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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-09-05
native_id126

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezoito horas e cinquenta minutos, no Pienário Vereador Antônio Othon Filho, teve início
a Primeira Sessão Ordinária do mês de setembro de 2022, sob a Presidência do Exmo. Sr.
Edmilson Francisco de Sousa e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Ycleyber
Trajano da Silva. Iniciando a sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo Secretário
da Casa. Facultada a Palavra à Tribuna Livre, usou a Palavra o coordenador do Projeto
Vida Nova Jiu-jitsu, o senhor George Costa da Silva, que saudou a todos os presentes, e
falou sobre a importância da transformação da vida de crianças e adolescentes por meio
do esporte. Durante sua fala, o coordenador explicou que o Jiu-Jitsu consegue dar sentido
para a vida de vários atletas. Além disso, desempenha o papel de incluir a percepção de
competência e identidade pessoal. Ainda conforme o coordenador, além da melhora
geral na aptidão física, o Jiu-Jitsu auxilia em um enorme ganho de autonomia e
autoconfiança para a realização das atividades do dia a dia, além da melhora da
autoestima. Isso faz com que, frequentemente, os atletas ultrapassem barreiras que
normalmente não conseguiriam, pelo simples fato de não tentarem. Finalizando, o orador
deixou claro que o Jiu-Jitsu é uma grande ferramenta como fator de inclusão. Ele faz com
que as barreiras sejam quebradas e que os atletas se sintam de alguma forma cidadãos
com objetivos, e também por serem reconhecidos por seus desempenhos e capacidade
de realizações. Em questão de ordem, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros
cumprimentou os demais pares, público presente e telespectadores, e agradeceu a fála
do senhor George Costa, ressaltando que é necessário promover a valorização, inclusão e
desenvolvimento da criança e adolescentes através do esporte, da educação, da arte e da
cultura. Facultada a Palavra ao Pequeno Expediente, usou a Palavra a Vereadora Leilza
Palmeira de Medeiros, que cumprimentou os demais pares, público presente e
telespectadores, e parabenizou a fala do senhor George Costa. Prosseguindo, a nobre edil
solicitou a criação do programa “lições de primeiros socorros”, na rede municipal de
ensino. Finalizando, a parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandado, e
defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. O Vereador Francisco Iranilson de
Medeiros saudou a todos os presentes e telespectadores desta Sessão. Em seguida, deu
as boas-vindas ao vereador João Batista e aos alunos do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu. Após,
lamentou o falecimento do senhor António Pedro da Silva. Prosseguindo, o vereador
solicitou a construção de uma academia ac ar livre, instalação de redutor de velocidade,
além da manutenção do campo de futebol, no bairro Silvio Bezerra de Melo. Finalizando,
o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações
preparadas para esta sessão. O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
cumprimentou todos os presentes e telespectadores desta Sessão, e solicitou os serviços
de capina, limpeza, recolhimento de inservíveis e descartes irregulares, substituição de
lâmpadas queimadas e instalação de placas para o conjunto Imaculada conceição, no
bairro Doutor José Bezerra de Araújo. Segundo o nobre edil, além de manter o bairro
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possíveis criadouros da dengue. Prosseguindo, o vereador informou que o município
contará com um box do IDEMA, que passará a funcionar na Central do cidadão,
oferecendo serviços à população do município. Finalizando, o parlamentar deu destaque
a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão.
O Vereador Ycleyber Trajano da Silva cumprimentou todos os presentes e
telespectadores desta Sessão, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão.
Continuando, solicitou a limpeza da área interna da UBS Joaninha Parteira, no bairro
Gilberto Pinheiro e outras demandas de infraestrutura. Prosseguindo, o vereador
agradeceu a recuperação da rua Candido Dantas, explicando que foi uma luta de todos os
treze vereadores. Finalizando, o parlamentar reivindicou outras providencias para o
município, além de dá destaque a outras ações do seu mandato. O Vereador Antônio
Marcos Toledo Xavier cumprimentou o público presente e telespectadores, e criticou as
contratações da Prefeitura para serviços na área da saúde. O parlamentar cobrou
estratégias eficazes para reduzir o impacto da falta de medicamentos nas farmácias
públicas do município. Continuando, o vereador explicou que a prefeitura, ao realizar
qualquer tipo de contratação, deve observar o respeito aos princípios da Impessoalidade
e da Moralidade, o que significa afirmar que estes não podem agir de acordo com os seus
interesses pessoais, devendo, no exercício da função pública, pensar no interesse público,
especialmente quando se tratar de licitações públicas. Finalizando, o parlamentar deu
destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para
esta sessão. O Vereador Lucieldo da Silva cumprimentou o público presente e
telespectadores, e agradeceu a gestão municipal pela conclusão da pavimentação da rua
Xinda Xavier. Prosseguindo, o vereador agradeceu ao secretário Elton do Ó, pela
realização de ações de infraestrutura no bairro José Bezerra. Finalizando, o parlamentar
prestou contas de seu mandato, e disse estar à disposição da enfermagem na luta pela
implementação do piso salarial. Facultada a Palavra ao Grande Expediente, usou a
Palavra o Vereador Sebastião Cabral de Lima, que iniciou seu pronunciamento
cumprimentando a todos, e cobrou a construção de uma lombada elevada em frente à
Escola Francisco Leonis. Prosseguindo, o vereador cobrou um alinhamento com os
servidores do protocolo, a fim de evitar duplicidade de indicação. Em aparte, o Vereador
Lucieldo da Silva concordou com o colega Sebastião Cabral. Em aparte, o Vereador
Ezequiel Pereira da Silva Neto reiterou a fala do edil Sebastião Cabral. Retomando a
Palavra, o Vereador Sebastião Cabral de Lima agradeceu os apartes. Finalizando, o
parlamentar fez alguns agradecimentos, deu destaque a outras ações do seu mandato e
defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. O Vereador Jorian Pereira dos
Santos cumprimentou os demais pares, público presente, e telespectadores, e informou
que vai realizar no dia 14 de setembro, no auditório da Câmara, uma roda de diálogo com
o tema “Preservação da vida e garantia de direitos”. Continuando, o vereador disse ser de
grande importância à campanha “Setembro Amarelo”, que visa à prevenção ao suicídio.
Segundo o edil, a correria da vide moderna e a ansiedade em busca de bens e do
consumo, e não da satisfação como ser humano, causam a depressão, doença que tem
o muitas pes ao suicídio. Prosseguindo, o nobre vereador informou que
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participou da criação e fundação da associação cultural eita danado. Segundo o vereador,
este é o primeiro grupo junino a organiza-se enquanto associação cultural no município
de Currais Novos. Dando continuidade, o edil fez uma indicação ao Poder Legislativo,
solicitando que o mesmo faça adesão ao Programa Adolescente Aprendiz, com intuito de
atender jovens de 14 a 18 anos, que ainda não possuem um desenvolvimento social
profissional. Jorian justificou que o programa é amparado pela Lei n. 210.097/2000,
trazendo desenvolvimento social através da profissionalização dos jovens, formando mão
de obra capacitada para as empresas e o poder público. Acrescentou que existem vários
programas do governo e entidades que disponibilizam cursos voltados a atender o
público do Jovem Aprendiz. Ainda conforme o vereador, a iniciativa do projeto facilita a
inclusão dos jovens no mercado de trabalho, facilitando e garantindo o sucesso desses
jovens em seu primeiro emprego, trazendo crescimento ao comércio e economia local.
Em aparte, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros reiterou a fala do colega Jorian
Pereira. Em aparte, o Vereador João Batista de Moura concordou com a fala do edil
Jorian Pereira. Retomando a Palavra, o Vereador Jorian Pereira dos Santos agradeceu os
apartes. Dando prosseguimentc, o vereador requereu que a Mensagem de Veto ao
Projeto de Lei nº 09/2022 fosse incluído na ordem do dia. Finalizando, o parlamentar deu
destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para
esta sessão. Em questão de ordem, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
requereu que a Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 094/2021, fosse incluído na
ordem do dia. O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões cumprimentou os demais
pares, público presente. Continuando, o vereador pediu maior atenção da Prefeitura de
Currais Novos para a zona rural. O nobre edil relatou, que em recente visita às
comunidades de Sacos dos Veados e Totoró de Baixo, foram constatadas a má
conservação das estradas vicinais que dão acesso às comunidades. A retirada de entulhos
e mato do bairro Gilberto Pinheiro, foi uma das solicitações do vereador. De acordo com
ele, o problema causa insegurança para os moradores. Prosseguindo, o nobre edil
solicitou pavimentação e limpeza urbana para ruas e avenidas do município. Finalizando,
o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações
preparadas para esta sessão. O Vereador João Batista de Moura cumprimentou os
demais pares, público presente, e enalteceu a Câmara de Currais Novos e disse que se
sento honrado em fazer parte deste parlamento. Continuando, o vereador explicou que
todos os vereadores tem um compromisso perante a sociedade. O edil João Batista
afirmou que a diferença dos 13 vereadores é o que fortalece o Poder Legislativo.
Continuando, o nobre edil solicitou que o Poder Executivo implante a Farmácia Municipal
de Manipulação no município. A criação desta farmácia tem como objetivo garantir o
acesso da população a medicamentos essenciais e com qualidade. Para o parlamentar, o
medicamento manipulado permite a flexibilidade na posologia, gerando economia, pois
produz o medicamento de acordo com a necessidade, evitando sobras, desperdícios e
mau uso do medicamento, diminuindo assim o custo com o tratamento. O parlamentar
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indústria são os fatores que desencadeiam o encarecimento dos medicamentos.
Conforme o vereador, o custo geral dos medicamentos é de 40% a 50% mais baratos que
os industrializados. Isso porque não há desperdícios e gastos desnecessários, uma vez que
o medicamento é prescrito na quantidade e na dosagem exatas do tratamento de cada
paciente. Diminuindo assim o custo com o tratamento. Em aparte, o Vereador Francisco
Iranilson de Medeiros pediu permissão ao edil João Batista de Moura, para subscrever na
indicação que solicita a implantação de uma Farmácia Municipal de Manipulação. Em
aparte, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto reiterou a fala do colega João Batista.
Retomando a Palavra, o Vereador João Batista de Moura agradeceu os apartes.
Finalizando, o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu
suas indicações preparadas para esta sessão. O Vereador Mattson Ranier Gomes de
Araújo cumprimentou os demais pares, público presente, e pediu permissão ao edil João
Batista para subscrever na indicação que solicita a implantação de uma Farmácia
Municipal de Manipulação, e na moção de parabéns a senhora Ingryd Luana Noberto da
Silva. Prosseguindo, o edil lamentou o falecimento da senhora Maria do Socorro.
Continuando, o nobre edil informou que esteve no ato de entrega da sala de vacinação da
UBS Manoel Salustino. Segundo o edil, essa ação é uma luta histórica dos profissionais de
saúde e da população que usufrui dos serviços naquela unidade. Prosseguindo, o
vereador falou sobre o dia do profissional de educação física e ressaltou que, além de
promover exercícios corporais, este profissional é responsável por planejar, supervisionar
e coordenar atividades esportivas e recreativas. Segundo o vereador, a importância da
educação física vai muito além da estetica, engloba a saúde pública, por isso o educador
físico é um profissional da saúde que contribui para o desenvolvimento da qualidade da
vida humana. Dando continuidade, o nobre edil congratulou a aluna Alice Vitória da Silva
Cavalcante, medalha de prata na bocha, Ícaro Gabriel Araújo Azevedo, medalha de prata
na natação e Nataly Fernandes Souza dos Santos, medalha de ouro nas categorias de
lançamento de peso, salto à distância e corrida. Em aparte, o Vereador Jorian Pereira dos
Santos parabenizou o colega e pediu permissão para subscrever na moção de parabéns a
aluna Alice Vitória da Silva Cavalcante, medalha de prata na bocha, Ícaro Gabriel Araújo
Azevedo, medalha de prata na natação e Nataly Fernandes Souza dos Santos, medalha de
ouro nas categorias de lançamento de peso, salto à distância e corrida. Em aparte, o
Vereador João Batista de Moura parabenizou o colega e pediu permissão para
subscrever na moção de parabéns a aluna Alice Vitória da Silva Cavalcante, medalha de
prata na bocha, Ícaro Gabriel Araújo Azevedo, medalha de prata na natação e Nataly
Fernandes Souza dos Santos, medalha de ouro nas categorias de lançamento de peso,
salto à distância e corrida. Retomando a Palavra, o Vereador Mattson Ranier Gomes de
Araújo agradeceu os apartes. Finalizancio, o parlamentar deu destaque a outras ações do
seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. O Presidente da
Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, passou a Presidência para o Vereador Antônio
Marcos Toledo Xavier. O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto cumprimentou os
demais pares, público presente, e relembrou a homenagem feita aos policiais militares
em sessão solene alusiva ao dia do soldado. Prosseguindo, o nobre edil fez um breve
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balanço a respeito das eleições do último pleito, ressaltando que, após muito trabalho,
conseguiu a maior votação para vereador no município. Finalizando, o parlamentar deu
destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para
esta sessão. O Vereador, Antônio Marcos Toledo Xavier, devolveu a presidência ao
Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa. O Presidente da Mesa, Edmilson
Francisco de Sousa, passou a Presidência para o vice-presidente, Givaldo Charles Dantas
Simões. O Vereador Edmilson Francisco de Sousa cumprimentou os demais pares,
público presente, e aproveitou para enumerar obras realizadas pela Prefeitura de Currais
Novos. De acordo com o parlamentar, são serviços que foram indicados pelo seu
mandato e atendidos pelo prefeito Odon Júnior, aproveitando para agradecer a atenção
recebida por parte do Executivo Municipal. Entre os pleitos, citou a pavimentação da Rua
do Cobalto e a Rua do Estanho, no bairro JK. Prosseguindo, o nobre edil elogiou as
melhorias feitas na zona rural do município. Continuando, o vereador falou sobre a
importância de ter uma delegacia regional no município. Segundo o parlamentar, o órgão
irá proporcionar maior segurança à população. Finalizando, o parlamentar deu destaque a
outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. O
Vice-Presidente, Givaldo Charles Dantas Simões, devolveu a presidência ao Presidente
da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa. Na primeira chamada estiveram presentes os
Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel
Pereira da Silva Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões,
João Batista de Moura, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos
Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de
Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. A ata da 62 Sessão
ordinária do mês de agosto foi aprovada por unanimidade dos presentes. Constatado o
quórum regimental, o 1º Secretário, Ycleyber Trajano da Silva, convidou a Diretora de
Cerimonial, Aparecida Simões, para a leitura do Expediente. Expediente lido:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Do Lions Clubes Internacional — Distrito LA-5: Ofício nº
002/2022, ao Exmo. Sr. Edmilson Francisco de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de
Currais Novos: Encaminha agradecimento pela moção de aplausos. Da Assembleia
Legislativa — 1º SEC — Elaboração de Correspondência: Ofício nº 3397/2022, ao Exmo. Sr.
Antonio Marcos Toledo Xavier, Vereader da Câmara Municipal de Currais Novos: Informa
a aprovação do requerimento do Dep. Ezequiel Ferreira. Da Assembleia Legislativa — 1º
SEC — Elaboração de Correspondência: Ofício nº 3393/2022, ao Exmo. Sr. Edmilson
Francisco de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos: Informa a
aprovação do requerimento do Dep. Ezequiel Ferreira. Da Assembleia Legislativa — 1º SEC
— Elaboração de Correspondência: Ofício nº 3396/2022, ao Exmo. Sr. Edmilson Francisco
de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos: Informa a aprovação do
requerimento do Dep. Ezequiel Ferreira. Da Prefeitura Municipal de Currais Novos —
Gabinete do Prefeito: Ofício nº 2367/2022/PMCN/GP, ao Exmo. Sr. Edmilson Francisco de
Sousa, Presidente da Câmara iviunicipal de Currais Novos: Encaminha cópia de Lei
Municipal. Da Prefeitura Municipal de Currais Novos — Gabinete do Prefeito: Ofício nº
376/2022/PMCN/GP, ao Exmo. Sr. Edmilson Francisco de Sousa, Presidente da Câmara
e
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Municipal de Currais Novos: Encaminha cópia de Lei Municipal. Da Prefeitura Municipal
de Currais Novos — Gabinete do Prefeito: Ofício nº 373/2022/PMCN/GP, ao Exmo. Sr.
Edmilson Francisco de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos:
Justificativa do Projeto de Lei nº 017/2022. DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos:
Projeto de Lei nº 017/2022: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais
Novos para o Exercício de 2023. DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DA MESA
DIRETORA: Moções: A Sra. Rani Priscila de Sousa: Solicita que seja consignada em ata
uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia ocorrida em 25
de agosto de 2022. A Sra. Maria de Lourdes Dantas (Lourdes Virgovina): Solicita que seja
consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia ocorrida em 05 de setembro de 2022. Projeto em Conjunto: Projeto de
Resolução nº 03/2022, dos Vereadores Edmilson Francisco de Sousa, João Gustavo Coelho
Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Ycleyber
Trajano da Silva, Lucieldo da Silva e Francisco lranilson de Medeiros: Cria e regulamenta a
Comenda de Condecoração Atlética Totoró. DO VEREADOR ANTONIO MARCOS TOLEDO
XAVIER: Projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022: Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense e dá outras providências. DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO
NASCIMENTO: Projetos: Projeto de Lei nº 75/2022: Autoriza o município instituir o
Prêmio Melhor Escola que dispõe sobre premiação a ser concedida as escolas, gestores,
professores e estudantes da rede municipal de Currais Novos. Indicações: Elton Gomes
Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Sugere a retirada
de entulhos na rua Primo Martins, bairro Silvio Bezerra de Melo. Elton Gomes Souto do Ó,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Sugere que seja realizado um
mutirão de limpeza no bairro Dr. José Bezerra. Elton Gomes Souto do Ó, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Sugere que seja realizado um mutirão de
limpeza no bairro JK. Moções: A Senhora Francisca lone Braga Silveira da Silva: Solicita
que seja consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua AN ZO
data natalícia, ocorrida no dia 25 de agosto de 2022. DO VEREADOR EDMILSON
FRANCISCO DE SOUSA: Indicações: Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal d /
Currais Novos: Sugere que seja viabilizada a pavimentação da rua Arnobio Medeiros,
bairro Manoel Salustino no município de Currais Novos/RN. DO VEREADOR EZEQUIEL
PEREIRA DA SILVA NETO: Indicações: A Luana Gomes de Oliveira Chefe da CAERN,
extensivo a Elton Gomes Souto do O, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos: Indico conserto de caixa de esgoto da rua Chiquinha Batista, bairro Alto de
Santa Rita, em frente a casa de nº 119, na zona urbana de Currais Novos. Ao Senhor Odon
Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Lucas Galvão da Cruz,
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Indico 2 carradas
de areia para aterrar o baldame da sede da Associação Malhada de Dentro, zona rural de
Currais Novos. Ao Sr. Deputado Federal Beto Rosado: Indico, a perfuração e instalação de
um poço tubular, na Comunidade Malhada da Areia na propriedade do Senhor Cipriano |
Dantas Neto, na zona Rural de Currais Novos. Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito /
da cd dci“ sa AS a Da a AR TD A PA ERA
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Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico limpeza de mato nas UBS Santa Maria Gorete,
Ferreirinha, Maria Das Dores, Centro, Silvio Bezerra, Radir Pereira, Joaninha Pereira,
Expedito Araújo, José Vilani, JK |, Il e Manoel Salustino | e Il, na zona urbana de Currais
Novos. Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Elton
Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico
limpeza de mato na rua Riacho da Craibeira, bairro Dr. José Bezerra, na zona Urbana de
Currais Novos. Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a
Elton Gomes Souto do Ó, Secretáric Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos:
Indico limpeza de mato na Travessa Flávio Adriano, bairro Dr. José Bezerra, na zona
Urbana de Currais Novos. Ao Diretor da COSERN, extensivo ao Senhor Elton Gomes Souto
do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico três postes para a
extensão de rede de energia elétrica do prolongamento da rua Flávio Adriano, bairro Dr.
José Bezerra, na zona Urbana de Currais Novos. DO VEREADOR FRANCISCO IRANILSON
DE MEDEIROS: Requerimentos: Exmo. Sr. Edmilson Francisco de Sousa, Presidente da
Câmara Municipal de Currais Novos: Requer o uso da Tribuna Livre para o Senhor George
Costa da Silva. Indicações: Ao Senhor Ocon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos:
Sugere a instalação de uma academia ao ar livre, no final da Avenida Silvio Bezerra de
Melo, bairro Centro. Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos,
extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos: Sugere que seja feita a manutenção do campo de futebol do bairro Silvio
Bezerra de Melo. Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos,
extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos: Sugere instalação de lombada ou redutor de velocidade, na rua Maria Augusta
Pereira, em frente ao núrnero 210 bairro Parque Dourado. Ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Lucas Galvão, Secretário
Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Sugere poda de todas as
árvores no canteiro central da Ruz Elísio Galvão Filho. Moções: Aos familiares do Senhor
Antônio Pedro da Silva: Solicita que seja consignada em ata uma moção de pesar, tendo
em vista a sua partida para a eternidade, ocorrida no dia 01 de setembro de 2022. DO
VEREADOR GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES: Indicações: Ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Elton Gomes Souto do Ó,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico, em regime de urgência,
a pavimentação da rua João de Deus no bairro José Dantas de Araújo. Ao Senhor Odon
Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Elton Gomes
Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico, em regime
de urgência, a pavimentação da rua Construtor Zacarias no bairro José Dantas de Araújo.
Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo
imo)
CÂMARA MUNICIPAL DE PRI NM
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construção de um pontilhão nas comunidades Sacos dos Veados e Totoró de Baixo
localizadas na cidade de Currais Novos-RN. Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior,
Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico, em regime de urgência, a
recuperação e a limpeza da academia popular localizada na Comunidade Totoró. Ao
Exmo. Senhor Deputado Estadual do Rio Grande do Norte, Gustavo Carvalho: Indico, em
regime de urgência, a perfuração e instalação de um poço tubular no Sítio Namorados,
localizado no município de Currais Novos-RN. Moções: Aos familiares da Senhora Maria
do Socorro de Medeiros: Solicita que seja consignada em ata uma moção de pesar, tendo
em vista a sua partida para a eternidade, ocorrida no dia 24 de agosto de 2022. A Senhora
Edileuza Viana da Silva: Solicita que seja consignada em ata uma moção de parabéns,
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 30 de agesto de 2022.
Ao Senhor Paulo Faustino da Silva: Solicita que seja consignada em ata uma moção de
parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 25 de agosto
de 2022. DO VEREADOR JOÃO BATISTA: Indicações: Ao Exmo. Senhor Odon Oliveira de
Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos: Sugere a criação de uma farmácia
municipal de manipulação. Moções: A Ingryd Luana Noberto da Silva: Solicita que seja
consignada em ata uma moção de aplausos, tendo em vista a conquista da medalha de
ouro nos Jogos da Juventude 2022. DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES
GUIMARÃES: Indicações: 2 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos:
Sugere-se a realização de mutirão de limpeza no Conjunto Imaculada Conceição — JK. DO
VEREADOR JORIAN PEREIRA DOS SANTOS: Requerimentos: Ao Exmo. Sr. Edmilson
Francisco de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos: Requero que seja
disponibilizado na Câmara Municipal de Currais Novos, adesão ao Programa Adolescente
Aprendiz. Indicações: Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de
Currais Novos, extensivo a Sra. Joseia Maria da Silva Moura, Secretária Municipal de
Trabalho, Habitação e Assistência Social: Indico a aquisição de um veículo para a
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, com o objetivo de
atender as demandas da própria secretaria, viabilizando assim a disponibilidade do
veículo no Programa Criança Feliz para as visitadoras no município de Currais Novos. Ao
Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos: Indico que
seja realizada a reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Socorro Amaral,
segundo as realidades e necessidades daquela unidade escolar. Ao Senhor Odon Oliveira
de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Maria de Lourdes
Matias Julião, Secretária Municipal ce Educação, Cultura e Esportes: Indico que seja
instalado um forro de pvc na sala da antiga cozinha da Escola Municipal Gilson Firmino
onde será instalada a nova Secretaria Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito
Municipal de Currais Novos, extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Servicos Urbanos Indico a construcão de um redutar doa valaridada
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Municipal de Currais Novos, extensivo a Maria de Lourdes Matias Julião, Secretária
Municipal de Educação, Cultura e Esportes: Indica a criação do Programa “Lições de
Primeiros Socorros” nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, como
forma de orientar alunos em noções de primeiros socorros e capacitar professores e
funcionários para identificar e agir em situações de emergência e urgência médicas. Para
o Escritório da 42 CIRETRAN, extensiva a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indica a pintura do quebra molas existente na Av.
Baldômero Chacon, nas proximidades da casa de nº 708, bairro Manoel Salustino, em
Currais Novos/RN. Para a Prefeitura Municipal, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA): Indica a obrigatoriedade da realização do teste do bracinho em consultas
pediátricas em crianças a partir de 03 (três) anos de idade, atendidas na rede pública de
saúde no âmbito do município de Currais Novos/RN. DO VEREADOR MATTSON RANIER
GOMES DE ARAÚJO: Reguerimentos:Ao Exmo. Sr. Edmilson Francisco de Sousa,
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos: Requer a realização de Audiência
Pública para discutir a impiementação da Lei Paulo Gustavo no município de Currais
Novos. Indicações: Ao Senhor Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 162
Região do Rio Grande do Norte, Francisco Borges de Araújo: Indica a realização de cursos
de capacitação voltados para cs profissionais de educação física e graduandos do curso,
no município de Currais Novos. A Senhora Secretária Municipal de Educação, Cultura e
Esportes, Maria de Lourdes Matias Julião: Indica a criação de uma Sala de Atendimento
Educacional Especializado (AEE) na Escola Municipal Pres. Castelo Branco. Moções: Aos
familiares da Senhora Maria do Socorro de Medeiros: Solicita que seja consignada em ata
uma moção de pesar, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 24 de agosto de
2022. Aos familiares do Senhor Jacinto Isidorio: Solicita que seja consignada em ata uma
moção de pesar, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 02 de setembro de 2022.
A Ilma. Senhora Ana Albuquerque: Solicita que seja consignada em ata uma moção de
parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 25 de agosto
de 2022. A Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos (ACDF): Solicita que seja
consignada em ata uma moção de parabéris, tendo em vista a passagem de sua data d
fundação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2022. A Associação Curraisnovense de
Deficientes Físicos (ACDF): Solicita que seja consignada em ata uma moção de aplausos
aos Atletas Paralímpicos Escolares, Alice Vitória da Silva Cavalcante, Ícaro Gabriel Araújo
Azevedo, Maria Cecília da Silva Fernandes e Nataly Fernandes Souza dos Santos, tendo
em vista a conquista de nove medalhas na etapa regional da Paralimpíadas Escolares. DO
VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE LIVIA: Indicações: A SEMOSU (Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos): Indico a capinagem e limpeza dos canteiros centrais
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SILVA: Indicações: Ao Senhor Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos: Sugere que seja realizado o serviço de cascalhamento
e patrolamento no final da rua vereador José Sales Sobrinho no bairro Manoel Salustino,
zona urbana na cidade de Currais Novos. Moções: A Sra. Lidiane dos Santos Batista:
Solicita que seja consignada em ata unia moção de parabéns, tendo em vista a passagem
de sua data natalícia, ocorrida no dia )4 de setembro de 2022. Na segunda chamada
estiveram presentes os Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Edmilson Francisco
de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo
Charles Dantas Simões, João Batista de Moura, loão Gustavo Coelho Gomes Guimarães,
Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson
Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. Passada
à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes matérias: Mensagem de Veto ao Projeto
de Lei Nº 09/2022, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Aposentadoria
Incentivada-PAI, no âmbito do municipio de Currais Novos, e dá outras providências. O
Parecer da Comissão de Legislação, lustiça e Redação Final foi contrário ao veto parcial.
Discussão da Mensagem de Veto: O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
explicou que o Senhor Prefeito do município, usando da faculdade que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, vetou parcialmente o Projeto, o qual, nos termos constitucionais,
retornou a esta Câmara para ser novamente apreciado, desta feita face aos argumentos
empregados pelo senhor Prefeito. Em seu relatório, o vereador foi favorável à aprovação
do Projeto de Lei nº 09/2022, de cutoria do Poder Executivo, e, por consequência,
contrário ao veto parcial. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Votação da Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 09/2022: Com doze (12) votos, o
Veto foi rejeitado pela maioria =bsoluta dos presentes. O Presidente da Mesa, Edmilson
Francisco de Sousa, não exerceu seu direito a voto. Mensagem de Veto ao Projeto de Lei
nº 094/2021, de autoria do Vereador Lucieldo da Silva: Visa Instituir a Política Municipal
de Energia Solar, no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. O
Parecer da Comissão de Legislação, Iustiça e Redação Final foi favorável ao veto total.
Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Em questão de ordem, o
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier defendeu que não era necessária a votação
nominal em relação à Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 094/2021, já que todos,
inclusive o autor da matéria, são vela manutenção do Veto. Votação da Mensagem de
Veto ao Projeto de Lei nº 094/2021: 0) veto foi mantido por unanimidade dos presentes.
O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, não exerceu seu direito a voto.
Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza a
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Gustavo Coelho Gomes Guimarães explicou que a propositura está adequada ao PPA e
ao exercicio financeiro de 2023. Votação do Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do
Poder Executivo Municipai: Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a
dispensa de interstício requerida pelo vereador Antônio Marcos Toledo Xavier. Projeto de
Lei nº 047/2022, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: Institui a
“Semana de Conscientização e Incentivo ao Parto Humanizado” no Município de Currais
Novos. Os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão
de Saúde, Educação e Assistância Social foram favoráveis. Votação dos Pareceres:
Aprovados por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto: O Vereador Mattson
Ranier Gomes de Araújo defendeu & propositura e agradeceu os demais edis pela
celeridade na apreciação e pela sua aprovação. Votação do Projeto de Lei nº 047/2022,
de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: Aprovado por unanimidade
dos presentes, inclusive a dispensa ce interstício requerida pelo vereador Francisco
Iranilson de Medeiros. Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria da Vereadora Leilza
Palmeira de Medeiros: Institui, no âmbito do Município de Currais Novos/RN, “Mês de
Combate ao Assédio Moral e Sexual Contra Mulheres no Ambiente de Trabalho” e dá
outras providências. Os Pareceres da Comissão de Legisiação, Justiça e Redação Final e
da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social foram favoráveis. Votação dos
Pareceres: Aprovados por unanimidade dos presentes. Votação do Projeto de Lei nº
048/2022, de autoria da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros: Aprovado por
unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo vereador
Francisco Iranilson de Medeiros. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de autoria
do Vereador Jorian Pereira cos Santos: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a
senhora Angela Maria do Sento Silva. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final foi favorável. Votação do Parecer: Aprovado por unanimidade dos
presentes. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de autoria do
Vereador Jorian Pereira dos Santos: Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto
de Decreto Legislativo nº 013/2022, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Damião Wilton de Oliveira
Azevedo e dá outras providências. O Farecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final foi favorável. Votação do Parecer: Aprovado por unanimidade dos
presentes. Discussão do Projetr: O Vereador Ycleyber Trajano da Silva defendeu a
propositura e agradeceu os demais edis pela celeridade na apreciação e pela sua
aprovação. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022, de autoria do
Vereador Ycleyber Trajano da Siva: Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto
de Decreto Legislativo nº 014/2072, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
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Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Aprovado por unanimidade dos presentes. As
matérias seguintes foram votadas em bloco, a pedido do Vereador Francisco Iranilson
de Medeiros. DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DO VEREADOR ANTONIO MARCOS
TOLEDO XAVIER: Indicações: Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal
de Currais Novos, extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Servicos Urbanos: Incico a realização de serviços de capina, roçagem e
limpeza no entorno do prédio da URS Marlene Ricardo do Nascimento Gomes — JK le II,
bairro JK, zona urbana de Currais Novos/RN. Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior,
Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico o serviço de manutenção da
pavimentação da Av. Rubens Pereira, em frente a casa de nº 327, bairro Parque Dourado,
zona urbana de Currais Novos. Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito
Municipal de Currais Novos, extensivo « Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico a realização de serviços de capina, roçagem e
limpeza no entorno do prédio às UBS Manoel Salusiino ! e Il, bairro Manoel Salustino,
zona urbana de Currais Novos/RN. 4º Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito
Municipal de Currais Novos, extensivo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento Lucas Galvão da Cruz: Indico o serviço de poda de árvores da
rua Cândido Mendes, em frente a UES Maria Aparecida de Lima Viana “Cida” (antiga
Policlínica), bairro Centro, zona urbane ce Currais Novos/RN. Ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal cte Currais Novos, extensivo ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Lucas Galvão da Cruz: Indico o serviço de
poda de árvores da rua Joãc Alfredo, próximo a Gerson Bicicletas, bairro Antônio Rafael,
zona urbana de Currais Novos/RN. DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO:
Indicações: Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton
Gomes Souto do Ó: Sugere que seja realizado uma operação tapa-buraco na Av. Cândido
Dantas. Moções: A Senhora Cisudia Michelle Silva da Cruz Melo: Solicita que seja
consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 19 de agosto de “022, DO VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA
NETO: Indicações: Ao Senhor Odor Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos,
extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos: Indico em regirne de urgên
JR ses
cia a operação tapa buraco na RN do Distrito da Cruz, V o
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o Pereira de Araujo, 173 = Centro
(34) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
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=Tele
Departamento de Estrada e Rodasern oo Rio Grande do Norte: Indico em regime de
urgência a operação tapa buraco na Rn do Distrito da Cruz, município de Currais Novos.
DO VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS: Indicações: Ao Senhor Odon
Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Elton Gomes Souto do Ó,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Sugere limpeza total, de
terreno localizado na rua Elias Fernandes, rua do Ferro e final da rua do Petróleo, bairro
Doutor José Bezerra. Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos,
extensivo a Elton Gomes Seuto do Ô, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos: Sugere mutirão de limpeza, no bairro Walfredo Galvão. DO VEREADOR
GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES: indicações: Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito
Municipal de Currais Novos, extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico, em regime de urgência, que passe a máquina
para terraplanagem e limpeza da rua Lindolfo Severino localizada no bairro Radir Pereira.
Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a Elton Gomes
Souto do Ó, Secretário Municipa! de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indico, em regime
de urgência, a pavimentação da rua Luiz Lulu localizada no bairro Parque Dourado.
Moções: Ao Senhor Ivanildo Pereira de Paula: Solicita que seja consignada em ata uma
moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 17 de
agosto de 2022. A Senhora Gislayne Catarina Félix Silva Assunção: Solicita que seja
consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 14 de agosto de 2022. DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO
GOMES GUIMARÃES: indicações: Ac Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos e Escritório Local da CAERN: Sugere a realização de obras para a contenção do
vazamento de água da rua Prereito Alcindo Gomes, próximo a oficina de Aclecio,
localizada no bairro Antônio Rafael, DO VEREADOR JORIAN PEREIRA DOS SANTOS:
Indicações: Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais
Novos, extensivo a Lucas Ga da Cruz, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento: Indico que seja viabilizada a complementação dos serviços e
corte de terra do Povoado Maxinaré e as margens do Açude Dourado, zona rural, no
município de Currais Novos/RN. Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito
Municipal de Currais Novos, extensivo ao Sr. David Narwith, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico « Turismo: Indico a inclusão do Centro Municipal de
Artesanato em todos os roteiros ve visitação ro Geoparque do Seridó no município de
Currais Novos/RN. DA VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Indicações: Para a
Prefeitura Municipal, extensiva 2 Secretarias Municipais de Saúde (SEMSA), Educação,
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CÂMARA MUNIÇIPAL DG, Chana Wi
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proximidades do nº 333, no bairro Santa Maria Gorete em Currais Novos-RN. A Secretaria
Municipal de Infraestrutura € Serviços Urbanos: indica a poda das árvores da rua Antônio
Eduardo Bezerra, bairro Centro da cidade Currais Novos/RN. DO VEREADOR SEBASTIÃO
CABRAL DE LIMA: Indicações: A SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos), por meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indico o Tapa Buraco na Av.
Cândido Dantas de Araújo, próximo da residência de nº 744, bairro Parque Dourado, área
urbana do município de Currais Novos/RN, A SEMOSU (Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos), vor meio do Sr, Elton Gomes Souto do Ó: Indico a
colocação de 04 (quatro) placas indicando redutor de velocidade (lombada), no
cruzamento da Rua do Petróleo com =: Av. Teotônio Freire, bairro JK, área urbana do
município de Currais Novos/RN. Moções: Ao casal Sr. Carlos Alberto Galdino dos Santos e
a Sra. Sheila Karla Pereira Galcino: Solicita que seja consignada em ata uma moção de
parabéns, tendo em vista a passagem ao aniversário de casamento, ocorrido em 15 de
agosto de 2022. DO VEREADOR YCLEYBER TRAJANO DA SILVA: Indicações: Ao Senhor
Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos:
Sugere que seja realizado os serviços de limpeza urbana e terraplanagem na rua Chico
Targino no bairro Doutor José Bezerra, zona urbana na cidade de Currais Novos. Ao
Senhor Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos: Sugere que seja realizado os serviços de terraplanagem na rua Zé de Gois no
bairro Doutor José Bezerra, zona urbana na cidade de Currais Novos. Ao Senhor Elton
Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Sugere
que seja realizada a limpeza urbana na rua Riacho das Craibeiras no bairro Doutor José
Bezerra, zona urbana na cidade de Currais Novos. Ao Senhor Elton Gomes Souto do Ó,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Sugere que seja realizado o
serviço de limpeza urbans na ruz Rua do Petróleo em frente a residência de número 172,
próximo ao campinho de areia ro bairro Doutor Jose Bezerra, zona urbana na cidade de
Currais Novos. Ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento: Sugere que seja realizado o serviço de poda de árvores na
rua Mãe Inês, em frente a residência de nº 30 no bairro Paizinho Maria, zona urbana da
cidade de Currais Novos. Ao Exmo. Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito
Municipal de Currais Novos: Sugere que seja realizada a pavimentação da rua João
Marciano Sobrinho, no bairro Doutor losé Bezerra, na cidade de Currais Novos. Ao Senhor
Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos:
Sugere que seja feita a colocação ce um poste na rua João Marciano Sobrinho, no bairro
MN
V
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ESTADO DO RIO RARE BA Nónre
CAMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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CEP 59380-900 - Rua Viv: Ê
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E-mail: camarsc)
E oraira de Araújo, 173 - Centro
4) 3431-1748 — Cx. Postal: 61
totmail.com
Chico Caçote, no bairro Prefeito tosé Dantas de Araújo zona urbana na cidade de Currais
Novos. Moções: A Senhora lara Monteiro de Andrade: Solicita que seja consignada em
ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida
em 12 de agosto de 2022. Aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes.
Facultada a Palavra aos Líderes dos Partidos, nenhum Vereador se pronunciou. Foi
organizada a Ordem do Dia da sessão seguinte e, como nada mais havia a tratar,
encerrada a sessão, da qual Marcos Alexandre de Medeiros y
Assistente Administrativo, lavrou a nresente Ata que será assinada pela Senhora
Vereadora e Senhores Vereadores presentes após sua aprovação. Sala das Sessões da
Câmara Municipal, em 08 de setembrc de 2022
bão E de mudos:

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pauta #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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ORDEM DO DIA 05 DE SETEMBRO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projetos:
 Projeto de Lei nº 015/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no Orçamento Geral do Município – Exercício 2022, no valor de R$ 
1.285.062,37 (Hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, sessenta e dois reais 
e trinta e sete centavos), e dá outras providências.
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: 
Projetos:
 Projeto de Lei nº 047/2022, de Autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de 
Araújo: Institui a “Semana de Conscientização e Incentivo ao Parto 
Humanizado” no Município de Currais Novos.
 Projeto de Lei nº 048/2022, de Autoria da Vereadora Leilza Palmeira de 
Medeiros: Institui, no âmbito do Município de Currais Novos/RN, “Mês de 
Combate ao Assédio Moral e Sexual Contra Mulheres no Ambiente de 
Trabalho” e dá outras providências.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de Autoria do Vereador Jorian
Pereira dos Santos: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora 
Angela Maria dos Santos Silva. 
 Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022, de Autoria do Vereador Ycleyber
Trajano da Silva: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor
Damião Wilton de Oliveira Azevedo e dá outras providências.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022, de Autoria do Vereador Ycleyber 
Trajano da Silva: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora 
Márcia Mayara Nunes de Medeiros e dá outras providências.
DO VEREADOR ANTONIO MARCOS TOLEDO XAVIER:
Indicações:
 Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, 
extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos: Indico a realização de serviços de capina, roçagem e limpeza 
no entorno do prédio da UBS Marlene Ricardo do Nascimento Gomes – JK I e II, 
bairro JK, zona urbana de Currais Novos/RN.
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 Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, 
extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos: Indico o serviço de manutenção da pavimentação da Av. 
Rubens Pereira, em frente a casa de nº 327, bairro Parque Dourado, zona 
urbana de Currais Novos.
 Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, 
extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos: Indico a realização de serviços de capina, roçagem e limpeza 
no entorno do prédio da UBS Manoel Salustino I e II, bairro Manoel Salustino, 
zona urbana de Currais Novos/RN.
 Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, 
extensivo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento Lucas Galvão da Cruz: Indico o serviço de poda de árvores da 
rua Cândido Mendes, em frente a UBS Maria Aparecida de Lima Viana “Cida” 
(antiga Policlínica), bairro Centro, zona urbana de Currais Novos/RN.
 Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, 
extensivo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento Lucas Galvão da Cruz: Indico o serviço de poda de árvores da 
rua João Alfredo, próximo a Gerson Bicicletas, bairro Antônio Rafael, zona 
urbana de Currais Novos/RN.
DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO:
Indicações:
 Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó: Sugere que seja realizado uma operação tapa-buraco na Av. 
Cândido Dantas.
Moções:
 A Senhora Claudia Michelle Silva da Cruz Melo: Solicita que seja consignada em 
ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 19 de agosto de 2022.
DO VEREADOR EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO:
Indicações:
 Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a
Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos: Indico em regime de urgência a operação tapa buraco na RN do 
Distrito da Cruz, município de Currais Novos.
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E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
 Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a
Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos e Lucas Galvão da Cruz, Secretário Municipal de Agricultura, 
Abastecimento e Meio Ambiente: Indico pintura dos canteiros da rua 
Presidente Kenedy, como também poda de árvore, na zona urbana de Currais 
Novos.
 Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a
Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos e Lucas Galvão da Cruz, Secretário Municipal de Agricultura, 
Abastecimento e Meio Ambiente: Indico pintura dos canteiros da Av. Dr. Silvio 
Bezerra de Melo, como também poda de árvore, na zona urbana de Currais 
Novos.
 Ao Senhor Manoel Marques Dantas, Diretor Geral do DER/RN – Departamento 
de Estrada e Rodagem do Rio Grande do Norte: Indico em regime de urgência a 
operação tapa buraco na RN do Distrito da Cruz, município de Currais Novos. 
DO VEREADOR FRANCISCO IRANILSON DE MEDEIROS:
Indicações:
 Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a 
Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos: Sugere limpeza total, de terreno localizado na rua Elias Fernandes, 
rua do Ferro e final da rua do Petróleo, bairro Doutor José Bezerra.
 Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a 
Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos: Sugere mutirão de limpeza, no bairro Walfredo Galvão.
DO VEREADOR GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES:
Indicações:
 Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a 
Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos: Indico, em regime de urgência, que passe a máquina para 
terraplanagem e limpeza da rua Lindolfo Severino localizada no bairro Radir 
Pereira.
 Ao Senhor Odon Oliveira, Prefeito Municipal de Currais Novos, extensivo a 
Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos: Indico, em regime de urgência, a pavimentação da rua Luiz Lulu
localizada no bairro Parque Dourado.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 
CEP 59380-000 – Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173- Centro
Fone (84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748
E-mail: camaracurraisnovos@hotmail.com
Moções:
 Ao Senhor Ivanildo Pereira de Paula: Solicita que seja consignada em ata uma 
moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida 
em 17 de agosto de 2022.
 A Senhora Gislayne Catarina Félix Silva Assunção: Solicita que seja consignada 
em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 14 de agosto de 2022.
DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES:
Indicações:
 Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Escritório Local 
da CAERN: Sugere a realização de obras para a contenção do vazamento de 
água da rua Prefeito Alcindo Gomes, próximo a oficina de Aclecio, localizada no 
bairro Antônio Rafael.
DO VEREADOR JORIAN PEREIRA DOS SANTOS:
Indicações:
 Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, 
extensivo a Lucas Galvão da Cruz, Secretário Municipal de Meio Ambiente, 
Agricultura e Abastecimento: Indico que seja viabilizada a complementação dos 
serviços e corte de terra do Povoado Maxinaré e as margens do Açude 
Dourado, zona rural, no município de Currais Novos/RN.
 Ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos, 
extensivo ao Sr. David Narwith, Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo: Indico a inclusão do Centro Municipal de Artesanato em 
todos os roteiros de visitação no Geoparque do Seridó no município de Currais 
Novos/RN.
DA VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS:
Indicações:
 Para a Prefeitura Municipal, extensiva a Secretarias Municipais de Saúde 
(SEMSA), Educação, Cultura e Esportes (SEMEC) e Trabalho, Habitação e 
Assistência Social (SEMTHAS): Indica que execute, em parceria com a 
Subsecretaria Estadual de Juventude, o “Programa Jovem Potiguar”, nas 
escolas municipais de Currais Novos-RN.
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 A Prefeitura Municipal de Currais Novos: Indica que disponibilize em todas as 
repartições públicas do município de Currais Novos/RN, cadeiras de rodas para 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 
 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, extensiva a 4º 
CIRETRAN: Indica a recuperação, a pintura e a sinalização da lombada existente 
na Av. Brasil, nas proximidades do nº 333, no bairro Santa Maria Gorete em
Currais Novos-RN.
 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Indica a poda das 
árvores da rua Antônio Eduardo Bezerra, bairro Centro da cidade Currais 
Novos/RN.
DO VEREADOR SEBASTIÃO CABRAL DE LIMA:
Indicações:
 A SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por 
meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indico o Tapa Buraco na Av. Cândido 
Dantas de Araújo, próximo da residência de nº 744, bairro Parque Dourado, 
área urbana do município de Currais Novos/RN.
 A SEMOSU (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), por 
meio do Sr. Elton Gomes Souto do Ó: Indico a colocação de 04 (quatro) placas 
indicando redutor de velocidade (lombada), no cruzamento da Rua do Petróleo 
com a Av. Teotônio Freire, bairro JK, área urbana do município de Currais 
Novos/RN.
Moções:
 Ao casal Sr. Carlos Alberto Galdino dos Santos e a Sra. Sheila Karla Pereira 
Galdino: Solicita que seja consignada em ata uma moção de parabéns, tendo 
em vista a passagem do aniversário de casamento, ocorrido em 15 de agosto 
de 2022.
DO VEREADOR YCLEYBER TRAJANO DA SILVA:
Indicações:
 Ao Senhor Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos: Sugere que seja realizado os serviços de limpeza urbana e 
terraplanagem na rua Chico Targino no bairro Doutor José Bezerra, zona 
urbana na cidade de Currais Novos.
 Ao Senhor Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos: Sugere que seja realizado os serviços de terraplanagem na 
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rua Zé de Gois no bairro Doutor José Bezerra, zona urbana na cidade de Currais 
Novos.
 Ao Senhor Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos: Sugere que seja realizada a limpeza urbana na rua Riacho das 
Craibeiras no bairro Doutor José Bezerra, zona urbana na cidade de Currais 
Novos.
 Ao Senhor Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos: Sugere que seja realizado o serviço de limpeza urbana na rua 
Rua do Petróleo em frente a residência de número 172, próximo ao campinho 
de areia no bairro Doutor José Bezerra, zona urbana na cidade de Currais 
Novos.
 Ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Secretário Municipal de Meio Ambiente, 
Agricultura e Abastecimento: Sugere que seja realizado o serviço de poda de 
árvores na rua Mãe Inês, em frente a residência de nº 30 no bairro Paizinho 
Maria, zona urbana da cidade de Currais Novos.
 Ao Exmo. Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais 
Novos: Sugere que seja realizada a pavimentação da rua João Marciano
Sobrinho, no bairro Doutor José Bezerra, na cidade de Currais Novos.
 Ao Senhor Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos: Sugere que seja feita a colocação de um poste na rua João 
Marciano Sobrinho, no bairro Prefeito José Dantas de Araújo, zona urbana na 
cidade de Currais Novos.
 Ao Exmo. Senhor Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais 
Novos: Sugere que seja realizada a pavimentação da rua João Marciano 
Sobrinho, no bairro Prefeito José Dantas, na cidade de Currais Novos.
 Ao Senhor Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos: Sugere que seja realizado o serviço de terraplanagem na rua
João Marciano Sobrinho, no bairro Prefeito José Dantas de Araújo, zona urbana 
na cidade de Currais Novos.
 Ao Senhor Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos: Sugere que seja realizada a limpeza urbana na Rua Chico 
Caçote, no bairro Prefeito José Dantas de Araújo zona urbana na cidade de 
Currais Novos.
Moções:
 A Senhora Iara Monteiro de Andrade: Solicita que seja consignada em ata uma 
moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida 
em 12 de agosto de 2022.

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