sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2024 - 10:00 ;
Encerramento: 05/12/2024 - 12:18 
Mesa Diretora: Presidente: Rayssa Batista / PT ; Primeiro-Secretário: Edmilson Sousa /
PT 
Lista de Presença na Sessão: Daniel Bezerra / PP ; Edmilson Sousa / PT ; G. Charles /
PL ; Iranilson Medeiros / REDE ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa
Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ezequiel Pereira / Outros ; João Gustavo / Outros
; Jorian Santos / Outros ; Leilza Palmeira / Enfermidade 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 257/2024/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Jorian Pereira dos Santos - Assunto: Ofício 029/2024 Informar ausência na
sessão ordinária do dia 05/12/2024, do vereador Jorian Pereira, para compromisso na
ALRN com o deputado Francisco do PT.; 2) Recebida - COMOF Nº 259/2024/ -
Comunicações Oficiais - Interessado: Gustavo Dantas Cosme - Assunto: Ofício 054/2024/
GV/CMCN À Senhora Suerda Lima Cortez dos Santos Diretora Legislativa Assunto:
Comunicação de ausência da vereador João Gustavo na 2ª Sessão Ordinária do mês de
dezembro de 2024, por motivo de viagem.; 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata Eletrônica da 1ª Sessão
Ordinária do mês de Dezembro de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. 
Oradores do Expediente: 1 - Iranilson Medeiros / REDE ; 2 - Lucieldo da Silva / PSDB ; 3
- Edmilson Sousa / PT ; 4 - Daniel Bezerra / PP ; 5 - Sebastião Cabral / PP ; 6 - Rayssa
Batista / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de
2024, PROJETO DE LEI Nº 013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Lei Municipal
nº 3.932 de 11 de janeiro de 2024, e dá outras providências. Autor: Odon Oliveira de
Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3421, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2024, Institui
o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Étnico-Raciais de Currais Novos e dá
outras providências. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3403, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 37 de
2024, Institui o mês de Luta Antirracista – Novembro Negro no município de Currais
Novos e dá outras providências. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3405, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº
38 de 2024, Institui a "Corrida pelo fim da violência contra a Mulher", a ser realizada
anualmente na última quarta-feira de agosto, no âmbito do município de Currais Novos,
incluindo-a no calendário de eventos oficial e determina sua organização e execução como
responsabilidade do poder público municipal. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo:
3406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 39 de 2024, Institui o Julho das Pretas no município de Currais Novos e
dá outras providências. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3407, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de
2024, Institui a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária do município de
Currais Novos e dá outras providências. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo:
3422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1537 de 2024, Sugere ao
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 12/12/2024
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Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr., que seja implementada distribuição de fardamento e material
escolar no início do ano letivo para todas as escolas da rede municipal de ensino. Autor:
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1538 de 2024, Indica ao Sr. Joelmir Soares, Secretário Municipal de
Esportes e Educação a revitalização da sala de informática da Escola Gilson Firmino.
Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Indicação nº 1539 de 2024, Indico que seja construído um redutor de velocidade
na Rua Jorge Vieira (em frente à residência de nº 314) próximo à Rua Tiago Ferreira,
bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos,
Número de Protocolo: 3396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
1540 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr., ao Sr. Joelmir Soares, Secretário
Municipal de Esportes e Educação e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a revitalização da biblioteca da Escola Gilson Frimino.
Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Indicação nº 1541 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr. e ao Sr. Joelmir
Soares, Secretário Municipal de Esportes e Educação, que sejam providenciada criação de
laboratório de ciências na Escola Gilson Firmino. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 3398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 113 de 2024,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar ao senhor José Aluísio Galvão,
tendo em vista o seu falecimento ocorrido em 03 de dezembro de 2024. Autor: Edmilson
Sousa, Número de Protocolo: 3412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda
a Projeto nº 16 de 2024, Emenda Individual Impositiva Nº_____________ ao Projeto de Lei
Nº 012 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025). Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 3401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda
a Projeto nº 17 de 2024, Emenda Individual Impositiva Nº _____________ ao Projeto de
Lei Nº 12 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) de autoria da
Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo:
3402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Emenda a Projeto nº 18 de 2024,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei Nº 012 de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) de autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos.
Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Emenda a Projeto nº 19 de 2024, Emenda Individual Impositiva Nº _____________
ao Projeto de Lei Nº 012 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício
2025) de autoria do Vereador Cleyber Trajano. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 3413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniel Bezerra / PP ; Edmilson Sousa / PT ; G.
Charles / PL ; Iranilson Medeiros / REDE ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT
; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 35
de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de " José Evilásio de Oliveira
" ( Zé Correia) a Unidade Básica de Saúde, que fica localizada na Comunidade São Luiz, e
dá outras providências. - Obs.: Projeto incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária
do mês de dezembro de 2024. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3373, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 -
Indicação nº 1525 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a colocação de coletor de lixo, na Rua Elói
Pescador, no bairro Alto de Santa Rita, Zona Urbana do município de Currais Novos/RN.
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3314, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Indicação nº 1526 de 2024,
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de
Câmara Municipal de Currais Novos
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Oliveira Pinheiro, a troca de lâmpadas convencionais por LED, em toda extensão da rua
Minerador Manoel Izidio, no bairro Manoel Salustino, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3315, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº
1527 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a realização dos serviços de limpeza e roçagem de
mato na Rua Moisés Galvão, localizada no bairro Centro, mais precisamente por trás da
Loja Magazine Luiza, município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 3316, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1528 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Jr., ao Sr. Joelmir Soares, Secretário Municipal de Esportes e Educação
e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que
seja providenciada reforma e ampliação do estacionamento da escola CEJA, localizada no
bairro Santa Maria Gorete. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3317, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 -
Indicação nº 1529 de 2024, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a implantação da coleta de lixo na Rua Dona
Maria Amaro, localizada no bairro Radir Pereira. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 3318, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 7 - Indicação nº 1530 de 2024, Indica ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de alpendre para a Unidade
Básica de Saúde José Dantas, localizada no bairro Dr. José Bezerra. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 3347, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1531 de 2024, Sugere ao Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro em regime de urgência, que seja colocado um redutor
de velocidade na Rua Jovêntino Pereira, nas proximidades da residência de n° 57, bairro
Manoel Salustino no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de
Protocolo: 3348, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 9 - Indicação nº 1532 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr., ao
Sr. Joelmir Soares, Secretário Municipal de Esportes e Educação e ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de aparelhos de
ar-condicionado em todas as salas de aula da Escola Municipal de Nossa Senhora, visando
maior conforto e qualidade no ambiente escolar. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 3353, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1533 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr., ao
Sr. Joelmir Soares, Secretário Municipal de Esportes e Educação e ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização de reparos nos
banheiros da Escola Municipal de Nossa Senhora. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 3354, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 11 - Indicação nº 1534 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr. e
ao Sr. Joelmir Soares, Secretário Municipal de Esportes e Educação, a criação de um
programa de formação continuada para os professores da Escola Municipal de Nossa
Senhora, promovendo metodologias práticas e oficinas inovadoras. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 3355, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 1535 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr.
Prefeito Odon Jr. e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja construída cobertura na quadra da Escola Municipal de Nossa Senhora,
melhorando as condições para atividades esportivas e eventos escolares. Autor: Rayssa
Batista, Número de Protocolo: 3356, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 1536 de 2024, Sugere ao
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Breno de Oliveira Pinheiro, um veículo boiador como
Câmara Municipal de Currais Novos
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12/12/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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também um profissional com habilidades para laçar animais, na Zona Urbana de Curais
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3358, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 - Moção nº 112 de 2024,
Requer, que seja consignada em ata uma Moção de Aplauso a Senhora Júlia Cristina
Dantas servidora da Câmara Municipal, tendo em vista os serviços prestados nessa casa
Legislativa, em Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3357, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rayssa
Aline Batista de
Araújo / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Edmilson
Francisco de Sousa /
PT 
_____________________
Daniel Beserra do
Nascimento / PP 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
Francisco Iranilson
de Medeiros / REDE 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
12/12/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2024 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 257/2024/ - Comunicações Oficiais
Data: 04/12/2024 - Interessado: Jorian Pereira dos Santos
Assunto: Ofício 029/2024 Informar ausência na sessão ordinária do dia
05/12/2024, do vereador Jorian Pereira, para compromisso na ALRN com o
deputado Francisco do PT. 
(Recebida) COMOF Nº 259/2024/ - Comunicações Oficiais
Data: 05/12/2024 - Interessado: Gustavo Dantas Cosme
Assunto: Ofício 054/2024/GV/CMCN À Senhora Suerda Lima Cortez dos
Santos Diretora Legislativa Assunto: Comunicação de ausência da vereador
João Gustavo na 2ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2024, por
motivo de viagem. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior
- Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Lei
Municipal nº 3.932 de 11 de janeiro de
2024, e dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Institui o Estatuto Municipal de
Promoção e Igualdade Étnico-Raciais
de Currais Novos e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Institui o mês de Luta Antirracista –
Novembro Negro no município de
Currais Novos e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Institui a "Corrida pelo fim da
violência contra a Mulher", a ser
realizada anualmente na última
quarta-feira de agosto, no âmbito do
município de Currais Novos,
incluindo-a no calendário de eventos
oficial e determina sua organização e
execução como responsabilidade do
poder público municipal. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Institui o Julho das Pretas no
município de Currais Novos e dá
outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
05/12/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Institui a Política Municipal de
Turismo de Base Comunitária do
município de Currais Novos e dá
outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 1537 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr.,
que seja implementada distribuição de
fardamento e material escolar no
início do ano letivo para todas as
escolas da rede municipal de ensino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1538 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Sr. Joelmir Soares,
Secretário Municipal de Esportes e
Educação a revitalização da sala de
informática da Escola Gilson Firmino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 1539 de 2024
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Indico que seja construído um redutor
de velocidade na Rua Jorge Vieira (em
frente à residência de nº 314) próximo
à Rua Tiago Ferreira, bairro Sílvio
Bezerra de Melo, município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 1540 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr.,
ao Sr. Joelmir Soares, Secretário
Municipal de Esportes e Educação e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a revitalização da biblioteca
da Escola Gilson Frimino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 1541 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr. e
ao Sr. Joelmir Soares, Secretário
Municipal de Esportes e Educação,
que sejam providenciada criação de
laboratório de ciências na Escola
Gilson Firmino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Moção nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar ao senhor José
Aluísio Galvão, tendo em vista o seu
falecimento ocorrido em 03 de
dezembro de 2024. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Emenda a Projeto nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Emenda Individual Impositiva
Nº_____________ ao Projeto de Lei Nº
012 de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025). 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Emenda a Projeto nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 12
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025)
de autoria da Vereadora Rayssa Aline
Batista de Araújo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Emenda a Projeto nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Emenda Individual Impositiva ao
Projeto de Lei Nº 012 de 30 de agosto
de 2024 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2025) de autoria do
Vereador Jorian Pereira dos Santos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Emenda a Projeto nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 012
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025)
de autoria do Vereador Cleyber
Trajano. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
05/12/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 05/12/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1525 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
colocação de coletor de lixo, na Rua
Elói Pescador, no bairro Alto de Santa
Rita, Zona Urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Indicação nº 1526 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a troca de
lâmpadas convencionais por LED, em
toda extensão da rua Minerador
Manoel Izidio, no bairro Manoel
Salustino, zona urbana do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 1527 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
realização dos serviços de limpeza e
roçagem de mato na Rua Moisés
Galvão, localizada no bairro Centro,
mais precisamente por trás da Loja
Magazine Luiza, município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 1528 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Jr., ao Sr. Joelmir
Soares, Secretário Municipal de
Esportes e Educação e ao Sr. Breno
Oliveira, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja providenciada reforma e
ampliação do estacionamento da
escola CEJA, localizada no bairro
Santa Maria Gorete. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 1529 de 2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
implantação da coleta de lixo na Rua
Dona Maria Amaro, localizada no
bairro Radir Pereira. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 1530 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
construção de alpendre para a
Unidade Básica de Saúde José Dantas,
localizada no bairro Dr. José Bezerra. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
05/12/2024
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 05/12/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 1531 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Júnior extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro
em regime de urgência, que seja
colocado um redutor de velocidade na
Rua Jovêntino Pereira, nas
proximidades da residência de n° 57,
bairro Manoel Salustino no município
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 1532 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr.,
ao Sr. Joelmir Soares, Secretário
Municipal de Esportes e Educação e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a instalação de aparelhos de
ar-condicionado em todas as salas de
aula da Escola Municipal de Nossa
Senhora, visando maior conforto e
qualidade no ambiente escolar. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 1533 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr.,
ao Sr. Joelmir Soares, Secretário
Municipal de Esportes e Educação e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a realização de reparos nos
banheiros da Escola Municipal de
Nossa Senhora. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 1534 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr.
e ao Sr. Joelmir Soares, Secretário
Municipal de Esportes e Educação, a
criação de um programa de formação
continuada para os professores da
Escola Municipal de Nossa Senhora,
promovendo metodologias práticas e
oficinas inovadoras. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 1535 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr.
e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja construída
cobertura na quadra da Escola
Municipal de Nossa Senhora,
melhorando as condições para
atividades esportivas e eventos
escolares. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 1536 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Breno de Oliveira Pinheiro, um veículo
boiador como também um profissional
com habilidades para laçar animais,
na Zona Urbana de Curais Novos. 
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13 - Moção nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Requer, que seja consignada em ata
uma Moção de Aplauso a Senhora
Júlia Cristina Dantas servidora da
Câmara Municipal, tendo em vista os
serviços prestados nessa casa
Legislativa, em Currais Novos. 
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