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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-08-06
native_id143

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/08/2024 - 10:00 ;
Encerramento: 06/08/2024 - 13:21 
Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PSD ; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT ;
Primeira-Secretária: Rayssa Batista / PT ; Segundo-Secretário: João Gustavo / PCdoB 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Daniel Bezerra / PP ; Edmilson
Sousa / PT ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Iranilson Medeiros / REDE ; João
Gustavo / PCdoB ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva /
PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cleyber Trajano / Outros ; Iranilson Medeiros /
Outros 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 155/2024/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Rodolfo Barros de Lucena - Assunto: Ofício nº 301/2024/PMCN/GP. Ao Sr.
Presidente Ycleyber Trajano da Silva. Encaminha cópia de Lei Municipal n° 3.953, 3.954,
3.955, 3.956.; 2) Recebida - COMOF Nº 156/2024/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Rodolfo Barros de Lucena - Assunto: Ofício 309/2024/PMCN/GP. Encaminha
cópia da Lei Municipal de Nº 3.957, de 05 de Julho de 2024, sancionada e publicada no
diário oficial do município.; 3) Recebida - COMOF Nº 164/2024/ - Comunicações
Oficiais - Interessado: Getulio Batista da Silva Neto - Assunto: Ofício Nº 98578/2024/SRE￾RN. Do Superintendente Regional DNIT. Ao Presidente Ycleyber Trajano. Assunto:
Solicitação para vistoria nos taludes de corte da BR-226/RN.; 4) Recebida - COMOF Nº
149/2024/ - Comunicações Oficiais - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena - Assunto:
Oficio nº275/2024/PMCN. Ao Sr. Presidente Ycleyber Trajano da Silva. Assunto:
Encaminha cópias de Lei Municipal. Lei de nº 3.952 de 25 de Junho de 2024. " Estabelece
Abril como o mês de conscientização do Autismo. (Abril Azul).; 5) Recebida - COMOF Nº
166/2024/ - Comunicações Oficiais - Interessado: Adelson Sebastião dos Santos -
Assunto: Ofício - CAERN nº 1620/2024/CAERN - Ao Senhor Ycleyber Trajano da Silva,
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos. Assunto: Resposta ao Ofício nº
369/2024/CMCN e Indicação nº 10/2024.; 6) Recebida - COMOF Nº 167/2024/ -
Comunicações Oficiais - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena - Assunto: Ofício
nº322/2024/PMCN/GP. Ao Sr Presidente Ycleyber Trajano da Silva. Assunto: Encaminha
cópia de Lei Municipal nº 3.958 de 25 de Julho de 2024. "Institui o Programa de Aquisição
de Alimentos Municipais (PAAM no âmbito do município de Currais Novos e dá outras
providências."; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2024, Dispõe
sobre a criação da Comenda Cultural “Mestre João Antônio” no âmbito do Município de
Currais Novos, e dá outras providências. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo:
2154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 979 de 2024, Sugere ao
Sr. Joelmir Soares, Secretário Municipal de Educação e Esportes, que a Secretaria
promova mutirão para a realização de matrículas das pessoas LGBTQIAP+ nas escolas
municipais. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1971, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 980 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de
Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, serviço de limpeza de mato e retirada de entulho na Rua Rita
Mangabeira, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novo Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 1972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 981 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior,
a criação do Conselho Municipal de direitos das Pessoas LGBTQIAP+. Autor: Rayssa
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Batista, Número de Protocolo: 1973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 982 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, a disponibilidade de uma unidade móvel ou local de apoio para levar assistência à
saúde aos trabalhadores e frequentadores da Feira Livre, no município de Currais Novos/
RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 983 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de um
corrimão na escada do canteiro central da Avenida Coronel José Bezerra, mais
precisamente em frente à residência de número 560, no bairro Antônio Rafael, zona
urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo:
1975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 984 de 2024, Sugere à
Alana de Moraes Garcia, Secretária Municipal de Saúde, a criação de uma sala de
referência no âmbito da Atenção Primária à Saúde para atender a população LGBT. Autor:
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 985 de 2024, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, o reparo no calçamento da Rua Cândido
Mendes, localizada no bairro Parque Dourado. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 986 de 2024,
Sugere ao Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Jr. e ao Senhor Joelmir Soares,
Secretário Municipal de Educação, que sejam promovidos cursos e ações de qualificação
voltadas às equipes de educação, visando o atendimento humanizado e respeitoso ao
público LGBT+ Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1992, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 987 de 2024, Indica ao senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, e,
extensivamente, a senhora Coordenadora da Assessoria de Projetos, Dolores Beatriz
Romeu do Nascimento, a pavimentação do trecho final da rua Albany Salustino, ao lado da
SEMEC, localizada no bairro Manoel Salustino. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 988 de 2024,
Indica ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de
Oliveira Pinheiro, e, extensivamente, a senhora Coordenadora da Assessoria de Projetos,
Dolores Beatriz Romeu do Nascimento, a pavimentação do trecho inicial da Rua Primo
Martins da Silva, bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 989 de 2024,
Sugere ao Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Jr. e à Alana de Moraes Garcia,
Secretária Municipal de Saúde, que seja realizado programa de treinamento visando a
qualificação das equipes de saúde para atendimento humanizado e respeitoso ao público
LGBT+. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1995, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 990 de 2024, Sugere à Senhora Alana de Moraes
Garcia, Secretária Municipal de Saúde a implementação de um banco de dados e
formulários nas UBS que identifique a população LGBT+ Autor: Rayssa Batista, Número
de Protocolo: 2006, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 991 de
2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, que incentive as
secretarias municipais a realizarem campanhas pelo fim da LGBTfobia. Autor: Rayssa
Batista, Número de Protocolo: 2007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 992 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior,
que seja providenciada realização de análise da qualidade da água e do solo do Açude
Maxixe, localizado na zona rural de Currais Novos, em função dos materiais utilizados por
empresas eólicas. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2009, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 993 de 2024, Indica ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada obra de
pavimentação da travessa João Lino, localizada na lateral do Ginásio, bairro Paizinho
Maria. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2010, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 17 - Indicação nº 994 de 2024, Indica à Sra. Josefa Maria da Silva Moura,
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, que sejam
disponibilizados cursos profissionalizantes direcionados à comunidade LGBT+, ou que
haja oferta de vagas para garantir a inclusão do grupo. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 2012, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 995 de 2024,
Sugere à Senhora Chefe do Escritório Local da Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte – CAERN Currais Novos, Luana Gomes de Oliveira, que proceda à
atualização do saneamento básico da Rua Sales Mamede, no bairro Antônio Rafael, com a
substituição das atuais manilhas por canos, visando melhoria das condições sanitárias e de
saúde pública dos moradores. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2028, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 996 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr.
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, e ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno Oliveira, que seja providenciada com celeridade, a instalação de
uma academia popular vizinho à Praça da Juventude do bairro Manoel Salustino, a fim de
proporcionar à comunidade local um espaço adequado para a prática de atividades físicas
e promoção da saúde. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2035, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 997 de 2024, Indica ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de infraestrutura e Serviços Urbanos, a melhoria da iluminação na
Rua Sales Mamede (bairro Manoel Salustino), com a instalação de refletores ou luzes mais
potentes, a fim de aumentar a segurança e a visibilidade noturna para os moradores e
transeuntes. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2037, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 998 de 2024, Indica ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de infraestrutura e Serviços Urbanos, a melhoria da iluminação na Rua Nerival
Araujo (bairro Manoel Salustino), com a instalação de refletores ou luzes mais potentes,
visando a maior segurança e visibilidade no local. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 2038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 999 de 2024,
Sugere à Senhora Chefe do Escritório Local da Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte – CAERN Currais Novos, Luana Gomes de Oliveira, que proceda à
atualização do saneamento básico da Rua Nerival Araújo (bairro Manoel Salustino), com a
substituição das atuais manilhas por canos, tendo em vista a recorrente ocorrência de
estouramento do esgoto em frente à casa de número 55, causando transtornos e riscos à
saúde dos moradores." Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2039, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1000 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito
Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços
Urbanos, Breno Oliveira Pinheiro. Que seja Instalado coletores de lixo com tampas na Av.
Teotônio Freire pelas proximidades da loja o Importadão Bairro Manoel Salustino. Autor:
Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - Indicação nº 1001 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira
Pinheiro. A instalação de refletores de Led na rua Professora Bernardete Xavier bairro
Centro. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2043, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1002 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, que seja providenciada pintura de sinalização de trânsito nas
novas vias asfaltadas: Rua Tomás Silveira (bairro Centro) e Rua Cândido Mendes (bairro
Santa Maria Gorete). Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2076, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1003 de 2024, Sugere ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro a colocação
das placas de identificação “CARGA E DESCARGA” nas imediações da loja Magazine
Luiza, na Avenida José Bezerra no bairro Centro, do município de Currais Novos/RN .
Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27
- Indicação nº 1004 de 2024, Sugere ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança
Pública e da Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva, que o prédio situado à Rua
Rio Grande do Norte nº 216 (bairro Santa Maria Gorete), seja designado para
funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município
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de Currais Novos. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2108, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1005 de 2024, Sugere ao Prefeito Municipal
- Odon Oliveira de Sousa Júnior - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro - a construção de um redutor de velocidade na Rua
Justino Dantas, n. 370, Distrito da Cruz. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2129,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1006 de 2024, Sugere ao
Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Jr., que seja realizado estudo de viabilidade
para planejamento e construção de banheiros públicos em pontos estratégicos da cidade.
Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 30 - Indicação nº 1007 de 2024, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizado
o saneamento básico e a pavimentação da Rua Lyebert Telles, localizada no Conjunto
Belota, no Bairro JK, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo:
2136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1008 de 2024, Sugere
ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizado o saneamento básico e a
pavimentação da Rua Francisca Leda Pinheiro, localizada no Conjunto Belota, no Bairro
JK, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2137, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1009 de 2024, Sugere ao Senhor
Eider Gomes de Azevedo Rocha, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT, em regime de urgência, a realização de estudos quanto à implantação
de PASSARELAS nas laterais da ponte da sobre o Rio São Bento, localizada na BR-226,
bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de
Protocolo: 2138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1010 de
2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a implantação de uma academia popular
no bairro Parque das Pedras, na altura da casa de n° 339 (terreno baldio), em Currais
Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2139, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1011 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja viabilizada a complementação do calçamento e a extensão da
iluminação entre o Santuário Nossa Senhora de Fátima e a Pedra do Navio (o conhecido
Cruzeiro), no bairro Paizinho Maria em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número
de Protocolo: 2140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1012 de
2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o calçamento da Rua
Francisquinho Mateus, bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 2141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 1013 de 2024, Sugere ao Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da
rua Naide Galvão, no bairro Radir Pereira da cidade de Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 2142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 1014 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação
da Rua Sátiro Pinheiro, localizada no bairro Sílvio Bezerra de Melo, em Currais Novos/RN.
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 38 - Indicação nº 1015 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira
de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja
efetuada a Pavimentação da Rua Cristina Bezerra, bairro Radir Pereira, em Currais Novos/
RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 39 - Indicação nº 1016 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior,
Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da rua Beatriz de Melo Lula, no bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN.
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
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; 40 - Indicação nº 1017 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior,
Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da rua Dr. Joel, no bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 2146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 1018 de 2024, Sugere à Sra. SHEILA SUERDA DE MEDEIROS SOUZA,
Supervisora da 4ª CIRETRAN em Currais Novos/RN, extensivo a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a implantação de 01 (uma) ROTATÓRIA no encontro da
Av. Cândido Dantas de Araújo com a Rua Porf. Nair Costa, nas proximidades do Ginásio
Poliesportivo GERALDÃO, entre os Bairros JK e Parque Dourado em Currais Novos/RN.
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 42 - Indicação nº 1019 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira
de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
complementação da pavimentação da Rua Dr. Elísio Galvão Filho, no bairro Prof. Gilberto
Pinheiro, da cidade Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2148,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1020 de 2024, Sugere à Sra.
Natália Bastos Bonavides, Deputada Federal, Emenda Parlamentar para a construção de
uma Delegacia da Mulher no Município de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira,
Número de Protocolo: 2149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº
1021 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a
secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos, a pavimentação da Rua Maria
Olindina, no bairro Parque Dourado, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira,
Número de Protocolo: 2150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº
1022 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, e à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a complementação da Av. Cândido
Dantas de, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2151,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1023 de 2024, Sugere ao
Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Auleta Pereira, no bairro Radir
Pereira da cidade de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo:
2152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1024 de 2024, Sugere
ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizado o saneamento básico e a
pavimentação da Rua Antônio Ferreira, localizada no Conjunto Belota, no Bairro JK, em
Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2153, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1025 de 2024, Sugere a Secretária
Municipal de saúde a Srª. Alana de Moraes Garcia, que seja realizada a contratação de um
profissional médico geriatra para a Unidade Básica de Saúde para o bairro Doutor José
Bezerra. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2162, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1026 de 2024, Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Breno de Oliveira Pinheiro, que seja realizada a
limpeza e retirada de entulhos da rua Francisca Leda Pinheiro, bairro JK. Autor: Lucieldo
da Silva, Número de Protocolo: 2163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 1027 de 2024, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos o Sr. Breno de Oliveira Pinheiro, que seja realizada a manutenção da
pavimentação da rua do Cobre, bairro JK. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo:
2164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1028 de 2024, Indica ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira
Pinheiro, a pintura de faixa de pedestres na entrada do Radir Pereira, bem como no ponto
de ônibus. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2165, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1029 de 2024, Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a melhoria na
iluminação pública da Rua Maria de Duda e nas proximidades da Capela de Nossa
Senhora Aparecida, localizadas no bairro Radir Pereira. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 2166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1030 de
Câmara Municipal de Currais Novos
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2024, Sugere ao Senhor Eider Gomes de Azevedo Rocha, Diretor do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em regime de urgência, a realização de
estudos quanto à implantação de PASSARELAS nas laterais da ponte sobre o Riacho Frei
Damião, na BR-427, em de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de
Protocolo: 2167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1031 de
2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro. A Instalação
de um redutor de velocidade ou lombada na rua professor Manoel Targino bairro Silvio
Bezerra de Melo. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2169, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1032 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito
Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços
Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro. A Instalação de um redutor de velocidade ou
lombada na rua Riacho Maxinare nas proxímadades da residência nº 155, bairro Dr José
Bezerra. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2171, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1033 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Breno
Oliveira Pinheiro. A construção de uma praça no bairro Parque das Pedras, Currais Novos/
RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2172, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1034 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno Oliveira Pinheiro, a instalação de
iluminação com refletores de LED nas entradas que dão acesso ao bairro Parque das
Pedras, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número
de Protocolo: 2173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1035 de
2024, Sugere ao Senhor Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja providenciada a limpeza do mato na área superior do escadão da
Capela de Santa Maria Gorete. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2182, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Moção nº 67 de 2024, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns à Senhora Luanna dos Santos Medeiros, tendo
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 04 de agosto de 2024. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 -
Moção nº 68 de 2024, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à
Senhora Ana Paula Silva de Souza, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 05 de agosto de 2024. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2181,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniel Bezerra / PP ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; João Gustavo / PCdoB ; Jorian Santos / PT ; Leilza
Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista /
PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 15
de 2024, Declara como Patrimônio Histórico, Cultural de Caráter Imaterial a prática e a
Festa de Cavalgada no Município de Currais Novos e dá outras providências. Autor: João
Gustavo, Número de Protocolo: 1420, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 - Indicação nº 969 de 2024,
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, serviço
limpeza de mato e retirada de entulho na Rua Paraíba, bairro Santa Maria Gorete, na Zona
Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1926, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 -
Indicação nº 970 de 2024, ugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior.
Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro.
A instalação de refletores de Led na rua Coronel Manoel Aleixo bairro Centro. Autor:
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Página 6
Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1927, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 971 de 2024,
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Ubaldo Fernandes, que reivindique
junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte pela reativação dos leitos pediátricos
no Hospital Regional Mariano Coelho em Currais Novos. Autor: Daniel Bezerra, Número
de Protocolo: 1928, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 972 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro. A manutenção do letreiro EU AMO O SÉRIDO na entrada de
Currais Novos - RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1929, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 -
Indicação nº 973 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior,
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira
Pinheiro, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Thiago Vinícius, bairro Silvio
Bezerra de Melo, em frente à casa da Senhora Marta Maria, nº 510 na Zona Urbana de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1931, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 974
de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de câmeras de segurança em todos os canteiros
que abrangem a Feira Livre, no município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 1932, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 975 de 2024, Sugere, ao Senhor Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Breno de
Oliveira Pinheiro, a instalação de refletores na Rua Manoel Pessoa bairro Santa Maria
Gorete, próximo as bueiras, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 1955, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 976 de 2024, Sugere ao Senhor Breno de
Oliveira Pinheiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que
providencie a restauração dos buracos presentes na ponte sob o Rio São Bento, na Av. 13
de Maio (BR-226), no bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN. Essa restauração se
faz necessária devido à remoção dos postes. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo:
1956, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 10 - Indicação nº 977 de 2024, Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Breno de Oliveira Pinheiro, que seja realizada a
expansão do espaço da pracinha de eventos da rua Piauí, no bairro Santa Maria Gorete.
Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1957, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 978 de 2024,
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior e à Senhora Alana de Moraes
Garcia, Secretária Municipal de Saúde, que seja avaliada a viabilidade da criação de uma
sala de atendimento pediátrico na urgência do Hospital Regional Mariano Coelho. Autor:
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1958, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Emenda a Projeto nº 3 de 2024,
Acrescenta o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros, como coautor do Projeto de Lei
Nº 015/2024. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1718, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a saída do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Ycleyber
Trajano da Silva, a Sessão foi presidida pelo Vice-Presidente, Vereador Jorian Pereira dos
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Santos. O Vereador Daniel Beserra do Nascimento fez uso da Tribuna como Líder de
Partido. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ycleyber
Trajano da Silva /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jorian Pereira dos
Santos / PT 
____________________
Primeira￾Secretária: Rayssa
Aline Batista de
Araújo / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
_____________________
Daniel Beserra do
Nascimento / PP 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
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Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/08/2024 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 155/2024/ - Comunicações Oficiais
Data: 12/07/2024 - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena
Assunto: Ofício nº 301/2024/PMCN/GP. Ao Sr. Presidente Ycleyber Trajano
da Silva. Encaminha cópia de Lei Municipal n° 3.953, 3.954, 3.955, 3.956. 
(Recebida) COMOF Nº 156/2024/ - Comunicações Oficiais
Data: 16/07/2024 - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena
Assunto: Ofício 309/2024/PMCN/GP. Encaminha cópia da Lei Municipal de
Nº 3.957, de 05 de Julho de 2024, sancionada e publicada no diário oficial
do município. 
(Recebida) COMOF Nº 164/2024/ - Comunicações Oficiais
Data: 24/07/2024 - Interessado: Getulio Batista da Silva Neto
Assunto: Ofício Nº 98578/2024/SRE-RN. Do Superintendente Regional
DNIT. Ao Presidente Ycleyber Trajano. Assunto: Solicitação para vistoria
nos taludes de corte da BR-226/RN. 
(Recebida) COMOF Nº 149/2024/ - Comunicações Oficiais
Data: 28/06/2024 - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena
Assunto: Oficio nº275/2024/PMCN. Ao Sr. Presidente Ycleyber Trajano da
Silva. Assunto: Encaminha cópias de Lei Municipal. Lei de nº 3.952 de 25
de Junho de 2024. " Estabelece Abril como o mês de conscientização do
Autismo. (Abril Azul). 
(Recebida) COMOF Nº 166/2024/ - Comunicações Oficiais
Data: 29/07/2024 - Interessado: Adelson Sebastião dos Santos
Assunto: Ofício - CAERN nº 1620/2024/CAERN - Ao Senhor Ycleyber
Trajano da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 369/2024/CMCN e Indicação nº 10/2024. 
(Recebida) COMOF Nº 167/2024/ - Comunicações Oficiais
Data: 30/07/2024 - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena
Assunto: Ofício nº322/2024/PMCN/GP. Ao Sr Presidente Ycleyber Trajano
da Silva. Assunto: Encaminha cópia de Lei Municipal nº 3.958 de 25 de
Julho de 2024. "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Municipais
(PAAM no âmbito do município de Currais Novos e dá outras providências." 
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Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
114 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Dispõe sobre a criação da Comenda
Cultural “Mestre João Antônio” no
âmbito do Município de Currais
Novos, e dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 979 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Sr. Joelmir Soares,
Secretário Municipal de Educação e
Esportes, que a Secretaria promova
mutirão para a realização de
matrículas das pessoas LGBTQIAP+
nas escolas municipais. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 980 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, serviço de
limpeza de mato e retirada de entulho
na Rua Rita Mangabeira, bairro Santa
Maria Gorete, na Zona Urbana de
Currais Novo 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 981 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, a criação do
Conselho Municipal de direitos das
Pessoas LGBTQIAP+. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 982 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo a Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Alana
de Moraes Garcia, a disponibilidade
de uma unidade móvel ou local de
apoio para levar assistência à saúde
aos trabalhadores e frequentadores da
Feira Livre, no município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Indicação nº 983 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira
Pinheiro, a instalação de um corrimão
na escada do canteiro central da
Avenida Coronel José Bezerra, mais
precisamente em frente à residência
de número 560, no bairro Antônio
Rafael, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 984 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere à Alana de Moraes Garcia,
Secretária Municipal de Saúde, a
criação de uma sala de referência no
âmbito da Atenção Primária à Saúde
para atender a população LGBT. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 985 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, o reparo
no calçamento da Rua Cândido
Mendes, localizada no bairro Parque
Dourado. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 986 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Prefeito Municipal Odon
Oliveira de Souza Jr. e ao Senhor
Joelmir Soares, Secretário Municipal
de Educação, que sejam promovidos
cursos e ações de qualificação
voltadas às equipes de educação,
visando o atendimento humanizado e
respeitoso ao público LGBT+ 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 987 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, e,
extensivamente, a senhora
Coordenadora da Assessoria de
Projetos, Dolores Beatriz Romeu do
Nascimento, a pavimentação do
trecho final da rua Albany Salustino,
ao lado da SEMEC, localizada no
bairro Manoel Salustino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 988 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, e,
extensivamente, a senhora
Coordenadora da Assessoria de
Projetos, Dolores Beatriz Romeu do
Nascimento, a pavimentação do
trecho inicial da Rua Primo Martins da
Silva, bairro Dr. Silvio Bezerra de
Melo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 989 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Prefeito Municipal Odon
Oliveira de Souza Jr. e à Alana de
Moraes Garcia, Secretária Municipal
de Saúde, que seja realizado
programa de treinamento visando a
qualificação das equipes de saúde
para atendimento humanizado e
respeitoso ao público LGBT+. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Indicação nº 990 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere à Senhora Alana de Moraes
Garcia, Secretária Municipal de Saúde
a implementação de um banco de
dados e formulários nas UBS que
identifique a população LGBT+ 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 991 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, que incentive
as secretarias municipais a realizarem
campanhas pelo fim da LGBTfobia. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 992 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, que seja
providenciada realização de análise da
qualidade da água e do solo do Açude
Maxixe, localizado na zona rural de
Currais Novos, em função dos
materiais utilizados por empresas
eólicas. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 993 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de infraestrutura
e Serviços Urbanos, que seja realizada
obra de pavimentação da travessa
João Lino, localizada na lateral do
Ginásio, bairro Paizinho Maria. 
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 994 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica à Sra. Josefa Maria da Silva
Moura, Secretária Municipal de
Trabalho, Habitação e Assistência
Social, que sejam disponibilizados
cursos profissionalizantes
direcionados à comunidade LGBT+,
ou que haja oferta de vagas para
garantir a inclusão do grupo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 995 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere à Senhora Chefe do Escritório
Local da Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte –
CAERN Currais Novos, Luana Gomes
de Oliveira, que proceda à atualização
do saneamento básico da Rua Sales
Mamede, no bairro Antônio Rafael,
com a substituição das atuais
manilhas por canos, visando melhoria
das condições sanitárias e de saúde
pública dos moradores. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 996 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, e ao Sr.
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno Oliveira, que seja providenciada
com celeridade, a instalação de uma
academia popular vizinho à Praça da
Juventude do bairro Manoel Salustino,
a fim de proporcionar à comunidade
local um espaço adequado para a
prática de atividades físicas e
promoção da saúde. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 997 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de infraestrutura
e Serviços Urbanos, a melhoria da
iluminação na Rua Sales Mamede
(bairro Manoel Salustino), com a
instalação de refletores ou luzes mais
potentes, a fim de aumentar a
segurança e a visibilidade noturna
para os moradores e transeuntes. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 998 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de infraestrutura
e Serviços Urbanos, a melhoria da
iluminação na Rua Nerival Araujo
(bairro Manoel Salustino), com a
instalação de refletores ou luzes mais
potentes, visando a maior segurança e
visibilidade no local. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº 999 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere à Senhora Chefe do Escritório
Local da Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte –
CAERN Currais Novos, Luana Gomes
de Oliveira, que proceda à atualização
do saneamento básico da Rua Nerival
Araújo (bairro Manoel Salustino), com
a substituição das atuais manilhas por
canos, tendo em vista a recorrente
ocorrência de estouramento do esgoto
em frente à casa de número 55,
causando transtornos e riscos à saúde
dos moradores." 
Matéria encaminhada para leitura em
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 1000 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno Oliveira
Pinheiro. Que seja Instalado coletores
de lixo com tampas na Av. Teotônio
Freire pelas proximidades da loja o
Importadão Bairro Manoel Salustino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Indicação nº 1001 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira
Pinheiro. A instalação de refletores de
Led na rua Professora Bernardete
Xavier bairro Centro. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Indicação nº 1002 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, que seja
providenciada pintura de sinalização
de trânsito nas novas vias asfaltadas:
Rua Tomás Silveira (bairro Centro) e
Rua Cândido Mendes (bairro Santa
Maria Gorete). 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Indicação nº 1003 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Breno de Oliveira Pinheiro a colocação
das placas de identificação “CARGA E
DESCARGA” nas imediações da loja
Magazine Luiza, na Avenida José
Bezerra no bairro Centro, do
município de Currais Novos/RN . 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Indicação nº 1004 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Ilmo. Sr. Secretário de
Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social, Francisco Canindé de
Araújo Silva, que o prédio situado à
Rua Rio Grande do Norte nº 216
(bairro Santa Maria Gorete), seja
designado para funcionamento da
Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher (DEAM) no
município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
28 - Indicação nº 1005 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon
Oliveira de Sousa Júnior - e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Breno de Oliveira Pinheiro - a
construção de um redutor de
velocidade na Rua Justino Dantas, n.
370, Distrito da Cruz. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Indicação nº 1006 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Prefeito Municipal Odon
Oliveira de Souza Jr., que seja
realizado estudo de viabilidade para
planejamento e construção de
banheiros públicos em pontos
estratégicos da cidade. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Indicação nº 1007 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja realizado o
saneamento básico e a pavimentação
da Rua Lyebert Telles, localizada no
Conjunto Belota, no Bairro JK, em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
07/08/2024
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 1008 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja realizado o
saneamento básico e a pavimentação
da Rua Francisca Leda Pinheiro,
localizada no Conjunto Belota, no
Bairro JK, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
32 - Indicação nº 1009 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Eider Gomes de
Azevedo Rocha, Diretor do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT,
em regime de urgência, a realização
de estudos quanto à implantação de
PASSARELAS nas laterais da ponte da
sobre o Rio São Bento, localizada na
BR-226, bairro Paizinho Maria, em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Indicação nº 1010 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
implantação de uma academia popular
no bairro Parque das Pedras, na altura
da casa de n° 339 (terreno baldio), em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
34 - Indicação nº 1011 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à
Secretaria de Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja viabilizada a
complementação do calçamento e a
extensão da iluminação entre o
Santuário Nossa Senhora de Fátima e
a Pedra do Navio (o conhecido
Cruzeiro), no bairro Paizinho Maria
em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Indicação nº 1012 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja feito o calçamento da Rua
Francisquinho Mateus, bairro Santa
Maria Gorete, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
36 - Indicação nº 1013 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Sr. Prefeito Odon Oliveira
de Souza Júnior, extensivo à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, a pavimentação
da rua Naide Galvão, no bairro Radir
Pereira da cidade de Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
37 - Indicação nº 1014 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da Rua Sátiro Pinheiro,
localizada no bairro Sílvio Bezerra de
Melo, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 1015 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja efetuada a Pavimentação da
Rua Cristina Bezerra, bairro Radir
Pereira, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
39 - Indicação nº 1016 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da rua Beatriz de Melo
Lula, no bairro Radir Pereira, em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
40 - Indicação nº 1017 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da rua Dr. Joel, no
bairro Radir Pereira, em Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
41 - Indicação nº 1018 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere à Sra. SHEILA SUERDA DE
MEDEIROS SOUZA, Supervisora da 4ª
CIRETRAN em Currais Novos/RN,
extensivo a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
implantação de 01 (uma) ROTATÓRIA
no encontro da Av. Cândido Dantas de
Araújo com a Rua Porf. Nair Costa,
nas proximidades do Ginásio
Poliesportivo GERALDÃO, entre os
Bairros JK e Parque Dourado em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
42 - Indicação nº 1019 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
complementação da pavimentação da
Rua Dr. Elísio Galvão Filho, no bairro
Prof. Gilberto Pinheiro, da cidade
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
43 - Indicação nº 1020 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere à Sra. Natália Bastos
Bonavides, Deputada Federal, Emenda
Parlamentar para a construção de
uma Delegacia da Mulher no
Município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
44 - Indicação nº 1021 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo a
secretaria municipal de infraestrutura
e serviços urbanos, a pavimentação da
Rua Maria Olindina, no bairro Parque
Dourado, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
45 - Indicação nº 1022 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior, e à
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a complementação
da Av. Cândido Dantas de, em Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
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Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 1023 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da rua Auleta Pereira,
no bairro Radir Pereira da cidade de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
47 - Indicação nº 1024 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja realizado o
saneamento básico e a pavimentação
da Rua Antônio Ferreira, localizada no
Conjunto Belota, no Bairro JK, em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
48 - Indicação nº 1025 de 2024
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere a Secretária Municipal de
saúde a Srª. Alana de Moraes Garcia,
que seja realizada a contratação de
um profissional médico geriatra para a
Unidade Básica de Saúde para o
bairro Doutor José Bezerra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
49 - Indicação nº 1026 de 2024
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos o
Sr. Breno de Oliveira Pinheiro, que
seja realizada a limpeza e retirada de
entulhos da rua Francisca Leda
Pinheiro, bairro JK. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
50 - Indicação nº 1027 de 2024
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos o
Sr. Breno de Oliveira Pinheiro, que
seja realizada a manutenção da
pavimentação da rua do Cobre, bairro
JK. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
51 - Indicação nº 1028 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a pintura
de faixa de pedestres na entrada do
Radir Pereira, bem como no ponto de
ônibus. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
52 - Indicação nº 1029 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a melhoria
na iluminação pública da Rua Maria
de Duda e nas proximidades da Capela
de Nossa Senhora Aparecida,
localizadas no bairro Radir Pereira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
53 - Indicação nº 1030 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Eider Gomes de
Azevedo Rocha, Diretor do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT,
em regime de urgência, a realização
de estudos quanto à implantação de
PASSARELAS nas laterais da ponte
sobre o Riacho Frei Damião, na
BR-427, em de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
54 - Indicação nº 1031 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira
Pinheiro. A Instalação de um redutor
de velocidade ou lombada na rua
professor Manoel Targino bairro Silvio
Bezerra de Melo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
55 - Indicação nº 1032 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira
Pinheiro. A Instalação de um redutor
de velocidade ou lombada na rua
Riacho Maxinare nas proxímadades da
residência nº 155, bairro Dr José
Bezerra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
56 - Indicação nº 1033 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Breno Oliveira Pinheiro. A
construção de uma praça no bairro
Parque das Pedras, Currais Novos/RN.
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
57 - Indicação nº 1034 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno Oliveira Pinheiro, a instalação
de iluminação com refletores de LED
nas entradas que dão acesso ao bairro
Parque das Pedras, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
58 - Indicação nº 1035 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Senhor Breno Oliveira,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja providenciada a limpeza do
mato na área superior do escadão da
Capela de Santa Maria Gorete. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
59 - Moção nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à Senhora
Luanna dos Santos Medeiros, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 04 de agosto de
2024. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
60 - Moção nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à Senhora
Ana Paula Silva de Souza, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 05 de agosto de
2024. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Declara como Patrimônio Histórico,
Cultural de Caráter Imaterial a prática
e a Festa de Cavalgada no Município
de Currais Novos e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 969 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, serviço
limpeza de mato e retirada de entulho
na Rua Paraíba, bairro Santa Maria
Gorete, na Zona Urbana de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 970 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
ugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira
Pinheiro. A instalação de refletores de
Led na rua Coronel Manoel Aleixo
bairro Centro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 971 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual, Ubaldo
Fernandes, que reivindique junto ao
Governo do Estado do Rio Grande do
Norte pela reativação dos leitos
pediátricos no Hospital Regional
Mariano Coelho em Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 972 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira
Pinheiro. A manutenção do letreiro EU
AMO O SÉRIDO na entrada de Currais
Novos - RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 973 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
instalação de um redutor de
velocidade na Rua Thiago Vinícius,
bairro Silvio Bezerra de Melo, em
frente à casa da Senhora Marta Maria,
nº 510 na Zona Urbana de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 974 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
instalação de câmeras de segurança
em todos os canteiros que abrangem a
Feira Livre, no município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 975 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Breno de
Oliveira Pinheiro, a instalação de
refletores na Rua Manoel Pessoa
bairro Santa Maria Gorete, próximo as
bueiras, na Zona Urbana de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 976 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Breno de Oliveira
Pinheiro, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que providencie a restauração dos
buracos presentes na ponte sob o Rio
São Bento, na Av. 13 de Maio
(BR-226), no bairro Paizinho Maria,
em Currais Novos/RN. Essa
restauração se faz necessária devido à
remoção dos postes. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 977 de 2024
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos o
Sr. Breno de Oliveira Pinheiro, que
seja realizada a expansão do espaço
da pracinha de eventos da rua Piauí,
no bairro Santa Maria Gorete. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 978 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior e à Senhora
Alana de Moraes Garcia, Secretária
Municipal de Saúde, que seja avaliada
a viabilidade da criação de uma sala
de atendimento pediátrico na urgência
do Hospital Regional Mariano Coelho. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Emenda a Projeto nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Acrescenta o Vereador Francisco
Iranilson de Medeiros, como coautor
do Projeto de Lei Nº 015/2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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