| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-06-27 |
| native_id | 141 |
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Ata Eletrônica da 6ª Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/06/2024 - 10:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PSD ; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT ; Primeira-Secretária: Rayssa Batista / PT ; Segundo-Secretário: João Gustavo / PCdoB Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Daniel Bezerra / PP ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Iranilson Medeiros / REDE ; João Gustavo / PCdoB ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Mattson Ranier / Outros Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA ; 2 - João Gustavo / PCdoB ; 3 - Edmilson Sousa / PT ; 4 - Sebastião Cabral / PP ; 5 - Iranilson Medeiros / REDE ; 6 - Lucieldo da Silva / PSDB ; 7 - Daniel Bezerra / PP ; 8 - Rayssa Batista / PT ; 9 - Jorian Santos / PT ; 10 - Ezequiel Pereira / PP Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 22 de 2024, Estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa, no âmbito do município de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2024, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Marlon Rolim Queiroz Deusdara. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1936, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2024, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Tayrone Dantas de Oliveira. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2024, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Mônica da Silva. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2024, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Vicente Rodrigues da Silva Netto. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2024, Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor Manoel Venâncio Dantas Neto. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2024, Concede o Título de Honra ao Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães a Senhora Aparecida Luana da Silva Rodrigues. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2024, Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Valmir Xavierde Medeiros. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2024, Concede o Título de Amigo da Cidade ao senhor Clidenor Santana da Silva. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2024, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à Senhora Patrícia Daliane Bezerra de Oliveira. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2024, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Maria Valneide da Silva Gomes Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2024, Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Sandra Suely Silva Fernades de Medeiros. Autor: Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/06/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https:// camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/06/2024 Página 1 Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2024, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhora Francisca Pereira Onofre Dantas. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1947, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2024, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Cláudia Vanuza Cavalcante. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2024, Concede o Mérito Joseildo Paizinho Dantas ao Senhor Júlio César da Silva Dantas Araújo. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1949, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2024, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Jackeline Alves de Medeiros. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1950, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2024, Concede o Mérito “Amigo do Meio Ambiente” ao Senhor Pedro Emídio Dantas Júnior, em reconhecimento aos serviços prestados em prol do meio ambiente. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1951, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2024, Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Maria Júlia de Araújo. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1952, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2024, Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Iva Pereira da Silva. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1954, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2024, Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Francieli Jéssica da Silva Ribeiro. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1960, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2024, Concede o Mérito “Vicente Severiano” ao Senhor João Batista de Araújo. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1961, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2024, Concede o Mérito “Auleta Galvão Pereira” à Senhora Maria do Céu Aprígio. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1962, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2024, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor José de Deus Bilro. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1963, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2024, Concede o Mérito “José Siderley de Menezes” à Senhora Stephanny Raio Laser. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1964, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 969 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, serviço limpeza de mato e retirada de entulho na Rua Paraíba, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 970 de 2024, ugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro. A instalação de refletores de Led na rua Coronel Manoel Aleixo bairro Centro. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 971 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Ubaldo Fernandes, que reivindique junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte pela reativação dos leitos pediátricos no Hospital Regional Mariano Coelho em Currais Novos. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 972 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro. A manutenção do letreiro EU AMO O SÉRIDO na entrada de Currais Novos - RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 973 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/06/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https:// camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/06/2024 Página 2 Oliveira Pinheiro, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Thiago Vinícius, bairro Silvio Bezerra de Melo, em frente à casa da Senhora Marta Maria, nº 510 na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 974 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de câmeras de segurança em todos os canteiros que abrangem a Feira Livre, no município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 975 de 2024, Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de refletores na Rua Manoel Pessoa bairro Santa Maria Gorete, próximo as bueiras, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 976 de 2024, Sugere ao Senhor Breno de Oliveira Pinheiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que providencie a restauração dos buracos presentes na ponte sob o Rio São Bento, na Av. 13 de Maio (BR-226), no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN. Essa restauração se faz necessária devido à remoção dos postes. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 977 de 2024, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Breno de Oliveira Pinheiro, que seja realizada a expansão do espaço da pracinha de eventos da rua Piauí, no bairro Santa Maria Gorete. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 978 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior e à Senhora Alana de Moraes Garcia, Secretária Municipal de Saúde, que seja avaliada a viabilidade da criação de uma sala de atendimento pediátrico na urgência do Hospital Regional Mariano Coelho. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Daniel Bezerra / PP ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Iranilson Medeiros / REDE ; João Gustavo / PCdoB ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 961 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, que encaminhe ao setor responsável a análise da possibilidade de instalar coletores de lixo na lateral da Praça Monsenhor Paulo Herôncio, localizada no Centro da cidade de Currais Novos-RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1887, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 - Indicação nº 962 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, que, junto ao setor competente, viabilize a instalação de coletores de lixo na Praça Amadeu Venâncio, localizada por trás do Ginásio Geraldão, no bairro JK, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1888, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Indicação nº 963 de 2024, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, que seja feito a limpeza do mato na rua Dedé Cândido, bairro Silvio Bezerra de Melo. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1895, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 964 de 2024, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a limpeza da Rua Gotardo de Brito, bairro Centro. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1896, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 965 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, serviço de Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/06/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https:// camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/06/2024 Página 3 terraplanagem para recuperar as estradas de acesso aos Sítios Fortuna, Poço de Serras, Jesus Maria, na Zona Rural de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1897, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 966 de 2024, Indica ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada instalação imediata de uma tampa na caixa de gordura situada à altura da casa de número 43, Rua Odete Ramalho, no bairro Parque Dourado. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1898, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 967 de 2024, Indica ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de transferir o container de coleta de lixo instalado em frente à Casa de Cultura para outro local, visando melhorar a estética e a preservação visual do patrimônio cultural. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1900, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 968 de 2024, Indica à Ilma Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento, Graciete Almeida, que seja viabilizada a construção de uma passagem molhada no Rio Mulungu, zona rural. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1902, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; Considerações Finais: A Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PSD ____________________ Vice-Presidente: Jorian Pereira dos Santos / PT ____________________ PrimeiraSecretária: Rayssa Aline Batista de Araújo / PT ____________________ SegundoSecretário: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PCdoB _____________________ Daniel Beserra do Nascimento / PP _____________________ Edmilson Francisco de Sousa / PT 28/06/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https:// camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/06/2024 Página 4 Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP _____________________ Givaldo Charles Dantas Simões / PL _____________________ Francisco Iranilson de Medeiros / REDE _____________________ Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA _____________________ Lucieldo da Silva / PSDB _____________________ Sebastião Cabral de Lima / PP 28/06/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https:// camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/06/2024 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/06/2024 - 10:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 22 de 2024 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa, no âmbito do município de Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2024 Processo: - Autor: Lucieldo da Silva Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Marlon Rolim Queiroz Deusdara. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2024 Processo: - Autor: Lucieldo da Silva Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Tayrone Dantas de Oliveira. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2024 Processo: - Autor: Lucieldo da Silva Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Mônica da Silva. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2024 Processo: - Autor: Lucieldo da Silva Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Vicente Rodrigues da Silva Netto. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2024 Processo: - Autor: Daniel Bezerra Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor Manoel Venâncio Dantas Neto. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2024 Processo: - Autor: Mattson Ranier Concede o Título de Honra ao Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães a Senhora Aparecida Luana da Silva Rodrigues. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2024 Processo: - Autor: G. Charles Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Valmir Xavierde Medeiros. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2024 Processo: - Autor: G. Charles Concede o Título de Amigo da Cidade ao senhor Clidenor Santana da Silva. Matéria encaminhada para leitura em Plenário Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/06/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https:// camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/06/2024 Página 1 Matéria Ementa Situação 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2024 Processo: - Autor: Rayssa Batista Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à Senhora Patrícia Daliane Bezerra de Oliveira. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2024 Processo: - Autor: G. Charles Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Maria Valneide da Silva Gomes Matéria encaminhada para leitura em Plenário 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2024 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Sandra Suely Silva Fernades de Medeiros. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2024 Processo: - Autor: Sebastião Cabral Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhora Francisca Pereira Onofre Dantas. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2024 Processo: - Autor: Daniel Bezerra Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Cláudia Vanuza Cavalcante. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2024 Processo: - Autor: Rayssa Batista Concede o Mérito Joseildo Paizinho Dantas ao Senhor Júlio César da Silva Dantas Araújo. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2024 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Jackeline Alves de Medeiros. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2024 Processo: - Autor: Rayssa Batista Concede o Mérito “Amigo do Meio Ambiente” ao Senhor Pedro Emídio Dantas Júnior, em reconhecimento aos serviços prestados em prol do meio ambiente. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2024 Processo: - Autor: Jorian Santos Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Maria Júlia de Araújo. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2024 Processo: - Autor: Jorian Santos Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Iva Pereira da Silva. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2024 Processo: - Autor: Jorian Santos Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Francieli Jéssica da Silva Ribeiro. Não informada 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2024 Processo: - Autor: Rayssa Batista Concede o Mérito “Vicente Severiano” ao Senhor João Batista de Araújo. Não informada 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2024 Processo: - Autor: Rayssa Batista Concede o Mérito “Auleta Galvão Pereira” à Senhora Maria do Céu Aprígio. Não informada 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2024 Processo: - Autor: G. Charles Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor José de Deus Bilro. Não informada Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/06/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https:// camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/06/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2024 Processo: - Autor: Rayssa Batista Concede o Mérito “José Siderley de Menezes” à Senhora Stephanny Raio Laser. Não informada 25 - Indicação nº 969 de 2024 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, serviço limpeza de mato e retirada de entulho na Rua Paraíba, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 26 - Indicação nº 970 de 2024 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros ugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro. A instalação de refletores de Led na rua Coronel Manoel Aleixo bairro Centro. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 27 - Indicação nº 971 de 2024 Processo: - Autor: Daniel Bezerra Sugere ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Ubaldo Fernandes, que reivindique junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte pela reativação dos leitos pediátricos no Hospital Regional Mariano Coelho em Currais Novos. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 28 - Indicação nº 972 de 2024 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro. A manutenção do letreiro EU AMO O SÉRIDO na entrada de Currais Novos - RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 29 - Indicação nº 973 de 2024 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Thiago Vinícius, bairro Silvio Bezerra de Melo, em frente à casa da Senhora Marta Maria, nº 510 na Zona Urbana de Currais Novos. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 30 - Indicação nº 974 de 2024 Processo: - Autor: Cleyber Trajano Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de câmeras de segurança em todos os canteiros que abrangem a Feira Livre, no município de Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 31 - Indicação nº 975 de 2024 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de refletores na Rua Manoel Pessoa bairro Santa Maria Gorete, próximo as bueiras, na Zona Urbana de Currais Novos. Matéria encaminhada para leitura em Plenário Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/06/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https:// camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/06/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 32 - Indicação nº 976 de 2024 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Sugere ao Senhor Breno de Oliveira Pinheiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que providencie a restauração dos buracos presentes na ponte sob o Rio São Bento, na Av. 13 de Maio (BR-226), no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN. Essa restauração se faz necessária devido à remoção dos postes. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 33 - Indicação nº 977 de 2024 Processo: - Autor: Lucieldo da Silva Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Breno de Oliveira Pinheiro, que seja realizada a expansão do espaço da pracinha de eventos da rua Piauí, no bairro Santa Maria Gorete. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 34 - Indicação nº 978 de 2024 Processo: - Autor: Rayssa Batista Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior e à Senhora Alana de Moraes Garcia, Secretária Municipal de Saúde, que seja avaliada a viabilidade da criação de uma sala de atendimento pediátrico na urgência do Hospital Regional Mariano Coelho. Matéria encaminhada para leitura em Plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 961 de 2024 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, que encaminhe ao setor responsável a análise da possibilidade de instalar coletores de lixo na lateral da Praça Monsenhor Paulo Herôncio, localizada no Centro da cidade de Currais Novos-RN. Matéria inclusa na ordem do dia 2 - Indicação nº 962 de 2024 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, que, junto ao setor competente, viabilize a instalação de coletores de lixo na Praça Amadeu Venâncio, localizada por trás do Ginásio Geraldão, no bairro JK, em Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia 3 - Indicação nº 963 de 2024 Processo: - Autor: Daniel Bezerra Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, que seja feito a limpeza do mato na rua Dedé Cândido, bairro Silvio Bezerra de Melo. Matéria inclusa na ordem do dia 4 - Indicação nº 964 de 2024 Processo: - Autor: Daniel Bezerra Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a limpeza da Rua Gotardo de Brito, bairro Centro. Matéria inclusa na ordem do dia Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/06/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https:// camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/06/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 965 de 2024 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, serviço de terraplanagem para recuperar as estradas de acesso aos Sítios Fortuna, Poço de Serras, Jesus Maria, na Zona Rural de Currais Novos. Matéria inclusa na ordem do dia 6 - Indicação nº 966 de 2024 Processo: - Autor: Rayssa Batista Indica ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada instalação imediata de uma tampa na caixa de gordura situada à altura da casa de número 43, Rua Odete Ramalho, no bairro Parque Dourado. Matéria inclusa na ordem do dia 7 - Indicação nº 967 de 2024 Processo: - Autor: Rayssa Batista Indica ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de transferir o container de coleta de lixo instalado em frente à Casa de Cultura para outro local, visando melhorar a estética e a preservação visual do patrimônio cultural. Matéria inclusa na ordem do dia 8 - Indicação nº 968 de 2024 Processo: - Autor: Rayssa Batista Indica à Ilma Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento, Graciete Almeida, que seja viabilizada a construção de uma passagem molhada no Rio Mulungu, zona rural. Matéria inclusa na ordem do dia ___________________________________________ Cleyber Trajano Presidente Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/06/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https:// camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/06/2024 Página 5