| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-08-02 |
| native_id | 113 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2021 Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Plenário Vereador Antônio Othon Filho, teve início a Primeira Sessão Ordinária do mês de agosto de 2021, sob a Presidência do Exmo. Sr. Edmilson Francisco de Sousa e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Ycleyber Trajano da Silva. Estiveram presentes os Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. Iniciando a sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo Secretário da Casa. Facultada a palavra ao Pequeno Expediente, usou a palavra a Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, que iniciou seu pronunciamento saudando a todos e agradecendo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos pela retirada de mato ao lado da Escola Francisco Rosa e pela limpeza de ruas do Bairro Dr. Gilberto Pinheiro. Após, mencionou suas moções de parabéns destinadas ao Senhor Jairo da Silva Vieira e às Senhoras Jane da Silva e Helizziane Raissa Sena de Medeiros. Concluindo, defendeu suas indicações, as quais recomendam a manutenção do esgoto da Rua Professora Maria José Varela e a construção de lombada na Rua Moisés Galvão. Em questão de ordem, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões agradeceu à Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros e afirmou que sua indicação reforçou os dois pedidos do Vereador realizados anteriormente. O Vereador Sebastião Cabral de Lima cumprimentou os demais pares e telespectadores. Ademais, agradeceu o apoio dos demais Vereadores pelo falecimento de seu sogro. Por fim, defendeu suas indicações sugerindo a solução de esgotos estourados na Rua do Topázio, na Rua Carnaúba dos Dantas e na Rua Florânia, e o complemento de pavimentação da Rua Rodolfo Pereira. Após, falou sobre sua moção de parabéns à Senhora Maria Araújo de Medeiros e moção de pesar aos familiares do Senhor José Campos Neto e do Senhor João Valentim Pereira. Finalizando, agradeceu ao prefeito pela abertura da Rua Pedro Luís de Bulhões, em atendimento a um requerimento seu encaminhado na última legislatura. No ensejo, solicitou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a colocação de manilhas nesse logradouro. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, reconheceu a importância da abertura dessa rua para os moradores daquela região. O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo saudou a todos e falou sobre moção de aplausos aos profissionais de enfermagem pela o) luta pelo piso salarial da categoria que foi endossada pelos demais pares, agradecendo-os na sequência. Ademais, comentou a visita, realizada no último mês, à Casa dos Conselhos, quando, em conjunto com o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, acordaram a reativação da frente parlamentar de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Na oportunidade, o [ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postiil: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com relembrou seu projeto de lei do NUCA que tramita nesta Casa, e falou sobre os avanços da luta pela dignidade menstrual e sobre as reuniões com a Vice-Prefeita e três Secretarias Municipais e com os Conselhos Municipais, ocasião em que se pôde ouvir propostas da sociedade civil organizada, como a OAB Mulher. Por fim, falou sobre o lançamento da Academia Curraisnovense de Artes e Letras, agradecendo a Antônio Guedes e a Maria Maria Gomes, parabenizando-a em seguida. O Vereador Jorian Pereira dos Santos cumprimentou os demais parlamentares e telespectadores desta Sessão. Na sequência, cumprimentou os trabalhadores da educação que enfrentam o retorno semipresencial das atividades escolares, reconhecendo a complexidade da situação, e afirmou que seu mandato lutará pela busca ativa escolar dos O estudantes que abandonaram as salas de aula, por inúmeros motivos, durante esta pandemia. Após, agradeceu a recepção oferecida pela equipe da Escola Municipal Monsenhor Ausônio Araújo e saudou a todos os gestores escolares do município. Ademais, justificou suas indicações protocoladas nesta Casa, as quais propõem a colocação de redutor de velocidade na Avenida Getúlio Vargas, a inclusão dos eventos de futevôlei no Calendário Municipal de Eventos Esportivos, a troca da encanação de esgotamento sanitário da Rua Carnaúba dos Dantas, a destinação adequada das águas cinzas do Distrito da Cruz, e a limpeza e retirada de entulho da Rua Reginaldo Carneiro Dantas, sendo este pedido já atendido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Após, requereu à Mesa Diretora a criação da frente parlamentar de defesa dos direitos das mulheres e requereu ao poder executivo municipal a limpeza do Bairro Paizinho Maria, a reforma do Centro Municipal de Reabilitação Professora Crindélia Bezerra, e a pintura temática e reforma do parquinho da Creche Margarida Cunha. Concluindo, comentou sobre a entrega da estrada da produção, ocasião em que solicitou q, recapeamento da RN 041 ao Diretor do DER, Senhor Manoel Marques, comentou sobre o a) projeto das novas entradas e saídas da Escola Municipal Professor Salustiano Medeiros, e parabenizou a Senhora Francisca Joísa Otaviano, a quem destinou moção de parabéns. O presidente da mesa, Edmilson francisco de sousa, parabenizou o edil pela luta e mostrou sua satisfação com o projeto envolvendo a Escola Municipal Professor Salustiano Medeiros. Em questão de ordem, os Vereadores Ycleyber Trajano da Silva, Francisco lranilson de Medeiros, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e Leilza Palmeira de Medeiros solicitaram autorização ao Vereador Jorian Pereira dos Santos para subscrever a moção de parabéns à Senhora Francisca Joísa Otaviano. Em questão de ordem, o Vereador Jorian Pereira dos Santos agradeceu o apoio dos demais pares. Em questão de ordem, o Vereador Sebastião Cabral de lima parabenizou o edil Jorian Pereira dos Santos, reconhecendo a relevância da alteração na entrada da Escola Municipal Professor Salustiano Medeiros. Em questão de ordem, o Vereador. Ezequiel pereira da silva neto pediu pediu permissão ao Vereador Jorian Pereira dos Santos a. moção de parabéns à Senhora Francisca Joísa-Otaviano e lembrou os requerimentos negados, para a colocação de redutor de velocidade próximo à essa escola, / Na ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 = Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com elaborados por ele e pelo Vereador Sebastião Cabral de Lima. O Vereador Antônio marcos toledo xavier iniciou seu discurso saudando a todos os oue acompanham a Sessão e falou sobre suas indicações elaboradas durante o recesso parlamentar do mês de julho, os quais recomendam melhorias na sinalização das ruas do município, reforçando a necessidade de municipalização do trânsito municipal, em especial os trechos urbanos das BRs que cortam a cidade. Após, falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que acatou pedido do SINTE/RN para retorno das aulas presenciais somente após a aplicação da segunda dose das vacinas nos professores. Na oportunidade, justificou suas indicações para-a colocação de forro de gesso na Creche Marilene Matias, a disponibilização de máscaras para os funcionários das escolas e alunos, e a abertura dos ginásios poliesportivos. Ademais, o Vereador solicitou, mediante indicação, o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos e a empresa prestadora de serviço de coleta de lixo, uma vez que percebeu que a contratada utiliza os materiais do município, mas o valor acordado é maior do que o registrado nas últimas gestões, e requereu à Mesa Diretora envie para todos os parlamentares a relação dos Conselho Municipais e respectivos membros. Em seguida, o Vereador solicitou o encaminhamento de documento comprovando o envio de informações ao Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN acerca da suspeita de improbidade administrativa em contrato firmado por esta Casa e empresa contratada para a digitalização dos nossos arquivos. Na oportunidade, disse que o MPRN não aceitou a denúncia por não configurar desvio de recursos públicos, mas uma mera quebra contratual, além de esta Casa já ter tomado as devidas providências. Finalizando, questionou se a Comissão Especial de Inquérito será instaurada. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, informou que o MPRN havia solicitado documentos para averiguar a prática de improbidade administrativa, mas foi constatado apenas a quebra contratual e que a Casa estava adotando as medidas cabíveis. Em questão de ordem, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto parabenizou o edil Antônio Marcos Toledo Xavier e o apoiou o questionamento para a instauração ou não da Comissão Especial de Inquérito - CEI. No ensejo, pediu permissão ao Vereador para subscrever a indicação de disponibilização de máscaras para alunos e colaboradores das escolas do município. Em questão de ordem, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões disse que esta Casa deu péssimo exemplo durante a fala do presidente da mesa na última Sessão ao acusar outrem sem provas. Afirmou, ainda, que faltou diálogo com a empresa para tentar solucionar o caso e que a CEI serviria para verificar os fatos envolvidos. Dito isso, corrigiu informação transmitida pelo Vereador Lucieldo da silva durante entrevista em emissora de rádio, informando que o MPRN não está investigando esse caso, uma vez que o órgão considerou suficientes as ações adotadas pela Câmara Municipal de | Currais Novos. Em seguida, comentou que, no'início do ano, a contratada requereu um aditivo contratual de tempo para concluir o serviço, e não de valor, conforme informado em outra ar, ocasião, e sugeriu «em vez de acusações, a Casa deveria ter acordado a entrega dos serviços E N & t b ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com contratados para que ninguém viesse a ser prejudicado. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, disse acreditar ter agido conforme a legislação e o parecer da Procuradora Jurídica da Casa aconselham. Em questão de ordem, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier corroborou as palavras do edil givaldo charles dantas .simões acerca da investigação não instaurada pelo MPRN e sobre o impacto negativo causado pelo que foi dito sobre as pessoas envolvidas no processo, em especial ao ex-Presidente João José da Silva Neto. Após, reforçou a instauração da CEI para averiguar detalhadamente esse episódio, e que, não se encontrando vestígios de fraude, esta Casa deve um pedido de desculpas à última Mesa Diretora. Por fim, afirmou que, diante da atitude do MPRN, pode-se considerar que não houve irregularidades, e agradeceu ao Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto pela subscrição. O Presidente da mesa, Edmilson Francisco de Sousa, reiterou que, em nenhum momento, a Mesa Diretora responsabilizou alguém, e que somente solicitou o devido processo legal, encaminhando as informações ao MPRN. Na sequência, explicou o motivo da não instauração da CEI pela inobservância do quórum mínimo definido no Regimento Interno desta Casa. Em questão de ordem, ó Vereador Daniel Beserra do Nascimento disse ter analisado o processo licitatório para contratação do referido serviço e que dará maiores informações na próxima Sessão. Após, disse que denúncias foram feitas durante as Sessões desta Casa e que o parecer da Procuradora da Casa acusa a empresa de agir com dolo ao não cumprir o acordado no respectivo contrato. No ensejo, sugeriu que esta Casa convide o responsável pela digitalização, o ex-Presidente João Neto e o fiscal de contrato para prestarem esclarecimentos, tendo, este último, descumprido suas atribuições de controle nos oito meses de vigência do contrato. Além disso, questionou os pareceres emitido pela Procuradora Jurídica da Casa, em que o primeiro, datado de 29 de dezembro de 2021, permitia a prorrogação de prazo para conclusão do serviço por mais 30 dias, e o segundo, elaborado 7 dias depois apresentou relatório parcial de investigação onde apontou irregularidades na execução do serviço, como a efetivação de menos de 30% do acordado. O edil considerou insuficiente o período entre os pareceres para a realização da investigação e questionou o porquê de a análise do caso não ter sido feita anteriormente, pois acredita que a Casa já sabia desses problemas. Em questão de ordem, o Vereador Antônio marcos toledo xavier esclareceu que em nenhum momento afirmou que o nome do ex-Presidente desta Casa foi citado, mas isso ficou subentendido nas últimas sessões. Na oportunidade, afirmou que não está defendendo ninguém, mas reiterou que, durante seu mandato, nunca o viu sendo desonesto, e retirou que, de acordo com a Procuradora, a empresa solicitou uma prorrogação de prazo e não aditivo de valor. Por fim, ressaltou que esta Casa deve esclarecimentos er transparência à população. O Vereador Lucieldo da Silva iniciou seu pronunciamento ; cumprimentando os demais parlamentares e telespectadores. Em seguida, falou sobre as atividades de seu mandato durante o recesso legislativo, as quais incluem visitas aos bairros da «idade, como o Walfredo Galvão, onde os moradores solicitaram uma indicação para a é ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 , CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com pavimentação da Rua Alcindo Gomes Vasconcelos. Após, falou sobre indicação, sugerida por populares, para a conclusão do saneamento básico de quarteirão do Bairro Manoel Salustino, e sobre encontro com o presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, Senhor José Vieira e com o Secretário Municipal De Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão Da Cruz, com vistas à promoção de .curso para o município. Ademais, agradeceu à Secretária Municipal de Saúde, Alana Morais de Garcia, pelo atendimento de solicitação dos servidores da UBS Dr. Ferreirinha relativa a instalação de ventiladores na unidade médica, e parabenizou a todos os que compõem a Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, em especial a pasta do Programa Criança Feliz e Régia Cardoso, que foram ) contemplados com uma comenda no resultado da seleção Boas Práticas e Proteção de Direitos da Primeira Infância no Sistema Único de Saúde de Assistência Social - SUAS, tornando-se o único município do Seridó a ser reconhecido. Na seguência, falou sobre projeto de lei protocolado nesta Casa, o qual visa instituir a Política Municipal de Energia Solar na cidade de Currais Novos, e sobre os importantes projetos que serão apreciados nesta noite, como a criação do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Currais Novos, mostrando seu apoio nesta pauta. Por fim, considerou dispensável a instauração da CEI, haja vista que a função de fiscalização é inerente à função do vereador, e afirmou que não houve acusações ou citação de ninguém durante as entrevistas fornecidas à rádio. Dito isso, afirmou que o MPRN não pode recusar denúncias e que, durante a investigação, o órgão interrogará todos os envolvidos no processo, e reiterou seu posicionamento contrário à instauração da CEI. Em questão de ordem, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões oncordou com o edil acerca da desnecessidade de instauração da Comissão Especial de Inquérito e disse que a Casa já tomou as devidas providências, dispensando, portanto, Ee a) atuação do MPRN. Além disso, reiterou que o modo como o assunto foi exposto deixou subentendido que se tratava de uma fraude, e não de uma mera quebra contratual, e que esta Casa é totalmente capaz de investigar a situação. Dito isso, desejou que o debate fosse encerrado e que o caso fosse analisado internamente. Em questão de ordem, o Vereador Lucieldo da Silva afirmou que não houve acusações, mas somente defesas de ambos os lados sd que a Mesa Diretora optou por informar o MPRN tendo em vista que se trata de um órgão neutro. Em questão de ordem, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães disse que participou de parte da reunião entre o presidente da mesa, a Procuradora Jurídica e o Ministério Público e esclareceu que, na ocasião, o Promotor de Justiça, Dr. Edgar Jurema, afirmou que, inicialmente, trata-se de uma quebra contratual, mas que era necessário remeter! tais informações ao MPRN para averiguar a prática de improbidade administrativa. Em questão X de ordem, o Vereador givaldo charles dantas simões afirmou que não houve defesa, mas somente a explanação de que algo de errado estava acontecendo na Casa, contradizendo as palavras do edil ER Silva proferidas anteriormente, e afirmou que é responsabilidade ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com do vereador fiscalizar o município, bem como esta Casa, e que o relatório apontando os supostos erros da empresa foi encaminhado hoje ao MPRN. Por fim, reforçou que falta maturidade desta Casa antes de fazer quaisquer acisações e que o processo deveria ser conduzido internamente, citando como exemplo a tentativa de firmar acordo com a empresa para que ela entregasse o produto do serviço contratado. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, disse que foi gravado um vídeo, há cerca de vinte dias, e registrada uma ata notarial em julho deste ano, comprovando que o serviço não foi entregue mesmo sete meses após o encerramento do contrato. Por fim, afirmou que repassou algumas informações a outros Vereadores, incluindo o Vice-Presidente Givaldo Charles Dantas Simões, as quais não podem ser ditas em Plenário, por enquanto, pois poderão atrapalhar as investigações em andamento. Em questão de ordem, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões disse que as informações repassadas pelo presidente da mesa foram transmitidas verbalmente, sem os . devidos documentos comprobatórios, e solicitou que os mesmos fossem enviados para análise. Em questão de ordem, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto corroborou as palavras do presidente da mesa acerca das informações repassadas a outros edis e afirmou que áconselhou a dar andamento à apuração. Facultada a palavra ao Grande Expediente, usou a palavra o Vereador Francisco iranilson de medeiros, que iniciou seu pronunciamento saudando a todos os edis e telespectadores e parabenizando à organização da carreata dos caminhoneiros e à Paróquia de Sant'Ana nas tradicionais festas da padroeira da cidade. Em seguida, falou sobre seus trabalhos durante o recesso parlamentar, que incluem visita às Comunidades Trangola, Mirador e Bom Descanso; reunião sobre a volta do Conselho Municipal de Saneamento Básico; visita à FECAM para trazer cursos para o município e para agradecer a disponibilização de impressão de cédulas de identidade; visita à Governadora do Estado, em que ela garantiu a implantação de Delegacia Regional da Polícia Civil, a transformação da 32 Companhia Independente de Polícia Militar em Batalhão e o abastecimento municipal durante a escassez de água que se avizinha. Ademais, defendeu suas indicações protocoladas nesta Casa, as quais propõem a instalação de redutores de velocidade na Rua do Ouro, na Avenida Tungstênio e na Rua Vereador Tomaz Pinheiros. Solicitando a palavra, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento pediu permissão para subscrever a indicação para colocação de lombada na Avenida Tungstênio, reforçando a importância da municipalização do trânsito de Currais Novos. Retomando a palavra, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros complementou as palavras do edil acerca da municipalização. Em aparte, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões pediu autorização para subscrever a indicação para colocação de lombada na Avenida Tungstênio, e disse que solicitou colocação de redutor de velocidade e drenagem da Rua Vereador Tomaz Pinheiro. Em aparte, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto comunicou a realização de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com que recomendam a reforma do chafariz do Bairro Santa Maria Gorete, a perfuração de poço tubular nas Comunidades Liberdade e Mirador, o recapeamento asfáltico da Avenida Cândido Dantas. Em aparte, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto pediu para subscrever essa ' indicação. Concluindo, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros agradeceu às equipes da secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos e da Caern pela desobstrução de esgotos nas ruas da cidade e pela extensão da rede de esgotamento sanitário na Rua Quintino Galvão. Agradeceu, ainda, pela manutenção da ilumina:ão pública de vários bairros da cidade. O Presidente da mesa, Edmilson Francisco de Sousa, informou que o Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Rodolfo Guedes, receberá alta a qualquer momento, após vários (oia) dias de internação devido ao contágio com a Covid-19. O Vereador Daniel Beserra do Nascimento cumprimentou os demais pares e telespectadores desta Sessão, e agradecendo aos Secretários Municipais Elton Gomes Souto do Ó e Lucas Galvão da Cruz por justificarem os motivos gue impedem o atendimento de suas solicitações. Ademais, falou sobre algumas de suas indicações protocoladas nesta Casa, as quais recomendam a terraplanagem e realinhamento dos postes da Rua Manoel Izídio; a reforma da Escola Estadual Instituto Vivaldo Pereira; a deliberação de emenda parlamentar para pavimentação das ruas Beatriz de Melo Lula, Tungstênio, Ferro, Boa Vista, São Pedro, Maestro Felinto Lúcio, Quartzo, Maria Idalina e Riacho Totoró. Em seguida, falou sobre os requerimentos encaminhados à Mesa Diretora referentes à realização, no mês de setembro, de audiência pública nesta Casa com associações do município, que serão beneficiadas com o Programa Setembro Cidadão e poderão receber recursos públicos a partir da participação de editais de seleções. Após, disse que esteve no SENAI, em Natal, no intuito de oferecer cursos de capacitação profissional, mediante parceria entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos e a empresa Casa dos Ventos, tendo em vista a o) necessidade indispensável de preparação municipal para receber um investimento desse porte. Finalizando, falou sobre a sua preocupação com a geração de empregos na cidade, o que justifica seu pedido para formação da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico. Em questão de ordem, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto parabenizou o edil Daniel Beserra do Nascimento pela realização de audiência pública com as associações do município. Além disso, reconheceu a relevância da frente parlamentar sugerida pelo edil para a instalação das torres eólicas que serão instaladas em comunidades rurais do município. Em questão de ordem, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento afirmou que, legalmente, as empresas devem investir cerca de 5% do valor da obra no município e dialogar sobre as aplicações da organizaçãon é um dos objetivos da frente parlamentar. Em questão de ordem, o Vereador Francisco | lranilson de Medeiros atestou a importância da frente parlamentar. O Vereador Ycleyber Trajano da Silva saudou todos os presentes, em especial todos os servidores efetivos presentes nesta Casa, que vieram nesta noite prestigiar a aprovação do Plano Geral de Cargos, Carreiras e -) O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Pastul: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com Legislativo Municipal e seu apoio ao projeto. Após, parabenizou o Senhor Emanuel Matheus Marques Gomes e o Presidente da mesa, Edmilson Francisco de Sousa, pela passagem de suas datas natalícias, aos quais dedicou moção de pesar. Em aparte, o Vereador mattson ranier gomes de araújo pediu permissão para subscrever a moção ao Senhor Emanuel Matheus Marques Gomes, e os Vereadores Lucieldo da Silva, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Sebastião Cabral de Lima e Francisco Iranilson de Medeiros, ao Presidente da mesa, Edmilson francisco de sousa. Em aparte, o vereador Jorian Pereira dos Santos pediu autorização para . subscrever ambas as moções. Retomando a palavra, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva defendeu sua indicação protocolada nesta Casa, que propõe a criação de curso de capacitação de guias turísticos e condutores para apresentar os pontos turísticos do município. Em aparte, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães parabenizou o edil pela indicação. Continuando, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva falou sobre as demais indicações, as quais recomendam a construção de lombada no cruzamento da Rua Presidente Kennedy com a Rua Capitão Mor Galvão, a recuperação dos canteiros e revitalização da pavimentação da Rua Lula Gomes, e a troca por lâmpadas de LED de toda iluminação pública da Rua Maria Rufino. Ademais, falou sobre seu projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir garantia de aquisição de livros para alunos deficientes visuais. Em aparte, o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo parabenizou o edil pela propositura, reconhecendo que esse poderá ser um dos projetos mais importantes apresentados nesta Casa. Em aparte, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães ratificou as palavras do edil Mattson Ranier Gomes de Araújo. Em aparte, o Vereador Jorian Pereira dos Santos parabenizou a sensibilidade do edil Ycleyber Trajano da Silva. Em aparte, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros corroborou as palavras dos demais edis. Continuando, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva teceu comentários sobre a reunião com a Governadora do Estado, já relatada pelo Vereador Francisco Iranilson de Medeiros e sobre a primeira reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico, junto com os Vereadores Francisco Iranilson de Medeiros e Mattson Ranier Gomes de Araújo. Finalizando, afirmou que seu gabinete continuou atuante durante o recesso parlamentar, ressaltando que muitas de suas demandas foram atendidas nesse ínterim. O Presidente da , mesa, Edmilson Francisco de Sousa, agradeceu a moção de parabéns e parabenizou o Vereador Ycleyber Trajano da Silva pelo projeto de lei apresentado. O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães deu início a seu pronunciamento cumprimentando os demais pares, servidores e telespectadores desta Sessão e parabenizando o seu pai, o Senhor João Batista Guimarães, a quem destinou moção de parabéns. Em aparte, os Vereadores Francisco Iranilso PA de Medeiros, Mattson Ranier Gomes de Araújo e Sebastião Cabral de Lima pediram permissão para subscrevê-la. Em aparte, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões pediu autorização ao Vereador j Gustavo Coelho Gomes Guimarães para subscrevê-la; e ao Vereador Ycleyber —rajano da Silva para) bscrever às moções destinadas ao Presidente da Mesa, Edmilson E Gá ad ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 = Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com Francisco de Sousa, e ao Senhor Emanuel Matheus Marques Gomes. Retomando a palavra, o Vereador joão gustavo coelho gomes guimarães parabenizou o Diretor de Atividades de Plenário, Daniel Fernando, pela conclusão do seu curso superior em Ciências Contábeis, e pediu autorização ao Vereador Antônio marcos toledo xavier para subscrever a moção de pesar aos familiares da Professora Maria José Mamede Galvão. Ademais, falou sobre suas indicações e requerimentos apresentados nesta noite, os quais sugerem a criação de sistema municipal de trilhas ecológicas; a realização de sessão solene em comemoração aos 30 anos de fundação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança. e do Adolescente e do Conselho Tutelar, em conjunto com o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo; e o retorno da realização da Feira do Gado no parque de exposições do município. Em aparte, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros reconheceu a importância da indicação do edil e.mostrou apoio à propositura. Em aparte, os Vereadores Givaldo Charles Dantas Simões, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Edmilson Francisco de Sousa e Sebastião Cabral de Lima parabenizaram o edil pela indicação, pedindo autorização para subscrevê-la. Continuando, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães afirmou que o diálogo com o Governo do Estado sobre a cessão do parque de exposições ao município já está bem adiantada. Em aparte, o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo complementou que, hoje, foi cedido o parque de exposições de Caicó ao município e disse acreditar que, nos próximos dois meses, o mesmo acontecerá com o de Currais Novos. Retomando a palavra, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães deu prosseguimento à explanação de sua indicação que sugere a ligação da rede de abastecimento de água para os imóveis do Conjunto Recanto Dourado Il, e falou sobre a visita ao Governo do Estado, já relatada por outros parlamentares, em que protocolou um Ofício requerendo a criação de uma unidade de conservação ambiental do bioma caatinga e da vegetação de encosta de serra para amenizar os impactos ambientais causados pela instalação da usina eólica em nosso município. Em questão de ordem, a Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros pediu permissão ao Vereador Antônio marcos toledo xavier para subscrever a moção de pesar aos familiares da Senhora Maria José Mamede Galvão. O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões . saudou os demais pares, telespectadores e os servidores desta Casa que estão no Plenário aguardando a votação do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários. Na sequência, justificou algumas de suas indicações protocoladas nesta Casa, que recomendam a instalação de placas de sinalização na travessa que liga as ruas LAurentino Bezerra e João Pessoa, o complemento da pavimentação da Rua José Antão, a pavimentação e colocação de poste nas ruas Radialista Félix Santos e Maria Galvão Chacon, o nivelamento da Rua Laurentino Bezerra, e a instalação de extintores de incêndio nos canteiros da feira livre. Finalizando, o Vereador comentou sobre seus projetos de lei que serão votados nesta noite, pedindo o apoio dos demais pares. O Vereador Ezequiel-Pereira da Silva Neto cumprimentou a todos os que acompanham a Sessão, em especial aos servidores Que se) fizeram presentes nesta noite para prestigiar a aprovação do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com + Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Currais Novos. Ademais, parabenizou o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, pelo atendimento de um pedido seu, e falou sobre sua visita às escolas e creches municipais, a qual originou relatório sugerindo melhorias e que foi entregue à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Na sequência, falou sobre parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos e a empresa Plataforma Multiplicadora, intermediada pelo Vereador, para oferecimento de curso de montagem e manutenção de placas solares e torres eólicas, e agradeceu ao prefeito, ao Chefe de Gabinete, Rodolfo Barros de Lucena, ao Procurador Adriano Brandão e ao Sargento Antonioni, por terem colaborado com o feito. Após, comentou sobre situação em que foi abordado por cidadão dizendo que, ao entregar currículo em determinada secretaria municipal, foi informado de que sua contratação seria mais célere caso ele conhecesse algum vereador que pudesse indicá-lo. Em aparte, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões reiterou que os parlamentares que não são da base do prefeito não têm prerrogativas para nomear quaisquer pessoas na Prefeitura Municipal De Currais Novos ou da Câmara Municipal de Currais Novos. Em aparte, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier relembrou os boatos de que os vereadores tinham dez vagas de emprego e recomendou à população que procure os Vereadores aliados ao prefeito. Retomando a palavra, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto desejou a realização de concurso público pelo Poder Executivo Municipal. Em aparte, o Vereador Lucieldo da Silva falou sobre o impedimento para aumento salarial e realização de concurso público até dezembro deste ano, imposto pelo Presidente da República. Em aparte, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier afirmou que o estipulado pela Presidência da República alcança, somente, a criação de novas vagas, logo, não justifica a falta de realização de concurso público. Prosseguindo, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto lamentou o falecimento do Sargento Edmundo Nascimento de Araújo destinando moção de pesar aos familiares, a qual os Vereadores Edmilson Francisco de Sousa, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Givaldo Charles Dantas Simões e Francisco Iranilson de Medeiros pediram para subscrevê-la. Na- sequência, justificou suas indicações protocoladas nesta Casa que sugerem o refazimento de trecho da pavimentação da Avenida Cândido Dantas de Araújo, serviço este já realizado; a construção de parada de Ônibus na Comunidade Malhada da Areia; a troca de refletores da quadra de esportes da Mina Brejuí; a colocação de redutores de velocidade na Avenida Getúlio Vargas. Por fim, falou sobre a sessão solene alusiva ao Dia do Soldado a ser realizada nesta Casa e falou sobre as violências e homicídios contra a Polícia Militar. O Presidente da Mesa, Edmilson ! Francisco de Sousa, passou a presidência ao Vice-Presidente, Givaldo Charles Dantas Simões. O Vereador Edmilson Francisco de Sousa iniciou seu discurso saudando os demais pares e telespectadores desta Sessão e falando sobre a visitas à FECAM e à Governadora do Estado, iterando as palavras“dos=demais edis que participaram das reuniões, enfatizando as 10 Piá E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com transformações da Delegacia da Polícia Civil em uma unidade regional e da Companhia de Polícia Militar em batalhão. Solicitando a palavra, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto mostrou sua satisfação com as notícias e elencando as obras paralisadas em outras gestões estaduais e concluídas pela Governadora Fátima Bezerra. Retomando a palavra, o Vereador Edmilson Francisco de Sousa elogiou os trabalhos da Governadora à frente do Estado, afirmando que vivenciamos uma outra realidade dos serviços prestados pelo poder público, em especial quando se trata da segurança pública. Comentou, ainda, sobre a geração de emprego no município e mostrou sua satisfação com a preocupação dos demais pares acerca da qualificação profissional dos nossos munícipes. No ensejo, falou sobre a fundação do condomínio industrial, enaltecendo a capacidade do prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, em organizar esse projeto e em buscar incentivos fiscais e tributários para acolher os novos empresários, e sobre a instalação das usinas eólica e solar. Em aparte, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento fortaleceu as palavras do edil acerca do trabalho da Governadora na gestão do Estado do Rio Grande do Norte, exaltando, especialmente, a sua postura frente à pandemia de Coronavírus, e mostrou seu apoio à sua reeleição. Concluindo, o Vereador Edmilson Francisco de Sousa enalteceu a conduta da Governadora no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Na primeira chamada estiveram presentes os Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira Da Silva Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o 1º Secretário Ycleyber trajano da silva convidou o Diretor de Atividades de Plenário e Arquivo, Daniel Fernando Dantas de Medeiros para proceder com a leitura do Expediente. Expediente Lido: OFÍCIOS RECEBIDOS: Do promotor Porfírio C. de Albuquerque, Ofício Nº 1772437, Assunto: Cuida-se de Inquérito Civil instaurado, ao dia 20/05/2020, consoante Portaria 2020/0000164305, para apurar a legalidade em contratações de pessoal pelo Município Currais Novos/RN. Do Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização / Financeira o Sr. Ricardo Alberto Volpe, Assunto: A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. Do Diretor da COSERN o Sr, Márcio Caires Vasconcelos, Assunto: Encaminhamento de Indicações destinadas a Companhia Energética do RN. Do Departamento de Grandes Cliente — CGR, Sra Jéssica Fernandes Pedregal, Assunto Informo que diante da solicitação de iluminação pública, trata-se de uma obrigatoriedade do município, sendo ele o responsável pelo o pedido. Do Departamento de Grandes Clientes — CGR, Sra Jéssica Fern edregal, Ofício 131/2021. Assunto: Informo que até o presente a, 5 f / £ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com : momento não temos conhecimento do Ofício/2021. D» Auxiliar do Gabinete do Comandante Geral, a Sra. Amanda — 3º SGT PM, Assunto: informo a Vossa Excelência que não há processo em andamento, no âmbito desta corporação, para aquisição de aparelhos decibelímetros, uma vez que o uso desses tornou-se obsoleto, em razão de mudanças recentes na aferição dos níveis de intensidade sonora regulados pela NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, conforme documentação, em anexo, exaradas pela Companhia Independente de Proteção Ambiental e pelo Centro de Suprimento e Manutenção da PMRN. Do Chefe do EINO/URCN/DO, Sr. Flávio de Araújo, Ofício 10303205. Assunto: Informamos que está sendo realizado análise, levantamento topográfico e dimensionamento que irá subsidiar a elaboração dos projetos ) necessários para atendimento da demanda do curso, no qual as referidas ruas serão contempladas com o tratamento dos efluentes com a construção da elevatória de esgoto EEE Belota. Da Diretora Micaelen Silva Marque do Nascimento, Ofício Nº 383/2021-CAERN. Assunto: Ao consultar à nossa Gerência de Contratos de Concessão e Programa GCP, foi informado que o Município de Currais Novos-RN não possui Contrato de Concessão/Programa vigente com esta Companhia, e que não houve investimentos contemplando o município na última revisão tarifária. Do Gabinete/SEAD, De ordem da Sra Maria Virgínia Ferreira Lopes, Secretária de Estado da Administração, cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar, anexo, cópia do Ofício - SEAD Nº 4741/2021/SEARH. Do Secretário de Estado da Saúde Pública do RN, o Sr. Cipriano Maia de Vasconcelos, Assunto: em atenção ao Ofício supracitado, que apresenta o requerimento de autoria do Sr. Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, a cerca da implantação de uma casa de apoio nesta Capital, destinada a pacientes/acompanhantes em tratamento de saúde, com serviços de hospedagem, alimentação e translado aos locais de atendimento, temos a esclarecer. Do Gerente da Regional Seridó, Adelson .Sebastião dos Santos. Assunto: a] Informamos sobre o projeto na área de saneamento básico do município de Currais Novos. Do Diretor de Operação e Manutenção o Sr. Thiago de Souza Índio do Brasil, Ofício 360/2021/CAERN. Assunto: Solicitação de manutenção de caixa d” água. Do Chefe do EICNO, Sr. Flávio José de Araújo, Assunto: Resposta ao Requerimento sob o protocolo 2289/2021. O EICNO encaminha em anexo resposta ao requerimento sob protocolo Nº 2289/2021 para $ conhecimento. Aproveito para renovar os votos de estima e apreço por esta instituição. Do | Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social, o Sr. Osmir de Oliveira Monte. Ofício 358/2021/SESED. Assunto: solicita o aumento do efetivo policial feminino na cidade de Currais Novos/RN. Do Secretário de Estado da Saúde Pública do RN, o Sr. Cipriano Maia de Vasconcelos, Ofício 2042/2021/SESAP. Assunto; resposta ao Ofício 277/2021-CMCN, que solicita a inclusão de pessoas transplantadas na lista prioritária de vacinação contra a COVID 19. Do | Secretário-Chefe de Gabinete, Sr. Rodolfo Barros de Lucena, Ofício 251/2021/PMCN/GP, - Assunto: Resposta ao Ofício de Nº 020, 021, 022 encaminhados a este Gabinete, para informar que-a-Creche Modelo localizado no bairro José Bezerra de Araújo se encontra sob domínio da 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com empresa vencedora do certame que licitou o remanescentes da obra. Do Secretário Mun de Trabalho, Habitação e Assistência Social a Sra. Josefa Maria da Silva Moura. Ofício Nº 093/2021 — SEMTHAS. Assunto: encaminhamos a consideração de Vossa Excelência o Relatório e Levantamento da situação dos Mototaxistas de Currais Novos, para as providências cabíveis. DO VEREADOR ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER: Projeto de Lei Nº 059/2021 que Denomina de “Adauto Dias”, a Atual Rua Residencial Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassimiro Dantas, no Município de Currais Novos/Rn, e Dá Outras Providências. Requerimentos: Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos. Solicita cópia do processo licitatório e dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos e a empresa ) responsável pela coleta de lixo em nosso município, uma vez que é dever do vereador a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos pela gestão municipal. À MESA DIRETORA, Solicita a relação das diversas comissões, das quais a Câmara Municipal de Currais Novos tem representação e quais são os vereadores que compõem. Indicações: Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos. Sugere a abertura dos ginásios, cumprindo as normas sanitárias que estão no decreto estadual de Nº 30.714, de 06 de julho de 2021 para a prática desportiva. Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN. Indica que a Gestão faça a aquisição e distribuição em quantidade suficiente de máscaras N95, para os profissionais da educação. Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN. Indica que a Gestão faça a aquisição e distribuição em quantidade suficiente de máscaras aos alunos da rede pública de ensino do nosso município. Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN. Indica que se realize a restauração das fotos que pertencem ao acervo do Museu Histórico de Currais Novos "Professor Antônio Quintino". Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de [1] Currais Novos, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Indica que se realize a instalação de forro de gesso nas salas de aula da Creche Municipal Marilene Matias da Silva, bairro JK, Currais | Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, + extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Departamento Estadual de Trânsito da 4º CIRETRAN/RN. Indica a colocação de uma placa de PARE no cruzamento entre as Ruas Marta Claudino e Ceará no Bairro Santa Maria Gorete, Zona Urbana de Currais Novos. Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Departamento Estadual de Trânsito da 42 CIRETRAN/RN. Indica a colocação de uma placa de PARE no cruzamento entre as Ruas João Alfredo com a Moisés Galvão no Bairro Prof. Gilberto da Cunha Pinheiro, Zona Urbana de Currais Novos. Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, tensivo a Secretaria Municipal de infraestrutura e Serviços Urbanos e Departamento Estadual de Trânsito da 42 CIRE/ N/RN.) Indica a colocação de uma placa de PARE no cruzamento entre vp <=> * ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com as Ruas Tomaz de Araújo com a Presidente Costa e Silva no Bairro Prof. Gilberto da Cunha Pinheiro, Zona Urbana de Currais Novos. GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL MOTTA, Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - Brasil CEP 70160-900. Gabinete: 626- Anexo IV - Fone: 3215-5626 - Fax: 3215 2626. Indica, ao Deputado Federal Rafael Motta que disponibilize esta emenda parlamentar do ano Orçamento da União para a pavimentação asfáltica da estrada que liga Currais Novos ao Povoado Totoró. GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL WALTER ALVES, Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900. Gabinete: 435 - Anexo IV - Fone: 3215-5435 - Fax: 3215 2435. Indica, ao Deputado Federal Walter Alves que disponibilize esse ano emenda parlamentar do Orçamento da União para pavimentação asfáltica da estrada que liga Currais Novos ao Povoado Totoró. GABINETE DA DEPUTADA CARLA DICKSON, Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900. Gabinete 706 - Anexo IV - Câmara dos Deputados. Indica, Deputada Federal Carla Dickson que a disponibilize esse ano emenda parlamentar do Orçamento da União para a pavimentação asfáltica da estrada que liga Currais Novos 'ao Povoado Totoró. GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL GENERAL GIRÃO, Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília DF - Brasil - CEP 70160-900. Gabinete: 914 - Anexo IV - Fone: 3215-5914 - Fax: 3215 2914. Indica, ao Deputado Federal General Girão que disponibilize esse ano emenda parlamentar do Orçamento da União para a pavimentação asfáltica da estrada que liga Currais Novos ao Povoado Totoró. GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAIA Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900: Gabinete: 439- Anexo IV - Fone: 3215-5439 - Fax: 3215-2439. Indica, ao Deputado Federal João Maia que disponibilize esse ano emenda parlamentar do Orçamento da União para a pavimentação asfáltica da estrada que Currais Novos ao Povoado Totoró. GABINETE DA DEPUTADA NATALIA FEDERAL BONAVIDES, Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900. Gabinete: 435 - Anexo IV - Fone: 3215-5435 - Fax: 3215 2435.Indica, a Deputada Federal Natália Bonavides que disponibilize esse ano emenda parlamentar do Orçamento da União para pavimentação asfáltica da estrada que liga Currais Novos ao Povoado Totoró. GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAIA, Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900. Gabinete 439 - Anexo IV - Fone: 3215-5439. Indica ao Deputado Federal João Maia que disponibilize esse | ano emenda parlamentar do Orçamento da União para pavimentação asfáltica da estrada que liga Currais Novos ao Povoado São Sebastião. GABINETE DA DEPUTADA FEDERAL CARLA DICKSON, Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - 1. Brasil - CEP 70160-9 i 706 - Anexo IV - Fone: 3215-5706 - Fax: 1 3215-2706. Indica a Dia Federal Carla Dickson que disponibilize esse ano emenda parlamentar do Orçamento da União para pavimentação asfáltica da estrada que liga Currais Novos ao Povoado São 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com E Sebastião. Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos. Sugere a abertura dos ginásios, cumprindo as normas sanitárias que estão no decreto estadual de Nº 30.714, de 06 de julho de 2021 para a prática desportiva. GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL BENES LEOCÁDIO, Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 Gabinete: 417 - Anexo IV - Fone: 3215-5417 - Fax: 3215 2417. Indica ao Deputado Federal Benes Leocádio que disponibilize esse ano emenda parlamentar do Orçamento da União para pavimentação asfáltica da estrada que liga Currais Novos ao Povoado Totoró. GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL BETO ROSADO, Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900. Gabinete: 840 - Anexo IV - Fone: 3215-5840 - Fax: 3215 2840. Indica Deputado Federal Beto Rosado que ao ano Orçamento da União para pavimentação asfáltica da estrada que liga Currais Novos ao Povoado Totoró. Moção de Pesar: Aos familiares da Senhora Maria José Mamede Galvão. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PESAR, tendo em vista sua partida para a eternidade. DO VEREADOR DANIEL BESERRZ, DO NASCIMENTO: Projeto de Lei Nº 056/2021 que Dispõe sobre o Setembro Cidadão e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 057/2021 que Dispõe sobre a criação do programa de prognóstico e diagnóstico do Autismo e de outras deficiências na rede municipal de ensino e dá outras providências. Requerimentos: Daniel Beserra do Nascimento, Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa. Solicitação de espaço para realização de curso pela Escola da Assembleia. Daniel Beserra do Nascimento, Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa. Solicitação de espaço para realização da Jornada Potiguar de Educação Parlamentar pela Escola da Assembleia e o oferecimento de Coffee Break. Daniel Beserra do Nascimento, Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa. Realização de uma Audiência Pública para discutir o fortalecimento do associativismo como instrumento emancipador da sociedade. Daniel Beserra do Nascimento, Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa. Realização de uma Audiência Pública para tratar das perspectivas do Desenvolvimento Econômico e a da geração de empregos no município de Currais Novos. Indicações: Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia - Empresarial Delmiro Gouveia, RS sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua Beatriz de Melo Lula, Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia - Empresarial Delmiro Gouveia, sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua Tungstênio, Bairro JK, no município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr, po Deputado Federal João da Silva Maia - Empresarial Delmiro Gouveia, sala 304, na rua Maris NA “3 Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua do Ferro, rã município de Cu ais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia - » Ê ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail; camaracurraisnovosQhotmail.com Empresarial Delmiro Gouveia, sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua Boa Vista, Bairro Santa Maria Gorete, no município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia - Empresarial Delmiro Gouveia, sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua São Pedro, Bairro Santa Maria Gorete, no município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia - Empresarial Delmiro Gouveia, sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação na Av. Maestro Felinto Lúcio, Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia - Empresarial Delmiro Gouveia, Õ sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua Pedro Luiz de Bulhões, Bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia - Empresarial Delmiro Gouveia, sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua Chiquinha Rodrigues, Bairro Dr. José Bezerra, no Município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia - Empresarial Delmiro Gouveia, sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua Jorge Vieira Costas, Bairro Silvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia - Empresarial Delmiro Gouveia, sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua do Quartzo, Bairro JK, no Município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia — Empresarial Delmiro Gouveia, sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua Maria ó Idalina da Conceição, Bairro Silvo Bezerra de Melo, no Município de Currais Novos/RN. A Exma. Sra. Deputada Federal Hilkea Car de Souza Medeiros Lima, Carla Dickson - Brasília/DF Câmara p dos Deputados — Anexo IV-Gabinete 706. Emenda Parlamentar para a pavimentação na Rua Riacho do Tororó, Bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João da Silva Maia - Empresarial Delmiro. Gouveia, sala 304, na rua Marise Bastier, 420, Lagoa Nova, Natal/RN. Emenda Parlamentar para a pavimentação da Rua Luís Alberto Dantas, Bairro Parque Dourado, no município de Currais Novos/RN. A Exma. Sra. Governadora do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra - Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, Natal - RN, 59380000. Reforma da Escola Estadual Instituto Vivaldo Pereira, no Município de Currais Novos/RN. Ao Escritório local da Companhia Energética Rio Grande do Norte - COSERN, R. Lula Gomes, 180, Currais Novos - RN. Deslocamento de poste e alinhamento da rede de energia elétrica, na rua Manoel Izídio, Bairro Manoel Salustino, no município de Currais Novos/RN. Moção de Apoio: Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa. Solicita que seja / OçÃO DE APOIO, ag projeto PL 2564/2020 que altera a Lei Nº 7.498, * Consighada em ATA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail; camaracurraisnovos Qhotmail.com de 25 de junho de 1986, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Moção de Parabéns: Sra. Maria de Lourdes Ferreira da Silva Rua: Felipe - Camarão, 89, Santa Maria Goreti, Currais Novos/RN. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no dia 21 de Julho de 2021. DO VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2021. Concede Título de Cidadania Curraisnovense e dá Outras Providências. Indicações: Exmo. Sr. Prefeito: Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Elton Gomes Souto do Ó. Indico, a construção de uma parada de ônibus com cobertura na Comunidade 8) Malhada da Areia, nas margens da BR 041, no município de Currais Novos. Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Elton Gomes Souto do Ó. Indico, que refaça o serviço de paralelepípedos, na Avenida Cândido Dantas de Araújo, bairro Parque em frente ao prédio de nã 744, na Zona Urbana Currais Novos. Exmo. Sr. Prefeito: Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano: Elton Gomes Souto do Ó. Indico, um REDUTOR DE VELOCIDADE na Avenida Getúlio Vargas, bairro Santa Maria Gorete, próximo a barbearia de Alexandre, na Zona Urbana de Currais Novos. Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Elton Gomes Souto do Ó. Indico, a troca de refletores, na quadra de esporte da Mina Brejuí, na Zona Rural do Município de Currais Novos. Exmo. Sr. Prefeito: Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano: Elton Gomes Souto do Ó. Indico um REDUTOR DE VELOCIDADE na Avenida Getúlio Vargas, bairro Santa Maria Gorete, nas imediações da oficina de Guri, na Zona Urbana de Currais Novos. Moção de Pesar: Familiares do Senhor, Edmundo Nascimento de Araújo, em ) Currais Novos. Solicita que seja CONSIGNADA em ATA uma MOÇÃO DE PESAR, tendo em vista a partida para a eternidade. DO VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS: Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao secretário de Infraestrutura e Serviços H Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Sugerir o esgotamento sanitário de uma fossa localizada no fim da rua José Sales Sobrinho, bairro Manoel Salustino (Sitio Totoró de Baixo). Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Sr. Lucas Galvão da Cruz Secretário Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Indico a perfuração de um poço tubular na Comunidade Mirador, Zona Rural. Ao Senhor Manoel Marques Dantas, Diretor Geral do DER (Departamento de estradas e rodagem do Rio Grande do Norte) Av. Sen. Salgado Filho 1808, Natal, Rio Grande do Norte, 59056-000. Indica o recapeamento asfáltico da Avenida Cândido Dantas, Currais Novos/ RN. Indico ao Exmo. Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos. Extensivo ao Sr. secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indico a reforma e manutenção do chafariz do bairro Santa — Maria Gorete, em Currai ovps. Ao Exmo. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro. Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com Secretário Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Instalação de dois redutores de velocidade na Rua do Ouro, no bairro Doutor José Bezerra. Ao Exmo. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Instalação de um redutor de velocidade na Rua Vereador Tomás Pinheiro, no Bairro Antônio Rafael.Ao Exmo. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Instalação de um redutor de velocidade na Av. Tungstênio, Bairro JK. Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Sr. Lucas Galvão da Cruz Secretário Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Indica a perfuração de um poço - 2) tubular na comunidade Liberdade, Zona Rural. DO VEREADOR GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES: Prefeitura Municipal extensivo ao 4º Ciretran- Currais Novos - RN e Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN. Indico; em regime de urgência, a instalação de placas de sinalização de contramão para a Travessa João Pessoa, localizado no centro, no sentido da rua Laurentino Bezerra para a rua João Pessoa. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Júnior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Indico, em regime de urgência, a instalação de extintores nos canteiros da feira livre no município de Currais Novos. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Júnior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, o nivelamento do calçamento da rua Laurentino Bezerra, centro. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Júnior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, a instalação de um poste no final da rua Maria Galvão Chacon, localizado no bairro Silvio Bezerra de Melo. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Júnior extensivo a a) | Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, a pavimentação do complemento da rua. José Antão localizado no bairro Parque das Pedras. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Júnior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, a pavimentação da rua Radialista Félix Santos localizado no bairro Radir Pereira. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Júnior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indico, em regime de urgência, a pavimentação da rua Maria Galvão Chacon localizado no bairro Silvio Bezerra de Melo.DO VEREADOR JORIAN PEREIRA DOS SANTOS: Requerimentos: Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa. Indicação para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do adolescente do município de Currais Novos/RN. Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco -de Sousa. Indicação para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres do município de Currais Novos/RN. Indicações: Ao Sr. Manoel Marques Dantas, Diretor Geral do E —Departamento de Estradas“de Rodagens - DER - Av. Senador Salgado Filho, 1808 -Lagoa Nova ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com 59.075-000 - Natal/RN. Indicação para que seja realizado o recapeamento asfáltico na RN 042 que dá acesso a cidade de Lagoa Nova/RN. Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo", Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90 - Centro, Currais Novos/RN, 59380-0C0, extensivo à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sr? Maria de Lourdes Matias Julião, Rua Vereador José Sales Sobrinho, 70 Bairro Manoel Salustino, Currais Novos/RN. Indicação para que seja viabilizada um projeto de construção para entrada e saída com acessibilidade da Escola Municipal Prof Salustiano Medeiros que dar acesso na parte de trás para a Rua Cândido Mendes, no Bairro Santa Maria Gorete Novos/RN. Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon 1) Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo”, Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90 - Centro, Currais Novos/RN, 59380-000, extensivo ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Rua Abílio Chacon, 346- Bairro JK, Currais Novos/RN. Indicação para que seja realizada a limpeza e retirada de entulhos na Rua Reginaldo Carneiro (perto do Supermercado de Gilvan), bairro José Dantas de Araújo - Currais Novos/RN. Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo", Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90 - Centro, Currais Novos/RN, 59380-000, extensivo a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sr? Maria de Lourdes Matias Julião, Rua Vereador José Sales Sobrinho, 70 - Bairro Manoel Salustino. Indicação para que seja recuperado e construído de forma integral os brinquedos do parquinho da Creche Municipal Margarida Cunha, Rua Professora Maria das Graças, S/N, Bairro JK - Currais Novos/RN. Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo", Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90 - Centro, Currais Novos/RN, 59380-000, extensivo a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sr2 Maria de Lourdes Matias Julião, Rua Vereador José Sales Sobrinho, 70 - Bairro Manoel Salustino. Indicação para a realização da manutenção e pintura temática aos ambientes da Creche Municipal Margarida Cunha, Rua Professora Maria das Graças, S/N, Bairro JK - Currais Novos/RN. Ao Excelentíssimo . Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo”, Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90 - Centro, Currais Novos/RN, 59380-000, extensivo a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sr3 Maria de Lourdes Matias Julião, Rua Vereador José Sales Sobrinho, 70 - Bairro Manoel Salustino. Indicação para a realização da reforma e manutenção do Centro Municipal de Reabilitação Prof Crindélia Bezerra, Praça Aproniano Pereira, 357, Bairro Paizinho Maria - Currais Novos/RN. Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo", Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90 - Centro, Currais Novos/RN, 59380-000, extensivo a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sr? Maria de Lourdes Matias Julião, Rua 2 DE rar in io, 70 - Bairro Manoel Salustino, Currais Novos/RN. Indicação para que seja incluído a medálidade FUTEVÔLEI nos eventos esportivos do município de Currais Pá VA 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com Novos/RN. Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo”, Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90 Centro, Currais Novos - RN, 59380-000, extensivo ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr Elton Gomes Souto do Ó, rua Abílio Chacon, 346. Indicação para que seja trocada todas as manilhas do esgotamento sanitário da Rua Carnaúba dos Dantas, por encanações modernas e adequadas à demanda daquela região. Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo", Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90, Centro - Currais Novos - RN, 59380-000, extensivo ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr Elton Gomes Souto do Ó, rua Abílio Chacon, 346. Indicação para que seja dado destino adequado as águas servidas (águas cinzas) de várias residências no Distrito da Cruz. Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo", Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90, Centro - Currais Novos - RN, 59380-000, extensivo ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr Elton Gomes Souto do Ó, rua Abílio Chacon, 346. Indicação para que seja realizado um mutirão de limpeza no bairro Paizinho Maria, zona urbana de nosso município. Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio "Raul Macêdo”, Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90 Centro, Currais Novos/RN, 59380-000; extensivo ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Rua Abílio Chacon, 346- Bairro JK - Currais Novos/RN. Indicação para que seja construído um redutor de velocidade (lombada) na Av. Pres. Getúlio Vargas- bairro Santa Maria Goretti, em frente à residência de número 107, próximo a Av. Cândido Dantas. Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Júnior, Palácio “Raul Macêdo", Praça Desembargador Tomaz Salustino, Nº 90 - Centro, Currais Novos/RN, 59380-000, extensivo ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Rua Abílio Chacon, 346- Bairro JK - Currais Novos/RN. Indicação para que seja construído um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tota Construtor (próximo ao Açude Dourado), Currais Novos/RN. Moção de Parabéns: A Senhora Francisca Joiza Otaviano. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no dia 30 de julho de 2021. DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES: Requerimento: Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e Vereador Mattson Ranier Gomes dé Araújo. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Edmilson Francisco de Sousa. Requer convocação de Sessão Solene a em comemoração aos 30 anos de criação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Indicações: Exmo. O Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SEMOSU). Requer a construção de uma passagem molnada, a qual ficará localizada no Parque das Pedras, a fi ibilitar o acesso às ruas que não têm calçamento. Exmo. O Sr. Prefeito li Ge Júnior, extensiva à SEMAAB. Requer a transferência da Feira ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Ohotmail.com do Gado para o Parque de Exposição José Bezerra de Araújo, localizado no bairro Valfredo Galvão. Exmo. O Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Júnior, extensivo à SEMOSU e à COSERN. Requer a substituição das lâmpadas dos postes de luz, localizados na Rua Joseilton Paizinho Dantas, no Bairro Silvio Bezerra de Melo. Exmo. O Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Júnior, extensivo à SEMTUR e ao Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó. Requer a criação de um sistema de trilhas ecológicas no município de Currais Novos/RN. Exmo. Sr. Diretor do Escritório da CAERN - Currais Novos. Requer a ligação da rede de abastecimento de água para os imóveis do Conjunto Recanto Dourado ll, no Bairro de Santa Rita. Moção de Parabéns: Ilmo Sr. João Batista Guimarães (Jango do Cartório). Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem da data natalícia. DA VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Indicações: Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR, extensivo a Ilma. Senhora Secretária Municipal de Saúde, ALANA DE MORAIS GARCIA, em Currais Novos-RN. Indica que sejam incluídos Profissionais da Imprensa em geral, nos grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19. Ao Ilmo. Ao Sr. Flávio José de Araújo, chefe do escritório da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN. Indica que seja providenciada manutenção geral no esgoto da Rua Professora Maria José Varela, Santa Maria Gorete, da cidade Currais Novos/RN. Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Indica a construção de uma lombada na Moisés Galvão, em frente a casa Nº 807, no bairro Gilberto Pinheiro em Currais Novos/RN. Moção de Parabéns: A Ilma. Sra. Janny da Silva Vieira, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem do seu aniversário transcorrido no dia 01 de agosto do corrente ano. A Ilma. Sra. Helizziane Raissa Sena de Medeiros, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem do seu aniversário transcorrido no dia 27 de julho do corrente ano. Ao Ilmo. Sr. Jairo da Silva Vieira, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem do seu aniversário transcorrido no dia 01 de agosto do corrente ano. DO VEREADOR LUCIELDO DA SILVA: Projeto de Lei 058 que visa instituir a Política Municipal de Energia Solar da Cidade de Currais Novos/RN e dá Outras Providências. Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Solto do Ó, extensivo a CAERN. Indica, a conclusão do saneamento básico do Bairro Manoel Salustino. Ao. Executivo Municipal extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Solto do Ó. Indica, a pavimentação da Rua Alcindo Gomes de Vasconcelos, Bairro Walfredo Galvão (IPE). DO VEREADOR MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO: MOÇÃO DE APLAUSO COLETIVA: Solicita ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 - E-mail: camaracurraisnovosEhotmail.com de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. DO VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA: A CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte). Indica SOLUÇÃO EMERGENCIAL para ESGOTO ESTOURADO, que se estende à Rua: Florânia, na altura do Nº11 bairro - JK, no município de Currais-Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó. INDICA CONCLUSÃO para a Pavimentação da Rua: Rodolfo Pereira, na altura da residência de Nº09, bairro Parque Dourado, área urbana do município de Currais Novos/RN. A CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte). Indica SOLUÇÃO EMERGENCIAL para ESGOTO ESTOURADO, que se estende à Rua: do Topázio, na altura do Nº185 bairro - JK, no município de Currais Novos/RN. Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó. INDICA CONCLUSÃO para a Pavimentação da Rua: Rodolfo Pereira, na altura da residência de Nº09, bairro Parque Dourado, área urbana do município de Currais Novos/RN. A CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte). Indica SOLUÇÃO EMERGENCIAL para ESGOTO ESTOURADO, que se estende à Rua: Carnaúba dos Dantas, na altura do Nº211 bairro - JX, no município de Currais Novos/RN. SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano) de Currais Novos/RN. 4a CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) sediada em Currais Novos/RN. Escritório Local do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte). Requerer a REVITALIZAÇÃO (PINTURA) de "TODAS" as Faixas de Pedestres e Redutores de Velocidade do município de Currais Novos/RN. Moção de Parabéns: A Sra. Maria de Araújo Medeiros. Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua data natalícia. Moção de Pesar: Aos Familiares do Sr.. José Campos Neto, em Currais Novos/RN. Solicita que seja consignada em ATA um MOÇÃO DE PESAR, tendo em vista a sua partida para eternidade. Aos Familiares do Sr.. João Valentim Pereira, em Currais Novos/RN. Solicita que seja consignada em ATA um MOÇÃO DE PESAR, tendo em vista a sua partida para eternidade. DO VEREADOR YCLEYBER TRAJANO DA SILVA: Projeto de Lei Nº 060, de 2021. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Garantia de Aquisição de Livros para alunos deficientes visuais -, no Município de Currais Novos, e dá outras providências. Ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica a REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO da Rua Lula Gomes no Bairro Centro, zona urbana na cidade de Currais Novos. Ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica que seja realizado a TROCA DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED na Rua Maria Rufino no.» bairro Paizinho Maria, zona urbana na cidade de Currais Novos. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior e ao Senhor Secretário Municipal de + é Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica que seja construído um ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com REDUTOR DE VELOCIDADE na forma de uma lombada no cruzamento da Rua Presidente Kennedy com a Rua Capitão Mor Galvão no bairro Centro, zona urbana na cidade de Currais Novos. Ao Excelentíssimo Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior e ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Oliveira Salustiano de Medeiros Neto. Indica a criação de um Curso de capacitação de guias turísticos e condutores, para atuarem orientando e apresentando locais e os pontos turísticos na cidade de Currais Novos. Ao Excelentíssimo Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Indica que seja realizado serviço de RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS na Rua Lula Gomes no Bairro Centro, zona urbana na cidade de Currais Novos. Moção de Parabéns: Edmilson Francisco de Sousa Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no dia 26 de julho de 2021. Emanuel Matheus Marques Gomes Solicita que seja consignada em ATA uma MOÇÃO DE PARABÉNS, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no dia 22 de julho de 2021. Na segunda chamada estiveram presentes os Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira Da Silva Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Passada à Ordem do Dia foram submetidas à discussão e votação as seguintes matérias: Emenda Substitutiva Nº 001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021, que Institui o PGCCS — Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Em questão de ordem, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães solicitou a votação em destaque do artigo 73 e respectivos incisos da Emenda Substitutiva Nº 001. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, aprovou a solicitação do edil. Votação dos pareceres: Aprovados por unanimidade. Discussão da Emenda, sem o artigo 73 e respectivos incisos: O Vereador Daniel Beserra do Nascimento comentou sobre a protelação na análise do respectivo projeto, uma vez que os parlamentares duvidavam da capacidade desta Casa para pagar os valores requeridos pelos servidores. De acordo com edil, foi decidido em conjunto a elaboração desta emenda, tanto para tornar o projeto viável, quanto para corrigir alguns gatilhos, a exemplo do reajuste anual automático em percentual não inferior ao índice inflacionário. Disse ainda, que participaram dessa reunião no mínimo onze Vereadores, quando foram feitas sugestões como a do Vereador Jorian Pereira dos Santos, que propôs um aumento mínimo de 30% sobre a atual remuneração dos servidores, e que foi acatado por ele. Disse, ainda, que os valores constantes na emenda foram acordados entre todos os Vereadores que participaram da reunião, e que, caso o destaque se refira a esse aspecto da emenda, votará favorável ao projeto ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com original. Além disso, afirmou que não aceitará, em hipótese alguma, quaisquer manobras de outros edis que tendem a colocá-lo contra os interesses dos servidores desta Casa, pois cada um deles sabe do seu posicionamento acerca do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários. Por fim, reiterou que sua única intenção em apresentar a emenda foi contemplá-los, independentemente do valor acrescido à remuneração, e permitir a viabilidade desse projeto. O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães disse que o Vereador Daniel Beserra do Nascimento descreveu, com êxito, a cronologia do projeto em debate. Na sequência, afirmou | que, em momento algum, houve quaisquer tipos de manobras para colocá-lo em confronto com os servidores, mas, somente atendeu à solicitação dos interessados no projeto para que se mantivessem os valores anteriormente acordados. O Vereador Jorian Pereira dos Santos falou sobre a importância do projeto, afirmando que, em tempos de crisenão se pode ser demasiadamente otimista ou negativo. Após, elogiou a sensibilidade do presidente da mesa em manter o diálogo com os servidores, alegando que é muito importante para o trabalhador o reconhecimento pelo seu trabalho. Votação da Emenda, sem o artigo 73 e respectivos incisos: Aprovada por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Ycleyber trajano da silva. Discussão do artigo 73 da Emenda Substitutiva Nº 001/2021, sem a parte destacada: O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães falou que o destaque se refere à manutenção das remunerações originais, descritas no Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier mostrou sua satisfação pela aprovação deste plano de cargos e desejou que esta Casa tenha o mesmo empenho pela criação do plano - de cargos para os servidores do Poder Executivo Municipal. O Vereador Ezequiel Pereira Da Silva Neto falou sobre as lutas já vividas enquanto servidor público na busca de seus direitos. Ademais, expôs sua satisfação em participar deste momento e apoiou as palavras do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier acerca do plano de cargos dos demais servidores municipais. O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões expôs sua felicidade com essa conquista dos servidores desta Casa, alegando que valorizá-los é, também, valorizar esta Casa. Dito isso, desejou que o poder executivo municipal espelhe-se nesta Casa e promova o plano de cargos de seus colaboradores. O Vereador Ycleyber Trajano da Silva mostrou-se contente com a aprovação desse plano e parabenizou o Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, pela iniciativa. O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros parabenizou os servidores pela luta e articulação em cobrar seus direitos, negados durante três anos e meio, e concedidos após seis meses desta gestão. Na oportunidade, parabenizou a todos os parlamentares, em especial o Presidente da Mesa, pelo diálogo mantido com os servidores, e o Vereador Daniel Beserra do Nascimento, pela elaboração da emenda. Votação do artigo 73 da Emenda Nº Emenda Substitutiva Nº 001/2021, sem a parte destacada: Rejeitado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo. Vereador Ycleyber Trajano da Silva. Projeto de Lei é 021, de autoria da Mesa Diretora: Institui o PGCCS — Plano de Cargos, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Ghotmail.com Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências. Votação dos pareceres: Aprovados por unanimidade. Discussão do Projeto: O Vereador Lucieldo da Silva parabenizou todos os servidores desta Casa e expôs sua felicidade em participar deste momento. Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Givaldo Charles Dantas Simões. Em questão de ordem, o Vereador Lucieldo da Silva informou aos servidores do Poder Executivo Municipal que o plano de cargos deles também será discutido em outro momento. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, falou da satisfação de todos os parlamentares desta Casa em aprovar este plano de cargos. Emenda Modificativa Nº 001/2021 ao Projeto de Lei Nº 010/2021, que torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública Permanente, e dá outras providências, de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Votação dos pareceres: Aprovado por unanimidade. Votação da emenda: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Francisco lranilson de Medeiros. Emenda Modificativa Nº 002/2021 ao Projeto de Lei Nº 010/2021, que torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública Permanente, e dá outras providências, de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Votação dos pareceres: Aprovado por unanimidade. Votação da emenda: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 010/2021 que Torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública Permanente, e dá outras providências, de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Votação dos pareceres: Aprovado por unanimidade. Votação da emenda: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pela Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros. Projeto de Lei Nº 010/2021, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: Torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública Permanente, e dá outras providências. Votação dos pareceres: Aprovado por unanimidade. Discussão do projeto: O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo falou sobre R sua satisfação em realizar um sonho que já vem sendo alimentado desde o ano passado e que foi uma das primeiras agendas do seu mandato. Dito isso, afirmou que a aprovação desse projeto será um momento histórico para o NUCA. Votação do projeto: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Jorian Pereira dos Santos. Projeto de Lei Nº 036/2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões: Institui a Comenda "Professor Destaque", que se destina a homenagear os professores das instituições de ensino sediadas no Município. Votação dos pareceres: Aprovado por, unanimidade. Votação do projeto: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. Projeto de Lei Nº 037/2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões: Institui a Comenda "Aluno Notá Dez”, destinado a b ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos Qhotmail.com dos pareceres: Aprovado por unanimidade. Votação do projeto: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pela Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros. ' Projeto de Lei Nº 041/2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Denomina de "Otília Batista de Lucena" a rua projetada de Nº 22 no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Casemiro no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Votação dos pareceres: Aprovado por unanimidade. Votação do projeto: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Ycleyber Trajano da Silva. Projeto de Lei Nº 042/2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Denomina de “Gercina Alves Bezerra" a rua projetada de Nº 21 no Loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Casemiro no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Votação dos pareceres: Aprovado por unanimidade. Votação do projeto: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. Projeto de Lei Nº 43/2021, de autoria da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros: Denomina de "Manoel Augusto D'almeida", a Rua Projetada de Nº 14 no Loteamento Residencial Alto do Seridó, no Sítio Totoró de Baixo, no Município de Currais Novos-Rn, e dá Outras Providências. Votação dos pareceres: Aprovado por unanimidade. Votação do projeto: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Francisco lranilson de Medeiros. Projeto de Lei Nº 045/2021. Denomina de "Durval José Dantas", a Rua Projetada de Nº 15 do Loteamento Residencial Alto do Seridó, no Sítio Totcró de Baixo, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Votação dos pareceres: Aprovado por unanimidade. Votação do projeto: Aprovado por unanimidade, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Francisco Iranilson de Medeiros. Do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier: Indicação: 2347/2021. Moção de Pesar: registrada sob o protocolo nº 2346/2021. Do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Indicações registradas sob os protocolos: 2344, 2349, 2350 e 2354/2021 e Moção de Parabéns: Registradas sob os protocolos: 2342, 2343, 2345/2021. Do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Indicações sob os protocolos: 2322, 2376/2021. Moção de Parabéns: Registradas sob os protocolos: 2327, 2337/2021. Moção de Pesar: registrado sob o número de protocolo: 2380/2021. Do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros: Indicações registradas sob os protocolos: 2303, 2351/2021. Do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões: Indicações registradas sob os protocolos: 2304, 2306, 2316, 2378, 2379/2021. Do Vereador Jorian Pereira dos Santos: Indicações registradas sob os protocolos: 2382, 2387/2021. Do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães: Indicação registrada sob os protocolos: 2313, 2324, 2352/2021. Da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros: Indicação registrada sob o protocolo: 2341/2021 e Moção de Parabéns sob o protocolo: 2340/2021. Do Vereador Lucieldo da Silva: Requerimento: 2332/2021. Do Vereador Mattson Rome ca Indicações sob os protocolos: 2330, 2331/2021. Do Vereador — Sebastião Cabral de E Indicações registradas sob os protocolos: 2315, 231, 2334, VAR ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQWhotmail.com 2348/2021. Do Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Indicações registradas sob os protocolos: 2365, 2384, 2385/2021. Moção de Parabéns: Indicações registradas sob os protocolos: 2359, 2360, 2361/2021 e Moção de Pesar: 2358/2021. Aprovadas por unanimidade. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa nomeou o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães como relator da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social para emitir parecer ao Projeto de Lei Nº 033/2021, de autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos, que institui o Programa Biblioteca para Todos e incentiva a criação de bibliotecas comunitárias; nomeou o Vereador Sebastião Cabral de Lima como relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir parecer ao: Projeto de Lei Nº 051/2021, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que institui a Campanha de Fomento e Conscientização da importância da doação de sangue e de medula óssea; nomeou o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões como relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir parecer ao Projeto de Lei Nº 054/2021, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que dispõe sobre as regras das smart cities. Facultada a Palavra aos Líderes dos Partidos, nenhum Vereador se pronunciou. Organizada a Ordem do Dia da sessão seguinte e, como nada mais havia a tratar, foi encerrada a sessão, da qual Suerda Lima Cortez dos Santos Que melo- our a » Sons lavrou a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Senhora Vereadora e Senhores Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 09 de agosto de 2021. Giro Chaaayss Sarto QE ART bo ud UV) Vs AML AR MN mMudeiros uh à SO. Vi sz pl hum asd YERAA ES VAR