sessao nº 1

RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2083
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - ATOS
RIO GRANDE DO NORTE, SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - ANO: VI - EDIÇÂO Nº: 2083
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Publicado por:
JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Código Identificador: 22705771
FECAM Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova - Natal/RN - Tel.: (84) 3211-0845

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/02/2025 - 11:30 ;
Encerramento: 04/02/2025 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Vice-Presidente: Ezequiel Pereira / PP
; Primeiro-Secretário: Professor Jaire / PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo /
REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ;
Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João
Paulo / REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier /
PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo nº
1 de 2025, Altera o § 1º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Currais Novos. Autor:
Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 23, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a reestruturação
administrativa dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do município
de Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de 2025, Revoga o artigo 2º da Lei Municipal
nº 3.926, de 27 de dezembro de 2023. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
nº 3 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho
Tutelar do Município de Currais Novos e dá outras providências. Autor: Lucas Galvão da
Cruz - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2025, Dispõe sobre a organização, competências e
funcionamento da Junta Médica do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 16, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6
- Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Altera o caput e § 1º do art. 5º do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Currais Novos. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de
Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/02/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 07/02/2025
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Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
____________________
Vice-Presidente: 
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco
/ PT 
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
07/02/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 04/02/2025 - 11:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica - Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Altera o § 1º do art. 45 da Lei
Orgânica do Município de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reestruturação
administrativa dos cargos de
provimento em comissão e funções
gratificadas do município de Currais
Novos/RN e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Ofício nº 13/2025/PMCN/GP:
Encaminha Projeto de Lei 02/2025 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Ofício nº 14/2025/PMCN/GP:
Encaminha Projeto de Lei 03/2025 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Ofício nº 15/2024/PMCN/GP:
Encaminha Projeto de Lei 04/2025 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Altera o caput e § 1º do art. 5º do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
04/02/2025
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