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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-05-09
native_id122

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ta CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
y CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
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Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
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ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2022
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito
horas e cinquenta minutos, no Plenário Vereador Antônio Othon Filho, teve início a
Primeira Sessão Ordinária do mês de maio de 2022, sob a Presidência do Exmo. Sr. Edmilson
Francisco de Sousa e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Ycleyber Trajano da
Silva. Iniciando a sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo Secretário da Casa.
Facultada a Palavra à Tribuna Livre, usou a Palavra o ex-vereador Ausônio Talis Félix de
Lima, que saudou a todos os presentes e falou acerca da Lei Municipal nº 3.564, de 30 de
junho de 2020. Em sua fala, o ex-vereador lembrou que a lei proíbe, por tempo
indeterminado, o plantio da árvore Azadirachta Indica, popularmente conhecida como Nin
Indiano, na cidade de Currais Novos. Finalizando, o senhor Ausônio requereu que, o
Executivo Municipal, através de seus órgãos competente, promova ações visando
combater a proliferação do plantio do Nim, tendo em vista os danos ambientais já
verificados, desta forma, fazendo valer a norma legal debatida. Em questão de ordem, o
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier cumprimentou os demais pares, público presente
e telespectadores, e agradeceu a fala do senhor Ausônio Talis Félix de Lima, ressaltando a
importância do tema para a vida de todos os currais-novenses, fazendo, ainda, a ressalva
de que o cultivo da espécie e sua proliferação estão provocando prejuízos a outras espécies
vegetais e até animais, uma vez que possui também propriedades repelentes. Em questão
de ordem, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto cumprimentou os demais pares,
público presente e telespectadores, e reiterou a fala do senhor Ausônio Tális. O Presidente
da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, informou que já requereu a gestão municipal, a
extração das três árvores Azadirachta Indica, localizadas em frente ao Poder Legislativo.
Em questão de ordem, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões cumprimentou os
demais pares, público presente e telespectadores, e reiterou a fala do senhor Ausônio Tális.
Finalizando, o edil defendeu a substituição gradativa, da espécie Azadirachta Indica, por
árvores nativas da região. Em questão de ordem, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães cumprimentou os demais pares, público presente e telespectadores, e também
reiterou a fala do senhor Ausônio Tális. Ao final, o parlamentar lembrou que é necessário
desenvolver ações para a implantação, gestão e conservação das áreas verdes, com o
objetivo de ampliar a cobertura vegetal urbana. Em questão de ordem, o Vereador
Ycleyber Trajano da Silva cumprimentou os demais pares, público presente e
telespectadores, e parabenizou a fala do senhor Ausônio Tális. O senhor Luzitércio
Albuquerque iniciou seu pronunciamento saudando a todos os presentes, e explicou que
a proposta anual da campanha do faça bonito, que nesse ano comemora o 20º ano de
mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a
sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Continuando, o senhor Luzitércio lembrou que é preciso garantir a toda criança e
adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso
e da exploração sexual. Finalizando, destacou a importância do Fundo Especial para
Infância e Adolescência, que entre outras coisas, tem o objeti tar recursos que
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serão destinados especificamente para a área da infância e adolescência, tendo a finalidade
específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa
dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. Em questão de ordem,
os vereadores Daniel Beserra do Nascimento, Ycleyber Trajano da Silva, Jorian Pereira dos
Santos, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Francisco Iranilson de Medeiros e Leilza
Palmeira de Medeiros cumprimentaram os demais pares, público presente e
telespectadores, e parabenizaram a fala do senhor Luzitércio Albuquerque. Ao final, os
parlamentares lembraram que a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes
envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de
gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições
econômicas, sendo de responsabilidade do poder público a garantia da atenção às crianças,
adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de
Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e tendo como
lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos
estados e municípios. Facultada a Palavra ao Pequeno Expediente, usou a Palavra a
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, que cumprimentou os demais pares, público
presente e telespectadores, e parabenizou seu genitor, José Palmeira, pelo seu natalício.
Ainda, a parlamentar falou sobre a sua participação na abertura oficial da campanha de
combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Continuando, a
nobre edil lamentou o falecimento do senhor Paulo Emídio de Medeiros e da senhora
Severina Etelvina Lourenço. Prosseguindo, a vereadora agradeceu ao secretário Elton do
Ó, pela troca de lâmpadas dos braços de luminárias, da rua Presidente Costa e Silva.
Finalizando, a parlamentar requereu, também, a limpeza do canteiro central da referida
rua, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. Em questão de ordem, o
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões pediu permissão a Vereadora Leilza Palmeira
para subscrever nas moções de parabéns aos senhores José Palmeira e Escobar. O
Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, passou a Presidência para o 1º
Secretário, Ycleyber Trajano da Silva. O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões saudou
a todos os presentes e telespectadores desta Sessão. Em seguida, fez agradecimento aos
parceiros que apoiaram a campanha do dia das mães, ocasião em que mais de mil famílias
foram beneficiadas. O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães cumprimentou
todos os presentes e telespectadores desta Sessão, e destacou que o município de Currais
Novos, mais uma vez, recebeu o Prêmio na categoria Governança Regional e Cooperação
Intermunicipal, com o projeto Geoparque Seridó, que foi inscrito pelo prefeito do
município, Odon Júnior. Finalizando, o parlamentar pediu urgência à Gestão Municipal na
regulamentação das gratificações e atualização do piso salarial dos agentes comunitários
de saúde e endemias, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. O Vereador
Jorian Pereira dos Santos cumprimentou todos os presentes e telespectadores desta
Sessão, e parabenizou a Mesa Diretora, pela realização das sessões solenes, onde foram
entregues títulos e honrarias a diversas pessoas, como reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados à comunidade currais-novense. Continuando, o edil agradeceu ao
Executivo Municipal, pelo serviço de aumento da parede da barragem do Maxinaré,
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solicitação feita durante o Gabinete Itinerante. Finalizando, o parlamentar deu destaque a
outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. O
1º Secretário, Ycleyber Trajano da Silva, devolveu a presidência ao Presidente da Mesa,
Edmilson Francisco de Sousa. O Vereador Lucieldo da Silva cumprimentou todos os
presentes e telespectadores desta Sessão, e deu destaque aos títulos de cidadania,
concedidos pelo seu mandado, a diversas personalidades. Continuando, o vereador
enalteceu o trabalho dos homenageados em seus mais diversos campos de atuação.
Prosseguindo, o edil lembrou que participou da abertura oficial do Faça Bonito, ocasião em
que, os estados, municípios, setor empresarial e organizações da sociedade civil aderem à
campanha para convocar a sociedade a assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar
o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.
Finalizando, o parlamentar indicou a limpeza do chafariz da rua Serra Negra, no bairro
Walfredo Galvão, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. Facultada a
Palavra ao Grande Expediente, usou a Palavra o Vereador Francisco lIranilson de
Medeiros, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos, e informou que,
também, participou da abertura oficial do Faça Bonito. Continuando, o edil cobrou
melhorias para a creche O Mundo da Criança, como a manutenção do parque e conserto
do piso das salas de aula. Prosseguindo, o vereador relatou uma situação que passou, ao
procurar atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento, quando, naquele local,
foi muito mal atendido pelo servidor que estava de plantão. Em aparte, os Vereadores
Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Ycleyber Trajano da Silva,
Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães e Lucieldo da
Silva manifestaram solidariedade ao colega, reiterando que é inadmissível esse tipo de
atendimento, a quem quer que seja. Retomando a Palavra, o Vereador Francisco Iranilson
de Medeiros deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações
preparadas para esta sessão. O Vereador Daniel Beserra do Nascimento cumprimentou
todos os presentes e telespectadores desta Sessão, e deu destaque ao Projeto de Lei nº
39/2022, de sua autoria, no qual assegura às pessoas portadoras de deficiência, um
percentual mínimo de cinco por cento, em concurso público para provimento de cargo,
cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Em aparte,
o Vereador Ycleyber Trajano da Silva reiterou a fala do vereador Daniel Beserra.
Retomando a Palavra, o Vereador Daniel Besarra do Nascimento agradeceu o aparte do
colega, e ainda destacou o Projeto de Lei nº 40/2022, também de sua autoria, que destina
uma porcentagem das vagas de concursos públicos para negros, pardos e indígenas,
trazendo consigo um modelo de implantação que busca amenizar desigualdades sociais,
econômicas e educacionais entre raças. Finalizando, o parlamentar falou a respeito do 1º
fórum de empregos e negócios, que será realizado na quarta-feira, dia 11 de maio, no qual
será abordado o modelo de negócios das oficinas de costura, e defendeu suas indicações
preparadas para esta sessão. O Vereador Ycleyber Trajano da Silva cumprimentou todos
os presentes e telespectadores desta Sessão, e parabenizou sua assessora, Fernanda Silva
Araújo, pelo seu natalício. Continuando, o nobre edil informou que solicitou emenda
parlamentar para construir um galpão que abrigará uma oficina de costura. Finalizando, o
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vereador deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações
preparadas para esta sessão. O Vereador Sebastião Cabral de Lima cumprimentou todos
os presentes e telespectadores desta Sessão, e lembrou que requereu a perfuração de um
poço artesiano, para as comunidades da Cachoeira, Totoró e Trangola. Finalizando, o
vereador deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações
preparadas para esta sessão. O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo cumprimentou
todos os presentes e telespectadores desta Sessão, e deu destaque a parceria firmada
entre, o Sesc Cultura, e o festival literário currais-novense. Continuando, o parlamentar
relembrou a ação do conselho regional de educação física, realizada na câmera, que contou
com a participação de profissionais de toda a região. Finalizando, o vereador deu destaque
a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão.
Em questão de ordem, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros pediu permissão ao
edil Mattson Ranier para subscrever nas três indicações que solicitam melhorias na quadra
do Largo Júnior Toscano. O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto cumprimentou todos
os presentes e telespectadores desta Sessão, e parabenizou o subtenente Ednaldo Moura
Barbosa, pelo seu natalício. Ainda, o edil expressou preocupação com o recrutamento de
menores pelos grupos criminosos que atuam no município de Currais Novos. Prosseguindo,
o vereador sugeriu a colocação de câmaras de videomonitoramento, no Largo Júnior
Toscano. Continuando, o edil solicitou vistas do Projeto de Lei nº 07/2022. Finalizando, o
parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações
preparadas para esta sessão. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, passou
a Presidência para o Vice-presidente, Givaldo Charles Dantas Simões. O Vereador
Edmilson Francisco de Sousa cumprimentou todos os presentes e telespectadores desta
Sessão, e destacou, mais uma vez, a necessidade de investimentos por parte da CAERN no
saneamento básica, tendo em vista que tais medidas irão melhorar as condições do meio
ambiente, garantindo uma qualidade de vida à população, tanto nos aspectos ambientais
quanto na prevenção de doenças, já que o saneamento é necessário para o
desenvolvimento saudável de qualquer sociedade. Continuando, o parlamentar informou
que solicitou ao deputado federal Benes Leocádio, empenho no sentido de liberar emenda
parlamentar destinada à execução de pavimentação asfáltica da estrada que liga a cidade
de Currais Novos a comunidade do Totoró. Em aparte, os Vereadores Francisco Iranilson
de Medeiros, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Ezequiel Pereira da Silva Neto e
Sebastião Cabral de Lima pediram permissão ao edil Edmilson para subscreverem na
indicação encaminhada ao deputado federal Benes Leocádio, que solicita emenda para a
pavimentação asfáltica da estrada do Totoró. Retomando a Palavra, o Vereador Edmilson
Francisco de Sousa agradeceu os apartes, as subscrições, e finalizou defendendo as demais
indicações preparadas para esta sessão. O Vice-Presidente, Givaldo Charles Dantas
Simões, devolveu a presidência ao Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa. Na
primeira chamada estiveram presentes os Vereadores Daniel Beserra do Nascimento,
Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Francisco Iranilson de
Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian
Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva Ranier Gomes
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de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. O vereador Antônio
Marcos Toledo Xavier teve que se ausentar temporariamente da sessão. A ata da 62
Sessão ordinária do mês de abril foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Constatado o quórum regimental, o 1º Secretário, Ycleyber Trajano da Silva, convidou a
Diretora de Cerimonial, Aparecida Simões, para a leitura do Expediente. Expediente lido:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL: Correspondência eletrônica: Notificação sobre o bloqueio de
créditos de recursos financeiros do Orçamento Geral da União destinados à pavimentação
de diversas ruas do município de Currais Novos. DA PRIMEIRA SECRETARIA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Ofício Nº 194/2021 —
12 SEC/ALRN: Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de
Sousa: Informa a aprovação do requerimento do Deputado Ezequiel Ferreira acerca da
construção de um posto policial militar para o Distrito da Cruz; Ofício Nº 209/2021: Ao
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa: Informa a
aprovação do requerimento do Deputado Ezequiel Ferreira acerca da disponibilização de
duas viaturas 4X4 para atender as necessidades da 32 Companhia Independente de Polícia
Militar; Ofício Nº 214/2021: Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos,
Edmilson Francisco de Sousa: Informa a aprovação do requerimento do Deputado Ezequiel
Ferreira acerca do aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a
32companhia independente de Polícia Militar de Currais Novos; Ofício Nº 336/2021: Ao
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa: Informa a
aprovação do requerimento do Deputado Ezequiel Ferreira acerca da instalação de um
dessalinizador para a Comunidade Quilombola Negros do Riacho. DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL: DO PREFEITO, ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR: Ofício Nº
182/2022/PMCN/GP: Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson
Francisco de Sousa: Justificativa do Projeto de Lei Nº 010/2022; Ofício Nº
191/2022/PMCN/GP: Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson
Francisco de Sousa: Justificativa do Projeto de Lei Nº 011/2022; Ofício Nº
192/2022/PMCN/GP: Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson
Francisco de Sousa: Encaminha o Balanço Patrimonial do Exercício de 2021; Ofício Nº
198/2022/PMCN/GP: Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson
Francisco de Sousa: Comunicação ao Poder Legislativo Municipal do compromisso de
operação, manutenção e condições orçamentárias para garantir o pleno funcionamento da
obra de construção do complexo esportivo e de lazer no Bairro Dr. José Bezerra. DO
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE, RODOLFO BARROS DE LUCENA: Ofício Nº
183/2022/PMCN/GP: Ao Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson
Francisco de Sousa: Encaminha cópia das Leis Municipais N& 3.739, de 20 de abril de 2022,
e 3.740, 3.741 e 3.742, de 22 de abril de 2022; Ofício Nº 185/2022/PMCN/GP: Ao
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Edmilson Francisco de Sousa:
Encaminha cópia das Leis Municipais Nºs 3.743, 3.744, 3.745 e 3.746, de 26 de abril de 2022.
DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
CORONEL ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR: Ofício nº 973/2022/PM - GAB
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CMD/PM - CMD GERAL-PMRN: A Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos,
Edmilson Francisco de Sousa: Resposta ao Ofício Nº 091/2022/CMCN. DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Nº 010/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó
do Rio Grande do Norte — CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária
ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas
pela Lei Federal Nº 11.107/2005, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 011/2022:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023 e dá outras providências.
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DA MESA DIRETORA: Moções de parabéns: Ao
Senhor Rômulo Sérgio Silva, em virtude da comemoração de seu aniversário em 24 de abril
deste ano; Ao Senhor José Carlos da Costa, em virtude da comemoração de seu aniversário
em 24 de abril deste ano; Ao Senhor Jorian Pereira dos Santos, em virtude da comemoração
de seu aniversário em 05 de maio deste ano. INDICAÇÃO COLETIVA: DOS VEREADORES
ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER, DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO, EDMILSON
FRANCISCO DE SOUSA, EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO, FRANCISCO IRANILSON DE
MEDEIROS, GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES, JOÃO GUSTAVO GOMES COELHO
GUIMARÃES, JORIAN PEREIRA DOS SANTOS, LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS, LUCIELDO
DA SILVA, MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO, SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA E
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA: Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, e à
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia: Indicam a realização de melhorias
na UBS do Bairro Radir Pereira. DO VEREADOR ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER:
Indicações: Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a realização de
serviço de manutenção na pavimentação da Rua Santa Rita, Bairro Santa Maria Goretti, que
cedeu e abriu buracos; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior: Indica que a gestão
pública municipal faça um estudo sobre a PEC 009/2022, que trata da implantação do piso
nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para perceber e
poder estabelecer quais vantagens, incentivos, auxílios, gratificações ou indenizações
poderão ser acrescentadas em uma lei municipal específica que venha a valorizar ainda
mais o trabalho desses profissionais. Moção de parabéns: Ao Senhor Ezequiel Galvão
Ferreira de Souza, em virtude da comemoração de seu aniversário em 03 de maio deste
ano. DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO: Projeto de Lei Nº 039/2022:
Dispõe sobre a cota em concurso público e processo seletivo público para pessoa com
deficiência (PCD) no âmbito da Administração Pública do município de Currais Novos e dá
outras providências; Projeto de Lei Nº 040/2022: Dispõe sobre a reserva para população
negra e indígena de vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para
provimento de cargos efetivos ou temporários e empregos públicos integrantes dos
quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta
municipal. Indicações: À Chefe do escritório local da Caern, Luana Gomes de Oliveira
Bezerra: Sugere a manutenção/conserto de esgoto estourado na Rua Geraldo Rapadura,
próximo à casa Nº 28, Bairro Sílvio Bezerra de Melo; Ao Secretário Municipal de
=D d sa
Sra
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R x E à ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASA
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a realização de
terraplanagem na Rua Tenente Leonardo de Albuquerque, Bairro JK; À Chefe do escritório
local da Caern, Luana Gomes de Oliveira Bezerra: Sugere a manutenção/conserto de esgoto
estourado na Rua Leda Pinheiro, próximo ao Nº 76, Bairro JK; À Chefe do escritório local da
Caern, Luana Gomes de Oliveira Bezerra: Sugere a manutenção/conserto de esgoto
estourado na Rua Luís de França Medeiros, Bairro Sílvio Bezerra; Ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a realização de
mutirão de limpeza na Rua Serra Negra; À Chefe do escritório local da Caern, Luana Gomes
de Oliveira Bezerra: Sugere a manutenção/conserto de esgoto estourado na Rua Sales
Mamede, Bairro Manoel Salustino. Moção de parabéns: À Associação das Pessoas com
Deficiências Visuais - APADEVIS, em virtude da comemoração do 16º aniversário de
fundação. DO VEREADOR EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA: Indicações: Ao Deputado Luiz
Benes Leocádio de Araújo: Sugere a viabilização de emenda parlamentar para a
pavimentação asfáltica do Povoado Totoró. DO VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA
NETO: Projeto de Lei Nº 041/2022: Torna de utilidade pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Povoado Cruz — ADESCOPOVO, e dá outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2022: Concede Título de Cidadania Curraisnovense
ao senhor João Bezerra de Medeiros, e dá outras providências. Indicações: Ao Prefeito,
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica o refazimento da passagem molhada do
Bairro Parque Dourado Ill; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior: Indica a implantação
de câmeras de videomonitoramento no Largo Júnior Toscano; Ao Prefeito, Odon Oliveira
de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Elton Gomes Souto do Ó e à Chefe do escritório local da Caern, Luana Gomes de Oliveira:
Indica o saneamento básico da Rua Primo Martins, Bairro Sílvio Bezerra de Melo; Ao
Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior: Indica a compra de um aparelho de ressonância
magnética e um tomógrafo para o município de Currais Novos. Moção de parabéns: Ao
Subtenente Edinaldo Moura Barbosa, em virtude da comemoração de 30 anos de serviços
prestados à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, ocorrida em 04 de maio deste ano. DO
VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS: Indicações: Ao Prefeito, Odon Oliveira
de Souza Júnior, extensiva à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Maria
de Lourdes Matias Julião: Sugere a aquisição de novos televisores para as salas da Creche
Municipal Mundo da Criança, Bairro Sílvio Bezerra de Melo; Ao Prefeito, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
Gomes Souto do Ó: Sugere a manutenção do piso de quatro salas de aula na Creche
Municipal Mundo da Criança, Bairro Sílvio Bezerra de Melo; Ao Prefeito, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
Gomes Souto do Ó, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Maria de
Lourdes Matias Julião: Sugere a manutenção do parque infantil da Creche Municipal
Mundo da Criança, Bairro Sílvio Bezerra de Melo; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
Gomes Souto do Ó: Sugere a limpeza total da Rua Maria Augusta Coreia, Bairro Parque
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E
Dourado; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a instalação de
lombada ou redutor de velocidade na Rua Riacho Maxinaré, em frente ao número 166,
Bairro Dr. José Bezerra; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a
melhoria na iluminação pública da Rua Capitão Mor Galvão; Ao Prefeito, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
Gomes Souto do Ó: Sugere a manutenção de quatro redutores de velocidade na Rua
Capitão Mor Galvão; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a
melhoria da iluminação pública e a limpeza total da Rua Zalu Galvão, Bairro Manoel
Salustino; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, e à Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Esportes, Maria de Lourdes Matias Julião: Sugere a instalação de um
toldo na Creche Municipal Mundo da Criança, Bairro Sílvia Bezerra de Melo; Ao Prefeito,
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz: Sugere a manutenção do dessalinizador
da Comunidade Totoró. Moções de parabéns: Ao Senhor João Moreira Neto, em virtude
da comemoração de seu aniversário em 27 de abril deste ano; À Senhora Maria dos
Milagres Cavalcante Moreira, em virtude da comemoração de seu aniversário em 03 de
maio deste ano. DO VEREADOR GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES: Indicações: Ao
Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, e ao Diretor Regional da Caern, Adelson
Santos: Indica o reparo de esgoto estourado na Rua Sales Mamede, Bairro Manoel
Salustino; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a limpeza da Rua Dona
Sinigrinha, Bairro Manoel Salustino; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó:
Indica a colocação de material de aterro na Rua Dona Sinigrinha, Bairro Manoel Salustino;
Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a colocação de material
de aterro e passagem de máquina na Rua Auleta Pereira, Bairro Radir Pereira; Ao Prefeito,
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a colocação de material de aterro e
passagem de máquina na Rua Maestro Felinto Lúcio, Bairro Radir Pereira; Ao Prefeito,
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a colocação de material de aterro e
passagem de máquina na Rua Francisco Otacílio, Bairro Radir Pereira; Ao Prefeito, Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a terraplanagem da Rua Maestro Felinto Lúcio,
Bairro Radir Pereira; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário
unicipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a
V
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colocação de material de aterro e passagem de máquina na Rua Aristides Gomes, Bairro
Antônio Rafael; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a
restauração do calçamento no cruzamento da Rua Dona Sinigrinha, Bairro Manoel
Salustino; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a pavimentação da Rua
Tomás Galvão. DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES: Indicações:
Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior: Sugere o envio para esta Casa de Projeto de Lei
para regulamentar a Emenda Constitucional Nº 120/2022; Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, extensiva ao escritório local da
Caern: Sugere o desvio e a manutenção da rede de esgoto na confluência entre a Rua da
Platina e a Rua do Bismuto. DO VEREADOR JORIAN PEREIRA DOS SANTOS: Projeto de Lei
Nº 042/2022: Torna de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil — AABB e dá
outras providências. Indicações: Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da
Cruz: Indica a realização de serviço de limpeza dos matos que ficam a caminho do Instituto
Federal do Rio Grande do Norte — IFRN, no município de Currais Novos; Ao Prefeito, Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensiva à Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e
Assistência Social, Josefa Maria da Silva Moura: Indica que a equipe do Cadastro Único —
Bolsa Família seja encaminhada para as seguintes comunidades do município: Povoado
Cachoeira; Sítio Marcação; Povoado Totoró; Povoado Trangola; Malhada da Areia;
Maniçoba; Distrito da Cruz; Povoado São Sebastião; Povoado Poço da Serra; Recanto
Dourado; conjuntos Gilberto Pinheiro, Niná Salustino e Imaculada Conceição, e demais
áreas onde o projeto possa realizar os serviços; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto
do Ó: Indica que seja realizada a pavimentação em paralelepípedos da Rua Alcindo
Salustiano, Bairro Paizinho Maria; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da
Cruz: Indica a limpeza dos matos das ruas Marta Claudino e Monsenhor Paulo Herôncio e
da pracinha da Rua Ceará com a Lulu Filgueira, Bairro JK; Ao Prefeito, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
Gomes Souto do Ó: Indica a realização de melhoria da iluminação com restauração e troca
de lâmpadas de LED e a implantação de iluminação no canteiro central da Avenida Brasil,
Bairro Santa Maria Gorete. Moção de pesar: Aos familiares da Senhora Maria do Céu Costa
Bezerra de Andrade, em virtude do seu falecimento ocorrido em 06 de maio deste ano. DA
VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Indicações: Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica o roçagem da estrada
que interliga o Instituto Federal do Rio Grande do Norte — IFRN e o Loteamento Alto do
Seridó, Bairro Geraldo Cassimiro Dantas. Moções de parabéns: Ao Senhor Genival Félix da
Silva (Escobar Silva), em virtude da comemoração de seu aniversário em 25 de abril de
2022; Ao Senhor José Palmeira, em virtude da comemoração de seu aniversário em 05 de
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maio deste ano. Moções de pesar: Aos familiares da Senhora Severina Etelvina Lourenço,
em virtude do seu falecimento ocorrido em 05 de maio deste ano; Aos familiares do Senhor
Paulo Emídio de Medeiros, em virtude do seu falecimento ocorrido em 09 de maio deste
ano. DO VEREADOR LUCIELDO DA SILVA: Indicações: Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a realização de
melhorias na iluminação e poda das árvores da Rua Lula Gomes, nas imediações da
Panificadora Renascer até o final do logradouro; Ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a realização de reparo no calçamento
da Rua Dix Sept Rosado, Bairro Gilberto Pinheiro; Ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a realização de limpeza nas imediações
do chafariz da Rua Serra Negra, Bairro Walfredo Galvão. Moção de parabéns: Ao Senhor
Lázaro Jordão Medeiros Gregório, em virtude da comemoração de seu aniversário em 23
de abril deste ano. DO VEREADOR MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO: Indicações: Ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica
a revitalização da quadra de areia do Largo Júnior Toscano; Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a melhoria da
iluminação da Rua Dix-Sept Rosado, Bairro Centro; Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a colocação de camada
de cascalho na Rua Riacho Mulungu, Bairro Dr. José Bezerra; Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a instalação de poste de
iluminação na Rua Riacho do Cipó, Bairro Dr. José Bezerra; Ao Deputado Estadual Francisco
Assis de Medeiros: Indica a criação do Dia Estadual do Geoparque Seridó. DO VEREADOR
SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA: Indicações: Ao Deputado Federal Eliéser Girão Monteiro
Filho: Indica o envio de Emenda Parlamentar para a instalação de dessalinizador de água
no poço Comunidade Totoró; Ao Deputado Federal Eliéser Girão Monteiro Filho: Indica o
envio de Emenda Parlamentar para a construção de um poço na Comunidade Cachoeira;
Ao Deputado Federal Eliéser Girão Monteiro Filho: Indica o envio de Emenda Parlamentar
para a construção de um poço na Comunidade Trangola. Moções de parabéns: Ao Senhor
Esdras Luciano Pereira Cabral do Livramento, em virtude da comemoração de seu
aniversário em 07 de maio deste ano; À Senhora Dayse Pereira Cabral do Livramento, em
virtude da comemoração de seu aniversário em 09 de maio deste ano. DO VEREADOR
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA: Indicações: Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a construção de um redutor de
velocidade, na forma de uma lombada, na Rua Elias Fernandes, na altura da residência Nº
74, Bairro JK; Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes
Souto do Ó: Sugere a troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED na Rua João
Alfredo, Bairro Centro; Ao Diretor Geral do DETRAN/RN, Jonielson Pereira de Oliveira:
Sugere a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Cândido Dantas de Araújo com
a Rua Cândido Mendes, Bairro Santa Maria Gorete; Ao escritório local da Caern: Sugere o
conserto na rede de esgoto localizada próximo ao canteiro central da Avenida Coronel José
Bezerr5a, em frente à residência Nº 385, Bairro Antônio Rafael. Requerimento: Requer o
uso da Tribuna Livre para o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
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Adolescente — CMDCA, Luzitércio Albuquerque, para falar sobre a Campanha Faça Bonito.
Moções de parabéns: À Senhora Fernanda Silva Araújo, em virtude da comemoração de
seu aniversário em 09 de maio deste ano; À Senhora Rejane Medeiros de Almeida, em
virtude da comemoração de seu aniversário em 09 de maio deste ano; À Senhora Alisa
Rayanne Santana Silva, em virtude da comemoração de seu aniversário em 07 de maio
deste ano. Na segunda chamada estiveram presentes os Vereadores Daniel Beserra do
Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Francisco
Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva,
Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva.
O vereador Antônio Marcos Toledo Xavier teve que se ausentar temporariamente da
sessão. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, indeferiu, na conformidade
das normas legais vigentes, o requerimento do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto,
que requeria vistas do Projeto de Lei nº 007/2022. Passada à Ordem do Dia, foram
apreciadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal: Disciplina o regime jurídico de contratação temporária de servidores
para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição
Federal, art. 37, inciso IX. Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização foram favoráveis. Votação dos
Pareceres: Aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Discussão do Projeto:
Os Vereadores Daniel Beserra do Nascimento, Francisco Iranilson de Medeiros, João
Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos e Mattson Ranier Gomes
de Araújo defenderam a propositura e agradeceram os demais edis pela celeridade na
apreciação e pela sua aprovação. O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto se posicionou
favorável a propositura, ressaltando apenas, que não teve acesso ao conteúdo do referido
Projeto. Como não houve mais manifestações passou-se ao processo de votação do
Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo: Aprovado por unanimidade
dos presentes, inclusive a dispensa de interstício requerida pela Vereadora Leilza Palmeira
de Medeiros. Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora: Altera o
vencimento base do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Currais
Novos. Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização foram favoráveis. Votação dos Pareceres: Aprovados
por unanimidade dos Vereadores presentes. Como não houve manifestações passou-se
ao processo de votação do Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora:
Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício requerida
pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. Emenda nº 001, de autoria do Vereador
Daniel Beserra do Nascimento, ao Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria da Mesa
Diretora: Substitui o artigo 1º do Projeto de Lei nº 003/2022. Os pareceres da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
foram favoráveis. Votação dos Pareceres: Aprovados por unanimidade dos Vereadores
presentes. Como não houve manifestações passou-se ao processo de votação da Emenda
nº 001, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento, ao Projeto de Lei nº
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003/2022, de autoria da Mesa Diretora: Aprovada por unanimidade dos presentes,
inclusive a dispensa de interstício requerida pelo vereador Francisco Iranilson de Medeiros.
Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal da Fibromialgia no âmbito
do município de Currais Novos e dá outras providências. Os pareceres da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
foram favoráveis. Votação dos Pareceres: Aprovados por unanimidade dos Vereadores
presentes. Como não houve manifestações passou-se ao processo de votação do Projeto
de Lei nº 009/2022, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões: Aprovado por
unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador
Mattson Ranier Gomes de Araújo. Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Vereador
Givaldo Charles Dantas Simões: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Fevereiro Roxo no âmbito do município de Currais Novos e dá outras providências. Os
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Saúde,
Educação e Assistência Social foram favoráveis. Votação dos Pareceres: Aprovados por
unanimidade dos Vereadores presentes. Como não houve manifestações passou-se ao
processo de votação do Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Vereador Givaldo
Charles Dantas Simões: Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de
interstício requerida pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. As matérias
seguintes foram votadas em bloco, a pedido do Vereador Francisco Iranilson de
Medeiros. DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA MESA DIRETORA: Moção de parabéns:
À Senhora Francisca Maria Marques Gomes, em virtude da comemoração de seu
aniversário em 14 de abril deste ano. REQUERIMENTO COLETIVO: DOS VEREADORES
ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER, DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO, EZEQUIEL
PEREIRA DA SILVA NETO, GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES E YCLEYBER TRAJANO DA
SILVA: Requerimento: Solicitam que os Projetos de Lei Nº 35/2022 e Nº 36/2022 tramitem,
nesta Casa, em regime de urgência. INDICAÇÃO COLETIVA: DOS VEREADORES ANTÔNIO
MARCOS TOLEDO XAVIER, DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO, EDMILSON FRANCISCO DE
SOUSA, EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO, FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS,
GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES, JOÃO GUSTAVO GOMES COELHO GUIMARÃES,
JORIAN PEREIRA DOS SANTOS, LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS, LUCIELDO DA SILVA,
MATTSON RANIER GOMES DE ARAÚJO, SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA E YCLEYBER
TRAJANO DA SILVA: Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, e à Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia: Sugerem a contratação de um segurança e de
mais uma equipe de médicos e enfermeiros para a Unidade de Pronto Atendimento — UPA,
além da disponibilização de uma sala de descanso para os médicos. DO VEREADOR
ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER: Indicações: Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
Gomes Souto do Ó: Indica a realização de serviços de roçagem e limpeza no entorno e no
interior da Creche Municipal Marilene Matias, Bairro JK; Ao Prefeito, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
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Gomes Souto do Ó: Indica a realização de serviços de roçagem e limpeza no entorno e no
interior do antigo SESI, Bairro JK; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica
a realização de manutenção da pavimentação que cedeu, abrindo um buraco, na Avenida
Brasil, em frente ao Nº 589, Bairro Santa Maria Gorete. DO VEREADOR DANIEL BESERRA
DO NASCIMENTO: Indicações: Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Oliveira Salustiano de Medeiros Neto: Sugere a realização dos Circuitos Juninos
nos bairros e em algumas localidades da zona rural do município; Ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a realização de
serviço de terraplanagem na Rua Riacho das Queimadas, Bairro Dr. José Bezerra; Ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere
a instalação de um corrimão na rampa de acesso ao posto de saúde do Bairro JK; À
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia: Sugere a instalação de um corrimão
na rampa de acesso ao posto de saúde do Bairro JK. Moções de parabéns: À Senhora
Aldenira Guedes da Silva, em virtude da comemoração de seu aniversário em 19 de abril
deste ano; À Senhora Irmã Ananília, em virtude da comemoração de seu aniversário em 19
de abril deste ano. Moção de pesar: Aos familiares do Senhor José Deoclécio da Nóbrega,
em virtude de seu falecimento ocorrido em 19 de abril deste ano. DO VEREADOR EZEQUIEL
PEREIRA DA SILVA NETO: Indicações: Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó:
Indica a realização do serviço de aterro na Rua José Maria Rocha, Bairro Parque Dourado;
Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a instalação de uma
academia ao ar livra na Praça 19 de Março. DO VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE
MEDEIROS: Indicações: Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a
realização de mutirão de limpeza no Bairro Santa Maria Gorete; Ao Prefeito, Odon Oliveira
de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a realização de limpeza total da Creche Mundo da Criança,
Bairro Sílvio Bezerra de Melo; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere
a manutenção de todo o telhado do terminal rodoviário Elísio Galvão Filho. DO VEREADOR
GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES: Indicação: Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensiva à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Maria de Lourdes
Matias Julião: Indica o atendimento ao relatório de inspeção da Liga Esportiva
Curraisnovense. DO VEREADOR JORIAN PEREIRA DOS SANTOS: Indicação: Ao Prefeito,
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a construção de um redutor de
velocidade na Rua Riacho Salgado, Bairro Dr. José Bezerra. DA VEREADORA LEILZA
PALMEIRA DE MEDEIROS: Indicações: Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a troca das lâmpadas queimadas localizadas em
postes da Rua Presidente Costa e Silva, em Ns. às residências Nº 220 e Nº 230, Bairro
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Gilberto Pinheiro; Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a
viabilização do calçamento da Rua João Batista Filho, Bairro Santa Maria Gorete; Ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da
Cruz: Indica a limpeza dos canteiros da Rua Presidente Costa e Silva, Bairro Gilberto
Pinheiro. DO VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA: Indicações: Ao Prefeito, Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a instalação de uma placa de identificação na
Unidade Básica de Saúde Dr. Ferreirinha, localizada na Rua do Petróleo, Bairro Dr. José
Bezerra; Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto
do Ó: Indica a manutenção do calçamento da Rua Presidente Costa e Silva, na altura da
residência Nº 28, Bairro Professor Gilberto da Cunha Pinheiro; Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a limpeza dos canteiros
centrais da Rua Soldado Luiz Gonzaga, Bairro Professor Gilberto Pinheiro. DO VEREADOR
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA: Indicações: Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a instalação de redutor de velocidade,
em forma de tachões, na Avenida Getúlio Vargas, em frente à residência Nº 1616; O
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere
a implantação de um coletor de lixo na Rua Liberdade, Bairro Manoel Salustino; O
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere
a implantação de um coletor de lixo na Rua Manoel de Bimba, Bairro José Dantas de Araújo.
Moção de parabéns: Ao Senhor Elias Galdino da Silva Júnior, em virtude da comemoração
de seu aniversário em 15 de abril deste ano. Moção de pesar: Aos familiares da Senhora
Luiza Leonísia Ferreira, em virtude de seu falecimento ocorrido em 17 de abril deste ano.
Aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Como o Vereador João Gustavo
Coelho Gomes Guimarães é autor da Proposta de Emenda Supressiva nº 01/2022, ao
Projeto de Lei nº 007/2022, de Autoria da Mesa Diretora, que suprime o inciso IV do Art.7º
do projeto de Lei n2007/2022, o Presidente da Mesa nomeou o Vereador Sebastião Cabral
de Lima como relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com
o propósito de emitir parecer a Proposta de Emenda nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº
007/2022. Como o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães é também um dos
autores da Proposta de Emenda nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do
Poder Executivo, que acrescenta o Parágrafo Único no Art.8º do projeto de Lei n2009/2022,
o Presidente da Mesa nomeou o Vereador Sebastião Cabral de Lima como relator da
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir
parecer a Proposta de Emenda nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 009/2022. Como o
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães é também um dos autores da Proposta
de Emenda nº 02/2022, ao Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que
substitui o inciso VII do Art.7º do projeto de Lei n2009/2022, o Presidente da Mesa nomeou
o Vereador Sebastião Cabral de Lima como relator da comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer a Proposta de Emenda nº
02/2022, ao Projeto de Lei nº 009/2022. Como o Vereador João Gustavo Coelho Gomes
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Guimarães é também um dos autores da Proposta de Emenda nº 03/2022, ao Projeto de
Lei nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que modifica o Art.9º do projeto de Lei
nº009/2022, o Presidente da Mesa nomeou o Vereador Sebastião Cabral de Lima como
relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de
emitir parecer a Proposta de Emenda nº 03/2022, ao Projeto de Lei Nº 009/2022. Como o
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães é também um dos autores da Proposta
de Emenda nº 04/2022, ao Projeto de Lei nº 009/2022, de Autoria do Poder Executivo, que
modifica o Art.5º do projeto de Lei n2009/2022, o Presidente da Mesa nomeou o Vereador
Sebastião Cabral de Lima como relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
unicamente com o propósito de emitir parecer a Proposta de Emenda £ 04/2022, ao Projeto
de Lei nº 009/2022. Como o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães é autor do
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022, que concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Senhor Marcos Antônio Leite do Nascimento, e
também é o relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Presidente da
Mesa nomeou o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier como relator da comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer ao
Projeto de Decreto Legislativo 72º 07/2022. Facultada a Palavra aos Líderes dos Partidos,
nenhum Vereador se pronunciou. Foi organizada a Ordem do Dia da sessão seguinte e,
como nada mais havia a tratar, encerrada a sessão, da qual Marcos Alexandre de
Medeiros, Jintao Aflxandnl dl RAOL Assistente Administrativo, lavrou
a presente Ata que será assinada pela Senhora Vereadora e Senhores Vereadores presentes
após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 11 de maio de 2022.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173- Centro
Fone (84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
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ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2022
PROJETOS:
 Projeto de Lei Nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: 
Disciplina o regime jurídico de contratação temporária de servidores para 
atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição 
Federal, art. 37, inciso IX.
 Emenda Nº 001, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento, ao 
Projeto de Lei Nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora: Substitui o artigo 1º.
 Projeto de Lei Nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora: Altera o vencimento 
base do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Currais Novos.
 Projeto de Lei Nº 009/2022, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas 
Simões: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal da 
Fibromialgia no âmbito do município de Currais Novos e dá outras 
providências.
 Projeto de Lei Nº 010/2022, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas 
Simões: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Fevereiro Roxo no 
âmbito do município de Currais Novos e dá outras providências.
DA MESA DIRETORA: 
Moção de parabéns: 
 À Senhora Francisca Maria Marques Gomes, em virtude da comemoração de 
seu aniversário em 14 de abril deste ano.
REQUERIMENTO COLETIVO: DOS VEREADORES ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER, 
DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO, EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO, GIVALDO 
CHARLES DANTAS SIMÕES E YCLEYBER TRAJANO DA SILVA:
Requerimento:
 Solicitam que os Projetos de Lei Nº 35/2022 e Nº 36/2022 tramitem, nesta 
Casa, em regime de urgência.
INDICAÇÃO COLETIVA: DOS VEREADORES ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER, 
DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO, EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA, EZEQUIEL 
PEREIRA DA SILVA NETO, FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS, GIVALDO CHARLES 
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DANTAS SIMÕES, JOÃO GUSTAVO GOMES COELHO GUIMARÃES, JORIAN PEREIRA 
DOS SANTOS, LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS, LUCIELDO DA SILVA, MATTSON 
RANIER GOMES DE ARAÚJO, SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA E YCLEYBER TRAJANO DA 
SILVA:
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, e à Secretária 
Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia: Sugerem a contratação de um 
segurança e de mais uma equipe de médicos e enfermeiros para a Unidade de 
Pronto Atendimento – UPA, além da disponibilização de uma sala de descanso 
para os médicos.
DO VEREADOR ANTÔNIO MARCOS TOLEDO XAVIER:
Indicações:
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a 
realização de serviços de roçagem e limpeza no entorno e no interior da Creche 
Municipal Marilene Matias, Bairro JK;
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a 
realização de serviços de roçagem e limpeza no entorno e no interior do antigo 
SESI, Bairro JK;
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a 
realização de manutenção da pavimentação que cedeu, abrindo um buraco, na 
Avenida Brasil, em frente ao Nº 589, Bairro Santa Maria Gorete.
DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO:
Indicações:
 Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Oliveira 
Salustiano de Medeiros Neto: Sugere a realização dos Circuitos Juninos nos 
bairros e em algumas localidades da zona rural do município;
 Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó: Sugere a realização de serviço de terraplanagem na Rua Riacho das 
Queimadas, Bairro Dr. José Bezerra;
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 Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó: Sugere a instalação de um corrimão na rampa de acesso ao posto 
de saúde do Bairro JK;
 À Secretária Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia: Sugere a instalação 
de um corrimão na rampa de acesso ao posto de saúde do Bairro JK.
Moções de parabéns:
 À Senhora Aldenira Guedes da Silva, em virtude da comemoração de seu 
aniversário em 19 de abril deste ano;
 À Senhora Irmã Ananília, em virtude da comemoração de seu aniversário em 19 
de abril deste ano.
Moção de pesar:
 Aos familiares do Senhor José Deoclécio da Nóbrega, em virtude de seu 
falecimento ocorrido em 19 de abril deste ano.
DO VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO:
Indicações:
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a 
realização do serviço de aterro na Rua José Maria Rocha, Bairro Parque 
Dourado;
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a 
instalação de uma academia ao ar livra na Praça 19 de Março.
DO VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS:
Indicações:
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a 
realização de mutirão de limpeza no Bairro Santa Maria Gorete;
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a 
realização de limpeza total da Creche Mundo da Criança, Bairro Sílvio Bezerra 
de Melo;
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 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Sugere a 
manutenção de todo o telhado do terminal rodoviário Elísio Galvão Filho.
DO VEREADOR GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES:
Indicação:
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva à Secretária Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes, Maria de Lourdes Matias Julião: Indica o 
atendimento ao relatório de inspeção da Liga Esportiva Curraisnovense.
DO VEREADOR JORIAN PEREIRA DOS SANTOS: 
Indicação:
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a 
construção de um redutor de velocidade na Rua Riacho Salgado, Bairro Dr. José 
Bezerra.
DA VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS:
Indicações:
 Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó: Indica a troca das lâmpadas queimadas localizadas em postes da 
Rua Presidente Costa e Silva, em frente às residências Nº 220 e Nº 230, Bairro 
Gilberto Pinheiro;
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a 
viabilização do calçamento da Rua João Batista Filho, Bairro Santa Maria 
Gorete;
 Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas 
Galvão da Cruz: Indica a limpeza dos canteiros da Rua Presidente Costa e Silva, 
Bairro Gilberto Pinheiro.
DO VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA:
Indicações:
 Ao Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensiva ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó: Indica a 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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instalação de uma placa de identificação na Unidade Básica de Saúde Dr. 
Ferreirinha, localizada na Rua do Petróleo, Bairro Dr. José Bezerra;
 Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó: Indica a manutenção do calçamento da Rua Presidente Costa e 
Silva, na altura da residência Nº 28, Bairro Professor Gilberto da Cunha 
Pinheiro;
 Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó: Indica a limpeza dos canteiros centrais da Rua Soldado Luiz 
Gonzaga, Bairro Professor Gilberto Pinheiro.
DO VEREADOR YCLEYBER TRAJANO DA SILVA:
Indicações:
 Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó: Indica a instalação de redutor de velocidade, em forma de tachões, 
na Avenida Getúlio Vargas, em frente à residência Nº 1616;
 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó: Sugere a implantação de um coletor de lixo na Rua Liberdade, 
Bairro Manoel Salustino;
 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó: Sugere a implantação de um coletor de lixo na Rua Manoel de 
Bimba, Bairro José Dantas de Araújo.
Moção de parabéns:
 Ao Senhor Elias Galdino da Silva Júnior, em virtude da comemoração de seu 
aniversário em 15 de abril deste ano.
Moção de pesar:
 Aos familiares da Senhora Luiza Leonísia Ferreira, em virtude de seu 
falecimento ocorrido em 17 de abril deste ano.
Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 06 de maio de 2022.
___________________________________
EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos

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