br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-08-20
native_id147

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/08/2024 - 10:00 ;
Encerramento: 20/08/2024 - 11:48 
Mesa Diretora: Presidente: Jorian Santos / PT ; Primeira-Secretária: Rayssa Batista / PT
; Segundo-Secretário: João Gustavo / PCdoB 
Lista de Presença na Sessão: Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles /
PL ; Iranilson Medeiros / REDE ; João Gustavo / PCdoB ; Jorian Santos / PT ; Leilza
Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral
/ PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cleyber Trajano / Outros ; Daniel Bezerra /
Outros ; Edmilson Sousa / Outros ; Iranilson Medeiros / Outros ; Mattson Ranier / Outros ;
Rayssa Batista / Outros 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA ; 2 - Lucieldo da Silva / PSDB
; 3 - Edmilson Sousa / PT ; 4 - Iranilson Medeiros / REDE ; 5 - Sebastião Cabral / PP ; 6 -
João Gustavo / PCdoB ; 7 - Ezequiel Pereira / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 26 de
2024, AUTORIZA O EXECUTIVO PODER MUNICIPAL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FORNECER ALIMENTAÇÃO
DIFERENCIADA AO ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS E AOS INTOLERANTES À
LACTOSE EM SUA MERENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: G. Charles, Número
de Protocolo: 2384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
- Poder Legislativo nº 27 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar
de "Ana Cristina Bezerra Dantas " a Rua projetada - 01, que fica localizada no loteamento
Novo Lar, e dá outras providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2387,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1128 de 2024, Sugere ao
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, o complemento da
pavimentação da Rua Riacho Salgado, bairro Dr. José Bezerra Gomes, na Zona Urbana de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2375, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1129 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, que refaça o calçamento das Ruas José
Vicente Neto e Operário João Pereira de Araújo no Bairro Santa Maria Gorete, na Zona
Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2376, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1130 de 2024, Sugere, ao Senhor
Deputado Estadual Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, emenda parlamentar para a
construção de uma passagem molhada na Comunidade Malhada de Dentro na Zona Rural
de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2377, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1131 de 2024, Sugere, ao Senhor Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Educação e Cultura, Joelmir
Soares da Silva, a restauração do Largo Junior Toscano, como também uma rede de
proteção (acima da tela), na quadra de esporte, um horário para pratica de esporte da
referida quadra e um portão para fechar a quadra ao término dos jogos, na Zona Urbana
de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2378, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1132 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, o complemento da pavimentação da Rua
Pedro Luís de Bulhões, bairro José Dantas, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor:
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 23/08/2024
Página 1
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1133 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior,
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira
Pinheiro, a colocação de redutor de velocidade ou lombada na Rua Paraíba em frente à
casa de nº 295, da Sra. Libania Dantas bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2380, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1134 de 2024, Indica ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a limpeza da
passagem molhada localizada no bairro Alto de Santa Rita. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 2381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
1135 de 2024, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, uma pintura na área externa do Ginásio Elisão,
localizado no bairro Alto de Santa Rita. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo:
2382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1136 de 2024, Sugere
ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, a pavimentação da Rua
Riacho Das Ovelhas, no Bairro Dr. José Bezerra de Araújo Gomes, na Zona Urbana de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2383, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1137 de 2024, Indica ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a
disponibilização de vigilância e segurança para o Ginásio Elisão, localizado no bairro Alto
de Santa Rita. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2385, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1138 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, o calçamento da Rua Riacho da Pitombeira,
bairro Dr. José Bezerra, de Araújo, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 2386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 1139 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior,
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira
Pinheiro, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Moisés Galvão, bairro Gilberto
Pinheiro, em frente à casa, nº 674 do Sr. Pedro Antoniony Araújo da Silva, na Zona Urbana
de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2388, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1140 de 2024, Indica ao Senhor César José
de Oliveira, Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER￾RN), a realização de concurso público visando a reestruturação do quadro de servidores
da referida instituição. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2389, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1141 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de redutor de velocidade na Rua
do Topázio, bairro JK, em frente à casa de nº 107 do Sr. José Alexandre de Lira Sobrinho,
na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2390,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1142 de 2024, Indica ao
Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr., ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno
Oliveira Pinheiro, e ao Sr. Joelmir Soares, Secretário Municipal de Esportes e Educação, a
reforma da quadra esportiva da Escola IVP, com ênfase em realizar o reparo do piso,
pintura e sinalização, instalação de equipamentos e acessibilidade. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 2391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
1143 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro,
continuidade do calçamento da Rua Professor Manoel Targino Agripino, no Bairro Silvio
Bezerra de Melo, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 2392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1144 de
2024, Sugere à Senhora Chefe do Escritório Local da Companhia de Águas e Esgotos do
Rio Grande do Norte – CAERN Currais Novos, Luana Gomes de Oliveira, que seja
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 23/08/2024
Página 2
providenciada troca da encanação que liga a bomba ao chafariz da Comunidade
Quilombola Queimadas. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2393, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1145 de 2024, Sugere ao Exmo. Senhor
Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal de Currais Novos, e ao Senhor Breno de
Oliveira Pinheiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
construção de uma quadra poliesportiva para a Comunidade Quilombola Negros do
Riacho. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2395, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1146 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira
de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, a pavimentação da Rua principal da Comunidade Negros do
Riacho, até a imediação da capela e uma pequena praça, na Zona Rural de Currais Novos.
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 22 - Indicação nº 1147 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza
Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de
Oliveira Pinheiro, o calçamento da Rua Ubiratan Rocha, Bairro Dr. José Bezerra de Araújo,
na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2397,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1148 de 2024, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, e, extensivamente, a
Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a construção de uma
nova sede para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Autor: Mattson Ranier, Número
de Protocolo: 2398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1149 de
2024, Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de
Oliveira Pinheiro e que seja feito o calçamento da Rua André Mário Gomes, bairro Radir
Pereira, na zona urbana do município de Currais Novos- RN. Autor: G. Charles, Número de
Protocolo: 2399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1150 de
2024, Sugere ao Senhor Secretário Alexandre de Oliveira Lima, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar - SEDRAF, que o município de Currais
Novos seja contemplado com uma central de comercialização para a agricultura familiar.
Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 26 - Indicação nº 1151 de 2024, Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro e que seja feita a complementação da Av.
Tungstênio, bairro JK, na zona urbana do município de Currais Novos- RN. Autor: G.
Charles, Número de Protocolo: 2401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 1152 de 2024, Sugere à Ilma. Senhora Lyane Ramalho Cortez, Secretaria
de Estado da Saúde Pública - SESAP, a criação de um centro especializado em
atendimento psicológico para o município de Currais Novos. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 2402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
1153 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Odon Oliveira de Souza Junior e à
Ilma. Sra. Alana Morais Garcia, Secretária Municipal de Saúde, a criação de um centro
especializado em atendimento psicológico. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo:
2403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1154 de 2024, Indica ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro e
que seja feito o calçamento da Rua Dona Biró, bairro Paizinho Maria, na zona urbana do
município de Currais Novos- RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2404, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1155 de 2024, Indico à Senhora Iris
Maria de Oliveira, Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
- SETHAS, que a cidade de Currais Novos seja contemplada com uma central de
comercialização para a agricultura familiar. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo:
2405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1156 de 2024, Sugere
ao Sr. Diretor do Escritório Local da Companhia Energética do Rio Grande do Norte
COSERN – Currais Novos, que seja providenciado reparo da iluminação pública na Rua
Manoel Idelfonso, localizada no bairro Manoel Salustino. Autor: Rayssa Batista, Número
de Protocolo: 2406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1157 de
2024, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, a
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 23/08/2024
Página 3
reforma e revitalização na estrutura física do Centro de Múltiplo Uso “Manoel Gárcia de
Araújo”, localizado no bairro Dr. José Bezerra de Araújo, no município de Currais Novos/
RN. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Indicação nº 1158 de 2024, Indica ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a extensão da iluminação
pública da margem da BR-226, até a entrada do Loteamento Lares de Sant'Ana - Pórtico
de entrada da cidade. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2408, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1159 de 2024, Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, a adesão ao Ponto da Juventude no
CEU da Cultura do município de Currais Novos/RN. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 2409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1160 de
2024, Indica à Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a construção de passagem molhada no
Povoado Santo André, na área atingida pela correnteza da sangria do açude do Povoado
São Sebastião. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2410, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1161 de 2024, Sugere a Secretária
Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento a Srª. Alzira Graciete Garcia de
Almeida, que seja realizada terraplanagem no sitio Namorados e que seja disponibilizado
um trator para arar terra. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2411, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1162 de 2024, Sugere a Secretária
Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento a Srª. Alzira Graciete Garcia de
Almeida, que seja enviado mais carro pipa para o sítio Namorados para o abastecimento
da localidade nas imediações da residência de Edmilson do mercadinho. Autor: Lucieldo
da Silva, Número de Protocolo: 2412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 1163 de 2024, Indica ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, e, extensivamente, a senhora Coordenadora
da Assessoria de Projetos, Dolores Beatriz Romeu do Nascimento, a pavimentação da Rua
Zilma Maria Batista, bairro Paizinho Maria. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo:
2413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1164 de 2024, Indica ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro e
que seja feito o calçamento da Rua Manoel Lopes Galvão, bairro Sílvio Bezerra de Melo,
na zona urbana do município de Currais Novos- RN. Autor: G. Charles, Número de
Protocolo: 2414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1165 de
2024, Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de
Oliveira Pinheiro e que seja feito o calçamento da Maria Idalina da Conceição, bairro
Silvio Bezerra de Melo, na zona urbana do município de Currais Novos- RN. Autor: G.
Charles, Número de Protocolo: 2415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 1166 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito
Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação
da Rua Riacho Brejuí, no bairro Dr. José Bezerra, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 2418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 1167 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito
Municipal, em conjunto com as Secretarias de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que seja considerada a
viabilização de um projeto de arborização e da construção de uma Academia Popular na
Praça Amadeu Venâncio, localizada atrás do Ginásio Geraldão, no bairro JK, em Currais
Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2420, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1168 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a pavimentação da Rua Maria Zuleide de Medeiros, no bairro Dr. José Bezerra,
em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2421, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1169 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Lulu Filgueira, no bairro JK, em Currais Novos/
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 23/08/2024
Página 4
RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Indicação nº 1170 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior,
Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação Rua Gumercindo Amorim, bairro José Dantas, em Currais Novos/RN. Autor:
Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Indicação nº 1171 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito
Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação
da Rua Rosa Maria de Souza, Bairro Alto de Santa Rita, em Currais Novos/RN. Autor:
Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 1172 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação
da Rua Mizael Xavier, bairro Dr. José Bezerra, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 2425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 1173 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior,
extensivo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo David
Narwith Marques Gomes, uma rampa com acessibilidade na entrada da Secretária
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Situado na Avenida Coronel José
Bezerra, bairro Centro, na Zona Urbana de Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 2426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº
1174 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano Breno de Oliveira Pinheiro, o
realinhamento da Rua Guiomar Lopes de Oliveira, bairro Manoel Salustino, próximo a
oficina de Chaveirinho, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 2427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº
1175 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro,
melhoria na iluminação com refletores de LED na Rua Tomas Silveira, bairro Centro, na
Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2428,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1176 de 2024, Indico, ao
Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretaria de Saúde Alana de Morais
Garcia, a implantação de uma sala para que seja feito os procedimentos de engessamento
na porta de emergência do Hospital Mariano Coelho, principalmente nos finais de semana,
em Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2429, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1177 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbano Breno de Oliveira Pinheiro a restauração da passagem molhada do final
da Rua Riacho Salgado, próximo ao bairro Parque Dourado III, na Zona Urbana de Currais
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2430, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1178 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira
de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, serviço de limpeza das palmeiras da Praça 19
de Março, como também a da rodoviária, na Avenida Teotônio Freire, bairro Manoel
Salustino, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 2431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; João
Gustavo / PCdoB ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva /
PSDB ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2024,
Dispõe sobre a criação da Comenda Cultural “Mestre João Antônio” no âmbito do
Município de Currais Novos, e dá outras providências. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 2154, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Determinado pela Presidência - Obs.: Projeto de
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 23/08/2024
Página 5
Decreto Legislativo retirado de pauta em virtude da ausência justificada do autor. ; 2 -
Indicação nº 1118 de 2024, Sugere ao Superintendente Regional do Rio Grande do
Norte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Adans Rayne Pereira
Santiago - extensivo ao presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP) - João Jorge
Rodrigues - à demarcação das Comunidades Quilombolas (Negros do Riacho e
Queimadas), do município de Currais Novos - RN. Autor: João Gustavo, Número de
Protocolo: 2332, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 3 - Indicação nº 1119 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Odon Jr., a necessidade de disponibilizar maior quantidade de ônibus para o transporte de
alunos que estudam em faculdades de outros municípios. Autor: Rayssa Batista, Número
de Protocolo: 2340, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 1120 de 2024, Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Breno de Oliveira
Pinheiro, serviço de limpeza e colocação de um coletor de lixo, na Rua Manoel Engomador,
bairro IPE, próximo ao parque de exposições, na Zona Urbana de Currais Novos Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2342, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1121 de 2024, Sugere ao
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, a implantação de um
redutor de velocidade, na Rua Porfirio Alexandre, bairro Radir Pereira, próximo à casa de
nº 19 do Senhor André Costas, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 2347, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 1122 de 2024, Indica ao Exmo. Senhor
Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior e à Senhora Josefa Maria da Silva Moura,
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a criação de um centro
de convivência para mulheres. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2348, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 -
Indicação nº 1123 de 2024, Sugere ao Executivo Municipal, em nome do Exmo. Sr.
Prefeito Odon Jr., que sejam construídas areninhas esportivas em cada bairro periférico
(Radir Pereira, Sílvio Bezerra de Melo, Doutor José Bezerra, Walfredo Galvão) Autor:
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2349, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1124 de 2024, Sugere, ao
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura,
Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de refletores de LED, na Rua Gervasio Souto,
bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 2362, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 1125 de 2024, Indica ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Breno de Oliveira Pinheiro- que seja
feito, a construção de uma passagem molhada na Rua Manoel Coró, bairro José Dantas, na
zona urbana do município de Currais Novos- RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo:
2364, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1126 de 2024, Sugere ao Exmo. Prefeito Odon Oliveira
de Souza Junior e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a adaptação do Parque de Exposições para ser o local oficial de realização de
festas e eventos no município de Currais Novos. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 2365, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 11 - Indicação nº 1127 de 2024, Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a manutenção da
passagem molhada localizada no bairro Alto de Santa Rita. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 2366, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 12 - Moção nº 77 de 2024, Requer que seja consignada em
ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Ivonaldo Juny de Medeiros, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia, ocorrida em 15 de agosto de 2024. Autor: Leilza Palmeira,
Número de Protocolo: 2330, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 23/08/2024
Página 6
Aprovada por Unanimidade ; 13 - Moção nº 78 de 2024, Requer que seja consignada em
ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Azafe Palmeira, tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 13 de agosto de 2024. Autor: Leilza Palmeira, Número de
Protocolo: 2338, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 14 - Moção nº 79 de 2024, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de Parabéns ao Senhor José Elioabe Palmeira, tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 06 de agosto de 2024. Autor: Leilza Palmeira, Número de
Protocolo: 2339, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 15 - Moção nº 80 de 2024, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de Parabéns à Senhora Gesione Barbosa Cordeiro de Mendonça, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia, ocorrida hoje dia 13 de agosto de 2024. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 2344, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Moção nº 81 de 2024, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Gislayne Catarina Felix Silva, tendo
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 14 de agosto de 2024. Autor: G.
Charles, Número de Protocolo: 2363, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Considerações Finais: A Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto de
2024 foi aprovada por unanimidade dos presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jorian
Pereira dos Santos /
PT 
____________________
Primeira￾Secretária: Rayssa
Aline Batista de
Araújo / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
_____________________
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
23/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 23/08/2024
Página 7
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
23/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 23/08/2024
Página 8

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/08/2024 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
AUTORIZA O EXECUTIVO PODER
MUNICIPAL SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E
CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, A FORNECER
ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AO
ALUNOS DIABÉTICOS,
HIPERTENSOS E AOS
INTOLERANTES À LACTOSE EM SUA
MERENDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a denominar de "Ana Cristina Bezerra
Dantas " a Rua projetada - 01, que fica
localizada no loteamento Novo Lar, e
dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 1128 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, o
complemento da pavimentação da Rua
Riacho Salgado, bairro Dr. José
Bezerra Gomes, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 1129 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, que refaça
o calçamento das Ruas José Vicente
Neto e Operário João Pereira de
Araújo no Bairro Santa Maria Gorete,
na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 1130 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Ezequiel Galvão Ferreira de Souza,
emenda parlamentar para a
construção de uma passagem molhada
na Comunidade Malhada de Dentro na
Zona Rural de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/08/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1131 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário de Educação e Cultura,
Joelmir Soares da Silva, a restauração
do Largo Junior Toscano, como
também uma rede de proteção (acima
da tela), na quadra de esporte, um
horário para pratica de esporte da
referida quadra e um portão para
fechar a quadra ao término dos jogos,
na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 1132 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, o
complemento da pavimentação da Rua
Pedro Luís de Bulhões, bairro José
Dantas, na Zona Urbana de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1133 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
colocação de redutor de velocidade ou
lombada na Rua Paraíba em frente à
casa de nº 295, da Sra. Libania Dantas
bairro Santa Maria Gorete, na Zona
Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 1134 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a limpeza
da passagem molhada localizada no
bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 1135 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, uma
pintura na área externa do Ginásio
Elisão, localizado no bairro Alto de
Santa Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 1136 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
pavimentação da Rua Riacho Das
Ovelhas, no Bairro Dr. José Bezerra de
Araújo Gomes, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 1137 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
disponibilização de vigilância e
segurança para o Ginásio Elisão,
localizado no bairro Alto de Santa
Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/08/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 1138 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, o
calçamento da Rua Riacho da
Pitombeira, bairro Dr. José Bezerra, de
Araújo, na Zona Urbana de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 1139 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
instalação de um redutor de
velocidade na Rua Moisés Galvão,
bairro Gilberto Pinheiro, em frente à
casa, nº 674 do Sr. Pedro Antoniony
Araújo da Silva, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 1140 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Senhor César José de
Oliveira, Diretor Geral do Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural
(EMATER-RN), a realização de
concurso público visando a
reestruturação do quadro de
servidores da referida instituição. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 1141 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
instalação de redutor de velocidade na
Rua do Topázio, bairro JK, em frente à
casa de nº 107 do Sr. José Alexandre
de Lira Sobrinho, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 1142 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr.,
ao Sr. Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno Oliveira
Pinheiro, e ao Sr. Joelmir Soares,
Secretário Municipal de Esportes e
Educação, a reforma da quadra
esportiva da Escola IVP, com ênfase
em realizar o reparo do piso, pintura e
sinalização, instalação de
equipamentos e acessibilidade. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 1143 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro,
continuidade do calçamento da Rua
Professor Manoel Targino Agripino, no
Bairro Silvio Bezerra de Melo, na Zona
Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 1144 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere à Senhora Chefe do Escritório
Local da Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte –
CAERN Currais Novos, Luana Gomes
de Oliveira, que seja providenciada
troca da encanação que liga a bomba
ao chafariz da Comunidade
Quilombola Queimadas. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/08/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 1145 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Senhor Odon
Oliveira de Souza Junior, Prefeito
Municipal de Currais Novos, e ao
Senhor Breno de Oliveira Pinheiro,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
construção de uma quadra
poliesportiva para a Comunidade
Quilombola Negros do Riacho. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 1146 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
pavimentação da Rua principal da
Comunidade Negros do Riacho, até a
imediação da capela e uma pequena
praça, na Zona Rural de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº 1147 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, o
calçamento da Rua Ubiratan Rocha,
Bairro Dr. José Bezerra de Araújo, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
23 - Indicação nº 1148 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Odon de Oliveira de Souza
Júnior, e, extensivamente, a Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Alana
de Moraes Garcia, a construção de
uma nova sede para o Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Indicação nº 1149 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Indica ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Breno de Oliveira Pinheiro e que seja
feito o calçamento da Rua André
Mário Gomes, bairro Radir Pereira, na
zona urbana do município de Currais
Novos- RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Indicação nº 1150 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Senhor Secretário
Alexandre de Oliveira Lima,
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Rural e da
Agricultura Familiar - SEDRAF, que o
município de Currais Novos seja
contemplado com uma central de
comercialização para a agricultura
familiar. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Indicação nº 1151 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Indica ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Breno de Oliveira Pinheiro e que seja
feita a complementação da Av.
Tungstênio, bairro JK, na zona urbana
do município de Currais Novos- RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Indicação nº 1152 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere à Ilma. Senhora Lyane
Ramalho Cortez, Secretaria de Estado
da Saúde Pública - SESAP, a criação
de um centro especializado em
atendimento psicológico para o
município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/08/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 1153 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Odon Oliveira de Souza
Junior e à Ilma. Sra. Alana Morais
Garcia, Secretária Municipal de
Saúde, a criação de um centro
especializado em atendimento
psicológico. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Indicação nº 1154 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Indica ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Breno de Oliveira Pinheiro e que seja
feito o calçamento da Rua Dona Biró,
bairro Paizinho Maria, na zona urbana
do município de Currais Novos- RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Indicação nº 1155 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Senhora Iris Maria de
Oliveira, Secretária de Estado do
Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social - SETHAS, que a
cidade de Currais Novos seja
contemplada com uma central de
comercialização para a agricultura
familiar. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
31 - Indicação nº 1156 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Sr. Diretor do Escritório
Local da Companhia Energética do
Rio Grande do Norte COSERN –
Currais Novos, que seja providenciado
reparo da iluminação pública na Rua
Manoel Idelfonso, localizada no bairro
Manoel Salustino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
32 - Indicação nº 1157 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Odon de Oliveira de Souza
Júnior, a reforma e revitalização na
estrutura física do Centro de Múltiplo
Uso “Manoel Gárcia de Araújo”,
localizado no bairro Dr. José Bezerra
de Araújo, no município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Indicação nº 1158 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a extensão
da iluminação pública da margem da
BR-226, até a entrada do Loteamento
Lares de Sant'Ana - Pórtico de entrada
da cidade. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
34 - Indicação nº 1159 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Odon de Oliveira de Souza
Júnior, a adesão ao Ponto da Juventude
no CEU da Cultura do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Indicação nº 1160 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica à Senhora Secretária Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Alzira Graciete Garcia
de Almeida, a construção de passagem
molhada no Povoado Santo André, na
área atingida pela correnteza da
sangria do açude do Povoado São
Sebastião. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/08/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 1161 de 2024
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere a Secretária Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento a Srª. Alzira Graciete
Garcia de Almeida, que seja realizada
terraplanagem no sitio Namorados e
que seja disponibilizado um trator
para arar terra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
37 - Indicação nº 1162 de 2024
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere a Secretária Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento a Srª. Alzira Graciete
Garcia de Almeida, que seja enviado
mais carro pipa para o sítio
Namorados para o abastecimento da
localidade nas imediações da
residência de Edmilson do
mercadinho. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
38 - Indicação nº 1163 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, e,
extensivamente, a senhora
Coordenadora da Assessoria de
Projetos, Dolores Beatriz Romeu do
Nascimento, a pavimentação da Rua
Zilma Maria Batista, bairro Paizinho
Maria. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
39 - Indicação nº 1164 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Indica ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Breno de Oliveira Pinheiro e que seja
feito o calçamento da Rua Manoel
Lopes Galvão, bairro Sílvio Bezerra de
Melo, na zona urbana do município de
Currais Novos- RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
40 - Indicação nº 1165 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Indica ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Breno de Oliveira Pinheiro e que seja
feito o calçamento da Maria Idalina da
Conceição, bairro Silvio Bezerra de
Melo, na zona urbana do município de
Currais Novos- RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
41 - Indicação nº 1166 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da Rua Riacho Brejuí,
no bairro Dr. José Bezerra, em Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
42 - Indicação nº 1167 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal, em
conjunto com as Secretarias de
Infraestrutura e Serviços Urbanos e a
Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, que seja
considerada a viabilização de um
projeto de arborização e da
construção de uma Academia Popular
na Praça Amadeu Venâncio, localizada
atrás do Ginásio Geraldão, no bairro
JK, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/08/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
43 - Indicação nº 1168 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da Rua Maria Zuleide
de Medeiros, no bairro Dr. José
Bezerra, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
44 - Indicação nº 1169 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da rua Lulu Filgueira,
no bairro JK, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
45 - Indicação nº 1170 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação Rua Gumercindo
Amorim, bairro José Dantas, em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
46 - Indicação nº 1171 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da Rua Rosa Maria de
Souza, Bairro Alto de Santa Rita, em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
47 - Indicação nº 1172 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo à Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da Rua Mizael Xavier,
bairro Dr. José Bezerra, em Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
48 - Indicação nº 1173 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo David Narwith Marques
Gomes, uma rampa com acessibilidade
na entrada da Secretária Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Situado na Avenida Coronel
José Bezerra, bairro Centro, na Zona
Urbana de Currais Novos 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
49 - Indicação nº 1174 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano
Breno de Oliveira Pinheiro, o
realinhamento da Rua Guiomar Lopes
de Oliveira, bairro Manoel Salustino,
próximo a oficina de Chaveirinho, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
50 - Indicação nº 1175 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, melhoria
na iluminação com refletores de LED
na Rua Tomas Silveira, bairro Centro,
na Zona Urbana de Currais Novos/RN.
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/08/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
51 - Indicação nº 1176 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Indico, ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Junior, extensivo a Secretaria
de Saúde Alana de Morais Garcia, a
implantação de uma sala para que seja
feito os procedimentos de
engessamento na porta de emergência
do Hospital Mariano Coelho,
principalmente nos finais de semana,
em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
52 - Indicação nº 1177 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano
Breno de Oliveira Pinheiro a
restauração da passagem molhada do
final da Rua Riacho Salgado, próximo
ao bairro Parque Dourado III, na Zona
Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
53 - Indicação nº 1178 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo a
Secretária Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente Alzira
Graciete Garcia de Almeida, serviço
de limpeza das palmeiras da Praça 19
de Março, como também a da
rodoviária, na Avenida Teotônio
Freire, bairro Manoel Salustino, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Dispõe sobre a criação da Comenda
Cultural “Mestre João Antônio” no
âmbito do Município de Currais
Novos, e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Indicação nº 1118 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Superintendente Regional
do Rio Grande do Norte do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Adans Rayne Pereira
Santiago - extensivo ao presidente da
Fundação Cultural Palmares (FCP) -
João Jorge Rodrigues - à demarcação
das Comunidades Quilombolas
(Negros do Riacho e Queimadas), do
município de Currais Novos - RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 1119 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Odon Jr., a necessidade de
disponibilizar maior quantidade de
ônibus para o transporte de alunos
que estudam em faculdades de outros
municípios. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 1120 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Breno de
Oliveira Pinheiro, serviço de limpeza e
colocação de um coletor de lixo, na
Rua Manoel Engomador, bairro IPE,
próximo ao parque de exposições, na
Zona Urbana de Currais Novos 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/08/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 1121 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
implantação de um redutor de
velocidade, na Rua Porfirio Alexandre,
bairro Radir Pereira, próximo à casa
de nº 19 do Senhor André Costas, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 1122 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior e à Senhora
Josefa Maria da Silva Moura,
Secretária Municipal de Trabalho,
Habitação e Assistência Social, a
criação de um centro de convivência
para mulheres. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 1123 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Executivo Municipal, em
nome do Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr.,
que sejam construídas areninhas
esportivas em cada bairro periférico
(Radir Pereira, Sílvio Bezerra de Melo,
Doutor José Bezerra, Walfredo Galvão)
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 1124 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Breno de
Oliveira Pinheiro, a instalação de
refletores de LED, na Rua Gervasio
Souto, bairro Santa Maria Gorete, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 1125 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Indica ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Breno de Oliveira Pinheiro- que seja
feito, a construção de uma passagem
molhada na Rua Manoel Coró, bairro
José Dantas, na zona urbana do
município de Currais Novos- RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 1126 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior e ao Sr.
Breno Oliveira, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
a adaptação do Parque de Exposições
para ser o local oficial de realização
de festas e eventos no município de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 1127 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
manutenção da passagem molhada
localizada no bairro Alto de Santa
Rita. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Moção nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Ivonaldo Juny de Medeiros, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 15 de agosto de
2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Moção nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Azafe Palmeira, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 13 de agosto de 2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/08/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
14 - Moção nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
José Elioabe Palmeira, tendo em vista
a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 06 de agosto de 2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Moção nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à Senhora
Gesione Barbosa Cordeiro de
Mendonça, tendo em vista a passagem
de sua data natalícia, ocorrida hoje dia
13 de agosto de 2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Moção nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Senhora
Gislayne Catarina Felix Silva, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 14 de agosto de
2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
21/08/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/08/2024
Página 10

open original →