professora Maria José Varela necessita de maiores cuidados,
tendo em vista o lixo que se acumula nos bueiros da rua, bem como os vazamentos de
água potável lá percebidos. Quanto a isto, afirmou que, caso a adutora de engate
8) rápido seja religada, haverá vazamentos em toda a sua extensão, visto que,
aparentemente, não houve manutenções durante o último ano. Relembrou, ainda, a
crise hídrica que vivenciamos há alguns anos, enfatizando o abastecimento por meio
de carros-pipa e a devolução de verba feita pela ex-Vereadora Josefa Maria da Silva
Moura, então Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, para aquisição de
chafarizes. No ensejo, parabenizou o Vereador Daniel Beserra do Nascimento pela
propositura do Projeto de Lei que cria o memorial para as vítimas da Covid-19,
sugerindo a colocação de emenda que determine a criação do memorial em sala da
Fundação Cultural José Bezerra Gomes. Em aparte, o Vereador Antônio Marcos
Toledo Xavier corroborou o posicionamento do edil quanto ao atual estado da
adutora, porém acredita que tenha havido preocupação do Governo Estadual quanto à
manutenção da construção. No ensejo, disse ser urgente a necessidade de avalição dos
encanamentos da adutora, assim-como ser de suma importâncçia a presença do Diretor
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da Caern em reunião sobre o tema. Retomando a Palavra, o Vereador Ezequiel
Pereira da Silva Neto parabenizou os Vereadores João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, Jorian Pereira dos Santos e Msttson Ranier Gomes de Araújo, pelo Projeto
de Lei que torna as escolas como entidades de utilidade pública. Na oportunidade,
convidou o edil Antônio Marcos Toledo Xavier a apreciar o projeto, mesmo não
compondo nenhuma comissão da Casa. Concluindo, defendeu as demais indicações
protocoladas para esta Sessão falou brevemente sobre a tramitação do Projeto
Previne Brasil nesta Casa, o qual se encontra com o Vereador Daniel Beserra do
Nascimento. Em Questão de Ordem, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento
respondeu que está com o referido projeto e que apresentará emenda, uma vez que
discorda dos valores descritos na proposta original. Porém, antes da apresentação da
emenda, disse que pretende conversar com os profissionais interessados, bem como
com os demais parlamentares. Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Iranilson
de Medeiros ratificou as palavras do edil Daniel Beserra do Nascimento. O Vereador
Mattson Ranier Gomes de Araújo saudou os demais pares e todos os telespectadores.
Em seguida, parabenizou todos os jornalistas do Estado pelo trabalho prestado à
sociedade e pela comemoração do Dia do Jornalista. Na ocasião, felicitou a todos os
profissionais de saúde, inclusive os de educação física, pela comemoração do Dia
Mundial da Saúde, e relembrou Projeto de Lei aprovado nesta Casa que torna as
academias e centros de prática de esporte em utilidade pública. Dito isso, afirmou que
a conjuntura do país é totalmente diferente da que já foi um dia, sendo necessária
uma nova visão sobre determinadas classes profissionais, como a de músicos, que é
beneficiada pela Lei Aldir Blanc. Ademais, comentou sobre o projeto que transforma as
escolas em serviços essenciais à sociedade, o qual permitirá e orientará a sua
reabertura, defendendo que tal proposta foi elaborada após estudos realizados por ele
e pelos Vereadores João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e Jorian Pereira dos
Santos, e após reunião entre os edis e representantes das escolas privadas,
enfatizando que a proposta pertence a esta Casa, e não somente aos autores. Em
aparte, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães parabenizou o edil pelas
sábias palavras proferidas sobre a nova visão que o gestor deve ter com relação a esse
cenário pandêmico e com o contexto pós-pandemia. Em aparte, o Vereador Jorian
Pereira dos Santos parabenizou o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo por seu
potencial de articulação, defendendo que esse projeto está dando certo porque
existem pessoas que ajudam diretamente, como os Vereadores João Gustavo Coelho
Gomes Guimarães, Ycleyber Trajano da Silva Givaldo Charles Dantas Simões e o
próprio Mattson Ranier Gomes de Araújo. Na ocasião, acrescentou que um projeto de
lei com tal envergadura deve englobar, também, as escolas públicas, as quais,
inclusive, já dispõem de todos os equipamentos de higiene necessários para
Es
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reabertura. Disse, ainda, que a rede pública de ensino aguarda a visita da vigilância
sanitária em todas as unidades escolares para dar início ao retorno das aulas
presenciais, e parabenizou o Poder Executivo Municipal pelo empenho neste assunto.
Finalizando, ressaltou que o projeto não impõe a reabertura das escolas, mas mostra
caminhos de como isso pode ser feito, e que ele e os demais autores do projeto
defendem a vacinação completa, em especial aos profissionais da educação. Em
aparte, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto relembrou solicitação feita em 2020
para dedetização das escolas municipais e comentou sobre determinação do
Ministério Público do Rio Grande do Norte — MPRN para o retorno das aulas na rede
estadual de ensino, já que há um ano as aulas foram suspensas. Concluindo, o
Vereador afirmou que deve haver zelo pelos alunos e criar estratégias para que a volta
do ensino presencial ocorra de forma segura. Solicitando a Palavra, o Vereador Jorian
Pereira dos Santos lembrou que não há paralisação total do ensino, mas apenas das
aulas presenciais, tendo em vista que as escolas mantêm o ensino remoto. Rebatendo
as palavras do Vereador Jorian Pereira dos Santos, o Vereador Ezequiel Pereira da
Silva Neto ressaltou que não disse que os professores estavam parados, mas essa fala
cabe ao Promotor do MPRN, registrada, inclusive, no portal G1. Finalizando, o
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo defendeu suas indicações ao Poder
Executivo Municipal protocoladas nesta Casa e agradeceu o serviço de limpeza feito na
Rua José Sales Sobrinho, as trocas de lâmpadas em ruas da cidade e, especialmente, à
Secretária Municipal de Saúde pela parceria com a Universidade Federal do Rio Grande
do Norte, que possibilitará a vinda de estudantes para incrementar o trabalho dos
profissionais de saúde do município. O Presidente da Câmara Municipal de Currais
Novos, Edmilson Francisco de Sousa, fez uma Moção de Pesar verbal pelo
falecimento da Senhora Francisca Pires Bezerra, conhecida como Chiquinha de
Cordeiro, ocorrido na tarde de hoje no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. As atas
da 62 Sessão Ordinária e da 22 Sessão Extraordinária do mês de março foram
aprovadas por unanimidades dos Vereadores presentes, com ausência justificada do
Vereador Lucieldo da Silva. Compareceram e assinaram a lista de presença a Sra.
Vereadora e os Srs. Vereadores: Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Beserra do
Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Francisco
Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Mattson Ranier
Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. Constatado o
quórum regimental para início, o 1º Secretário, Ycleyber Trajano da Silva, convidou o
Diretor de Atividades de Plenário, Daniel Fernando Dantas de Medeiros, para fazer a
leitura do Expediente desta Sessão. Expediente Lido: Ofícios recebidos: Da
Assembleia Legislativa Primeira Secretaria — RN, o Senhor George Montenegro
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Sorares: Oficio nº 341/2021-1 SEC/ALRN, Encaminho, para análise e providências,
requerimento nº 1833 aprovado por esta Casa Legislativa, conforme processo nº
2369/2020 de iniciativa do(a) Dep. Ezequiel Ferreira, solicitando um estudo de
viabilidade para a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade de
quilombola Negros do Riacho, no município de Currais Novos; Da Companhia Nacional
de Abastecimento (CONAB), Senhor José Ferreira da Costa Neto, Diretor Presidente
Substituo - Conab: Ofício nº 025/2021/CMCN, que solicita viabilizar por meio do
Programa de Vendas em Balcão (ProVB), a disponibilidade de insumos agrícolas, tais
como: farelo de soja, trigo e torta; Do Poder Executivo Municipal: Do Sr. Secretário
Chefe de Gabinete, Rodolfo Barros de Lucena: Ofício Nº 113/2021/PMCN/GP — Cópia
da Lei Municipal Nº 3.628, de 23 de março de 2021: "Autoriza o poder Executivo
Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público
municipal à Serviço Social da Indústria (SESI), com destinação exclusiva para
construção do Projeto SESI TEC e dá outras providências”; Do Sr. Secretário Chefe de
Gabinete, Rodolfo Barros de Lucena: Ofício Nº 121/2021/PMCN/GP - Cópia das Leis
Municipais Nº 3.629, de 30 de março de 2021: "Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Conselho do Fundeb”; Projeto de Lei Nº 003/2021: Denomina de Avenida Vereador
Rady, a avenida projetada 01, localizada no loteamento Alto do Seridó, Sítio Totoró de
Baixo, S/N, neste município, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 004/2021:
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano das rodovias BR-226 e BR-
427, Natal/Currais Novos e Currais Novos/Caicó, e dá outras providências; Projeto de
Lei Nº 009/2021: Altera-se o disposto no inciso Il, do artigo 3º da Lei Municipal n.
3.204, de 03 de novembro de 2015, que criou o Conselho Municipal de Direitos do
Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e deu outras Providências; Projeto de
Lei Nº 010/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de
imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Associação de Catadores de
Materiais Recicláveis de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Do Poder
Legislativo Municipal: Da Mesa Diretora e demais Vereadores: Requerimento: Ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Júnior. Solicita, em regime de
urgência, as devidas informações no tocante ao projeto do anel viário que viria para o
município de Currais Novos/RN. Do Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Indicações: Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
Gomes Souto do Ó: Construção de 2 (dois) redutores de velocidade (lombada), na Rua
Antônio Othon Filho, Bairro Silvo Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN;
Construção de 1 (um) redutor de velocidade (lombada), na Rua Luís de França
Medeiros, Bairro Silvo Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN; Instalação
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de dois postes de luz na Rua Dona Biró, Bairro Paizinho Maria, no Município de Currais
Novos/RN; Limpeza na Rua Antônio Othon Filho, Bairro Silvo Bezerra de Melo, no
Município de Currais Novos/RN; Moção de Aplausos: Solicita que seja Consignada em
ata uma Moção de Aplausos a todos os profissionais da saúde e demais colaboradores
que estão atuando em diversas frentes de combate à pandemia da Covid-19, em nosso
município; Moção de Pesar: Aos familiares do Sr. Joaquim Marques Barbosa,
conhecido como Joaquim da Paulista, tendo em vista seu falecimento ocorrido em 04
de abril de 2021, nesta cidade. Projeto de Lei Nº 018/2021: Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - no município de
Currais Novos e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 019/021: Torna de Utilidade
Pública a "Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha", e dá outras
Õ providências. Do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Indicações: Ao Exmo. Sr.
Deputado Estadual Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, extensivo ao Secretário da
Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva, e ao Comandante
Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior: Indico um Posto
Policial, como também uma Picape para atender o Distrito da Cruz e toda Zona Rural;
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Centro de
Zoonoses: Indico, que seja criado um cadastro para pessoas que alimentam cães e
gatos soltos em vias públicas e posterior seja entregue rações às pessoas cadastradas,
na Zona Urbana de Currais Novos/RN; Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, extensivo à Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Esportes, Maria de Lourdes Matias Julião: Indico o conserto do
telhado do ginásio Cortesão, localizado no bairro Silvio Bezerra de Melo, na Zona
Urbana de Currais Novos; Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indico mutirão de limpeza e retirada de entulho,
o) como também placa proibindo colocar lixo no Conjunto Santa Tereza, na Zona Urbana
de Currais Novos; Indica mutirão de limpeza, na Rua Maria José Varela, Rua Do
Rosário, como também nas bueiras que ficam nos finais das Ruas Boa Vista, São Pedro,
Paraíba e FrancisquinhOo Mateus, no bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana
Currais Novos. Do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros: Ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a manutenção e patrolamento da
Rua Mãe Inês, bairro Paizinho Maria; Moções de Parabéns: Ao Senhor Francisco Nilson
Pereira, tendo em vista a sua data natalícia ocorrida no dia 05 de abril do corrente ano;
À Sra. Eliene Lino Bezerra, tendo em vista a sua data natalícia ocorrida no dia 05 de
abril do corrente ano. Do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões: Indicações: Ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Sousa Junior, extensivo à Secretaria
Municipal de Infraestruturase Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, a
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pavimentação da Rua do Ferro localizada no Bairro JK; Indico, em regime de urgência,
a instalação de uma academia popular na Rua Maestro Manoel Rodriguez, localizada
no Bairro Santa Maria Gorete. Do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães:
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Sousa Junior, extensivo à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Requer obras de drenagem no Bairro
Zé Dantas. Do Vereador Jorian Pereira dos Santos: Indicações: Ao Exmo. Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Sousa Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indicação para que seja
realizada a extensão de posteamento e melhoria na iluminação da Rua Francisco
Ferreira de Araújo, Bairro Alto de Santa Rita/Currais Novos/RN; Indicação para que seja
realizada a poda de árvores e recuperação do calçamento da Rua Antônio Eduardo
O Bezerra, Centro/Currais Novos/RN; Indicação para que seja realizada a recuperação
das ruas Alcindo Salustiano e Maria dos Anjos, no bairro Paizinho Maria; Indicação
para que seja realizada a coleta de lixos (resíduos sólidos) das Comunidades rurais,
específico da Comunidade Boa Vista, município de Currais Novos/RN; Ao Exmo.
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Sousa Júnior, extensivo ao Sr. Diretor Regional da
Caern, Adelson Santos: Indicação para que seja realizada o reparo do esgoto da Rua
Maria Olindina de Araújo, Bairro Parque Dourado. Projeto de Lei Nº 16/2021: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Moreira Dantas, a Rua
Projetada Nº 08 - localizada entre os lotes B e F no Loteamento Alto do Seridó, no
Bairro Geraldo Casemiro, no município de Currais Novos/RN, e da outras providências;
Projeto de lei nº 017/2021: Autoriza o poder Executivo Municipal a denominar de
Prof.2 Helena Ferreira de Souza, a rua projetada 06- localizada entre os lotes, no
loteamento Alto do Seridó localizado no bairro Geraldo Cassemiro, no Município de
Currais Novos/RN, e dá outras providências. Da Vereadora Leilza Palmeira de
0) Medeiros: Ao Exmo. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indica que seja efetuada a
complementação do calçamento para a Rua Parelhas, entre as ruas Carnaúba dos
Dantas e Lagoa Nova, no Parque Residencial Seridó, (Inocoop) em Currais Novos; Indica
a finalização do calçamento da Rua Geraldo Bezerra Medeiros, bairro JK, da cidade
Currais Novos/RN; Ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Serviços
Urbano, Elton Gomes Souto do Ó: Indica que seja viabilizada a manutenção no
Monumento localizado no Espaço Cultural Monsenhor Ausônio Araújo, no bairro JK em
Currais Novos/RN. Requerimento: Ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Edmilson Francisco de Sousa, em Currais Novos/RN Requer que seja
| viabilizada a implantação de MASTROS para hasteamento das Bandeiras do Brasil, do
Estado e do Município, na área externa do Poder Legislativo Curraisnovense. Moção de
Parabéns: Ao Senhor a uu Felix da Silva, tendo em vista a passagem do
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seu aniversário transcorrido no dia 06 de abril do corrente ano. Projeto De Lei Nº
014/2021: Denomina de "Margarida Pedro Cavalcante", a atual rua projetada situada
na posição paralela à Rua João de Deus Correia de Melo, no Bairro Prefeito José Dantas
de Araújo, no município de Currais Novos-RN, e dá outras providências; Projeto de Lei
Nº 15/2021: Estabelece as atividades religiosas presenciais em igrejas, templos e
espaços religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de
calamidade pública e pandemia no Município de Currais Novos e dá outras
providências; Do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: Ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a instalação de
postes ornamentais no canteiro central da Rua José Sales Sobrinho, Bairro Manoel
Salustino. Do Vereador Sebastião Cabral de Lima: Indicações: Ao Secretário Municipal
de Infraestrutura de Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a construção
de 02 (dois) redutores de velocidade (lombada) na Rua Riacho Fechado, na altura da
residência de Nº 35, Bairro Dr. José Bezerra, área urbana do município de Currais
Novos/RN. Moção de Aplausos: Ao Ministro do Supremo Tribunal Federal — STF, Kassio
Nunes Marques, que autorizou a realização de missas, cultos e outras atividades
religiosas de caráter coletivo em todo o Brasil. Do Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Ao Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário
Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas Galvão da Cruz:
Indica que seja elaborado um projeto de lei que institua um banco de ração, onde a
Prefeitura seja a responsável por prover, ordenar e distribuir as doações de rações que
chegarem dos estabelecimentos comerciais e industriais na cidade de Currais Novos.
Passada a Ordem do Dia foram submetidas à discussão e votação as seguintes
matérias: Da Mesa Diretora: Moções de Parabéns registradas sob os protocolos 1225,
1226 e 1227/2021. Do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Indicações registradas
sob os protocolos 1233, 1234 e 1235/2021. Do Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
Indicação registrada sob o protocolo 1221/2021; do Vereador Ezequiel Pereira da
Silva Neto: Indicação registrada sob o protocolo 1204/2021. Do Vereador Francisco,
Iranilson de Medeiros: Indicação registrada sob o protocolo 682/2021 e Moções de
Parabéns registradas sob os protocolos 1201 e 1202/2021. Do Vereador Givaldo |
Charles Dantas Simões: Indicações registradas sob os protocolos 1229, 1230 e
1231/2021. Da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros: Indicação registrada sob o
protocolo 1237/2021 e Moção de Parabéns registrada sob o protocolo 1236/2021. Do
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: Indicação registrada sob o protocolo
1210/2021. Do Vereador Sebastião Cabral de Lima: Indicações registradas sob os
protocolos 1222, 1223 e 1224/2021. Do Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Indicações registradas sob os protocolos 1213 e 1214/2021. Facultada a Palavra aos
Líderes dos Partidos, nenhum Vereador se pronunciou. Organizada a Ordem do Dia
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da sessão seguinte e, como nada mais havia a tratar, foi encerrada a sessão, da qual
Suerda Lima Cortez dos Santos faro N o
lavrou a presente Ata que, depois de aprovada, será assinada pela Sra. Vereadora e
Srs. Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 09 de Março
de 2021.
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ado
Mábria, Ponta Goma de Prosa
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ORDEM DO DIA 07/04/2021
MESA DIRETORA: Moções de Parabéns: Ao Sr. Sandro Carlos Belarmino, solicita que 
seja consignada em ATA uma Moção de Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia no último dia 28 de Março do corrente ano;
Ao Sr. Henrique Wagner Simões de Araújo, solicita que seja consignada em ATA uma 
Moção de Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último dia 01 de 
Abril do corrente ano;
A Sr.ª Tereza Priscilla Pereira Pontes, solicita que seja consignada em ATA uma Moção de 
Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último dia 01 de Abril do 
corrente ano.
VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO: Indicações: Ao Exmo. Sr. 
Deputado Estadual Ubaldo Fernandes da Silva - ALRN (Assembleia Legislativa do Rio 
Grande do Norte), Praça: 07 de Setembro, bairro Cidade Alta - Natal/RN: Indica o envio 
de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para aquisição de 
01(uma) ambulância destinada ao município de Currais Novos/RN;
A Diretora Presidente da (AGN) Agência de Fomento do RN, a Sr. Márcia Faria Maia -
Rua: Seridó, 466 - bairro Petrópolis, Natal/RN CEP: 59.020-010: Indica a ampliação da 
oferta de crédito para o município de Currais Novos, e a redução do tempo de análise para 
aprovação e concessão do crédito;
Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretária Municipal de 
Saúde, a Srt.ª Alana de Morais Garcia: Indica a inclusão dentre os grupos prioritários a 
receber imediatamente a vacina contra a COVID-19, a população renal crônica em situação 
de hemodiálise e os transplantados.
VEREADOR EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA: Indicações: A Governadora do 
Estado do Rio Grande do Norte, a Exma. Sr.ª Fátima Bezerra - Centro Administrativo do 
Estado, bairro Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-901, extensivo a SEMARH 
(Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) – Rua: Dona Maria 
Câmara, 1884, bairro Capim Macio, Natal/RN – CEP: 59.082-430, e a SEMAAB 
(Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento): Indica que seja 
efetuada a perfuração de 01(um) poço tubular na propriedade do Sr. Manoel Sabino Filho, 
Sítio Maniçoba, mais precisamente na Capela de Chico Pereira, zona rural de Currais 
Novos/RN.
VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO: Indicações: Ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica em 
caráter de urgência o conserto de esgoto, na Rua: Justino Dantas, ao lado do ginásio de 
esportes do Distrito da Cruz, zona rural de Currais Novos/RN.
VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS: Indicações: Ao Escritório 
Local da COSERN (Companhia Energética do Rio Grande do Norte): Indica em regime de 
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urgência a instalação de 01(um) poste na Rua: Dr. Antônio Othon Filho, próximo ao Nº 
143, bairro Antônio Rafael;
Moções de Parabéns: A nova diretoria do COMADE (Conselho Municipal dos Direitos 
das Pessoas com Deficiência) em Currais Novos, solicita que seja consignada em ATA 
uma Moção de Parabéns, tendo em vista a sua posse no último dia 22 de Março do corrente 
ano;
Moções de Parabéns: A Sr.ª Elaine Cristina da Silva Moura Gundim, solicita que seja 
consignada em ATA uma Moção de Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia no último dia 22 de Março do corrente ano.
VEREADOR GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES: Indicações: Ao Exmo. Sr. 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde: Indica 
em regime de urgência que seja colocado em atividade o carro fumacê para combate de 
mosquitos e pernilongos no bairro Gilberto Pinheiro;
Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indica em regime de urgência a construção de redutores 
de velocidade na Rua: Do Topázio, bairro JK;
A Superintendência Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e 
Transportes) - Av: Bernardo Vieira, 3656, bairro Tirol – Natal/RN CEP: 59.056-045: 
Indica em regime de urgência a construção de 01(um) Anel Viário no munícipio de Currais 
Novos/RN.
VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Indicações: Ao Exmo. Sr. 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica o posicionamento 
correto para a placa com identificação “Proibido a Contramão”, na esquina da Rua: 
Napoleão Bezerra, com a Praça Cristo rei, à lateral da Farmácia dos Trabalhadores, bairro 
Centro de Currais Novos/RN;
Moções de Parabéns: A Sr.ª Terezinha Silva de Oliveira, solicita que seja consignada em 
ATA uma Moção de Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último 
dia 28 de Março do corrente ano.
VEREADOR MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO: Indicações: Ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a 
instalação de placas de identificação nas Ruas: Guiomar Lopes, no bairro Manoel 
Salustino, e Luís Lulu, bairro Parque Dourado.
VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA: Indicações: A SEMOSU (Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do 
Ó: Indica a construção de 01 (um) Redutor de velocidade (lombada), à Rua: Luiz de França 
Medeiros, na altura do Nº 58, bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, área urbana do município 
de Currais Novos/RN;
A CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte), extensivo a 
Prefeitura Municipal de Currais Novos: Indica solução emergencial para esgoto estourado 
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há dias que se estende à Rua: Riacho do Trangola, bairro Dr. José Bezerra, na altura da 
residência de Nº 17, no município de Currais Novos/RN;
Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a SEMOSU (Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do 
Ó: Indica a pavimentação da Rua: Arnóbio Medeiros, bairro Manoel Salustino, área urbana 
do município de Currais Novos/RN.
VEREADOR YCLEYBER TRAJANJO DA SILVA: Indicações: Ao Exmo. Sr. 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a pavimentação 
da Rua: Melanias Xavier de Medeiros, bairro Paizinho Maria, zona urbana da cidade de 
Currais Novos/RN;
Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a limpeza 
urbana e poda de árvores na Av: Cel. José Bezerra, bairro Antônio Rafael, zona urbana da 
cidade de Currais Novos/RN.
Ver. Edmilson Francisco de Sousa
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