| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-04-07 |
| native_id | 112 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Plenário “Vereador Antônio Othon Filho”, sob a Presidência do Exmo. Sr. Edmilson Francisco de Sousa e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Ycleyber Trajano da Silva. Iniciando a sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo Secretário da Casa. Facultada a Palavra ao Pequeno Expediente, usou a Palavra o Vereador Sebastião Cabral de Lima, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os demais parlamentares e telespectadores da TV Câmara e das transmissões ao vivo pelo Facebook e YouTube. Em seguida, defendeu suas indicações protocoladas nesta Casa e apresentadas nesta Sessão, enfatizando a necessidade de colocação de redutor de velocidade na Rua Riacho Fechado, Bairro Dr. José Bezerra, e sua Moção de Aplausos destinada ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, pela autorização da abertura dos templos religiosos para realização das respectivas liturgias. Ademais, agradeceu à equipe da CAERN pelo atendimento à sua indicação que solicitava melhorias no esgoto da Rua Riacho do Trangola e intercedeu ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de carro fumacê para combate às muriçocas nos bairros de nossa cidade. Por fim, reforçou pedido para pavimentação da Rua Riacho dos Namorados, conforme solicitação dos moradores daquele logradouro, e agradeceu aos telespectadores e a Deus por propiciar este momento. O Vereador Jorian Pereira dos Santos deu início à sua fala saudando os demais pares e telespectadores, em especial aos que acompanham a Sessão através de suas redes sociais e pela TV Câmara. Após, se solidarizou com todos os que perderam entes para a Covid-19 e rogou que, os que venceram o vírus, continuem seguindo todos os protocolos de proteção. Em seguida, defendeu suas indicações apresentadas nesta Sessão e seus dois Projetos de Lei protocolados nesta Casa, os quais denominam as ruas projetadas Nº 06 e 08 do Loteamento Alto do Seridó, localizado no Bairro Geraldo Casemiro. Finalizando, agradeceu à Senadora Zenaide Maia pelos recursos federais destinados à cidade para aquisição de ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola e parabenizou o Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Sousa Júnior, pela devida aplicação dessas verbas. O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões cumprimentou os telespectadores da TV Câmara e justificou suas indicações protocoladas para esta Sessão. Concluindo, mencionou requerimentos feitos ao Poder Executivo Municipal mediante ofícios, os quais solicitam a construção de redutores de velocidade na Rua Raul Dantas e a pavimentação da Rua Tenente Leonardo de Albuquerque da Rua do Titânio. A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros deu início à sua fala saudando a todos e agradecendo a Deus pela oportunidade de participar desta Sessão. Na sequência, falou sobre seus Projetos de Lei referentes à denominação de Rua no Bairro (NS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Ohotmail.com Prefeito José Dantas de Araújo e à transformação dos templos religiosos em prestadores de serviços essenciais. Por fim, parabenizou o Senhor Gleydson Cristian Felix da Silva e reforçou ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó a poda das árvores e limpeza dos respectivos canteiros da Rua Presidente Costa e Silva. Facultada a Palavra ao Grande Expediente, usou a Palavra o Vereador Daniel Beserra do Nascimento, que deu início a seu discurso cumprimentando os demais pares e a todos os telespectadores que acompanham a Sessão através da TV Câmara. Ademais, comunicou aos munícipes que esteve na Assembleia Legislativa do Estado, onde apresentou ao Deputado Estadual João pedido de destinação de emenda parlamentar para a reforma da clínica médica e do pronto socorro do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, o qual se comprometeu em lutar por esses recursos, que alcançam o montante aproximado de R$ 1 milhã. No ensejo, afirmou que está movendo esforços junto a engenheiros locais e a direção do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, tendo em vista que, de acordo com o deputado, estando o projeto elaborado e os recursos disponíveis, o processo licitatório para contratação da empresa que realizará a reforma ocorrerá de forma mais célere. Disse, também, que esteve com o Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, o que reforçou destinação de emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil, para aquisição de ambulância para o município de Currais Novos. Na oportunidade, e por intermédio do deputado aludido, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou que conversou com o Coordenador Geral do PROCON no Estado do Rio Grande do Norte, o qual justificou o fechamento da unidade do órgão em nosso município e garantiu o retorno das atividades do PROCON na cidade de Currais Novos. Na ocasião do encontro, o Vereador sugeriu que a unidade seja instalada no prédio da sede da Câmara Municipal de Currais Novos, proposta esta que recebeu o aval do Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa, onde um funcionário da Casa seria treinado para assumir tal atividade. Na mesma visita à Assembleia Legislativa, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento disse ter conversado, ainda, com a ex-Deputada Estadual e atual presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Norte, Márcia Maia, momento em que solicitou maior celeridade nos processos oriundos da nossa cidade. Segundo o edil, a presidente se comprometeu a atendê-lo nesta semana e que viria à cidade nos próximos dias para realizar a entrega dos cheques aos pequenos empreendedores municipais. No ensejo, o Vereador afirmou que se reunirá com a ex- Deputada visando uma ampliação desse projeto, que é desenvolvido, em nossa cidade, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Dando continuidade a seu pronunciamento, o Vereador prestou solidariedade aos familiares do Senhor Joaquim Marcos Barbosa, tendo em vista o seu falecimento no último fim de semana, e homenageou os profissionais da área da saúde, uma vez que, neste dia, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos QOhotmail.com comemora-se o Dia Mundial da Saúde. Solicitando a Palavra, os Vereadores João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Leilza Palmeira de Medeiros e Ycleyber Trajano da Silva pediram para subscreverem a Moção de Pesar aos familiares do Senhor Joaquim Marcos Barbosa. O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto pediu solicitou permissão ao edil para se subscrever na Moção de Pesar supracitada e na Moção de Aplausos aos profissionais de saúde. Continuando seu discurso, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento defendeu indicação de colocação de redutor de velocidade na Rua Antônio Othon, localizada entrada do Bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo. Em aparte, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier pediu para se subscrever na Moção de Moção de Pesar e na indicação anteriormente citada pelo Vereador Daniel Beserra do Nascimento. Retomando a Palavra, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento justificou as demais indicações protocoladas para esta Sessão. Concluindo, o Vereador falou sobre o Projeto de Lei Nº 13/2021 protocolado na última Sessão, o qual propõe a destinação de local, pelo Poder Executivo Municipal, para criação de um memorial das vítimas da Covid-19; sobre o Projeto de Lei registrado hoje, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; e sobre o Projeto de Lei que torna de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha. O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa, reconheceu a importância do projeto do Vereador Daniel Beserra do Nascimento sobre a criação do memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 e solicitou a subscrição na Moção de Pesar destinada aos familiares do Senhor Joaquim Marcos Barbosa. O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros iniciou seu pronunciamento cumprimentando todos os telespectadores desta Sessão e demais edis, e defendeu suas indicações protocoladas nesta Casa, enfatizando a colocação de redutor de velocidade na Av. Maria Augusta Pereira e a pavimentação de algumas ruas do município. Falou, ainda, sobre indicação ao escritório local da Cosern para colocação de poste de iluminação pública no canteiro central da Rua Othon Filho, explicando que havia solicitado, anteriormente, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que respondeu que solicitações desse tipo devem ser realizadas pela Cosern. Solicitando a Palavra, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier explicou como se dá a repartição de competência com relação à instalação de rede elétrica no município, alegando que, neste caso, a competência é do município, tendo em vista a incidência nas contas de energia da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública — COSIP paga pelos munícipes. Dando continuidade, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros parabenizou sua prima Eliene Bezerra e seu amigo Nilson Pereira, pela passagem de suas datas natalícias. No ensejo, parabenizou a todos os jornalistas pelo dia em homenagem a esses profissionais, em especial aos que compõem a TV Câmara, e aos trabalhadores da saúde pela comemoração do Dia Mundial da Saúde e pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com trabalho exemplar desempenhado no combate à Covid-19. Na sequência, destacou a importância sobre o Abril Laranja, mês de prevenção contra a crueldade animal, e comentou sobre a entrega de dois novos ônibus escolares ao município, parabenizando e agradecendo o Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, pelos trabalhos prestados à cidade, e à Senadora Zenaide Maia pelo encaminhamento dos recursos que propiciaram mais essa conquista para o município, além da destinação de emenda parlamentar, no valor de R$ 100 mil, para a aquisição de equipamentos permanentes para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE. Finalizando, o Vereador rogou aos munícipes que mantenham os cuidados de prevenção à Covid-19, enfatizando que é favorável à abertura do comércio, desde que os comerciantes e clientes mantenham todos os protocolos de segurança. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier iniciou seu pronunciamento cumprimentado os demais Vereadores e telespectadores. Ademais, parabenizou o Vereador Daniel Beserra do Nascimento pela Moção de Pesar ao Senhor Joaquim ..., e por seu Projeto de Lei para criação de memorial em homenagem as vítimas da Covid-19. Em seguida, afirmou que, no atual momento, deve-se intensificar as fiscalizações das medidas de segurança de combate ao coronavirus, especialmente nas agências bancárias da cidade, já que, com o pagamento dos auxílios emergenciais, pessoas de municípios circunvizinhos precisa utilizar os serviços bancários do município. O Vereador percebeu que há preocupação dos bancos somente em seu ambiente interno, mas, os usuários que aguardam a vez de adentrar as agências não recebem a mesma atenção. Com isso, sugeriu a aferição de temperatura dos populares, a disponibilização de álcool em gel e a higienização dos veículos vindos de outros municípios, enfatizando que estas e outras medidas similares haviam sido acordadas em reunião realizada entre esta Casa e todos os envolvidos no combate à pandemia. Em aparte, Daniel Beserra do Nascimento parabenizou o edil por sua sensatez, reforçando que há preocupações em torno de outros setores comerciais, mas, aparentemente, não há a mesma exigência quanto aos bancos. Dito isso, destacou que deve haver um trabalho conjunto entre o Poder Executivo Municipal e as agências bancárias para solucionar esse revés. Continuando, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier agradeceu a participação do edil e reforçou que é favorável à reabertura do comércio, desde que respeitadas as medidas sanitárias. No ensejo, fez apelo aos comerciantes para que cumpram as medidas restritivas impostas, apesar de não ser defensor delas, uma vez que, pelo descumprimento e irresponsabilidade de alguns, toda a sociedade é prejudicada. Ademais, questionou se a vigilância sanitária e a Polícia Militar continuam realizando as fiscalizações durante a vigência do atual decreto estadual, a exemplo de como fizeram anteriormente. Após, o Vereador chamou atenção para a quantidade disponível--de “água--nos reservatórios da região, alegando que, segundo os ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com especialistas, este ano teremos precipitação pluvial abaixo da média, e solicitou que esta Casa, através da Mesa Diretora, convide os demais parlamentares, bem como a Defesa Civil e os representantes do Poder Executivo Municipal, para discutir e traçar planos de ação para mitigar os impactos de uma possível escassez de água em nosso município. Em aparte, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros informou que há interesse dos Governos Federal, Estadual e Municipal na solução deste impasse e que haverá reunião, nesta sexta, com os representantes da Defesa Civil do município, comprometendo-se a trazer maiores informações na próxima Sessão. Por fim, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier agradeceu a notícia repassada pelo Vereador Francisco Iranilson de Medeiros. O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa, reforçou a importância do problema hídrico de nosso município, dizendo que há movimentações em prol da construção de uma adutora definitiva para o município. Na oportunidade, relembrou a situação crítica que vivenciamos há pouco tempo com a escassez de água. Pela Ordem, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães corroborou a fala do Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, e reconheceu a necessidade de diálogo para buscar soluções sobre o assunto, suscitado pelo Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier. Continuando, o Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa, considerou a realização de reunião, preferencialmente na próxima semana, entre os edis para encontrarem formas de enfrentarem este iminente situação. Solicitando a Palavra, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier enalteceu a gestão do ex-Prefeito Vilton Cunha e do ex-Vice Prefeito e atual Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que conseguiu manter o abastecimento, através de carros-pipas, para 45 mil habitantes. Em seguida, sugeriu ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa, que convide a Caern para participar dessa reunião, estendendo o convite, se possível, ao diretor estadual da entidade, tendo em vista a importância do órgão neste assunto. Finalizando, mostrou- se preocupado com o atual nível de água no Açude Dourado, alegando que o abastecimento só se dará até dezembro deste ano. Pela Ordem, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto parabenizou o edil Antônio Marcos Toledo Xavier por trazer esse assunto à tona e reforçou a necessidade de atitudes mais enérgicas da Caern, sugerindo ao órgão que aumente seu efetivo, tendo em vista os inúmeros vazamentos de água potável em diversos pontos da cidade. Pela Ordem o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros fortaleceu as palavras do edil Ezequiel Pereira da Silva Neto, lembrando que, além dos vazamentos de água potável identificados no município, há ainda os casos frequentes de obstrução no esgotamento sanitário. O Vereador Ycleyber Trajano da Silva iniciou seu pronunciamento saudando a todos os que acompanham a Sessão-e reconhecendo a importância da reunião entre os entes ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com responsáveis por solucionar os problemas hídricos vivenciados pelos curraisnovenses. Após, justificou suas indicações protocoladas nesta Casa e comentou sobre suas solicitações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal mediante ofícios, os quais solicitam as pavimentações das ruas Alcindo Salustiano e Manoel Pinheiro de Andrade, localizadas no Bairro Paizinho Maria, e João Marciano Sobrinho, no Bairro Dr. José Bezerra. Na oportunidade, reconheceu a dificuldade do Poder Executivo Municipal em realizar o calçamento de ruas e solicitou que sejam feitos serviços de tapa-buracos nos bairros que necessitarem, especialmente no Bairro Paizinho Maria. Após, comentou sobre seu Projeto de Lei que institui um banco de ração, onde a Prefeitura Municipal será responsável por prover, ordenar e distribuir as doações que chegarem a estabelecimentos industriais e comerciais da cidade de Currais Novos, com vistas a beneficiar as organizações não governamentais que cuidam dos animais abandonados. Em aparte, Ezequiel Pereira da Silva Neto parabenizou o Projeto de Lei para criação do banco de ração, visto que complementa uma indicação de sua autoria, a qual solicita que os populares que alimentam os animais soltos nas vias públicas façam parte de um cadastro e passem a receber ração para continuar com essa boa ação. Retomando a Palavra, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva falou sobre resposta do DNIT sobre a revitalização das pontes situadas nos bairros Paizinho Maria e Dr. Sílvio Bezerra de Melo, a qual afirma que está em elaboração o projeto básico de engenharia para construção de passarelas nos locais mencionados. Em aparte, o Vereador Jorian Pereira dos Santos parabenizou o edil Ycleyber Trajano da Silva e informou que estava em processo de coleta de informação para fundamentar denúncia ao Ministério Público Federal - MPF sobre a situação dessas pontes. Dando continuidade, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva agradeceu as palavras do edil Jorian Pereira dos Santos. Em aparte, Daniel Beserra do Nascimento parabenizou o edil Ycleyber Trajano da Silva pela iniciativa e ofereceu seu apoio para a questão. Retomando, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva agradeceu as palavras do parlamentar Daniel Beserra do Nascimento e disse estar satisfeito com a resposta emitida pelo DNIT. Em aparte, a Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros parabenizou o edil Ycleyber Trajano da Silva pela iniciativa, comentando sobre suas solicitações sobre o mesmo objeto que também tiveram respostas positivas do órgão, e pela propositura do Projeto de Lei da criação do banco de ração. Continuando seu pronunciamento, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva agradeceu à Vereadora e reconheceu seus esforços em prol dos animais na gestão passada. Ademais, parabenizou a todos os jornalistas do país pela comemoração do dia desta profissão, em especial aos que compõem a TV Câmara, e comentou que, hoje, também se comemora o Dia Mundial da Saúde. Na oportunidade falou sobre o comunicado da Poder Executivo Municipal afirmando que já foram aplicadas 6.091 doses Bad contra a Covid-19 em nosso município, imunizando ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com mais de 5 mil pessoas. Por fim, se solidarizou com todos os curraisnovenses que lutam contra o vírus ou que perderam entes queridos nesta batalha. O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto deu início à sua fala cumprimentando os demais pares e telespectadores, em especial a Edmo, e reforçou o discurso do Vereador Sebastião Cabral de Lima sobre a construção de redutores de velocidade e a Moção de Aplausos ao Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, pela autorização da abertura dos templos religiosos, quando pediu permissão para subscrever-se nesta. Em seguida, disse ter solicitado à Diretora da 42 CIRETRAN que traga um engenheiro de tráfego para realização de estudo sobre os pontos necessários e ideais para colocação de lombadas. Em aparte, o Vereador Francisco lIranilson de Medeiros parabenizou o edil pela iniciativa. Retomando a Palavra, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto comentou O sobre as podas de árvores solicitadas pelos parlamentares, argumentando que o município dispõe de mão de obra insuficiente para suprir a demanda, e agradeceu ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, pela presteza em atendê-lo sempre que necessário. Continuando, falou sobre os problemas enfrentados pelos moradores relacionados à proliferação de muriçocas, parabenizou o edil Ycleyber Trajano da Silva pelo Projeto de Lei que cria o banco de ração e por sua preocupação com as pontes da cidade, preocupação esta que norteiam, também, os trabalhos do mandato da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros. Na sequência, parabenizou os jornalistas da cidade e os profissionais da saúde pela comemoração do Dia do Jornalista e do Dia Mundial da Saúde, respectivamente. Após, defendeu suas indicações protocoladas para esta Sessão, reforçando que a Rua Professora Maria José Varela necessita de maiores cuidados, tendo em vista o lixo que se acumula nos bueiros da rua, bem como os vazamentos de água potável lá percebidos. Quanto a isto, afirmou que, caso a adutora de engate 8) rápido seja religada, haverá vazamentos em toda a sua extensão, visto que, aparentemente, não houve manutenções durante o último ano. Relembrou, ainda, a crise hídrica que vivenciamos há alguns anos, enfatizando o abastecimento por meio de carros-pipa e a devolução de verba feita pela ex-Vereadora Josefa Maria da Silva Moura, então Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, para aquisição de chafarizes. No ensejo, parabenizou o Vereador Daniel Beserra do Nascimento pela propositura do Projeto de Lei que cria o memorial para as vítimas da Covid-19, sugerindo a colocação de emenda que determine a criação do memorial em sala da Fundação Cultural José Bezerra Gomes. Em aparte, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier corroborou o posicionamento do edil quanto ao atual estado da adutora, porém acredita que tenha havido preocupação do Governo Estadual quanto à manutenção da construção. No ensejo, disse ser urgente a necessidade de avalição dos encanamentos da adutora, assim-como ser de suma importâncçia a presença do Diretor ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com da Caern em reunião sobre o tema. Retomando a Palavra, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto parabenizou os Vereadores João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos e Msttson Ranier Gomes de Araújo, pelo Projeto de Lei que torna as escolas como entidades de utilidade pública. Na oportunidade, convidou o edil Antônio Marcos Toledo Xavier a apreciar o projeto, mesmo não compondo nenhuma comissão da Casa. Concluindo, defendeu as demais indicações protocoladas para esta Sessão falou brevemente sobre a tramitação do Projeto Previne Brasil nesta Casa, o qual se encontra com o Vereador Daniel Beserra do Nascimento. Em Questão de Ordem, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento respondeu que está com o referido projeto e que apresentará emenda, uma vez que discorda dos valores descritos na proposta original. Porém, antes da apresentação da emenda, disse que pretende conversar com os profissionais interessados, bem como com os demais parlamentares. Em Questão de Ordem, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros ratificou as palavras do edil Daniel Beserra do Nascimento. O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo saudou os demais pares e todos os telespectadores. Em seguida, parabenizou todos os jornalistas do Estado pelo trabalho prestado à sociedade e pela comemoração do Dia do Jornalista. Na ocasião, felicitou a todos os profissionais de saúde, inclusive os de educação física, pela comemoração do Dia Mundial da Saúde, e relembrou Projeto de Lei aprovado nesta Casa que torna as academias e centros de prática de esporte em utilidade pública. Dito isso, afirmou que a conjuntura do país é totalmente diferente da que já foi um dia, sendo necessária uma nova visão sobre determinadas classes profissionais, como a de músicos, que é beneficiada pela Lei Aldir Blanc. Ademais, comentou sobre o projeto que transforma as escolas em serviços essenciais à sociedade, o qual permitirá e orientará a sua reabertura, defendendo que tal proposta foi elaborada após estudos realizados por ele e pelos Vereadores João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e Jorian Pereira dos Santos, e após reunião entre os edis e representantes das escolas privadas, enfatizando que a proposta pertence a esta Casa, e não somente aos autores. Em aparte, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães parabenizou o edil pelas sábias palavras proferidas sobre a nova visão que o gestor deve ter com relação a esse cenário pandêmico e com o contexto pós-pandemia. Em aparte, o Vereador Jorian Pereira dos Santos parabenizou o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo por seu potencial de articulação, defendendo que esse projeto está dando certo porque existem pessoas que ajudam diretamente, como os Vereadores João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Ycleyber Trajano da Silva Givaldo Charles Dantas Simões e o próprio Mattson Ranier Gomes de Araújo. Na ocasião, acrescentou que um projeto de lei com tal envergadura deve englobar, também, as escolas públicas, as quais, inclusive, já dispõem de todos os equipamentos de higiene necessários para Es ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ra CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS y s CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com reabertura. Disse, ainda, que a rede pública de ensino aguarda a visita da vigilância sanitária em todas as unidades escolares para dar início ao retorno das aulas presenciais, e parabenizou o Poder Executivo Municipal pelo empenho neste assunto. Finalizando, ressaltou que o projeto não impõe a reabertura das escolas, mas mostra caminhos de como isso pode ser feito, e que ele e os demais autores do projeto defendem a vacinação completa, em especial aos profissionais da educação. Em aparte, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto relembrou solicitação feita em 2020 para dedetização das escolas municipais e comentou sobre determinação do Ministério Público do Rio Grande do Norte — MPRN para o retorno das aulas na rede estadual de ensino, já que há um ano as aulas foram suspensas. Concluindo, o Vereador afirmou que deve haver zelo pelos alunos e criar estratégias para que a volta do ensino presencial ocorra de forma segura. Solicitando a Palavra, o Vereador Jorian Pereira dos Santos lembrou que não há paralisação total do ensino, mas apenas das aulas presenciais, tendo em vista que as escolas mantêm o ensino remoto. Rebatendo as palavras do Vereador Jorian Pereira dos Santos, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto ressaltou que não disse que os professores estavam parados, mas essa fala cabe ao Promotor do MPRN, registrada, inclusive, no portal G1. Finalizando, o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo defendeu suas indicações ao Poder Executivo Municipal protocoladas nesta Casa e agradeceu o serviço de limpeza feito na Rua José Sales Sobrinho, as trocas de lâmpadas em ruas da cidade e, especialmente, à Secretária Municipal de Saúde pela parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que possibilitará a vinda de estudantes para incrementar o trabalho dos profissionais de saúde do município. O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa, fez uma Moção de Pesar verbal pelo falecimento da Senhora Francisca Pires Bezerra, conhecida como Chiquinha de Cordeiro, ocorrido na tarde de hoje no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. As atas da 62 Sessão Ordinária e da 22 Sessão Extraordinária do mês de março foram aprovadas por unanimidades dos Vereadores presentes, com ausência justificada do Vereador Lucieldo da Silva. Compareceram e assinaram a lista de presença a Sra. Vereadora e os Srs. Vereadores: Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. Constatado o quórum regimental para início, o 1º Secretário, Ycleyber Trajano da Silva, convidou o Diretor de Atividades de Plenário, Daniel Fernando Dantas de Medeiros, para fazer a leitura do Expediente desta Sessão. Expediente Lido: Ofícios recebidos: Da Assembleia Legislativa Primeira Secretaria — RN, o Senhor George Montenegro ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com Sorares: Oficio nº 341/2021-1 SEC/ALRN, Encaminho, para análise e providências, requerimento nº 1833 aprovado por esta Casa Legislativa, conforme processo nº 2369/2020 de iniciativa do(a) Dep. Ezequiel Ferreira, solicitando um estudo de viabilidade para a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade de quilombola Negros do Riacho, no município de Currais Novos; Da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Senhor José Ferreira da Costa Neto, Diretor Presidente Substituo - Conab: Ofício nº 025/2021/CMCN, que solicita viabilizar por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB), a disponibilidade de insumos agrícolas, tais como: farelo de soja, trigo e torta; Do Poder Executivo Municipal: Do Sr. Secretário Chefe de Gabinete, Rodolfo Barros de Lucena: Ofício Nº 113/2021/PMCN/GP — Cópia da Lei Municipal Nº 3.628, de 23 de março de 2021: "Autoriza o poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Serviço Social da Indústria (SESI), com destinação exclusiva para construção do Projeto SESI TEC e dá outras providências”; Do Sr. Secretário Chefe de Gabinete, Rodolfo Barros de Lucena: Ofício Nº 121/2021/PMCN/GP - Cópia das Leis Municipais Nº 3.629, de 30 de março de 2021: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do Fundeb”; Projeto de Lei Nº 003/2021: Denomina de Avenida Vereador Rady, a avenida projetada 01, localizada no loteamento Alto do Seridó, Sítio Totoró de Baixo, S/N, neste município, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 004/2021: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano das rodovias BR-226 e BR- 427, Natal/Currais Novos e Currais Novos/Caicó, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 009/2021: Altera-se o disposto no inciso Il, do artigo 3º da Lei Municipal n. 3.204, de 03 de novembro de 2015, que criou o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e deu outras Providências; Projeto de Lei Nº 010/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Do Poder Legislativo Municipal: Da Mesa Diretora e demais Vereadores: Requerimento: Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Júnior. Solicita, em regime de urgência, as devidas informações no tocante ao projeto do anel viário que viria para o município de Currais Novos/RN. Do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Indicações: Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Construção de 2 (dois) redutores de velocidade (lombada), na Rua Antônio Othon Filho, Bairro Silvo Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN; Construção de 1 (um) redutor de velocidade (lombada), na Rua Luís de França Medeiros, Bairro Silvo Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN; Instalação ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE percam, CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS y CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com de dois postes de luz na Rua Dona Biró, Bairro Paizinho Maria, no Município de Currais Novos/RN; Limpeza na Rua Antônio Othon Filho, Bairro Silvo Bezerra de Melo, no Município de Currais Novos/RN; Moção de Aplausos: Solicita que seja Consignada em ata uma Moção de Aplausos a todos os profissionais da saúde e demais colaboradores que estão atuando em diversas frentes de combate à pandemia da Covid-19, em nosso município; Moção de Pesar: Aos familiares do Sr. Joaquim Marques Barbosa, conhecido como Joaquim da Paulista, tendo em vista seu falecimento ocorrido em 04 de abril de 2021, nesta cidade. Projeto de Lei Nº 018/2021: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - no município de Currais Novos e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 019/021: Torna de Utilidade Pública a "Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha", e dá outras Õ providências. Do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Indicações: Ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, extensivo ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior: Indico um Posto Policial, como também uma Picape para atender o Distrito da Cruz e toda Zona Rural; Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Centro de Zoonoses: Indico, que seja criado um cadastro para pessoas que alimentam cães e gatos soltos em vias públicas e posterior seja entregue rações às pessoas cadastradas, na Zona Urbana de Currais Novos/RN; Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, extensivo à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Maria de Lourdes Matias Julião: Indico o conserto do telhado do ginásio Cortesão, localizado no bairro Silvio Bezerra de Melo, na Zona Urbana de Currais Novos; Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indico mutirão de limpeza e retirada de entulho, o) como também placa proibindo colocar lixo no Conjunto Santa Tereza, na Zona Urbana de Currais Novos; Indica mutirão de limpeza, na Rua Maria José Varela, Rua Do Rosário, como também nas bueiras que ficam nos finais das Ruas Boa Vista, São Pedro, Paraíba e FrancisquinhOo Mateus, no bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana Currais Novos. Do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros: Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a manutenção e patrolamento da Rua Mãe Inês, bairro Paizinho Maria; Moções de Parabéns: Ao Senhor Francisco Nilson Pereira, tendo em vista a sua data natalícia ocorrida no dia 05 de abril do corrente ano; À Sra. Eliene Lino Bezerra, tendo em vista a sua data natalícia ocorrida no dia 05 de abril do corrente ano. Do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões: Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Sousa Junior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestruturase Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, a ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com pavimentação da Rua do Ferro localizada no Bairro JK; Indico, em regime de urgência, a instalação de uma academia popular na Rua Maestro Manoel Rodriguez, localizada no Bairro Santa Maria Gorete. Do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães: Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Sousa Junior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Requer obras de drenagem no Bairro Zé Dantas. Do Vereador Jorian Pereira dos Santos: Indicações: Ao Exmo. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Sousa Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indicação para que seja realizada a extensão de posteamento e melhoria na iluminação da Rua Francisco Ferreira de Araújo, Bairro Alto de Santa Rita/Currais Novos/RN; Indicação para que seja realizada a poda de árvores e recuperação do calçamento da Rua Antônio Eduardo O Bezerra, Centro/Currais Novos/RN; Indicação para que seja realizada a recuperação das ruas Alcindo Salustiano e Maria dos Anjos, no bairro Paizinho Maria; Indicação para que seja realizada a coleta de lixos (resíduos sólidos) das Comunidades rurais, específico da Comunidade Boa Vista, município de Currais Novos/RN; Ao Exmo. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Sousa Júnior, extensivo ao Sr. Diretor Regional da Caern, Adelson Santos: Indicação para que seja realizada o reparo do esgoto da Rua Maria Olindina de Araújo, Bairro Parque Dourado. Projeto de Lei Nº 16/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Moreira Dantas, a Rua Projetada Nº 08 - localizada entre os lotes B e F no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Casemiro, no município de Currais Novos/RN, e da outras providências; Projeto de lei nº 017/2021: Autoriza o poder Executivo Municipal a denominar de Prof.2 Helena Ferreira de Souza, a rua projetada 06- localizada entre os lotes, no loteamento Alto do Seridó localizado no bairro Geraldo Cassemiro, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Da Vereadora Leilza Palmeira de 0) Medeiros: Ao Exmo. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indica que seja efetuada a complementação do calçamento para a Rua Parelhas, entre as ruas Carnaúba dos Dantas e Lagoa Nova, no Parque Residencial Seridó, (Inocoop) em Currais Novos; Indica a finalização do calçamento da Rua Geraldo Bezerra Medeiros, bairro JK, da cidade Currais Novos/RN; Ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Serviços Urbano, Elton Gomes Souto do Ó: Indica que seja viabilizada a manutenção no Monumento localizado no Espaço Cultural Monsenhor Ausônio Araújo, no bairro JK em Currais Novos/RN. Requerimento: Ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Edmilson Francisco de Sousa, em Currais Novos/RN Requer que seja | viabilizada a implantação de MASTROS para hasteamento das Bandeiras do Brasil, do Estado e do Município, na área externa do Poder Legislativo Curraisnovense. Moção de Parabéns: Ao Senhor a uu Felix da Silva, tendo em vista a passagem do é a cd E AR E 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE pI CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS ” po CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com seu aniversário transcorrido no dia 06 de abril do corrente ano. Projeto De Lei Nº 014/2021: Denomina de "Margarida Pedro Cavalcante", a atual rua projetada situada na posição paralela à Rua João de Deus Correia de Melo, no Bairro Prefeito José Dantas de Araújo, no município de Currais Novos-RN, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 15/2021: Estabelece as atividades religiosas presenciais em igrejas, templos e espaços religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Currais Novos e dá outras providências; Do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a instalação de postes ornamentais no canteiro central da Rua José Sales Sobrinho, Bairro Manoel Salustino. Do Vereador Sebastião Cabral de Lima: Indicações: Ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a construção de 02 (dois) redutores de velocidade (lombada) na Rua Riacho Fechado, na altura da residência de Nº 35, Bairro Dr. José Bezerra, área urbana do município de Currais Novos/RN. Moção de Aplausos: Ao Ministro do Supremo Tribunal Federal — STF, Kassio Nunes Marques, que autorizou a realização de missas, cultos e outras atividades religiosas de caráter coletivo em todo o Brasil. Do Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Ao Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas Galvão da Cruz: Indica que seja elaborado um projeto de lei que institua um banco de ração, onde a Prefeitura seja a responsável por prover, ordenar e distribuir as doações de rações que chegarem dos estabelecimentos comerciais e industriais na cidade de Currais Novos. Passada a Ordem do Dia foram submetidas à discussão e votação as seguintes matérias: Da Mesa Diretora: Moções de Parabéns registradas sob os protocolos 1225, 1226 e 1227/2021. Do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Indicações registradas sob os protocolos 1233, 1234 e 1235/2021. Do Vereador Edmilson Francisco de Sousa: Indicação registrada sob o protocolo 1221/2021; do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Indicação registrada sob o protocolo 1204/2021. Do Vereador Francisco, Iranilson de Medeiros: Indicação registrada sob o protocolo 682/2021 e Moções de Parabéns registradas sob os protocolos 1201 e 1202/2021. Do Vereador Givaldo | Charles Dantas Simões: Indicações registradas sob os protocolos 1229, 1230 e 1231/2021. Da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros: Indicação registrada sob o protocolo 1237/2021 e Moção de Parabéns registrada sob o protocolo 1236/2021. Do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: Indicação registrada sob o protocolo 1210/2021. Do Vereador Sebastião Cabral de Lima: Indicações registradas sob os protocolos 1222, 1223 e 1224/2021. Do Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Indicações registradas sob os protocolos 1213 e 1214/2021. Facultada a Palavra aos Líderes dos Partidos, nenhum Vereador se pronunciou. Organizada a Ordem do Dia ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com da sessão seguinte e, como nada mais havia a tratar, foi encerrada a sessão, da qual Suerda Lima Cortez dos Santos faro N o lavrou a presente Ata que, depois de aprovada, será assinada pela Sra. Vereadora e Srs. Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 09 de Março de 2021. - é idos ado Mábria, Ponta Goma de Prosa a tsibo + Ss 14
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com ORDEM DO DIA 07/04/2021 MESA DIRETORA: Moções de Parabéns: Ao Sr. Sandro Carlos Belarmino, solicita que seja consignada em ATA uma Moção de Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último dia 28 de Março do corrente ano; Ao Sr. Henrique Wagner Simões de Araújo, solicita que seja consignada em ATA uma Moção de Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último dia 01 de Abril do corrente ano; A Sr.ª Tereza Priscilla Pereira Pontes, solicita que seja consignada em ATA uma Moção de Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último dia 01 de Abril do corrente ano. VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO: Indicações: Ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Ubaldo Fernandes da Silva - ALRN (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte), Praça: 07 de Setembro, bairro Cidade Alta - Natal/RN: Indica o envio de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para aquisição de 01(uma) ambulância destinada ao município de Currais Novos/RN; A Diretora Presidente da (AGN) Agência de Fomento do RN, a Sr. Márcia Faria Maia - Rua: Seridó, 466 - bairro Petrópolis, Natal/RN CEP: 59.020-010: Indica a ampliação da oferta de crédito para o município de Currais Novos, e a redução do tempo de análise para aprovação e concessão do crédito; Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde, a Srt.ª Alana de Morais Garcia: Indica a inclusão dentre os grupos prioritários a receber imediatamente a vacina contra a COVID-19, a população renal crônica em situação de hemodiálise e os transplantados. VEREADOR EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA: Indicações: A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a Exma. Sr.ª Fátima Bezerra - Centro Administrativo do Estado, bairro Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-901, extensivo a SEMARH (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) – Rua: Dona Maria Câmara, 1884, bairro Capim Macio, Natal/RN – CEP: 59.082-430, e a SEMAAB (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento): Indica que seja efetuada a perfuração de 01(um) poço tubular na propriedade do Sr. Manoel Sabino Filho, Sítio Maniçoba, mais precisamente na Capela de Chico Pereira, zona rural de Currais Novos/RN. VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO: Indicações: Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica em caráter de urgência o conserto de esgoto, na Rua: Justino Dantas, ao lado do ginásio de esportes do Distrito da Cruz, zona rural de Currais Novos/RN. VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS: Indicações: Ao Escritório Local da COSERN (Companhia Energética do Rio Grande do Norte): Indica em regime de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com urgência a instalação de 01(um) poste na Rua: Dr. Antônio Othon Filho, próximo ao Nº 143, bairro Antônio Rafael; Moções de Parabéns: A nova diretoria do COMADE (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência) em Currais Novos, solicita que seja consignada em ATA uma Moção de Parabéns, tendo em vista a sua posse no último dia 22 de Março do corrente ano; Moções de Parabéns: A Sr.ª Elaine Cristina da Silva Moura Gundim, solicita que seja consignada em ATA uma Moção de Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último dia 22 de Março do corrente ano. VEREADOR GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES: Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde: Indica em regime de urgência que seja colocado em atividade o carro fumacê para combate de mosquitos e pernilongos no bairro Gilberto Pinheiro; Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indica em regime de urgência a construção de redutores de velocidade na Rua: Do Topázio, bairro JK; A Superintendência Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) - Av: Bernardo Vieira, 3656, bairro Tirol – Natal/RN CEP: 59.056-045: Indica em regime de urgência a construção de 01(um) Anel Viário no munícipio de Currais Novos/RN. VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica o posicionamento correto para a placa com identificação “Proibido a Contramão”, na esquina da Rua: Napoleão Bezerra, com a Praça Cristo rei, à lateral da Farmácia dos Trabalhadores, bairro Centro de Currais Novos/RN; Moções de Parabéns: A Sr.ª Terezinha Silva de Oliveira, solicita que seja consignada em ATA uma Moção de Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último dia 28 de Março do corrente ano. VEREADOR MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO: Indicações: Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a instalação de placas de identificação nas Ruas: Guiomar Lopes, no bairro Manoel Salustino, e Luís Lulu, bairro Parque Dourado. VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA: Indicações: A SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a construção de 01 (um) Redutor de velocidade (lombada), à Rua: Luiz de França Medeiros, na altura do Nº 58, bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, área urbana do município de Currais Novos/RN; A CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte), extensivo a Prefeitura Municipal de Currais Novos: Indica solução emergencial para esgoto estourado ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com há dias que se estende à Rua: Riacho do Trangola, bairro Dr. José Bezerra, na altura da residência de Nº 17, no município de Currais Novos/RN; Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a pavimentação da Rua: Arnóbio Medeiros, bairro Manoel Salustino, área urbana do município de Currais Novos/RN. VEREADOR YCLEYBER TRAJANJO DA SILVA: Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a pavimentação da Rua: Melanias Xavier de Medeiros, bairro Paizinho Maria, zona urbana da cidade de Currais Novos/RN; Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a limpeza urbana e poda de árvores na Av: Cel. José Bezerra, bairro Antônio Rafael, zona urbana da cidade de Currais Novos/RN. Ver. Edmilson Francisco de Sousa PRESIDENTE