sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 08/01/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 08/01/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Vice-Presidente: Ezequiel Pereira / PP
; Primeiro-Secretário: Professor Jaire / PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo /
REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ;
Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 1 de 2025, VETO PARCIAL ao §2º do artigo 2º do
Projeto de Lei nº 034/2024, que dispõe sobre a permissão de uso das áreas públicas de
lazer e das vias de circulação para constituição de loteamentos fechados no município de
Currais Novos. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica - Legislativo nº 1 de 2025, Altera o § 1º do art. 45 da Lei Orgânica do
Município de Currais Novos. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 23,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
nº 1 de 2025, Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos de provimento em
comissão e funções gratificadas do município de Currais Novos/RN e dá outras
providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 13,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
nº 2 de 2025, Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.926, de 27 de dezembro de 2023.
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 3 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar do
Município de Currais Novos e dá outras providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2025, Dispõe sobre a organização,
competências e funcionamento da Junta Médica do Município de Currais Novos e dá
outras providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025, Altera o caput e § 1º do art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Currais Novos. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João
Paulo / REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier /
PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Considerações Finais: Foram designados os membros das seguintes Comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta por Sebastião Cabral
(presidente), Mattson Ranier (relator) e Ezequiel Pereira (secretário); Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta por Reginaldo Francisco (presidente),
Itamar Júnior (relator) e Edmilson Sousa (secretário); Comissão de Planejamento Urbano,
Meio Ambiente, Transporte e Habitação, composta por Leilza Palmeira (presidente),
Gilvado Charles (relator) e João Paulo (secretário); Comissão de Saúde, Educação e
Assistência Social, composta por Ezequiel Pereira (presidente), Ycleyber Trajano (relator)
e Leilza Palmeira (secretária), cujo presidente foi escolhido por votação; Comissão de
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/03/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Ética Parlamentar, composta por YCleyber Trajano (presidente), Lucieldo da Silva (relator)
e Itamar Júnior (secretário). Além disso, foram definidos os membros da Comissão
Especial, Edmilson Sousa, João Paulo e Ycleyber Trajano, respectivamente, presidente,
relator e secretário, com a finalidade de emitir parecer à Emenda à Lei Orgânica do
Município nº 001/2025 que “Altera o § 1º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de
Currais Novos” e ao Projeto de Resolução 01/2025 que “Altera o caput e § 1º do art. 5º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
____________________
Vice-Presidente: 
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco
/ PT 
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
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Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 08/01/2025 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior
- Prefeito Municipal 
Dessa forma, após ouvida a Assessoria
Jurídica do Município, apresento
VETO PARCIAL do Projeto de Lei nº
034/2024, na forma mencionada
acima, tão somente para vetar o §2º
do artigo 2º da propositura em tela. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica - Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Altera o § 1º do art. 45 da Lei
Orgânica do Município de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Ofício nº 012/2025/PMCN/GP:
Encaminha projeto de lei nº 01/2025 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Ofício nº 13/2025/PMCN/GP:
Encaminha Projeto de Lei 02/2025 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Ofício nº 14/2025/PMCN/GP:
Encaminha Projeto de Lei 03/2025 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Ofício nº 15/2024/PMCN/GP:
Encaminha Projeto de Lei 04/2025 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Altera o caput e § 1º do art. 5º do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/01/2025
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