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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-10-04
native_id115

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito
horas e cinquenta minutos, no Plenário Vereador Antônio Othon Filho, teve início a
Primeira Sessão Ordinária do mês de outubro de 2021, sob a Presidência do Exmo. Sr.
Edmilson Francisco de Sousa e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Ycleyber
Trajano da Silva. Iniciando a sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo Secretário
da Casa. Facultada a Palavra ao Pequeno Expediente, usou a Palavra a Vereadora Leilza
Palmeira de Medeiros, que iniciou seu pronunciamento saudando a todos e
parabenizando o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros pela comemoração de seu
aniversário. Por fim, justificou suas indicações e moções protocoladas para esta Sessão. O
Vereador Sebastião Cabral de Lima cumprimentou os demais pares, servidores e
telespectadores da Sessão e defendeu suas indicações registradas nesta Casa. No ensejo,
agradeceu à Prefeitura Municipal de Currais Novos pela poda de árvores na Avenida
Baldômero Chacon, e falou sobre as moções de parabéns apresentadas nesta noite.
Concluindo, parabenizou a todos pelo Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro,
justificando sua ausência da celebração realizada nesta Casa. O Presidente da Mesa,
Edmilson Francisco De Sousa, falou sobre a relevância dos parlamentares para a
sociedade e sobre a reunião com os presidentes das Câmaras Municipais das cidades do
Seridó, cujo tema foi a formação da Associação dos Vereadores do Seridó, a qual
fortalecerá toda a região. O Vereador Lucieldo da Silva saudou a todos e falou sobre a
confraternização realizada em homenagem ao Dia do Vereador, enfatizando a importância À
dos parlamentares para a sociedade, e parabenizando os integrantes da Mesa Diretora 4!
pela valorização da data. Em seguida, pediu permissão ao Vereador Sebastião Cabral de 1
Lima para subscrever a moção de parabéns à Senhora Maria Elisabete Fernandes de Paiva
Alves, e parabenizou o edil Francisco Iranilson de Medeiros, pela passagem de seu
aniversário. Finalizando, atualizou os moradores do Bairro Prefeito José Dantas sobre os
avanços do processo para construção da Unidade Básica de Saúde daquela localidade, e
solicitou ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, mediante ofício, a N
indicação dos motivos que impedem a conclusão do saneamento do Bairro Manoel WI
Salustino e a colocação de lixeiras em frente ao prédio da Caern. Em questão de ordem, o N
Vereador Sebastião Cabral de Lima parabenizou o edil Francisco Iranilson de Medeiros
pela comemoração de seu aniversário. Em questão de ordem, os Vereadores Leilza
Palmeira de Medeiros, Edmilson Francisco de Sousa, João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, Antônio Marcos Toledo Xavier e Mattson Ranier Gomes de Araújo pediram
permissão para subscrever a moção de parabéns destinada à Senhora Maria Elisabete
Fernandes -de-Paiva Alves-<O Vereador Ycleyber Trajano da Silva iniciou seu discurso
— á
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CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
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cumprimentando a todos e parabenizando o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros.
Após, defendeu seu projeto de Decreto Legislativo e sua indicação apresentados nesta
Casa, e parabenizou o Presidente da Mesa pela importância dada ao Poder Legislativo
Municipal com a comemoração do Dia do Vereador. Por fim, comentou sobre a
movimentação feita pelos agentes de endemias e de saúde do município em prol da
aprovação da PEC 022/2001, que trata do piso salarial dessa categoria profissional, e pela
derrubada do Veto Nº 44, e sobre visita à Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com
o edil Lucieldo da Silva, corroborando a informação repassada por ele acerca da UBS para
o Bairro Prefeito José Dantas. Em questão de ordem, o Vereador Lucieldo da Silva falou
sobre a movimentação ocorrida nesta manhã, pondo seu partido e mandato à disposição
dos trabalhadores. Em questão de ordem, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto
posicionou=-se contrário à quaisquer mudanças legislativas que retirem direitos dos
Vereadores, clamando para que os demais pares acionem seus parlamentares estaduais e
federais para reprovar o projeto em debate. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier
saudou a todos e justificou sua indicação protocolada nesta Casa. Após, pediu o apoio dos
demais para dar celeridade na apreciação de seu projeto de lei que dispõe sobre parceria
entre os poderes público e privado para a colocação de placas de identificação nas ruas do
município. Na sequência, agradeceu ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos pelo mutirão de limpeza iniciado em bairro da cidade, e parabenizou a Secretária
Municipal de Saúde, Alana Morais de Garcia, pela realização de mutirão de cirurgias de
catarata em nossa cidade, mediante a contratação de clínicas locais para a prestação do
serviço. Concluindo, agradeceu a toda a população que contribuiu em campanha para a '
realização de procedimento médico de sua familiar. Em questão de ordem, o Vereador
Ezequiel Pereira da Silva Neto falou sobre a suspensão de cirurgias eletivas na rede
hospitalar estadual pela falta de repasses financeiros do município de Natal. O Presidente
da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, fortaleceu os elogios feitos à Secretária
Municipal de Saúde pela realização desses procedimentos médicos em nossa cidade. Em
questão de ordem, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier falou sobre esquema de
corrupção envolvendo o sistema de regulação de cirurgias no Estado e recomendou
àqueles que foram registrados a verificarem o andamento de suas solicitações. Em
questão de ordem, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento parabenizou a Secretária
Municipal de Saúde, Alana Morais de Garcia, por priorizar as clínicas locais para realizar
tais procedimentos, e solicitou que essas empresas deem a sua contrapartida ao
município, pois sabe-se que poucas delas pagam o Imposto Sobre Serviço - ISS ao poder
público municipal. Em questão de ordem, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier
afirmou que cabe ao Poder Executivo Municipal elaborar mecanismos de controle que
impeçam a prestação de serviços na cidade sem o devido pagamento dos impostos
do Pa N
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cabíveis. Facultada a Palavra ao Grande Expediente, usou a palavra o Vereador Francisco
lranilson de Medeiros, que deu início a seu pronunciamento e agradecendo as
congratulações recebidas pela passagem de sua data natalícia. Na sequência, parabenizou
a equipe do Potyguar por mais uma vitória e pelo apoio dos curraisnovenses ao time.
Após, teceu comentários sobre as vantagens da realização de procedimentos cirúrgicos
nas clínicas de nossa cidade, parabenizando a gestão municipal pela iniciativa, e solicitou à
Secretária Municipal de Saúde o retorno das marcações de consultas médicas
presencialmente, mantendo o atendimento online. Ademais, parabenizou seu amigo
Marisvaldo Alves Moreira, a quem destinou moção de parabéns, e sua amiga Maria
Elisabete Fernandes de Paiva Alves. Parabenizou, ainda, todos os agentes de saúde do
município pela comemoração do Dia do Agente Comunitário de Saúde nessa data, e
defendeu sua indicação sugerindo a realização de mutirão de limpeza no prédio do CAIC.
Em aparte, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier afirmou que o Rio Grande do Norte
é o único Estado em que os prédios do CAIC ainda pertencem ao patrimônio federal,
necessitando somente um documento para que a cessão seja efetivada. Em aparte, o
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo afirmou que ele e o Vereador Jorian Pereira
dos Santos estão lutando, junto à Secretaria de Estado de Educação, tanto pela cessão do
CAIC quanto para inseri-lo no programa Nova Escola Potiguar. Retomando a palavra, o
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros mostrou apoio à essa pauta e falou da recente
cessão de uso do Parque de Exposições ao município. Finalizando, explanou suas demais
indicações protocoladas para essa Sessão, agradeceu ao Poder Executivo Municipal pelo
mutirão de limpeza no Bairro Manoel Salustino, e falou sobre a reunião com os moradores
e lideranças dos bairros Alto de Santa Rita e Paizinho Maria, na companhia de outros edis.
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento saudou todos os presentes e telespectadores |
dessa Sessão, e parabenizou a Senhora Maria Elisabete Fernandes de Paiva Alves. Na
sequência, justificou suas indicações protocoladas nesta Casa, e falou sobre reunião com a
presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - Comdim, Rayssa Aline,
acerca de projetos de lei em elaboração em defesa dos direitos das mulheres. Em aparte,
o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto parabenizou o edil e mostrou seu apoio.
Prosseguindo, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento agradeceu o apoio do Comdim
e falou sobre outro projeto em elaboração acerca dos procedimentos a serem adotados
quando forem identificados casos de abuso sexual. Por fim, falou sobre a importância do
Projeto de Lei Nº 049/2021, que será apreciado nesta Sessão, e sobre a baixa oferta de
empregos em nossa cidade, ressaltando que deve haver integração entre os Poderes para
priorizar essa problemática e expondo sua preocupação com os percentuais destinados
para investimento na construção do distrito industrial. Em aparte, o Vereador João
Gustavo Coelho Gomes Guimarães explicou que o valor descrito no Projeto de Plano
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Plurianual refere-se à contrapartida do município, que, geralmente, corresponde de 5 a
10% do valor do convênio firmado. Retomando a palavra, o Vereador Daniel Beserra do
Nascimento falou sobre a discrepância entre os valores destinados para a geração de
empregos e para a realização de manutenções em infraestrutura, por exemplo. Em
aparte, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães falou sobre encontro com o
Secretário Jaime Calado, quando foi informado sobre o andamento do projeto do
condomínio empresarial, ressaltando a relevância de esta Casa participar de reunião
sobre o tema que ocorrerá quando o Secretário vier até Currais Novos. O Presidente da
Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, falou sobre a necessidade de buscar meios de
legalizar as residências construídas em terreno federal, a fim de evitar que,
futuramente, aqueles moradores sejam desapropriados em virtude da ilegalidade
cometida. Em questão de ordem, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
falou que já solicitou a legalização dessas moradias e afirmou que o Governo do Estado
está trabalhando no desmembramento dos locais para regularizar os conjuntos
habitacionais do município e as residências construídas em suas adjacências. O
Presidente da mesa, Edmilson Francisco de Sousa, parabenizou o edil e pôs a Câmara
Municipal de Currais Novos à sua disposição. O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões
cumprimentou a todos, parabenizou o edil Francisco lranilson de Medeiros, pela
comemoração de seu aniversário, e pediu permissão ao edil Sebastião Cabral de Lima para
subscrever a moção de parabéns à Senhora Maria Elisabete Fernandes de Paiva Alves.
Ademais, justificou suas indicações e moção de parabéns protocoladas nesta Casa, e,
concluindo, reforçou as palavras do edil Daniel Beserra do Nascimento acerca da
estimativa de despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, em especial ao destinado à
construção do distrito industrial. Em aparte, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento
reiterou sua solicitação para que elegesse a geração de empregos como uma prioridade
da gestão. Concluindo, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões reforçou as palavras
do edil. O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto saudou a todos e justificou a ausência
do Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier durante a Sessão. Em seguida, parabenizou o
edil firma, pela comemoração de seu aniversário, e os organizadores da Feijoada de São
Francisco, durante o fim de semana. Após, solicitou a limpeza das bueiras do Bairro Santa
Maria Gorete, e solicitou à Mesa Diretora a elaboração de moção de parabéns aos
agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias. Finalizando, justificou suas
indicações e projeto de lei protocolados para esta Sessão. O Vereador Jorian Pereira dos
Santos iniciou seu pronunciamento saudando a todos e parabenizou o edil Francisco
Iranilson de Medeiros pela comemoração de seu aniversário. Após, parabenizou os
moradores do Bairro PaizinhOo Maria pela reunião promovida para reivindicação de
demandas-aos membros-do Poder Legislativo Municipal, e falou sobre suas indicações
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apresentadas nesta Casa. Em aparte, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros
parabenizou o empenho do edil e pediu autorização para subscrever a indicação que
propõe a realização de melhorias na iluminação da Escola Municipal Professora Socorro
Amaral. Prosseguindo, o Vereador Jorian Pereira dos Santos falou sobre reunião com o
Deputado Francisco do PT e com o Vice-Governador, Antenor Roberto, na qual conheceu
projetos para a segurança pública e entregou indicação de seu mandato para a inclusão da
Escola Estadual Capitão Mor Galvão no programa de reformas de unidades escolares da
rede estadual de ensino. Por fim, solicitou à Mesa Diretora a elaboração de moção de
parabéns ao Potyguar de Currais Novos pela vitória conquistada. Em aparte, o Vereador
Daniel Beserra do Nascimento parabenizou o edil pela luta em prol da reforma da Escola
Estadual Capitão Mor Galvão. Na primeira chamada estiveram presentes os Vereadores
Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira Da Silva
Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo
Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros,
Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber
Trajano da Silva. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier teve sua ausência
justificada. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Constatado o quórum regimental, o 1º Secretário, Ycleyber Trajano da Silva, convidou o
Diretor de Atividades de Plenário e Arquivo, Anderson Marques, para a leitura do
Expediente. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Da Câmara dos Deputados: Ofício Nº
1172/2021/SGM — Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson
Francisco de Sousa: Despacho sobre o Ofício Nº 600/2021/CMCN, da Câmara Municipal
de currais Novos (3467/2021). Do Gabinete do Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Ofício Nº 82/2021 — Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson
Francisco de Sousa: Retirada do Projeto de Lei Nº 081/2021 (3475/2021). Da Secretaria
de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED: Ofício Nº 524/2021/SESED —
GSA/SESED — ADJUNTO/SESED — SECRETÁRIO-SESED — Ao Presidente da Câmara Municipal
de Currais Novos: Solicita que seja implantado um Batalhão de Polícia Militar e viabilizada
a Delegacia Regional para o Município de Currais Novos/RN (3479/2021). Da Secretaria
de Estado da Saúde Pública - SESAP: Ofício Nº 3021/2021/SESAP — GABINETE DO
SECRETARIO/SESAP — SECRETARIO-SESAP — Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais
Novos, Edmilson Francisco de Sousa: Resposta ao ofício Nº 495/2021 (3485/2021). Do
Ministério da Educação — Gabinete do Ministro: Portaria Interministerial MEC/ME Nº 8,
de 24 de setembro de 2021 — A Câmara Municipal de Currais Novos: Altera a Portaria
Interministerial Nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais
anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização
dos Profissionais da-Educação a para.o exercício de 2021, e a Portaria Ministerial
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Nº 4, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — Fundeb para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual Total por
Aluno — VAAT, ambas do Ministério da Educação e do Ministério da Economia (3484/2021)
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES:
Moção de Parabéns: Ao Sr. Vereador Francisco lranilson de Medeiros: Solicita que seja
consignada em ata uma moção de Parabéns, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia no dia 04 de outubro do corrente ano (3578/2021). Indicações: A SEMOSU
(Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes
Souto do Ó: Indicamos a realização de Limpeza do final da Rua Boa Vista — bairro Santa
Maria Gorete, no município de Currais Novos/RN (3454/2021). A COSERN (Companhia
Energética do Rio Grande do Norte) Escritório Currais Novos/RN (3496/2021). A SEMOSU
(Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton
Gomes Souto do Ó: Indicamos a recolocação dos chafarizes nos locais antigos, no
município de Currais Novos/RN (3529/2021). A ANATEL (Agência Nacional de
Telecomunicações): Indicamos que seja estudada a possibilidade de instalação de 01
(uma) torre de rede de telefonia móvel (Tim, Oi, claro e Vivo), nos povoados: São Rafael,
Totoró, Distrito da cruz, São Sebastião e Maxinaré, zona rural do Município de Currais
Novos/RN (3530/2021). DO VEREADOR ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER: Projeto de
Lei Nº 084/2021: Institui o Programa de Adoção de Placas de Nomenclatura de
Logradouros no âmbito do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências
(3580/2021). Indicação: Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de
Currais Novos: Indica a aquisição de uma nova máquina de cortar grama para o Estádio
Cel. José Bezerra (3581/2021). DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO:
t Indicações: Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes
Souto do Ó: Troca de lâmpadas de três postes na saída do Povoado Trangola em direção é)
ao Sítio Malhada da Areia, no município de Currais Novos/RN (3476/2021). A Companhia =
Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) — Escritório: Serviço de recuperação de E
K
calçada e tapa-buraco na Av. Sílvio Bezerra de Melo, Nº 1514, no município de Currais “
Novos/RN (3481/2021). Ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton e
Gomes Souto do Ó: Serviço de recuperação de calçada e tapa-buraco na Av. Sílvio Bezerra
de Melo, Nº 1514, no município de Currais Novos/RN (3482/2021). Ao Sr. Secretário )
Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas Galvão da Cruz: /
Imediata realização de serviços de manutenção no barreiro no Sítio Mirador, próximo à
Capela de São Francisco, perto da casa de Francisco Dantas de Araújo, no Município de
Currais Novos/RN-(3512/2021). Ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Elton-Gomes Souto do Ó: In ação de braço com lâmpada em 01 (um) poste de energia
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elétrica, Nº AB14955, Sítio Mirador, na propriedade de Rafael Pedson da Silva — Zona Rural
do município de Currais Novos/RN (3513/2021). Ao Sr. Secretário Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas Galvão da Cruz: Imediata realização
de serviços de abastecimento d'água, na comunidade do Maxinaré, nas residências de
Valdecir Cabral, de Cristina cabral e na de Valdenir Cabral, todos no Sítio Maxinaré,
próximo a residência de Geraldo Pinheiro, no município de Currais Novos/RN
(3527/2021). Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
Gomes Souto do Ó: Mutirão de Limpeza no bairro José Dantas de Araújo com o JK, no
município de Currais Novos/RN (3575/2021). DO VEREADOR EDMILSON FRANCISCO DE
SOUSA: Projeto de Decreto Legislativo Nº 027/2021: Concede o Mérito “Auleta Galvão
Pereira” a Senhora Ana Beatriz da Costa Araújo, e dá outras providências (3469/2021).
Moção de Parabéns: A Senhora Josefa Pereira de Araújo: Solicita que seja consignada em
ata uma moção de parabéns, tendo em vista sua data natalícia ocorrida no último dia 01
de outubro do corrente ano (3573/2021). Indicações: A Exma. Governadora do Estado do
Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra: Indico que seja efetuada a perfuração de um poço
tubular na propriedade da senhora Maria de Fátima Bezerra, Sítio açudinho, zona rural do
município de Currais Novos (3572/2021). DO VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA
NETO: Projeto de Lei Nº 082/2021: Dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade
do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal”, e dá outras providências (3519/2021).
Projeto de Lei Nº 083/2021: Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos, e dá outras
providências (3520/2021). Indicações: Ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, «
extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas A
Galvão: Indico apreensão de animais soltos nas ruas de Currais Novos (3468/2021). Ao
Exmo. Sr. Deputado Estadual Tomba Farias: Indico emenda parlamentar no valor de R$
300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes, situado no
Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos (3532/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado
Estadual Getúlio Rêgo: Indico emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma
do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró, na Zona
Rural de Currais Novos (3533/2021). Ao Exmo. Sr. Senador Styvenson Valentim Mendes:
Indico emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte
Modesto de Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos
(3535/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco do PT: Indico emenda
parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de
Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos
(3536/2021). Ao Exmo. Sr. Senador Jean Paul Prates: Indico emenda parlamentar no valor
de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes, situado
no Povoade-Totoró; na-Zería Rural de Currais Novos (3537/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado
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Estadual Ubaldo Fernandes: Indico emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a
reforma do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró,
na Zona Rural de Currais Novos (3538/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Eliéser Girão
Monteiro Filho: Indico emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma do
Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró, na Zona
Rural de Currais Novos (3539/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado Federal João Maia: Indico
emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte
Modesto de Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos
(3560/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rafael Huete da Motta: Indico emenda
parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de
Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos
(3561/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Walter Alves: Indico emenda parlamentar no
valor de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes,
situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos (3562/2021). Ao Exmo. Sr.
Deputado Estadual Ezequiel Galvão Ferreira de Souza: Indico emenda parlamentar no
valor de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes,
situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos (3563/2021). Ao Exmo. Sr.
Deputado Estadual Sub. Ten. Eliabe Marques: Indico emenda parlamentar no valor de R$
300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes, situado no
Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos (3564/2021). A Exma. Sra. Deputada
Federal Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima: Indico emenda parlamentar no valor de R$
300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes, situado no
Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos (3565/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado
Estadual Nelter Queiroz: Indico emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a
reforma do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró,
na Zona Rural de Currais Novos (3566/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Hermano
Morais: Indico emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de
Esporte Modesto de Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de
Currais Novos (3567/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Kelps Lima: Indico emenda
parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de
Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos
(3568/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Coronel Azevedo: Indico emenda
parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de
Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos
(3569/2021). A Exma. Sra. Deputada Federal, Natália Bonavides: Indico emenda
parlamentar no valor de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de
Oliveira Mendes, situ do no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos
E o séde ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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(3570/2021). A Exma. Sra. Senadora Zenaide Maia: Indico emenda parlamentar no valor
de R$ 300 mil para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes, situado
no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos (3571/2021). Ao Exmo. Sr. Prefeito
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indico realinhamento da Rua Guiomar Lopes
de Oliveira, bairro Manoel Salustino, próximo a oficina de chaveirinho, na zona urbana de
Currais Novos (3574/2021). DO VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS:
Moção de Parabéns: Ao Senhor Marisvaldo Alves Moreira: Solicita que seja consignada
em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a sua data natalícia ocorrida no dia 29 de
setembro do corrente ano (3502/2021). Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira
de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
Gomes Souto do Ó: Indica mutirão de limpeza no prédio do antigo CAIC (3497/2021). Ao
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indico que seja realizada a reforma interna
e externa do prédio do CCI — Centro de Convivência de Idosos do Município (3507/2021).
Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indico a instalação de uma
academia ao ar livre no Bairro Manoel Salustino, ao lado de onde será construído o
campinho de futevôlei na antiga lavanderia pública (3508/2021). Ao Exmo. Sr. Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica em regime de urgência, a manutenção da caixa ,
de distribuição de energia da Pista de Skate do bairro Dr. José Bezerra (3514/2021). Ao
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica em regime de urgência, a melhoria
na iluminação da Rua Nerival Araújo no bairro Manoel Salustino (3516/2021). Ao Exmo.
Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a melhoria da iluminação pública, com
a colocação de braços e lâmpadas no trecho entre a entrada do Motel Fazenda e a antiga
Cerâmica (3517/2021). DO VEREADOR GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES: Moção: A
Sra. Rosicleide dos Santos Alves Soares: Solicita que seja consignada em ata uma moção
de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último dia 02 de outubro
do corrente ano (3589/2021). Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira
de Sousa Junior, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos:
Indico, em regime de urgência, a restauração da pavimentação na rua Aristides Gomes, na
altura da rua Mimosa Leite até o fim do calçamento, localizado no bairro Gilberto
Pinheiro, no município de Currais Novos (3587/2021). Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Odon Oliveira de Sousa Junior, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
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Serviços Urbanos: Indico, em regime de urgência, a restauração do calçamento da rua Zé
Galvão, localizado no bairro Antônio Rafael, município de Currais Novos (3588/2021). Ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Junior, extensivo a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico, em regime de urgência, que seja
enviada a máquina para enterrar um buraco na comunidade dos Namorados, município
de Currais Novos (3590/2021). Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa
Junior, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (3591/2021). Ao
Exmo. Sr. Deputado Estadual Coronel Azevedo: Indico, em regime de urgência, a
instalação de um poço tubular na comunidade dos Namorados, no município de Currais
Novos (3592/2021). DO VEREADOR PROF. JORIAN PEREIRA DOS SANTOS: Indicações: Ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indicação para que
seja substituída a iluminação por refletores Led da Quadra de Esportes e a instalação de
dois refletores permanentes na área entre a quadra de esportes e as novas salas de aula
da Escola Municipal Prof2. Socorro Amaral (3505/2021). Ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indicação para melhoria da iluminação da
Rua Josué Bezerra Simões com entroncamento da Rua Oscar Alberto Dantas até chegar à
marginal da BR-226, e com melhorias incluindo novos postes metálicos — Bairro Paizinha
Maria (3506/2021). DA VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Moção de
Parabéns: A Ilma. Sra. Francisca Maria da Silva: Solicita que seja consignada em ata uma
moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último dia 02 de
outubro do corrente ano (3593/2021). DO VEREADOR MATTSON RANIER GOMES DE
ARAÚJO: Indicações: Ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a manutenção e substituição dos aparelhos da,
academia ao ar livre situada no Largo Júnior Toscano (3522/2021). Ao senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a A
instalação de uma plataforma para flexões e abdominais, e uma estação para
alongamentos na academia ao ar livre situada no Largo Júnior Toscano (3523/2021). Ao
Ilmo. Senhor Diretor Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos José Brandão
Guimarães, extensivo a Ilma. Senhora Coordenadora Estadual de Diversidade Sexual e
Gênero, Janaína Lima: Indica a emissão recorrente de Carteira de Nome Social no
município de Currais Novos/RN (3524/2021). DO VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE
LIMA: Moção de Parabéns: A Sra. Maria Elizabete Fernandes de Paiva Alves: Solicita que
seja consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia no último-dia-02 de outubro do corrente ano (3577/2021). A Sra. Mariana Luiza
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Pereira do Nascimento: Solicita que seja consignada em ata uma moção de parabéns,
tendo em vista a passagem de sua data natalícia no dia 05 de outubro do corrente ano
(3594/2021). Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Junior,
extensivo a SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por
meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a conclusão da pavimentação da Rua Prof2.
Creuza Bezerra, bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo, município de Currais Novos/RN
(3518/2021). A SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por
meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a poda de árvores na Av. Baldômero Chacon,
em frente a residência Nº 140, bairro Santa Maria Gorete, área urbana do município de
Currais Novos/RN (3579/2021). DO VEREADOR YCLEYBER TRAJANO: Projeto de Decreto
Legislativo Nº 028/2021: Concede o título de Cidadania Curraisnovense ao Sr. Luiz Benes
Leocádio de Araújo, e dá outras providências (3585/2021). Indicações: Ao Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a
construção de um redutor de velocidade na forma de uma lombada na Rua Paraíba, no
bairro Santa Maria Gorete, próximo a residência de Nº 213, zona urbana na cidade de
Currais Novos (3586/2021). Na segunda chamada estiveram presentes os Vereadores
Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira Da Silva
Neto, Francisco lIranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo
Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros,
Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber
Trajano da Silva. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier teve sua ausência
justificada. Passada à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes matérias: Projeto de
Lei Nº 049/2021, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Autoriza o
Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Incentivos destinado ao
desenvolvimento das atividades industriais, agroindustriais e de serviços no Município de
Currais Novos, e dá outras providências (2248/2021). Votação dos Pareceres: Aprovados
por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto: O Vereador Daniel Beserra do
Nascimento falou sobre os motivos que ensejaram a elaboração desse projeto e sobre os
benefícios que sua aplicabilidade trará para a população de Currais Novos. O Vereador
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães parabenizou o autor da propositura e considerou
que esse projeto é um marco legislativo com relação à regularização do distrito industrial,
ressaltando a inovação dada com a previsão de incubadoras de empresas. O Vereador
Francisco Iranilson de Medeiros parabenizou o edil e mostrou seu apoio. Votação do
Projeto: Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício
requerida pelo Vereador Lucieldo da Silva. Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2021,
de autoria do Vereador i ilson de Medeiros: Concede o título de Honra ao
Mérito “José Sidérley Menezes” ao-sf. Cárlos Eduardo Amâncio Costa ( 247/2021).
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Votação do Parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto: O
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros afirmou que essa é uma singela homenagem
ao agraciado e pediu o apoio dos demais pares para aprová-la. O Presidente da Mesa,
Edmilson Francisco de Sousa, fortaleceu as palavras do autor do projeto. Votação do
Projeto: Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo Nº
018/2021, de autoria do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros: Concede o Mérito
Desportivo “Professor Jorge Guimarães” ao Sr. Renato Abner Medeiros Rocha
(3248/2021). Votação do Parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão
do Projeto: O Vereador Francisco lIranilson de Medeiros justificou a homenagem.
Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto
Legislativo Nº 019/2021, de autoria do Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
Concede o Mérito Desportivo “Professor Jorge Guimarães” ao Sr. Jeorge Costa da Silva
(3249/2021). Votação do Parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão
do Projeto: O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros justificou a homenagem.
Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade dos presentes. DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL: DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES: Moção de Parabéns: Ao Sr.
Inácio de Medeiros Freire: Solicita que seja consignada em ata uma moção de parabéns,
tendo em vista a passagem de sua data natalícia no último dia 23 de setembro do
corrente ano (3429/2021). Indicação: A SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indicamos a realização de
limpeza do final da Rua Boa Vista, Bairro Santa Maria Gorete, no Município de Currais
Novos/RN (3454/2021). DO VEREADOR ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER: Moções de
Parabéns: Ao Ilmo. Sr. Jeremias Fernandes de Medeiros: Solicita que seja consignada em
ata uma moção de Parabéns, tendo em vista a passagem da data natalícia no dia 15 de
setembro do corrente ano (3443/2021). A Ilma. Sra. Josefa Irene Alves (Zefinha da Telern):
Solicita que seja consignada em ata uma moção de Parabéns, tendo em vista a passagem ç
da data natalícia no dia 24 de setembro do corrente ano (3444/2021). Indicações: AO NS
Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a ES
ZEN Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Indica o plantio de E
árvores frutíferas como mangueiras na frente do Estádio Cel. José Bezerra, no centro de
Currais Novos (3432/2021). Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior Prefeito Municipal
de Currais Novos: Solicita autorização para a volta do funcionamento da Pipoqueira da
Novinha na Praça Cristo Rei, local em que funcionou por mais de 40 anos, fazendo parte
da história curraisnovense (3448/2021). DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO
NASCIMENTO: Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon
> Oliveira de Souza Junior: Aquisição do prédio do Serviço Social da Indústria — SESI,
localizado EA Bairro JK, no município de Currais Novos/RN
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(3457/2021). DO VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO: Indicações: Ao Exmo. Sr.
Deputado Estadual Sub. Tenente Eliabe Marques: Indica que torne utilidade pública, a
nível estadual, a Associação de Produtores Rurais de Malhada da Areia de Dentro e
Adjacências na Zona Rural de Currais Novos (3462/2021). Ao Senhor Secretário Municipal
de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas Galvão da Cruz: Indica a
recolocação do chafariz para o bairro Alto de Santa Rita na zona urbana de Currais Novos
(3463/2021). Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Beto Rosado: Indica emenda parlamentar no
valor de 300.000,00 para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de Oliveira Mendes,
situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais Novos (3464/2021). DO VEREADOR
FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS: Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes
Souto do Ó: Indica mutirão de limpeza no bairro Santa Maria Gorete (3435/2021). Ao
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao secretário de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica mutirão de limpeza no bairro
Walfredo Galvão (3436/2021). DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES
GUIMARÃES: Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Junior,
extensivo à SEMAAB e à SEMTUR: Indica a realização de férias da agricultura familiar,
artesanato e produtos orgânicos na Zona Rural, contemplando os Povoados São Sebastião,
Totoró e o Distrito da Cruz (3441/2021). Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de
Sousa Junior: Indica a instalação de Praças Digitais na Zona Rural, contemplando os
povoados São Sebastião, Totoró, Mina Brejuí e o Distrito da Cruz (3442/2021). DO
VEREADOR PROF. JORIAN PEREIRA DOS SANTOS: Indicações: Ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Sousa Junior, extensivo ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó e a Companhia de Águas
e Esgotos do Rio Grande do Norte, Regional de Currais Novos, Sr. Flávio José de Araújo:
Indica que seja realizado um conserto de esgoto na Rua Maria Idalina da Conceição com a
Rua Manoel Lopes, no bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo (3449/2021). DA VEREADORA
LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Moção de Parabéns: A Direção das Emissoras de Rádio
FM, com domicílio no município de Currais Novos/RN: Solicita que seja consignada em ata
uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem do Dia do Radialista transcorrida no
último dia 21 de setembro do ano corrente (3455/2021). DO VEREADOR MATTSON
RANIER GOMES DE ARAÚJO: Moção de Pesar: Aos familiares de José Xavier Cortez:
Solicita que seja consignada em ata uma moção de pesar, tendo em vista o falecimento do
senhor José Xavier Cortez, ocorrido em 24 de setembro de 2021, em São Paulo
(3466/2021). Moção de Parabéns: Ao instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio Grande do Norte — Campus Currais Novos: Solicita que seja consignada em ata uma
moção de parabéns, tendo-em vista os 15 anos de criação da Instituição no Município de
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Currais Novos/RN (3424/2021). DO VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA: Moções de
Parabéns: Ao Sr. José Anderson Marques da Silva: Solicita que seja consignada em ata
uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no dia 27 de
setembro do corrente ano (3451/2021). Ao Sr. Ariani Marcio Gomes: Solicita que seja
consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia no dia 26 de setembro do corrente ano (3452/2021). Indicações: Ao Exmo. Sr.
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à SEMOSU (Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a
pavimentação da Rua Cabecinha, bairro José Dantas de Araújo, área urbana do município
de Currais Novos (3438/2021). A SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a recuperação do
calçamento da Av. Baldômero Chacon, na altura da residência de Nº 143, bairro Santa
Maria Gorete, área urbana do município de Currais Novos/RN (3445/2021). Ao Exmo. Sr.
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à SEMOSU (Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica o
serviço de capinagem (limpeza de vegetação), ao acesso do bairro Alto de Santa Rita, de
frente à antiga CERSEL, área urbana do município de Currais Novos/RN (3446/2021). Ao
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior: Indica que seja viabilizada a
possibilidade de designar uma “funcionária” para o banheiro feminino da feira, no
município de Currais Novos/RN (3450/2021). DO VEREADOR YCLEYBER TRAJANO:
Indicações: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, a Senhora S
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia e a Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Esportes, Maria de Lourdes Julião: Indica que seja feita a exibição de
DA.
vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares na
cidade de Currais Novos/RN (3459/2021). Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior e ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Elton Gomes Souto do Ó: Indica que o setor competente realize estudos no sentido de N
viabilizar a abertura de bolsões ou marca delimitadora de parada de ônibus, para realizar À
embarque e desembarque de passageiros, na feira Livre, na Rua Laurentino Bezerra, no
Centro de Currais Novos (3461/2021). As demais matérias foram aprovadas por
unanimidade dos presentes. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa,
nomeou o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier como relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final para emitir parecer ao Projeto de Lei Nº 079/2021, de
autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que declara como N
patrimônio cultural imaterial a obra literária de José Bezerra Gomes. Após, nomeou o
Vereador Sebastião Cabral de Lima como relator da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 026/2021, de
dá 4 ) Pá
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autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que concede o título de
honra ao mérito José Siderley de Meneses ao Senhor João Maria Bezerra Júnior. Por fim,
nomeou o Vereador Sebastião Cabral de Lima como relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final para emitir parecer ao Projeto de Resolução Nº 009/2021, duma
vez que o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães é o presidente da Comissão
Especial para elaboração de projeto de alteração do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos. Em questão de ordem, o Vereador Daniel Beserra do
Nascimento parabenizou a atleta Ingrid Luana pela conquista da medalha de ouro no
Campeonato Brasileiro Sub-16,na modalidade salto em distância, solicitando a elaboração
de moção de parabéns à Mesa Diretora. Por fim, agradeceu a equipe pela elaboração de
seu projeto de lei aprovado nesta noite, em especial à Procuradora Jurídica Millena, pelo
auxílio prestado desde o início do projeto. Facultada a Palavra aos Líderes dos Partidos,
nenhum Vereador se pronunciou. Foi organizada a Ordem do Dia da sessão seguinte e,
como nada mais havia à tratar, encerrada a sessão, da qual Suerda Lima Cortez dos Santos
Gerd uma teté do Sondos lavrou a presente Ata que será
assinada pela Senhora Vereadora e Senhores Vereadores presentes após sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 06 de outubro de 2021.
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ORDEM DO DIA
4 DE OUTUBRO DE 2021
DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES:
Moção de Parabéns: Ao Sr. Inácio de Medeiros Freire: Solicita que seja 
consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de 
sua data natalícia no último dia 23 de setembro do corrente ano (3429/2021).
Indicação: A SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indicamos a realização 
de limpeza do final da Rua Boa Vista, Bairro Santa Maria Gorete, no 
Município de Currais Novos/RN (3454/2021).
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:
DO VEREADOR ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER:
Moções de Parabéns: Ao Ilmo. Sr. Jeremias Fernandes de Medeiros: Solicita 
que seja consignada em ata uma moção de Parabéns, tendo em vista a 
passagem da data natalícia no dia 15 de setembro do corrente ano 
(3443/2021).
A Ilma. Sra. Josefa Irene Alves (Zefinha da Telern): Solicita que seja 
consignada em ata uma moção de Parabéns, tendo em vista a passagem da 
data natalícia no dia 24 de setembro do corrente ano (3444/2021).
Indicações: Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior Prefeito Municipal 
de Currais Novos, extensivo a Secretaria Municipal de Agricultura, 
Abastecimento e Meio Ambiente: Indica o plantio de árvores frutíferas como 
mangueiras na frente do Estádio Cel. José Bezerra, no centro de Currais 
Novos (3432/2021).
Ao Exmo. Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior Prefeito Municipal de Currais Novos: 
Solicita autorização para a volta do funcionamento da Pipoqueira da Novinha na 
Praça Cristo Rei, local em que funcionou por mais de 40 anos, fazendo parte da 
história curraisnovense (3448/2021).
DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO:
Projeto de Lei nº 049/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa 
Municipal de Incentivos destinado ao desenvolvimento das atividades 
industriais, agroindustriais e de serviços no Município de Currais Novos, e dá 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
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outras providências (2248/2021).
Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira 
de Souza Junior: Aquisição do prédio do Serviço Social da Indústria – SESI, 
localizado na Rua Abílio Chacon, nº 346, Bairro JK, no município de Currais 
Novos/RN (3457/2021).
DO VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO:
Indicações: Ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Sub. Tenente Eliabe Marques: 
Indico que torne utilidade pública, a nível estadual a Associação de 
Produtores Rurais de Malhada da Areia de Dentro e Adjacências na Zona 
Rural de Currais Novos (3462/2021).
Ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio 
Ambiente, Lucas Galvão da Cruz: Indico a recolocação do chafariz para o 
bairro Alto de Santa Rita na zona urbana de Currais Novos (3463/2021).
Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Beto Rosado: Indici emenda parlamentar no 
valor de 300.000,00 para a reforma do Ginásio de Esporte Modesto de 
Oliveira Mendes, situado no Povoado Totoró, na Zona Rural de Currais 
Novos (3464/2021).
DO VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS:
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021: Concede o título de Honra ao 
Mérito “José Siderley Menezes” ao Sr. Carlos Eduardo Amâncio Costa 
(3247/2021).
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2021: Concede o Mérito Desportivo
“Professor Jorge Guimarães” ao Sr. Renato Abner Medeiros Rocha
(3248/2021).
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2021: Concede o Mérito Desportivo 
“Professor Jorge Guimarães” ao Sr. Jeorge Costa da Silva (3249/2021).
Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo 
ao secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: 
Indica mutirão de limpeza no bairro Santa Maria Gorete (3435/2021).
Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao secretário 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica 
mutirão de limpeza no bairro Walfredo Galvão (3436/2021).
DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES:
Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Junior, 
extensivo à SEMAAB e à SEMTUR: Indica a realização de férias da 
agricultura familiar, artesanato e produtos orgânicos na Zona Rural, 
contemplando os Povoados São Sebastião, Totoró e o Distrito da Cruz 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
(3441/2021).
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Sousa Junior: Indica a 
instalação de Praças Digitais na Zona Rural, contemplando os Povoados São 
Sebastião, Totoró, Mina Brejuí e o Distrito da Cruz (3442/2021).
DO VEREADOR PROF. JORIAN PEREIRA DOS SANTOS:
Indicações: Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon 
Oliveira de Sousa Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó e a Companhia de Águas e 
Esgotos do Rio Grande do Norte, Regional de Currais Novos, Sr. Flávio José 
de Araújo: Indica que seja realizado um conserto no esgoto da Rua Maria 
Idalina da Conceição com a Rua Manoel Lopes, no bairro Dr. Silvio Bezerra 
de Melo (3449/2021).
DA VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS:
Moção de Parabéns: A Direção das Emissoras de Rádio FM, com domicílio 
no município de Currais Novos/RN: Solicita que seja consignada em ata uma 
moção de parabéns, tendo em vista a passagem do Dia do Radialista 
transcorrida no último dia 21 de setembro do ano corrente (3455/2021).
DO VEREADOR MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO:
Moção de Pesar: Aos familiares de José Xavier Cortez: Solicita que seja 
consignada em ata uma moção de pesar, tendo em vista o falecimento do 
senhor José Xavier Cortez, ocorrido em 24 de setembro de 2021, em São 
Paulo (3466/2021). 
Moção de Parabéns: Ao instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia do Rio Grande do Norte – Campus Currais Novos: Solicita que 
seja consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista os 15 anos 
de criação da Instituição no Município de Currais Novos/RN (3424/2021).
DO VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA:
Moções de Parabéns: Ao Sr. José Anderson Marques da Silva: Solicita que 
seja consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem 
de sua data natalícia no dia 27 de stembro do corrente ano (3451/2021).
Ao Sr. Ariani Marcio Gomes: Solicita que seja consignada em ata uma moção 
 de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no dia 26 de 
setembro do corrente ano (3452/2021).
Indicações: Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo 
a SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por 
meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a pavimentação da Rua 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 161 - Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 – Cx. Postal: 61
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Cabecinha, bairro José Dantas de Araújo, área urbana do município de 
Currais Novos (3438/2021).
A SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por 
meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indica a recuperação do calçamento 
da Av. Baldômero Chacon, na altura da residência de nº 143, bairro Santa 
Maria Gorete, área urbana do município de Currais Novos/RN (3445/2021).
Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a SEMOSU 
(Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por meio do Sr. 
Elton Gomes Souto do Ó: Indica o serviço de capinagem (limpeza de 
vegetação), ao acesso do bairro Alto de Santa Rita, de frente à antiga 
CERSEL, área urbana do município de Currais Novos/RN (3446/2021).
Ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior: Indica que seja 
viabilizado a possibilidade de designar uma “funcionária” para o banheiro 
feminino da feira, no município de Currais Novos/RN (3450/2021).
DO VEREADOR YCLEYBER TRAJANO: 
Indicações: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Júnior, a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia e a 
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Maria de Lourdes 
Julião: Indica que seja feita a exibição de vídeos educativos antidrogas nas 
aberturas de shows, eventos culturais e similares na cidade de Currais 
Novos/RN (3459/2021).
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior e ao 
Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto 
do Ó: Indica que o setor competente realize estudos no sentido de viabilizar 
a abertura de bolsões ou marca delimitadora de parada de ônibus, para 
realizar embarque e desembarque de passageiros, na feira Livre, na Rua 
Laurentino Bezerra, no Centro de Currais Novos (3461/2021).
 

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