br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2024-10-24
native_id158

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2024 - 10:00 ;
Encerramento: 24/10/2024 - 12:24 
Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PSD ; Primeira-Secretária: Rayssa Batista /
PT ; Segundo-Secretário: João Gustavo / PCdoB 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Daniel Bezerra / PP ; Edmilson
Sousa / PT ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; João Gustavo / PCdoB ; Leilza
Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista /
PT ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Iranilson Medeiros / Outros 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA ; 2 - Rayssa Batista / PT ; 3 -
Sebastião Cabral / PP ; 4 - João Gustavo / PCdoB ; 5 - Edmilson Sousa / PT ; 6 - Daniel
Bezerra / PP ; 7 - Ezequiel Pereira / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1430 de 2024, Indica a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a readequação elétrica e de engenharia da
parte antiga da UBS Maria das Dores, localizada no bairro Santa Maria Gorete. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3015, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 1431 de 2024, Sugere ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja providenciado serviço de limpeza do mato em
frente à Unidade Básica de Saúde Pedro Cipriano Dantas, localizada no Povoado Maxinaré
– zona rural do município de Currais Novos. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo:
3030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1432 de 2024, Sugere ao
Exmo. Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja providenciada instalação de postes de
iluminação pública no Sítio Cachoeira (especialmente na área próxima ao campo) – zona
rural de Currais Novos. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3031, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniel Bezerra / PP ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; João Gustavo / PCdoB ; Leilza Palmeira /
CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 31
de 2024, Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Teatro de Bonecos Popular do
Nordeste “João Redondo” em Currais Novos e dá outras providências. Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 2701, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 - Indicação nº 1409 de 2024,
Indica ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretária Municipal de
Saúde, a contratação de, no mínimo, 01(um) fisioterapeuta, para atuar na maternidade do
município de Currais Novos/RN, a fim de promover a assistência no trabalho de parto,
envolvendo a atenção primária da rede pública de saúde. Autor: Leilza Palmeira, Número
de Protocolo: 2976, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 3 - Indicação nº 1410 de 2024, Indica ao senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior, e à Secretária Municipal de Saúde, Alana de Marais Garcia,
a contratação de Doulas para atuarem na maternidade do município de Currais Novos/RN,
a fim de promover a assistência no trabalho de parto, envolvendo a atenção primária da
rede pública de saúde. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2977, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 -
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/10/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 31/10/2024
Página 1
Indicação nº 1411 de 2024, Sugere a Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a realização do serviço de
poda das árvores da Praça Largo Júnior Toscano, localizada na Avenida Júnior Toscano, no
bairro JK, perímetro urbano do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 2980, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1412 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno Oliveira Pinheiro, o complemento
da pavimentação da Rua José Damião, no bairro Radir Pereira, zona urbana do município
de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2981, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 -
Indicação nº 1413 de 2024, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de uma lombada na Rua Josué
Bezerra Simões, em frente à residência de n° 370, no bairro Paizinho Maria, zona urbana
do município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2982, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 -
Indicação nº 1414 de 2024, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de placas de identificação com
nome das Ruas Tota Construtor e Geraldo Segundo, no Bairro Paizinho Maria, Zona
Urbana De Currais Novos/RN Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2983, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 -
Indicação nº 1415 de 2024, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito
Municipal, e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja
realizada a limpeza do canteiro e a poda das árvores na Rua José Antão, localizada no
bairro Parque das Pedras, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de
Protocolo: 2984, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 9 - Indicação nº 1416 de 2024, Sugere à Senhora Sheila Suerda de
Medeiros Sousa, Supervisora da 4ª CIRETRAN em Currais Novos/RN, que em colaboração
com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, considere a
implementação de uma Faixa de Pedestre em frente à Escola Estadual Instituto Vivaldo
Pereira - IVP. Acreditamos que esta medida contribuirá significativamente para a
segurança dos estudantes em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de
Protocolo: 2985, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1417 de 2024, Sugere a Ilma. Sra. Diretora do
Escritório da CAERN, em Currais Novos, Luana Gomes de Oliveira, a realização do
Conserto da Rede de Esgoto localizado na Rua do Topázio, bairro JK, em Currais Novos/
RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2986, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 1418 de 2024,
Indica à Sra. Maria do Socorro da Silva Batista, Secretária de Estado da Educação, do
Esporte e do Lazer/RN, a necessidade de garantir acessibilidade na entrada da quadra da
Escola Estadual Instituto Vivaldo Pereira, situada no município de Currais Novos. Autor:
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2991, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 1419 de 2024, Indica ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira
Pinheiro, o reparo no calçamento da Rua João Alfredo, localizada no bairro Centro. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2993, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 1420 de 2024, Indica ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira
Pinheiro, o reparo no calçamento da Rua Manoel Aleixo, localizada no bairro Centro.
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2994, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 - Indicação nº 1421 de 2024,
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de
Oliveira Pinheiro, o reparo no calçamento da Rua Prefeito Quintino Galvão, localizada no
bairro Antônio Rafael. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2995, Tipo:
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/10/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 31/10/2024
Página 2
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 -
Indicação nº 1422 de 2024, Sugere-se ao Coordenador Estadual de Proteção e Defesa
Civil - Tenente-coronel Marcos de Carvalho Fernandes - a construção de Passagens
Molhadas nas Comunidades Rurais de Maxinaré, Cachoeira, Cacimba do Meio, Bom
Sucesso, Serrota Preta e Catunda, Zona Rural do Município de Currais Novos - RN. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 2996, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação nº 1423 de 2024, Sugere-se ao
Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil - Tenente-coronel Marcos de Carvalho
Fernandes - a Justificativa para Construção do Prolongamento da Adutora da Serra de
Santana para a Comunidade Serrinha, Zona Rural do Município de Currais Novos - RN.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2997, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 1424 de 2024,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da Senhora Maria
Damiana Romeu, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 16 de outubro de 2024.
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3003, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 1425 de 2024,
Indica ao Exmo. Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de instalação de postes de
iluminação na Rua Flavio Adriano, localizada no bairro José Dantas, zona urbana do
município de Currais Novos Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3004, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 -
Indicação nº 1426 de 2024, Sugere ao Exmo. Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que
sejam instalados postes de iluminação pública na rua Santana do Matos, bairro IPE, zona
urbana do município de Currais Novos Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3005,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20
- Indicação nº 1427 de 2024, Indica ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja providenciado serviço de limpeza para a
Avenida 13 de Maio, nas proximidades da Rua Tota Construtor, sendo realizada remoção
do mato. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3006, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 21 - Indicação nº 1428 de
2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno Oliveira Pinheiro, a melhoria da
pavimentação na rua Vereador Tomaz Pinheiro, localizada no bairro Antônio Rafael. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3009, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22 - Indicação nº 1429 de 2024, Sugere a
Supervisora do Departamento Nacional De Infraestrutura de Transporte/DNIT- Rossine
dos Santos Silva - a recolocação da placa com identificação Lombada, na avenida Dr Silvio
Bezerra(BR-226) com esquina com a rua João Alfredo, no bairro Antônio Rafael, Currais
Novos. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3012, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 - Moção nº 95 de 2024,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora Francisca de Assis
Batista de Araújo, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 17 de
outubro de 2024. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2978, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 - Moção nº 96
de 2024, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor José
Pequeno Pires, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 15 de
outubro de 2024. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2979, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 25 - Moção nº 97
de 2024, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora Josefa
Maria da Silva Moura, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 14 de
outubro de 2024. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2998, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 26 - Moção nº 98 de
2024, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar ao senhor José
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/10/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 31/10/2024
Página 3
Hermenegildo César, tendo em vista o seu falecimento ocorrido em 08 de outubro de
2024. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 3010, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 27 - Moção nº 99 de 2024,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à Senhora Sra. Sheylla
Mikele dos Santos, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 17 de
outubro de 2024. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3011, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Considerações Finais: A Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2024 foi
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Devido o vereador João Gustavo ser
autor do Projeto de Lei 027/2024 - Poder Legislativo e o mesmo é relator da Comissão de
Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação no qual se encontra
tramitando o Projeto de Lei, foi designado o vereador Sebastião Cabral para elaborar o
parecer em face ao Projeto de Lei 027/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ycleyber
Trajano da Silva /
PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Rayssa
Aline Batista de
Araújo / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
_____________________
Daniel Beserra do
Nascimento / PP 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
31/10/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 31/10/2024
Página 4
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
31/10/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 31/10/2024
Página 5

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/10/2024 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1430 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica a Senhora Secretária Municipal
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
readequação elétrica e de engenharia
da parte antiga da UBS Maria das
Dores, localizada no bairro Santa
Maria Gorete. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 1431 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja providenciado serviço de
limpeza do mato em frente à Unidade
Básica de Saúde Pedro Cipriano
Dantas, localizada no Povoado
Maxinaré – zona rural do município de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 1432 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior e ao Sr.
Breno Oliveira, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja providenciada instalação de
postes de iluminação pública no Sítio
Cachoeira (especialmente na área
próxima ao campo) – zona rural de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Declara como Patrimônio Cultural
Imaterial o Teatro de Bonecos Popular
do Nordeste “João Redondo” em
Currais Novos e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
25/10/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 25/10/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 1409 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Indica ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde, a contratação de,
no mínimo, 01(um) fisioterapeuta,
para atuar na maternidade do
município de Currais Novos/RN, a fim
de promover a assistência no trabalho
de parto, envolvendo a atenção
primária da rede pública de saúde. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 1410 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Indica ao senhor Prefeito Municipal,
Odon Oliveira de Souza Júnior, e à
Secretária Municipal de Saúde, Alana
de Marais Garcia, a contratação de
Doulas para atuarem na maternidade
do município de Currais Novos/RN, a
fim de promover a assistência no
trabalho de parto, envolvendo a
atenção primária da rede pública de
saúde. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 1411 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere a Senhora Secretária
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Alzira
Graciete Garcia de Almeida, a
realização do serviço de poda das
árvores da Praça Largo Júnior
Toscano, localizada na Avenida Júnior
Toscano, no bairro JK, perímetro
urbano do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 1412 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno Oliveira Pinheiro, o
complemento da pavimentação da Rua
José Damião, no bairro Radir Pereira,
zona urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 1413 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
instalação de uma lombada na Rua
Josué Bezerra Simões, em frente à
residência de n° 370, no bairro
Paizinho Maria, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 1414 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
instalação de placas de identificação
com nome das Ruas Tota Construtor e
Geraldo Segundo, no Bairro Paizinho
Maria, Zona Urbana De Currais
Novos/RN 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 1415 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, que seja realizada
a limpeza do canteiro e a poda das
árvores na Rua José Antão, localizada
no bairro Parque das Pedras, em
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
25/10/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 25/10/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 1416 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere à Senhora Sheila Suerda de
Medeiros Sousa, Supervisora da 4ª
CIRETRAN em Currais Novos/RN, que
em colaboração com a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, considere a implementação
de uma Faixa de Pedestre em frente à
Escola Estadual Instituto Vivaldo
Pereira - IVP. Acreditamos que esta
medida contribuirá significativamente
para a segurança dos estudantes em
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 1417 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere a Ilma. Sra. Diretora do
Escritório da CAERN, em Currais
Novos, Luana Gomes de Oliveira, a
realização do Conserto da Rede de
Esgoto localizado na Rua do Topázio,
bairro JK, em Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 1418 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica à Sra. Maria do Socorro da
Silva Batista, Secretária de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer/RN,
a necessidade de garantir
acessibilidade na entrada da quadra
da Escola Estadual Instituto Vivaldo
Pereira, situada no município de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 1419 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, o reparo
no calçamento da Rua João Alfredo,
localizada no bairro Centro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 1420 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, o reparo
no calçamento da Rua Manoel Aleixo,
localizada no bairro Centro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 1421 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, o reparo
no calçamento da Rua Prefeito
Quintino Galvão, localizada no bairro
Antônio Rafael. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Indicação nº 1422 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Coordenador Estadual
de Proteção e Defesa Civil - Tenente￾coronel Marcos de Carvalho
Fernandes - a construção de
Passagens Molhadas nas Comunidades
Rurais de Maxinaré, Cachoeira,
Cacimba do Meio, Bom Sucesso,
Serrota Preta e Catunda, Zona Rural
do Município de Currais Novos - RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 1423 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Coordenador Estadual
de Proteção e Defesa Civil - Tenente￾coronel Marcos de Carvalho
Fernandes - a Justificativa para
Construção do Prolongamento da
Adutora da Serra de Santana para a
Comunidade Serrinha, Zona Rural do
Município de Currais Novos - RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
25/10/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 25/10/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1424 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Maria Damiana Romeu, tendo
em vista o seu falecimento, ocorrido
em 16 de outubro de 2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 1425 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior e ao Sr.
Breno Oliveira, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
a necessidade de instalação de postes
de iluminação na Rua Flavio Adriano,
localizada no bairro José Dantas, zona
urbana do município de Currais Novos
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Indicação nº 1426 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior e ao Sr.
Breno Oliveira, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que sejam instalados postes de
iluminação pública na rua Santana do
Matos, bairro IPE, zona urbana do
município de Currais Novos 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 1427 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja providenciado serviço de
limpeza para a Avenida 13 de Maio,
nas proximidades da Rua Tota
Construtor, sendo realizada remoção
do mato. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Indicação nº 1428 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno Oliveira
Pinheiro, a melhoria da pavimentação
na rua Vereador Tomaz Pinheiro,
localizada no bairro Antônio Rafael. 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Indicação nº 1429 de 2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere a Supervisora do
Departamento Nacional De
Infraestrutura de Transporte/DNIT￾Rossine dos Santos Silva - a
recolocação da placa com
identificação Lombada, na avenida Dr
Silvio Bezerra(BR-226) com esquina
com a rua João Alfredo, no bairro
Antônio Rafael, Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
23 - Moção nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a senhora
Francisca de Assis Batista de Araújo,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 17 de
outubro de 2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Moção nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
José Pequeno Pires, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 15 de outubro de 2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
25 - Moção nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a senhora
Josefa Maria da Silva Moura, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 14 de outubro
de 2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
25/10/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 25/10/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
26 - Moção nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar ao senhor José
Hermenegildo César, tendo em vista o
seu falecimento ocorrido em 08 de
outubro de 2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
27 - Moção nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à Senhora
Sra. Sheylla Mikele dos Santos, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 17 de outubro
de 2024. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
25/10/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 25/10/2024
Página 5

open original →