sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/12/2024 - 10:00 ;
Encerramento: 12/12/2024 - 14:42 
Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PSD ; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT ;
Primeiro-Secretário: Rayssa Batista / PT ; Segundo-Secretário: João Gustavo / PCdoB 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Iranilson Medeiros / REDE ; João Gustavo / PCdoB ; Jorian
Santos / PT ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ;
Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Daniel Bezerra / Outros ; Leilza Palmeira /
Enfermidade ; Lucieldo da Silva / Outros 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata Eletrônica da 3ª Sessão
Ordinária do mês de Dezembro de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. 
Oradores do Expediente: 1 - Lucieldo da Silva / PSDB ; 2 - Edmilson Sousa / PT ; 3 -
Sebastião Cabral / PP ; 4 - Iranilson Medeiros / REDE ; 5 - João Gustavo / PCdoB ; 6 - G.
Charles / PL ; 7 - Ezequiel Pereira / PP ; 8 - Rayssa Batista / PT ; 9 - Mattson Ranier / PT ;
10 - Cleyber Trajano / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1550 de 2024, Indica à Sra. Maria do
Socorro da Silva Batista, Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer/RN, a
instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula do Instituto Vivaldo
Pereira (IVP) – no município de Currais Novos. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 3480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1551 de 2024,
Indica à Sra. Maria do Socorro da Silva Batista, Secretária de Estado da Educação, do
Esporte e do Lazer/RN, a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva do
Instituto Vivaldo Pereira (IVP) – no município de Currais Novos. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 3481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
1552 de 2024, Sugere à Sra. Maria do Socorro da Silva Batista, Secretária de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer/RN, a construção de um estacionamento no Instituto
Vivaldo Pereira (IVP) – município de Currais Novos – atendendo à demanda da
comunidade escolar. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3484, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1553 de 2024, Indica à Sra. Maria do Socorro
da Silva Batista, Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer/RN, que seja
providenciada reforma da fachada do Instituto Vivaldo Pereira (IVP) – município de
Currais Novos – promovendo melhorias estéticas e estruturais. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 3485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
1554 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Fernando Mineiro, Deputado Federal, a destinação de
emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e materiais voltados à estruturação
da rede de Saúde da Mulher e ao fortalecimento das ações de saúde e endemias no
município de Currais Novos. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3486, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1555 de 2024, Sugere ao Senhor
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação
de lombadas na Rua Lucília Martins de Almeida, na altura das residências n° 69 e n° 117,
no bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 3488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
1556 de 2024, Sugere à Sra. Maria do Socorro da Silva Batista, Secretária de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer/RN, que sejam realizadas obras de acessibilidade no
Câmara Municipal de Currais Novos
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Instituto Vivaldo Pereira (IVP), garantindo inclusão e mobilidade para todos. Autor: Rayssa
Batista, Número de Protocolo: 3489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 1557 de 2024, Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação de lombada na Rua Carnaúba dos Dantas, na
altura da residência n° 282, no bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN.
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Indicação nº 1558 de 2024, Sugere a Sra. Supervisora da 4ª CIRETRAN, em
Currais Novos/RN, Sheila Suerda de Medeiros Souza, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, em regime de
urgência, a recolocação de placas com identificação “PARE” na esquina das ruas Aristides
Gomes e Cipriano Lopes Galvão localizada no bairro Gilberto Pinheiro. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 3491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1559 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a pavimentação da Rua Construtor
Zacarias, no bairro Prefeito José Dantas de Araújo, zona urbana do município de Currais
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3492, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1560 de 2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a colocação
de coletor de lixo, na Rua Antônio Eduardo Bezerra, no bairro Centro, Zona Urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3502, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1561 de 2024, Sugere ao Senhor
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro, a instalação
de lombada na Rua Maestro Chico Caçote, na altura da residência n° 149, no bairro José
Dantas, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número
de Protocolo: 3503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 115 de 2024,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar ao senhor Francisco Saldanha,
tendo em vista o seu falecimento ocorrido em 08 de dezembro de 2024. Autor: Edmilson
Sousa, Número de Protocolo: 3483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº
116 de 2024, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar ao senhor Luiz
Gonzaga dos Santos, tendo em vista o seu falecimento ocorrido em 08 de dezembro de
2024. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 3487, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Moção nº 117 de 2024, Requer que seja consignada uma Moção de
Aplausos ao Reverendo Senhor Fagner de Medeiros Dantas, Padre da Paróquia Imaculada
Conceição. Autores: Cleyber Trajano, Daniel Bezerra, Edmilson Sousa, Ezequiel Pereira, G.
Charles, Iranilson Medeiros, João Gustavo, Jorian Santos, Leilza Palmeira, Lucieldo da
Silva, Mattson Ranier, Rayssa Batista, Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3501, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Iranilson Medeiros / REDE ; João Gustavo / PCdoB
; Jorian Santos / PT ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 12 de
2024, PROJETO DE LEI Nº 012, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Currais Novos/RN para o Exercício de 2025. Autor: Odon
Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2544, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2024, Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense à senhora Kalina Catarina de Medeiros Vasconcelos. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 2681, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Indicação nº 1542 de 2024,
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de
Câmara Municipal de Currais Novos
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Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de um pátio na Escola Francisco Rosa,
proporcionando um espaço adequado para atividades diversas e momentos de
convivência. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3453, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 1543 de
2024, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a realização dos serviços de limpeza e roçagem de mato na
Rua Cipriano Lopes Galvão, localizada no bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3454, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1544 de
2024, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja providenciada reforma da fachada do
Instituto Vivaldo Pereira (IVP), promovendo melhorias estéticas e estruturais. Autor:
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3455, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 1545 de 2024, Indica ao
Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, a construção de um estacionamento no Instituto Vivaldo Pereira (IVP),
atendendo à demanda da comunidade escolar. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 3456, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 7 - Indicação nº 1546 de 2024, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que
sejam realizadas obras de acessibilidade no Instituto Vivaldo Pereira (IVP), garantindo
inclusão e mobilidade para todos. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3457, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 -
Indicação nº 1547 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr e ao Sr. Breno Oliveira,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização de reforma no
refeitório da Escola Francisco Rosa, garantindo melhores condições de uso para os
estudantes e funcionários. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3458, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 -
Indicação nº 1548 de 2024, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr. e ao Sr. Joelmir
Soares, Secretário Municipal de Educação e Esportes, a instalação de aparelhos de ar￾condicionado em todas as salas de aula do Instituto Vivaldo Pereira (IVP). Autor: Rayssa
Batista, Número de Protocolo: 3459, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1549 de 2024, Indica ao
Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr. e ao Sr. Breno Oliveira, Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva do Instituto
Vivaldo Pereira (IVP). Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3460, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Moção nº
114 de 2024, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao senhor
Paulo dos Santos Ferreira, Bacharel em Direito e delegado da 92º delegacia de Policia
Civil, tendo em vista seus 9 anos de serviço prestado no Município de Currais Novos e
Região. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3438, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Emenda a Projeto
nº 4 de 2024, Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº 012 de
30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) de autoria do vereador
Francisco Iranilson de Medeiros. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3270,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 13 - Emenda a Projeto nº 5 de 2024, Emenda Individual
Impositiva Nº _____________ao Projeto de Lei Nº 012 de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025). Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 3272,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 14 - Emenda a Projeto nº 8 de 2024, Emenda Individual
Impositiva Nº ___ ao Projeto de Lei Nº 012 de 30 de Agosto de 2024 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2025), de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa. Autor:
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Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 3286, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Emenda a
Projeto nº 9 de 2024, Emenda individual impositiva nº _____________ ao projeto de lei nº
012 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) de autoria do
vereador Francisco Iranilson de Medeiros. Autor: Iranilson Medeiros, Número de
Protocolo: 3324, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Emenda a Projeto nº 10 de 2024, Emenda
coletiva impositiva Nº _____________ ao Projeto de Lei Nº 12 de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025). Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3326,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 17 - Emenda a Projeto nº 11 de 2024, Emenda Individual
Impositiva ao Projeto de Lei Nº 12 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2025). Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3359, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 18 - Emenda a Projeto nº 12 de 2024, Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 012 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2025) da autoria do Vereador Lucieldo da Silva. Autor: Lucieldo da Silva,
Número de Protocolo: 3360, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 - Emenda a Projeto nº 13 de
2024, Emenda Individual Impositiva Nº _____________ ao Projeto de Lei Nº 12 de 30 de
agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) de autoria do vereador João
Gustavo Coelho Gomes Guimarães. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3371,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 20 - Emenda a Projeto nº 14 de 2024, Emenda Individual
Impositiva Nº ao Projeto de Lei Nº 012 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2025). Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3372, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 21 - Emenda a Projeto nº 15 de 2024, Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 12 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2025). Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3375, Turno: 1ª e 2ª Votações,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22
- Emenda a Projeto nº 16 de 2024, Emenda Individual Impositiva Nº_____________ ao
Projeto de Lei Nº 012 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025).
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3401, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 -
Emenda a Projeto nº 17 de 2024, Emenda Individual Impositiva Nº _____________ ao
Projeto de Lei Nº 12 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) de
autoria da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo. Autor: Rayssa Batista, Número de
Protocolo: 3402, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 - Emenda a Projeto nº 18 de 2024, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei Nº 012 de 30 de agosto de 2024 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2025) de autoria do Vereador Jorian Pereira dos Santos. Autor: Jorian
Santos, Número de Protocolo: 3404, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 25 - Emenda a Projeto nº 19
de 2024, Emenda Individual Impositiva Nº _____________ ao Projeto de Lei Nº 012 de 30 de
agosto de 2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) de autoria do Vereador Cleyber
Trajano. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3413, Turno: 1ª e 2ª Votações,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Considerações Finais: O Projeto de Lei nº 13/2024, que modifica a Lei Municipal nº
3.932, de 11 de janeiro de 2024, e dispõe sobre outras providências, recebeu parecer
favorável do relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Contudo, o
Secretário manifestou-se de forma contrária. O presidente da Comissão, o vereador
Iranilson Medeiros, desempatou de maneira favorável ao projeto. O arquivo audiovisual
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ycleyber
Trajano da Silva /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jorian Pereira dos
Santos / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rayssa
Aline Batista de
Araújo / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
Francisco Iranilson
de Medeiros / REDE 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2024 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1550 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica à Sra. Maria do Socorro da
Silva Batista, Secretária de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer/RN,
a instalação de aparelhos de ar￾condicionado em todas as salas de
aula do Instituto Vivaldo Pereira (IVP)
– no município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 1551 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica à Sra. Maria do Socorro da
Silva Batista, Secretária de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer/RN,
a construção de uma cobertura na
quadra poliesportiva do Instituto
Vivaldo Pereira (IVP) – no município
de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 1552 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere à Sra. Maria do Socorro da
Silva Batista, Secretária de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer/RN,
a construção de um estacionamento
no Instituto Vivaldo Pereira (IVP) –
município de Currais Novos –
atendendo à demanda da comunidade
escolar. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 1553 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica à Sra. Maria do Socorro da
Silva Batista, Secretária de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer/RN,
que seja providenciada reforma da
fachada do Instituto Vivaldo Pereira
(IVP) – município de Currais Novos –
promovendo melhorias estéticas e
estruturais. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 1554 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Fernando Mineiro,
Deputado Federal, a destinação de
emenda parlamentar para aquisição
de equipamentos e materiais voltados
à estruturação da rede de Saúde da
Mulher e ao fortalecimento das ações
de saúde e endemias no município de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
13/12/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1555 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
instalação de lombadas na Rua Lucília
Martins de Almeida, na altura das
residências n° 69 e n° 117, no bairro
JK, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 1556 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere à Sra. Maria do Socorro da
Silva Batista, Secretária de Estado da
Educação, do Esporte e do Lazer/RN,
que sejam realizadas obras de
acessibilidade no Instituto Vivaldo
Pereira (IVP), garantindo inclusão e
mobilidade para todos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1557 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
instalação de lombada na Rua
Carnaúba dos Dantas, na altura da
residência n° 282, no bairro JK, zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 1558 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere a Sra. Supervisora da 4ª
CIRETRAN, em Currais Novos/RN,
Sheila Suerda de Medeiros Souza,
extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Breno de Oliveira Pinheiro,
em regime de urgência, a recolocação
de placas com identificação “PARE” na
esquina das ruas Aristides Gomes e
Cipriano Lopes Galvão localizada no
bairro Gilberto Pinheiro. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 1559 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
pavimentação da Rua Construtor
Zacarias, no bairro Prefeito José
Dantas de Araújo, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 1560 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
colocação de coletor de lixo, na Rua
Antônio Eduardo Bezerra, no bairro
Centro, Zona Urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 1561 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
instalação de lombada na Rua Maestro
Chico Caçote, na altura da residência
n° 149, no bairro José Dantas, zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
13 - Moção nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar ao senhor
Francisco Saldanha, tendo em vista o
seu falecimento ocorrido em 08 de
dezembro de 2024. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Moção nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar ao senhor Luiz
Gonzaga dos Santos, tendo em vista o
seu falecimento ocorrido em 08 de
dezembro de 2024. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Moção nº 117 de 2024
Processo: -
Autores: Cleyber Trajano, Daniel
Bezerra, Edmilson Sousa, Ezequiel
Pereira, G. Charles, Iranilson
Medeiros, João Gustavo, Jorian
Santos, Leilza Palmeira, Lucieldo da
Silva, Mattson Ranier, Rayssa Batista,
Sebastião Cabral 
Requer que seja consignada uma
Moção de Aplausos ao Reverendo
Senhor Fagner de Medeiros Dantas,
Padre da Paróquia Imaculada
Conceição. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior
- Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 30 DE
AGOSTO DE 2024 - Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de
Currais Novos/RN para o Exercício de
2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Kalina
Catarina de Medeiros Vasconcelos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 1542 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a construção de um pátio na
Escola Francisco Rosa,
proporcionando um espaço adequado
para atividades diversas e momentos
de convivência. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 1543 de 2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Breno de Oliveira Pinheiro, a
realização dos serviços de limpeza e
roçagem de mato na Rua Cipriano
Lopes Galvão, localizada no bairro
Gilberto Pinheiro, município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 1544 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja providenciada
reforma da fachada do Instituto
Vivaldo Pereira (IVP), promovendo
melhorias estéticas e estruturais. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1545 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a construção de um
estacionamento no Instituto Vivaldo
Pereira (IVP), atendendo à demanda
da comunidade escolar. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 1546 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que sejam realizadas obras
de acessibilidade no Instituto Vivaldo
Pereira (IVP), garantindo inclusão e
mobilidade para todos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 1547 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a realização de reforma no
refeitório da Escola Francisco Rosa,
garantindo melhores condições de uso
para os estudantes e funcionários. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 1548 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr. e
ao Sr. Joelmir Soares, Secretário
Municipal de Educação e Esportes, a
instalação de aparelhos de ar￾condicionado em todas as salas de
aula do Instituto Vivaldo Pereira (IVP).
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 1549 de 2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Jr. e
ao Sr. Breno Oliveira, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a construção de uma
cobertura na quadra poliesportiva do
Instituto Vivaldo Pereira (IVP). 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Moção nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Aplausos ao senhor
Paulo dos Santos Ferreira, Bacharel
em Direito e delegado da 92º
delegacia de Policia Civil, tendo em
vista seus 9 anos de serviço prestado
no Município de Currais Novos e
Região. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Emenda a Projeto nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 012
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025)
de autoria do vereador Francisco
Iranilson de Medeiros. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Emenda a Projeto nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra 
Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ao Projeto de Lei Nº 012
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025). 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Emenda a Projeto nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Emenda Individual Impositiva Nº ___
ao Projeto de Lei Nº 012 de 30 de
Agosto de 2024 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2025), de autoria do
Vereador Edmilson Francisco de
Sousa. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
15 - Emenda a Projeto nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 012
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025)
de autoria do vereador Francisco
Iranilson de Medeiros. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Emenda a Projeto nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Emenda coletiva impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 12
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025). 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Emenda a Projeto nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Emenda Individual Impositiva ao
Projeto de Lei Nº 12 de 30 de agosto
de 2024 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2025). 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Emenda a Projeto nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Emenda individual impositiva nº
_____________ ao projeto de lei nº 012
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025)
da autoria do Vereador Lucieldo da
Silva. 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Emenda a Projeto nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 12
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025)
de autoria do vereador João Gustavo
Coelho Gomes Guimarães. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Emenda a Projeto nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Emenda Individual Impositiva Nº ao
Projeto de Lei Nº 012 de 30 de agosto
de 2024 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2025). 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Emenda a Projeto nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: G. Charles 
Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 12
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025). 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Emenda a Projeto nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Emenda Individual Impositiva
Nº_____________ ao Projeto de Lei Nº
012 de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025). 
Matéria inclusa na ordem do dia
23 - Emenda a Projeto nº 17 de
2024
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 12
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025)
de autoria da Vereadora Rayssa Aline
Batista de Araújo. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Emenda a Projeto nº 18 de
2024
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Emenda Individual Impositiva ao
Projeto de Lei Nº 012 de 30 de agosto
de 2024 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2025) de autoria do
Vereador Jorian Pereira dos Santos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
25 - Emenda a Projeto nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 012
de 30 de agosto de 2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025)
de autoria do Vereador Cleyber
Trajano. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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